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10/03/2011

às 11:04 \ Feira Livre

Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil

REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Leandro Colon

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. “A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa”, diz o relatório. “Esse fato é de extrema gravidade”, ressalta trecho do documento.

A investigação do tribunal afirma ainda que “a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório”. E continua: “A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros”.

Segundo o relatório, não há, nos autos, “quaisquer documentos evidenciando a conferência dos requisitos exigidos”.

Negação. Na época da publicação da reportagem do Estado, Franklin Martins defendeu os procedimentos da EBC e negou influência do filho Cláudio Martins, funcionário da Tecnet há mais de dois anos, na contratação. “Não houve qualquer irregularidade na licitação, que foi conduzida com transparência e obedeceu a todas as normas legais”, disse. E-mails internos mostram que Franklin pediu “prioridade zero” para o caso.

A auditoria do TCU destaca essa rapidez por parte da EBC, que realizou o pregão, às pressas, no dia 30 de dezembro de 2009. O relatório afirma que a contratação da Tecnet, fechada no dia seguinte, “prescindiu de planejamento prévio adequado, não se encontrando em seus autos estudos técnicos preliminares, cuja elaboração é mandatória” segundo a Lei 8.666/93 (de licitações).

Os auditores contestam atestado de capacidade técnica da Tecnet fornecido pela Rede TV!. O TCU lembra que o sócio majoritário da emissora, Amilcare Dallevo Júnior, é também dono da Tecnet. “Esse vínculo, o qual dificilmente passaria despercebido em uma empresa de comunicação, por si só, põe sob suspeita o atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Rede TV!”, destaca a auditoria. A Tecnet é fornecedora da RedeTV!.

Preço. A análise do TCU derruba ainda um dos argumentos da EBC de que a Tecnet venceu porque ofereceu o menor preço, de R$ 6,2 milhões, bem abaixo dos R$ 16 milhões estimados pelo governo. Segundo o tribunal, não costuma existir, numa licitação, uma diferença tão grande entre valores estimado e finalizado.

Para os técnicos, a proposta da Tecnet é inviável ou a EBC errou na estimativa: “O valor ofertado pela empresa vencedora é indício da existência de uma de duas situações: proposta inexequível ou estimativa de preços incorreta”. “Pode-se concluir que a estimativa de preço elaborada pela EBC encontrava-se com valor acima do preço realmente praticado no mercado”, enfatizam técnicos do TCU.

Os auditores também encontraram pagamentos indevidos à Tecnet. “A empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. tem realizado serviços não previstos no âmbito do contrato.” Os valores repassados pela EBC à empresa estão, alerta a auditoria, “em desarmonia com o preconizado” na Lei de Licitações. O contrato da Tecnet já foi prorrogado duas vezes e, agora, está com vigência até o próximo dia 31.

PARA LEMBRAR

TV estatal foi prioridade do governo Lula

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. Surgiu assim a TV Brasil.

Ministro da Comunicação Social à época, Franklin Martins comandou o setor até o fim do governo Lula, quando deixou o cargo. A EBC é presidida pela jornalista Tereza Cruvinel. Ex-diretora da empresa, Helena Chagas assumiu o ministério no lugar de Franklin no governo da presidente Dilma Rousseff.

A EBC tem planos de crescimento também no exterior. No ano passado, foi lançada, inclusive, a TV Brasil Internacional, um canal para os brasileiros que vivem fora do País, com operações iniciais em países africanos.

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23 Comentários

  1. luiz antonio - rj

    -

    13/03/2011 às 18:06

    TV estatal é cabide de emprego. Custa um dinheirão. E para traço de audiência (quase zero). Braço estatal internacional é para audiência ainda menor(como se fosse possível) e outro dinheirão com outro cabidaço de emprego. E tudo comandado pelo corajoso e suposto ex-futuro matador de embaixadores. É apenas um ladrão, covarde e falastrão

  2. J.B.CRUZ

    -

    13/03/2011 às 14:08

    E o Sr. FRANKLIN MARTINS e a Sra. TEREZA CRUVINEL,já foram comunicados??

  3. bruno

    -

    13/03/2011 às 13:22

    Cai fora. Tua fonte tem tanta credibilidade quanto o Zé Dirceu.

