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Casa Civil

19/05/2014

às 17:25 \ O País quer Saber

O que (e quem) está por trás da ampliação do Regime Diferenciado de Contratações

Obras no entorno do Mineirão

Obras no entorno do Mineirão

HAROLDO PINHEIRO*

É muito provável que o Senado decida nesta terça-feira, dia 20, o futuro da MP 630/13. A medida, em sua versão atual, universaliza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as licitações de obras pública da União, dos estados e dos municípios.

Os arquitetos e urbanistas são contra tornar regra o que deveria ser exceção. Os engenheiros também. Idem alguns sindicatos de pequenos e médios construtores. E mesmo na base governista no Senado há quem critique com veemência o projeto de lei originário da MP. Ao que parece, só a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) está a favor e diz isso em público, ainda que com confusos entendimentos sobre as etapas, os processos e as responsabilidades técnicas das obras públicas.

Fica no ar, então, uma pergunta: a quem, afinal, interessa o RDC amplo e irrestrito? Se apreciam a democracia, essas forças deveriam aparecer e apresentar seus argumentos. Por que se escondem?

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27/11/2013

às 11:33 \ Direto ao Ponto

O poderoso herdeiro de Lula virou xerife de cadeia e só é candidato a gerente de hotel

ATUALIZADO ÀS 11H32

Em novembro de 2003, com o governo Lula prestes a comemorar o primeiro aniversário, José Dirceu achava que o retrato com a faixa presidencial enfeitando o terno escuro era questão de tempo, algo tão inevitável quanto a mudança das estações. Neste novembro de 2013,  já fotografado de frente e de perfil, o presidiário José Dirceu veste o uniforme branco que identifica os 9 mil detentos da Papuda.

Há dez anos, o superministro era chefe da Casa Civil, capitão do time no poder, supervisor do PT e sucessor natural do comandante supremo. Preso há dez dias por determinação do Supremo Tribunal Federal, é candidato ao cargo de gerente-administrativo do Hotel St. Peter, um quatro estrelas de Brasília. O salário mensal estipulado pelo contrato é de R$ 20 mil. Enquanto espera a permissão para passar o dia no local do emprego e voltar à gaiola no começo da noite, exerce com muita aplicação as funções de xerife de cadeia.

Um mensalão no meio do caminho transformou o quase setentão que governa a cela S 13 numa caricatura do ainda cinquentão que reinava no quarto andar do Palácio do Planalto. Mas o estilo é o de sempre, constatou no fim de semana uma reportagem do Estadão. ”Acostumado a dar ordens, José Dirceu impõe a disciplina na prisão”, informa um trecho. “Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para debate. É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e jogar conversa fora”.

Não falta serviço para quem administra em tempo integral o espaço de cinco metros quadrados que, sem contar o sentinela voluntário Eduardo Suplicy, abriga outros quatro mensaleiros: José Genoino, Delúbio Soares, Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, hoje PR) e Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo do PTB mineiro). Mas Dirceu consegue abrir espaço na agenda quando confrontado com imprevistos e emergências. Foi ele, por exemplo, quem ajudou a manter longe do final infeliz o “princípio de enfarte” de Genoino.

Até que o companheiro enfermo fosse transferido para um hospital, Dirceu impediu que o vizinho de beliche esquecesse a hora do remédio, revogasse a dieta receitada pelo cardiologista ou sucumbisse a surtos depressivos. Aparentemente, o enfermeiro aprendiz não fez feio: Genoino foi entregue a médicos de verdade com saúde suficiente para conversar com jornalistas por mais de três horas.

A ausência temporária do deputado presidiário liberou o xerife para melhorar a aparência da cela. “Aficcionado por limpeza”, conta a autora da reportagem, “ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina”. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que aprovou o resultado, não se surpreendeu com a performance do pai. “É um guerreiro”, entusiasmou-se depois de mais uma escala na modesta sala de visitas equipada com uma mesa e cadeiras insuficientes para tantos visitantes.

Dirceu resume a fórmula do sucesso: “O importante é manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. No momento, entre uma ordem e uma cobrança, ele se concentra nas páginas de O Capital e suas Metamorfoses, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, outra tentativa de provar que o que Karl Marx escreveu no século 19 é tão atual quanto o Facebook. Essa imersão nas profundezas marxistas combinaria com o papel de “preso político” interpretado pelo mais notório dos políticos presos se o Brasil não estivesse sob o domínio dos órfãos do paraíso soviético.

