Dos ministros que libertaram Cesare Battisti, só Marco Aurélio Mello ─ nomeado pelo primo Fernando Collor de Mello ─ não deve a toga a Lula. Os outros cinco chegaram ao Supremo Tribunal Federal pelas mãos do palanqueiro itinerante. E nenhum escapou da sabatina decisiva com Márcio Thomaz Bastos, advogado e amigo de Lula antes e depois da passagem pelo Ministério da Justiça.

Desde janeiro de 2003, cumpre a Márcio verificar pessoalmente se o chefe pode confiar no candidato, mesmo se indicado por padrinhos influentes. Coube a Frei Betto, por exemplo, apresentar Joaquim Barbosa ao presidente interessado em nomear um jurista negro. O nome de Ricardo Lewandowski foi soprado ao marido por Marisa Letícia, que havia sido vizinha da mãe do doutor em São Bernardo e vivia ouvindo referências elogiosas ao filho sabido.

Ayres Britto nem precisou de protetores: o presidente o conhecia desde 1990, quando tentou eleger-se deputado federal pelo PT de Sergipe. Carmen Lúcia ganhou a vaga porque o chefe do Executivo resolveu que o STF precisava de mais uma mulher. Luiz Fux, oficialmente nomeado por Dilma Rousseff, já estava escolhido quando o governo começou. Sempre depois de submeter o favorito à triagem de Márcio Thomaz Bastos, Lula incluiu em seu legado a vaga reservada ao candidato de Sérgio Cabral.

Numa das mais lastimáveis sessões da história do Supremo, os cinco, apoiados por Marco Aurélio Mello, transformaram o presidente da República no único e incontrastável árbitro de pedidos de extradição. Parece não fazer sentido. Mas faz.

“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.

Não necessariamente, relativizou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Cesare Battisti. Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de ”um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. A palavra final é de Lula.

Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo. Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF. Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira etapa da sessão inverossímil anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.

Incorporados desde o começo à trama costurada para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com coerência. Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto da criatura assombrosa: o Grande Juiz do Planalto. Mais desconcertante foi o monumento à contradição erigido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.

Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. Menos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final. Entre uma sessão e outra, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas. A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.

“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? ”O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para driblar o tratado de extradição assinado pelos dois países.

“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga para a Alemanha. A misericórdia de Tarso é seletiva. Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.

O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil. Se quiser, Lula poderá deportá-lo. Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser corrigido. É ele quem decide em última instância.