Augusto Nunes
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Por Coluna
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Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria alguns bilhões por ano
A taxa de cinismo em Brasília chega à estratosfera quando juízes sem juízo são incumbidos de decidir o que é melhor para o país
Como só no Brasil existe Justiça Eleitoral, só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral, 27 tribunais regionais eleitorais, incontáveis juízes eleitorais e uma multidão de funcionários que tentam manter o mastodonte em movimento. Inventada em 1932 por Getúlio Vargas, liquidada pelo próprio criador em 1937 e ressuscitada em 1945, essa brasileirice sem similares consome milhões de reais para organizar, regulamentar e vigiar eleições, além de julgar ações judiciais envolvendo possíveis irregularidades ou ocorrências criminosas resultantes das disputas nas urnas.
Na maioria dos países, eleições são organizadas pelo Poder Executivo, caso dos Estados Unidos, ou por órgãos autônomos que incluem representantes do governo e da sociedade ─ é assim, por exemplo, na Alemanha e na Espanha. Tão logo termina a contagem dos votos, as comissões são dissolvidas e seus integrantes retomam a rotina de trabalho. Caso surjam pendências judiciais, cumpre à Justiça examiná-las. Só no Brasil existe uma Justiça Eleitoral onipresente, onisciente e onipotente.
Talvez valesse a pena se a invencionice efetivamente contribuísse para aperfeiçoar a democracia brasileira e garantir a lisura das lutas pelo voto. A absolvição da dobradinha vitoriosa em 2014 reitera que o Tribunal Superior Eleitoral, quando as conveniências assim ordenam, manda a lei “às favas” e toma decisões orientado por critérios políticos. Para isso, basta o Congresso. Deve-se reconhecer, de todo modo, que o julgamento da chapa Dilma-Temer demonstrou que a extinção da Justiça Eleitoral produziria pelo menos duas consequências animadoras.
A primeira delas seria a redução da gastança federal em alguns bilhões de reais, necessários à cobertura das despesas dessa usina de palavrórios pedantes, citações pernósticas, chicanas de quinta categoria e obesos salários adicionais. Em 2017, por exemplo, o orçamento ameaça ultrapassar a fronteira dos 7 bilhões de reais em 2017 ─ e isso num ano sem disputas nas urnas. Em 2018, ano de eleição presidencial, os números serão bem mais obscenos.
Extinta a Justiça Eleitoral, a segunda consequência muito bem-vinda seria a queda na taxa de cinismo em Brasília. Os índices são sempre assustadores. Mas sobem à estratosfera quando juízes sem juízo fazem acrobacias retóricas e espancam a verdade para canonizar culpados e livrá-los do castigo. Nesta sexta-feira, quatro ministros do TSE decidiram que dois pecadores irremissíveis merecem apenas o retrato de praxe na galeria dos presidentes da República. Os parceiros de delinquência escaparam ─ por enquanto ─ daquelas fotos de frente e de perfil que registram a chegada à cadeia de outro fora da lei.
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