Lula, que enxerga nos dissidentes encarcerados pelos irmãos Castro gente muito parecida com a que se amontoa nas cadeias de São Paulo, vê no companheiro condenado por corrupção um perseguido por motivos ideológicos. Foi induzido por tais afinidades que, ao saber da captura dos mensaleiros, decidiu consolar o antigo herdeiro com a eliminação por telefone dos mil quilômetros que separam seu escritório em São Paulo do presídio em Brasília. “Estamos juntos”, disse o ex-presidente. Juntos mas não não misturados. O palanque ambulante abre espaço na agenda até para comícios no Chile. Mas ainda não baixou na Papuda.

Nem vai baixar: se é que pensou na ideia de dar as caras por lá, desistiu de vez ao saber que o regulamento em vigor na cela S 13 inclui o tópico especialmente apavorante: a hora da leitura. Por que correr o risco de chegar bem no começo do suplício? Qualquer livro, como se sabe, está para Lula como a luz do sol para um vampiro. Lido em voz alta por Dirceu, com aquele sotaque, um único e escasso parágrafo bastaria para produzir na cabeça do visitante efeitos tão devastadores quanto a mais selvagem sessão de tortura. Melhor esperar que o guerrilheiro de festim vire gerente de hotel e marcar um encontro no restaurante.

30/09/2013

às 20:29 \ Direto ao Ponto

O fim do silêncio de dez meses mostrou que Lula não sabe o que dizer sobre o caso Rose

PUBLICADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2013

Na entrevista concedida a Leonardo Cavalcanti e Tereza Cruvinel em 26 de setembro, publicada neste domingo pelo Correio Braziliense, Lula finalmente quebrou o silêncio de mais de 300 dias sobre o escândalo em que se meteu ao lado de Rosemary Noronha. O assunto não mereceu mais que duas perguntas. O ex-presidente usou 100 palavras para não dizer nada.  A amável dupla de repórteres deu-se por satisfeita e mudou de assunto: “O que o senhor achou da reação do governo brasileiro em relação à espionagem norte-americana?

Como atesta o diálogo abaixo transcrito, com comentários do colunista entre parênteses, poucos minutos bastaram para os entrevistadores ministrassem uma aula de jornalismo cúmplice e o entrevistado erguesse um monumento à desfaçatez:

CB ─ Como o senhor avalia a decisão da CGU de pedir a destituição do serviço público da ex-chefe do Gabinete da Presidência de São Paulo, Rosemary Noronha, por 11 irregularidades, incluindo propina, tráfico de influência e falsificação de documentos?
Lula: Ela já estava demitida. O que a CGU fez foi confirmar o que todo mundo já sabia o que ia acontecer.

(A primeira pergunta faz de conta que a companheira instalada por Lula no escritório da Presidência chegou lá não pela porta dos fundos, mas pelo currículo; que a coleção de patifarias se resumiu a 11 irregularidades; que a integrante da quadrilha especializada no comércio de pareceres de órgãos oficiais agiu sozinha; que os irmãos Paulo e Rubens Vieira são uma invenção da imprensa; as delinquências devassadas pela Polícia Federal foram descobertas pela CGU; que a destituição de Rose encerrou o caso de polícia que o Ministério Público ainda investiga; que o ex-presidente e a ex-segunda-dama não se conhecem nem de vista.

Na primeira resposta, mais curta que a pergunta, Lula não menciona o nome de Rose. Ele faz de conta que a protegida que pediu exoneração há um ano foi demitida logo depois da Operação Porto Seguro. E jura que todo mundo sabia que iria acontecer o que ainda não aconteceu).

CB ─ Mas tudo ocorreu dentro de um escritório da Presidência, em São Paulo.
Lula: Deixa eu falar uma coisa. A CGU julgou um relatório feito pela Casa Civil. E pelo o que eu vi do relatório, ele confirma as conclusões da Casa Civil. Todo servidor que comete algum ilícito tem de ser exonerado. O que valeu para o escritório vale para qualquer lugar no Brasil, no setor público. Vale para banco, vale para a Receita Federal. Vejo isso com muita tranquilidade. (Lula se vira para o assessor de imprensa e pergunta). “Não foi exonerado esses dias um companheiro que trabalhava com a Ideli (Salvatti)? (Lula se refere ao assessor da Subchefia de Assuntos Federativos, Idaílson Vilas Boas Macedo, após notícias de que faria parte do esquema de lavagem de dinheiro descoberto pela Polícia Federal na Operação Miqueias).