  4. karlson rocha silveira

    -

    11/03/2011 às 16:41

    Até tú HERR Franklin ?

  5. Carlos RM

    -

    11/03/2011 às 15:45

    Caro Augusto, enviei um comentário para esse post e ele não apareceu. Já aconteceu antes. Alguém mais reclamou ?

    Isso tem acontecido com certa frequência, meu irmão. O pessoal do site vai resolver o problema. Aproveito para pedir desculpas aos amigos. Abração

  6. arilson sartorato

    -

    11/03/2011 às 11:53

    TODO CAUDILHO COMO LULA, QUER TER SUA PRÓPRIA TV ESTATAL,PARA PODER ENGANAR AS MASSAS, ASSIM COMO NA CORÉRIA DO NORTE, NO IRÃ, NA LIBIA,OS DITADORES DE PLANTÃO USAM A TS TVS ESTATAIS,PARA MANIPULAÇÃO DAS MASSAS IGNORANTES.

  7. arilson sartorato

    -

    11/03/2011 às 11:47

    VCS VIRAM COMO ESTE ELEMENTO FRANKLIN MARTINS, SE SENTIU EM CASA E CONFORTÁVEL QUANDO SAIU DA GLOBO E ENTROU PARA A QUADRILHA PETISTA.? ALIÁS PARA FAZER PARTE DO PT TEM QUE SER BOM MESMO, ISTO É, SABER DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO,MENTIR, SER CARA DE PAU,NUNCA DEIXAR UM COMPANHEIRO DE QUADRILHA NA MÃO, E AJEITAR A VIDA SUA E DOS FAMILIARES. NÃO É CARO LULA??

  8. Kátia Bacana Bahia de Oliveira

    -

    11/03/2011 às 9:41

    Fraude à licitação é crime e, com uma simples passada de olhos na Lei 8.666/93, artigos 89 a 99, vê-se que os participantes de mais esta quadrilha formada no governo lula, podem ser enquadrados em vários crimes. E mais o crime de formação de quadrilha, porque foram muito mais de três que se reuniram para mais essa farra com dinheiro público.
    Canalha pai, canalha filho e outros mais.
    O que ainda vai se descobrir de falcatruas, ocorridas no governo lula, vai ser coisa prá encher vários caminhões.

  9. Ricardo - Rib Preto

    -

    11/03/2011 às 8:43

    Não quero defender falcatruas, mas tem um ítem no texto do Estadão, que segundo entendi, faz parte do relatório do TCU, que enfraquece um pouco a denúncia.Copiei abaixo:

    “Esse vínculo, o qual dificilmente passaria despercebido em uma empresa de comunicação, por si só, põe sob suspeita o atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Rede TV!”, destaca a auditoria. A Tecnet é fornecedora da RedeTV!.
    Quem pode fornecer atestado de capacidade técnica, se não os clientes? Se eu forneço um equipamento (trabalho com engenharia) para um cliente, e este funciona de acordo com os dados de projeto, este cliente me fornece um atestado (e isto é feito mesmo)que eu apresento em outras concorrências. O problema, não é a Tecnet ser fornecedora da Rede TV! mas as duas empresas terem um sócio comum. Aí sim fica esquisito. Eu forneço um atestado para mim mesmo.

    Esse item fortalece a denúncia, caro Ricardo: o dono da Tecnet é um dos donos da RedeTV. abração.

  10. Markito-Pi

    -

    11/03/2011 às 8:25

    6,2 milhões ? Só? Franklin é mesmo um pé de chinelo. Nem aprendeu nada com seus comparsas petistas…..

  11. wilson

    -

    10/03/2011 às 23:09

    Cadé os 3000 sindicalistas do confecom tão sequiosos da democratização dos meios de comunicação?????

  12. f tavares

    -

    10/03/2011 às 23:00

    ai’ pode estar a explicacao para o risonho & bisonho ter ficado estranhamente longe da companheira de armas nesse comecinho de governo… vao dar um tempo e depois agregar o amigo-terrorista, agora tambe’m com carteirinha de ladrao do dinheiro pu’blico, provavelmente numa leva que inclua a parruda erenice guerra. a corrupcao do governo lula nao se esgota.

