Augusto Nunes
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Por Coluna
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Editorial do Estadão: Nota fora do tom
É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria Procuradoria-Geral da República
Em vez de esclarecer cabalmente o que ocorreu nas tratativas do acordo de delação premiada com integrantes da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) preferiu o caminho fácil de desmerecer os pertinentes questionamentos sobre possível atuação de procuradores da República fora dos trâmites legais. Depois que veio a público relatório da Polícia Federal sobre o caso, a PGR emitiu uma nota que, longe do natural tom de defensora da ordem jurídica, mais se assemelha às habituais respostas de pessoas investigadas em crime de corrupção, interessadas tão somente em não prestar contas à Justiça. O Ministério Público disse apenas que se tratava de “conversas de terceiros fazendo suposições”.
As mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Wesley Batista, preso na quarta-feira passada, são, no entanto, muito mais que simples suposições, e reforçam a necessidade de uma pronta investigação sobre o que de fato ocorreu. Há fortes indícios de que pessoas do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinham conhecimento de que o ex-procurador Marcelo Miller atuava de “forma indireta” nas tratativas que resultaram no acordo de colaboração premiada firmado por executivos da JBS.
Há, por exemplo, uma mensagem de 5 de abril, dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Marcelo Miller do Ministério Público Federal (MPF), sobre a viagem que ele faria no dia seguinte para tratar do acordo de leniência da JBS nos Estados Unidos. Na mensagem, uma das advogadas do grupo manifesta surpresa por, naquele dia, o chefe de gabinete de Janot, Eduardo Pelella, já saber que Miller atuaria para a JBS no exterior.
Segundo o relatório da Polícia Federal, “tais mensagens revelam que membros da Procuradoria-Geral da República tinham ciência de que Marcelo Miller estava atuando de forma indireta nas negociações da delação premiada no dia seguinte à sua saída efetiva do órgão”.
Diante desse material, não cabe à PGR simplesmente negar o ilícito, sem investigar. “Os integrantes da equipe do procurador-geral da República só foram informados da participação do ex-procurador da República Marcelo Miller nas negociações sobre o acordo de leniência depois de sua exoneração, quando este participou de reunião com esta finalidade no dia 11 de abril”, disse a PGR.
Ao dar por certo que nada de errado ocorreu, a PGR mais parece preocupada em assegurar sua boa reputação do que em colaborar para o cabal esclarecimento dos fatos. Tal reação, além de corporativista, indica uma falta de transparência justamente num órgão que devia, por força de sua missão constitucional, ser exemplo de lisura e de abertura. Diante dos amplos poderes que a Constituição de 1988 lhe atribuiu, que em geral são interpretados de forma um tanto extensiva, é imprescindível que o Ministério Público não transija com malfeitos.
O que se viu no caso de Marcelo Miller não inspira muita confiança. Vinham de longa data as suspeitas de uma atuação fora da lei do ex-procurador quando ele ainda estava na PGR. Mas Rodrigo Janot, até 4 de setembro, dizia que não havia motivos para duvidar da lisura das tratativas do acordo de delação da JBS. Depois, no dia 4, o procurador-geral da República admitiu a ocorrência de “fatos gravíssimos” envolvendo Miller. Agindo assim, a PGR assemelha-se uma vez mais aos investigados em casos de corrupção. Num primeiro momento, negam tudo. Depois, diante do surgimento de novas evidências, admitem um pouco mais. Não condiz com a PGR esse tipo de postura, calibrando versões.
As últimas revelações do imbróglio da delação da JBS são graves não apenas por sugerirem uma atuação ilegal de outros integrantes da PGR, além de Marcelo Miller. Elas indicam que talvez a declaração de Rodrigo Janot no dia 4 de setembro, sobre o áudio com a conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, não seja fiel expressão da verdade. Cada vez há mais fumaça de que o pessoal da PGR já sabia, muito antes de 31 de agosto, quando receberam o tal áudio, que as coisas não eram tão limpas como o Ministério Público insistia em dizer. É um acinte que o País esteja sujeito a novas surpresas e a novas versões, agora não da parte de bandidos, mas da própria PGR.
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