(Na segunda e última pergunta, os entrevistadores fazem de conta que “tudo ocorreu dentro de um escritório da Presidência”. Esse tudo inclui viagens no AeroLula, luas-de-mel internacionais financiadas com dinheiro, um cruzeiro marítimo nas imediações de Ilhabela, falsificação de documentos, a promoção dos irmãos gatunos a diretores de agências reguladoras, a compra do carro novo, as reuniões entre governadores e empresários de estimação, fora o resto. É muita bandalheira para pouco espaço.

Também na segunda e última resposta, mais longa que a pergunta, Lula omite o nome de Rose. Ele faz de conta que não viu nada de mais no relatório da Casa Civil ou nas conclusões da CGU. E finge não enxergar diferenças entre um Idailson que serviu a Ideli Salvatti e a mulher da qual se serviu durante quase dez anos ─ e que se serviu do namorado que chamava de “PR” para prosperar como fora-da-lei. Haja cinismo)

Lula quebrou o silêncio por imaginar que a parceria com jornalistas de confiança afugentaria a assombração que o persegue desde novembro de 2012. Outro tiro no pé. O bisonho desempenho do entrevistado deixou claro que, ao fim de dez meses, não descobriu como safar-se do escândalo pessoal e intransferível. Agora que recuperou a fala, não poderá mais esconder-se de jornalistas dispostos a fazer as perguntas certas. E não sabe o que dizer.

A contagem iniciada pela coluna há 311 dias terminou. Um novo capítulo do caso Rose apenas começou.

29/07/2013

às 13:29 \ Feira Livre

‘Salvem Dilma!’, por Ricardo Noblat

Publicado no Globo desta segunda-feira

RICARDO NOBLAT

Dilma disse à Folha de S. Paulo: “Lula não vai voltar porque não saiu”. Foi em resposta à pergunta sobre se ele voltaria a ser candidato à presidência da República em 2014 quando, a principio, Dilma tentará se reeleger. O que Dilma quis dizer com essa história de “não voltar porque não saiu?” Objetivamente, nada. Apenas fugiu de uma resposta direta, frontal à pergunta. Razoável. Se nem ela sabe o que vai acontecer.

Uma coisa é termos uma presidência compartilhada como temos hoje. Dilma não se sente segura para governar sozinha. Pede conselho a Lula sempre que a infelicidade bate à sua porta. Se não pede, ele oferece por telefone. Ou por meio de ministros e assessores que devem o emprego a ele e não a Dilma. Bem, outra coisa é proceder como Lula quando Dilma substituiu José Dirceu na chefia da Casa Civil.

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02/07/2013

às 14:11 \ Sanatório Geral

A serviço da pátria

“Isso facilitaria muito as coisas”.

Ciro Nogueira, senador pelo PP do Piauí e presidente do partido, ao criticar Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti e afirmar que o governo precisa de chefes da Casa Civil nos moldes de José Dirceu e Antonio Palocci, ensinando que ministro bom é o que vira caso de polícia.

30/05/2013

às 4:31 \ Sanatório Geral

Obediência garantida

“O povo não precisa se preocupar”.

Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, sobre o adiamento da votação da MP que garante cortes na conta de luz, confirmando que a base alugada finge rebelar-se só para ganhar mais algum por fora do contrato.

21/08/2012

às 11:47 \ Feira Livre

‘Os papéis da Era Dirceu’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

A importância dos documentos publicados anteontem por este jornal sobre a atuação do então ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, de janeiro de 2003 a junho de 2005, consiste em que atestam a amplitude do seu envolvimento com assuntos e protagonistas partidários. Isso, sem falar no que revelam do poderio do “capitão do time”, como o chamava seu chefe, para além das atribuições inerentes ao cargo na coordenação da máquina administrativa e participação nas decisões estratégicas do governo.