  13. Agricio Balbi

    -

    10/03/2011 às 20:26

    Só pra lembrar do Curriculum de Franklin Martins, ele foi um dos mentores do seqüestro do embaixador dos EUA, Charles Burke Elbrick, e redator da carta.

    Recomendo a leitura do brilhante artigo do Reinaldo Azevedo: As ultimas de Franklin Martins – O libertário.

    É isso ai.

  14. G. Carvalho

    -

    10/03/2011 às 20:15

    Será que os tiranossauros domésticos ignoram o fato de que brasileiros no exterior têm acesso diário a publicações do Brasil, além, naturalmente, de lerem notícias transmitidas pelos órgãos locais e internacionais de comunicação social? Há bons motivos, sim, para questionar os propósitos desses canais financiados pelo meu e pelo seu dinheiro. Nas mãos de autocratas, são instrumentos de propaganda, servindo também para ajudar a encobrir assaltos ao erário ou, em outras palavras, desvios do meu e do seu dinheiro para os bolsos de ladrões almofadinhas. Anotem, porém, os tiranossauros de plantão: é mais difícil intimidar a diáspora, para quem esse tipo de canal soa como surpresa de dentista.

  15. Mario Chagas

    -

    10/03/2011 às 19:56

    Augusto, tá explicado agora porque o malandrão do Franklin Martins queria tanto calar a imprensa com seu projeto de censura… O Diogo Mainardi tinha razão, será que o Chapa Branca do Paulo Henrique Amorim vai dá no seu Blog Vermelho? Dúvido!!!

  16. Sérgio

    -

    10/03/2011 às 18:02

    Que bonito, o Dr. Franklinstein já estava praticando o seu controle social da mídia em proveito próprio. Nada de surpreendente em meio a toda esculhambação bem carnavalesca que rola no país.

  17. Rose

    -

    10/03/2011 às 16:37

    Augusto não está dando para compartilhar o link para o Facebook pq as fotos não são relacionadas com o assunto. Imagina nessa fraude da TV Brasil a foto é da honrada professora Adozinda. Eu estou copiando e colando o link no FB.

    Cara Rose, esse é um problema do nosso site. Quando um post não tem foto, na hora de compartilhar no Facebook ele automaticamente pega outra imagem da página. A solução é, na hora de compartilhar o link, marcar a opção “não exibir nenhuma imagem” ou algo do tipo. De qualquer forma, vamos tentar resolver isso. Grande abraço, Branca Nunes

  18. Carmo

    -

    10/03/2011 às 15:59

    O Franklin e apenas mais um que usa do cargo publico para meter a mao nas burras do governo.Nao consegue ser original nem na ladroeira.

  19. Sellba

    -

    10/03/2011 às 14:00

    Alguém poderia me dizer, com toda sinceridade, para que servem estes relatórios do TCU? São só para serem lidos?

  20. Alex

    -

    10/03/2011 às 12:42

    Finalmente descobrimos para que serve a TV Traço. Audiência ela não tem mas, em compensação, está transformando soturnos comunistas em sorridentes milionários. Franklin Martins quando propôs o controle da mídia foi mal interpretado. Ele só queria o controle do caixa.

  21. victor hugo moreira moraes

    -

    10/03/2011 às 12:13

    agora entendemos o interesse do tal franklin martins nesta porcaria do “controle social da mídia”; ou seja, a finalidade mesmo é a censura para a investigação e divulgação das ladroeiras.

  22. JEBANIEL WOLFF

    -

    10/03/2011 às 11:28

    Augusto, sobre esse assunto,tenho algumas indagações. A primeira delas é saber da idade do Cláudio, filho do facínora Franklin. E saber também da sua formação profissional e do salário que ganha do Amilcare Dallevo. Por que será que a Tecnet foi contratada em 31 de dezembro – dia em que, sabidamente, ninguém trabalha e a maioria das repartições públicas está fechada -?
    Francamente, esse Franklin Martins …

  23. Maroog

    -

    10/03/2011 às 11:26

    certo colega, que trabalhou em empresas de comunicação para um governo qualquer, me confidenciou que o maior caixa 2 que existe são as empresas que prestam serviço ao governo… Combinam o preço e cobram o quanto querem… Depois repassam o dízimo para o partido no poder de plantão…

    Always follow the money!!! Who the fuck is doing this today???


 

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