E a importância desse percurso pelos bastidores da Era Dirceu no Palácio do Planalto ─ tornado possível graças à Lei de Acesso à Informação a que recorreu a repórter Alana Rizzo ─ consiste no fato de desembocar na corroboração dos indícios veementes de que o ex-presidente do PT, muito diferentemente do que alega, não se distanciou dos interesses do partido à sombra do governo. Tais interesses, como é notório, estão na gênese do mensalão, a esbórnia financeira que servia para aglutinar a heterogênea aliança partidária em torno do presidente Lula ─ a qual, por sua vez, se destinava a assegurar a perpetuação do poder petista.

A defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o primeiro entre os seus 35 pares para quem a Procuradoria-Geral da União pediu a condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um rosário de crimes, alega que não há nos autos “uma única testemunha que sustentasse a acusação” contra o réu, tido pelo Ministério Público como a figura central do “maior escândalo de corrupção do Brasil”. O processo, de fato, não conseguiu agregar contra Dirceu elementos consistentes que avalizassem os das conclusões da CPI dos Correios e do inquérito da Polícia Federal em que se baseou a inculpação dos mensaleiros.

No entanto, a papelada obtida pelo Estado ─ mensagens confidenciais, bilhetes e ofícios em profusão que, por lei, a sociedade brasileira conquistou o direito de conhecer ─ torna ainda mais nítida a evidência de que, do lugar privilegiado que ocupava, Dirceu exercia com desenvoltura ainda mais exacerbada do que de costume a função de embaixador plenipotenciário do PT na esfera federal da República. Quando, por exemplo, ele incumbe o seu chefe de gabinete, Marcelo Sereno, de dar andamento a um pedido do deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, futuro réu do mensalão, para empregar na Radiobrás dois de seus apadrinhados, ele está rigorosamente a serviço do que é adequado chamar “petismo de resultados”.

Nada que os companheiros já não soubessem ─ e não se tem em mente apenas aqueles que viriam a compor com ele o “núcleo político” do mensalão, o presidente da sigla, José Genoino, e o tesoureiro Delúbio Soares. Se assim não fosse, uma deputada estadual paulista não lhe pediria audiência para “consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”. Nem o presidente do PT sergipano pediria para falar-lhe da “apresentação dos indicados para os cargos federais no Estado” e “o que mais ocorrer” (sic). Dirceu operava do mais miúdo do varejo à grande política ─ “grande”, obviamente, não no sentido que deriva de termo grandeza.

Nem a presunção de inocência levada a alturas estratosféricas pode ser invocada para dissociar do mensalão quem obrava para receber, antes do seu então colega no Ministério da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a transcrição de conversas interceptadas pela polícia. Desde a irrupção do escândalo, a questão nuclear não era se Dirceu tinha conhecimento ou, mais do que isso, comando da operação ilícita. Era se Lula mandava no jogo, deixando para Dirceu distribuir as cartas. Os documentos que dão a medida da envergadura do ministro confirmam paradoxalmente a sua subordinação hierárquica.

Autoridades costumam fazer, aqui ou ali, coisas com as quais não tomam o tempo de seus chefes. Mas o que Dirceu fazia ─ do que os documentos obtidos não deixam dúvida alguma ─ era demais para ficar à revelia de Lula. Ele nem sequer precisava ter dito que nada fez “sem antes consultar o presidente. Nada.”

31/07/2012

às 11:15 \ Feira Livre

Reynaldo-BH: ‘Quanto vale o trabalho de um advogado que não sabe escrever?’

REYNALDO ROCHA

É difícil entender a incompreensão que alguns demonstram com este novo mundo proporcionado pela internet. Com ferramentas de buscas e alguma paciência, qualquer interessado consegue obter informações que antes demandavam tempo, dinheiro e acesso a milhares de arquivos espalhados em milhares de locais.

Não é mais assim. Creio que para estas pessoas não basta dizer; é preciso desenhar. Não tenho talento para desenhos.

Nunca tinha ouvido falar na nobre procuradora federal do Distrito Federal, a Dra. Luciana Marcelino Martins. Tem todo o meu respeito.

As informações sobre Procuradoria da República ─ DF são desanimadoras. Promotores e promotoras que facilitavam as ações criminosas de diversas quadrilhas oficiais em Brasília. Ressalte-se ─ a bem da verdade ─ que não há nenhuma referência à Dra. Luciana.

O que se encontra quando se faz uma pesquisa é a atuação diligente, sem tréguas e com agilidade contra os bandidos do mensalão. Do DEM. Do governo de Brasília. Naquele caso, os indícios (não havia provas) foram suficientes para que a Procuradoria oferecesse uma denúncia contra todos. O que veio ao encontro do desejo de todos os brasileiros com vergonha na cara. Parabéns, Dra. Luciana.

Gostaria de entender de modo mais claro ─ como cidadão que tem este direito ─ o que levou a Dra. Luciana a não repetir a atuação neste processo contra a ex-chefe da Casa Vil. Visto que o próprio juiz ao aceitar o parecer do MP demonstrou nos autos, a contrariedade a que estava submetido por força de lei.

Os indícios ─ e a confissão do infante Israel Guerra, aprendiz de José Dirceu ─ não eram suficientes? As declarações do sr. Fábio Bacarat (inteiramente em confronto com as dadas na carta-abestada do aprendiz de ladrão Guerra) não foram levadas em consideração, até para uma confrontação do que foi alegado?

Ficou no passado o tempo em que figuras públicas podiam ter o conforto do sigilo de suas ações. Ou pareceres. A internet já não permite.

Quanto à confissão do trombadinha Israel Guerra, resta a certeza de estarmos vivendo a era da mediocridade. Onde um “adevogado” (deve ser assim que alguém com o analfabetismo funcional demonstrado se auto-intitula) pretende chegar numa carreira que vive da lógica e da mínima exposição racional de argumentos? Será que o delinquente quase juvenil passou em um exame da OAB? Quanto vale o trabalho de um causídico que não sabe escrever? E, quando escreve, demonstra que sabe ser tão imbecil e confuso que se acusa quando pretende se defender?

É o exemplo acabado de quem está no comando deste país.

Para quem não entendeu ainda que com a weeb nada se esconde ─ nem mesmo as contradições mais que suspeitas ─ só me resta desenhar. Como não sei, fica por isso mesmo.

Quanto ao jovem consultor/advogado Israel Guerra, prevejo um futuro promissor: ou será sócio de uma JD Consultoria ou ministro do STF.

Afinal, a mãe já é conhecida de todos os que fazem ministros neste país. Está no caminho certo, aproveitando as oportunidades da era da mediocridade.

30/07/2012

às 0:01 \ Direto ao Ponto

As provas que a procuradora não enxergou estão no email em que o filho de Erenice mostra como subir na vida sem ter cérebro

Dono de uma empresa de transporte aéreo, Fábio Baracat aceitou em abril de 2010 a proposta feita pelo aprendiz de lobista Israel Guerra. Em troca de R$ 25 mil por mês pela “consultoria”, mais a taxa de sucesso de 6% sobre o valor de cada negócio fechado com o governo, o filho de Erenice Guerra cuidaria de abrir-lhe portas federais fechadas a brasileiros que não cresceram no colo de uma chefe da Casa Civil (e melhor amiga de Dilma Rousseff).  Por um contrato de R$ 84 milhões com os Correios, por exemplo, Baracat pagou a Israel R$ 5 milhões. Além da prestação mensal.

Baracat foi um dos muitos empresários, todos interessados em acertos com o governo, que engrossaram a relação de clientes da arapuca armada por Israel Guerra e Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Casa Civil. Quando VEJA revelou a movimentação da dupla nas catacumbas de Brasília. Vinicius afastou-se imediatamente do local do crime. O sócio majoritário tentou explicar-se com uma espantosa sopa de letras enviada à direção de VEJA, por email, em  14 de setembro de 2010. Confira o texto transcrito em negrito e sem correções. Volto em seguida.

“No final do mês de dezembro do ano de 2009, o sr. Fábio Baracat, me procurou com o problema de que a empresa ao qual se dizia sócio, e que inclusive, apregoava que estava assumindo o controle total, a MTA Linhas Aéreas, estava quase expirada sua autorização para voar e solicitando ajuda no sentido de trabalhar e resolver tal situação. Informei ao senhor Fábio que, estando cumpridas todas as regras e requisitos de segurança operacional, havia a possibilidade legal prevista na legislação vigente, da concessão de outorga pelo Diretor Presidente da ANAC, pelo expediente AD REFERENDUM, conquanto a empresa também estivesse regular quanto suas obrigações jurídico fiscais. Eu construí a argumentação e o embasamento legal da referida peça e a encaminhei ao representante legal da empresa aqui na cidade de Bsb, que a protocolou no órgão competente. Por razão deste serviço prestado, solicitei a gentileza de meu irmão, que a CAPITAL emitisse nota fiscal contra a pessoa jurídica indicada pelo senhor Fabio Baracat para cobrança do pagamento. Os documentos fiscais e contábeis, encontram-se a disposição para eventuais esclarecimentos.

Cumpre informar que conheci o sr. Fabio em meados de 2008, apresentado a mim pelo meu amigo e compadre Vinicius e que durante certo período, foi de meu círculo de amigos, tendo inclusive, sido apresentado em momento social, a minha mãe, que a época, era Secretária Executiva da Casa Civil, na condição de amigo meu, nada mais do que isto.

Ressalto que não houve a busca por clientes, mas sim, um suposto empresário, que a época se dizia uma amigo, que na verdade era um agenciador de cargas para a mencionada empresa aérea, solicitando a produção de um trabalho, junto a área do direito aeronáutico que eu detenho relativo conhecimento, e este trabalho foi produzido e apresentado de maneira satisfatória ao órgão regulador pelo procurador constituído a época dos fatos. Me foi perguntado, se já havia recebido “empresários” e feito negociatas no escritório Trajano e Silva. Informo que isto nunca ocorreu, já fui lá inúmeras vezes, visto que meu tio trabalha no referido escritório e sou bacharelando em Direito, sendo que constantemente, vou ao escritório para a complementação de minha graduação e que, inclusive, a época em que fiz o trabalho acima mencionado para o senhor Fábio, solicitei a permissão de recebê-lo na sala de reuniões do escritório, visto que não dispunha de espaço razoável para expor o trabalho feito ao referido “empresário” Fábio Baracat.

Por último esclareço, que a época da constituição da CAPITAL, meu irmão me solicitou que esta fosse registrada no meu endereço residencial, em razão da impossibilidade financeira de estabelecer o escritório numa sala comercial, ademais, meu irmão me informou que deu entrada no encerramento da empresa já no início deste ano corrente

Espero ter respondido aos questionamentos”.

Nem Lula conseguiria fabricar esse desfile de frases sem pé nem cabeça, vírgulas fora de lugar, substantivos na contramão, plurais guilhotinados, adjetivos bêbados, concordâncias desatinadas e outros assombros. Nem um manifesto subscrito pela direção do PT conseguiria juntar num único besteirol tantos desmentidos inconvincentes, fantasias indecorosas e desculpas esfarrapadas.

O texto comunica aos berros que, sem a ajuda clandestina da mãe poderosa (a quem confessa ter apresentado Baracat, mas “na condição de amigo”), o garotão estaria condenado ao desemprego perpétuo. Demonstra que, sem o amparo da Casa Civil, Israel não seria convidado para intermediar sequer a negociação da gorjeta entre o freguês e o garçom do botequim. Só um napoleão de hospício fantasiado de empresário pagaria mais que 10 reais por um “embasamento legal” rabiscado pelo analfabeto funcional.

Na semana passada, a procuradora Luciana Marcelino Martins solicitou o arquivamento do inquérito aberto para apurar o caso. As investigações da Polícia Federal prosseguem, mas Erenice e seu filhote se livraram do primeiro balaio de maracutaias porque a representante do Ministério Público não encontrou motivos para suspeitar da família Guerra. Se ler o email com a merecida atenção, Luciana topará com as provas contundentes que jura ter procurado.

A menos que ache possível subir na vida sem ter cérebro, a doutora vai descobrir que enxergou um consultor honesto onde o Brasil que pensa só consegue ver um filho da mãe.

28/07/2012

às 20:00 \ O País quer Saber

Era mesmo um balcão

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA

GUSTAVO RIBEIRO

No organograma do poder, o cargo mais importante depois da Presidência da República é o de ministro-chefe da Casa Civil. É ele quem acompanha os projetos mais relevantes do governo, como as bilionárias obras do Programa de Aceleração do  Crescimento, cobra resultados dos demais ministros e influi na indicação de pessoas para cargos de confiança. No governo Lula,  José Dirceu foi o primeiro a ocupar o posto. Era tão poderoso que alimentava a fama de ser o presidente de fato. Aspirava a subir  a rampa do Palácio do Planalto como sucessor do chefe, projeto interrompido pelo escândalo do mensalão.  Depois dele, veio Dilma Rousseff, que deixou o cargo para se candidatar a presidente. No lugar dela, assumiu Erenice Guerra,  que não tinha pretensões políticas mas escondia outras ambições. Durante os anos em que esteve no gabinete mais cobiçado da Esplanada dos Ministérios, primeiro como secretária executiva e depois como ministra, ela montou um balcão de negócios.  Em setembro de 2010, VEJA revelou histórias de traficâncias no governo envolvendo a ex-ministra e sua família. As  denúncias lhe custaram o cargo e um rol de investigações por parte da Polícia Federal:

  • Israel Guerra, um dos filhos de Erenice, vendia facilidades junto ao governo, usando a mãe como trunfo. Em sociedade com um ex-funcionário da Casa Civil e um servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o rapaz fundou a Capital Assessoria e Consultoria — uma empresa registrada em nome de laranjas. Israel e seus sócios intermediavam  reuniões entre Erenice e empresários e cobravam uma “taxa de sucesso” de 6% do valor dos contratos “atendidos”. De uma equipe de motociclismo, a Capital chegou a cobrar 40 000 reais para intermediar um acordo de patrocínio  estatal.
  • Erenice favoreceu em várias frentes um dos principais clientes da Capital, a MTA Linhas Aéreas. Em 2009, a empresa pagou 120 000 reais para agilizar a liberação de sua licença de voo. Depois de contratar os serviços de Israel Guerra, a  MTA dobrou seu faturamento junto aos Correios em um período de apenas dois meses. Em outra demonstração de  poder, a ministra indicou para uma diretoria dos Correios o próprio dono da MTA.
  • Por pressão da ex-ministra, a Anatel contrariou suas normas operacionais e homologou uma concessão para que a  Unicel — companhia da qual seu marido era diretor comercial — pudesse vender linhas de celular no estado de São  Paulo.
  • Quando era secretária executiva da Casa Civil, Erenice atuou também como lobista da Matra Mineração, cujo dono era  seu marido. Conseguiu livrar a Matra de catorze multas cobradas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Na semana passada, a Justiça ordenou o arquivamento das investigações. Prova de que Erenice, sua família e seus parceiros  de negócios são vítimas do que a ex-ministra chamou de “campanha para alimentar um clima de escândalos”? Longe disso. O  Ministério Público e a Polícia Federal constataram que as denúncias eram verdadeiras. Sim, a Capital intermediava contratos  entre a iniciativa privada e o governo, usando Erenice como seu trunfo. Sim, a Capital estava em nome de laranjas. Sim,  Erenice se aproveitou do cargo para beneficiar a mineradora do marido e a telefônica na qual ele trabalhava. Sim, os  documentos oficiais que as empresas apresentaram ao governo saíram de seu computador funcional. Sim, uma equipe de  motociclismo teve de pagar uma “taxa” para ter seu patrocínio junto à Eletrobras aprovado. Sim, o dono da empresa de táxi  aéreo foi nomeado diretor dos Correios a mando da Casa Civil. Por que, então, o Ministério Público pediu para arquivar tudo?

Apesar de a polícia ter confirmado os malfeitos da ex-ministra e de sua turma, a procuradora encarregada de atuar no caso,  Luciana Marcelino, não viu a ocorrência de crime. A procuradora não foi localizada para comentar o caso. Com o MP  sugerindo o arquivamento ao juiz responsável pelo inquérito, Vallisney de Souza, não havia alternativa. Disse ele, com certa dose de resignação nas palavras: “Segundo a lei, o juiz não pode indeferir o pedido de arquivamento e dar continuidade às  investigações”. A impunidade, entretanto, pode ser apenas relativa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) verificou que pelas contas bancárias da família Guerra e de seus sócios passaram volumes de dinheiro incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal. Diante da possível prática do crime de lavagem de dinheiro, a polícia vai abrir um novo inquérito.

 

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