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Editorial do Estadão: Muito pior que imprudência

Dilma garantiu R$ 65,2 bilhões de créditos a governos estaduais em más condições financeiras

São tão graves as falhas que auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram nos avais que o governo Dilma Rousseff concedeu a Estados afundados em dívidas para que pudessem contrair novos empréstimos – e, assim, agravassem sua crise financeira – que a expressão “sócia de ato de imprudência” por eles utilizada para se referir àqueles fatos soa excessivamente branda. Pode ter havido imprudência em casos analisados pelos auditores do TCU, mas o apoio dado pelo governo Dilma a Estados insolventes ou à beira da insolvência foi muito mais do que isso. Tratou-se, vê-se hoje com clareza, de decisão de inspiração nitidamente política que ignorou princípios essenciais de responsabilidade fiscal e estimulou a má gestão financeira que levou à séria crise em que estão mergulhados os Estados. O caso do Rio de Janeiro – que envolve também corrupção – é o mais notório, mas não o único.

Os responsáveis pela gestão de recursos públicos que, entre 2012 e 2015, sem observar as balizas técnicas e legais, autorizaram a concessão de novos empréstimos a Estados em péssimas condições financeiras e com alto risco de calote poderão ser chamados a prestar esclarecimentos ao TCU. Dois dos mais conhecidos deles são o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Foi na gestão dessa dupla que o governo Dilma passou a praticar as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente.

Foi por meio de uma simples portaria de 2012, ainda em vigor, que o ministro da Fazenda obteve poderes para, “em caráter excepcional”, autorizar Estados com má avaliação de crédito a obter aval da União para contratar novos empréstimos. Técnicos do Tesouro chegaram a apontar, em seus pareceres, os riscos implícitos em operações dessa natureza. Entre outras inconsistências nos pedidos de financiamento, os técnicos apontaram a falta de garantias para ressarcir a União em caso de inadimplência, a falta de projeto relevante para a aplicação dos recursos solicitados e a falta de contrapartida do Estado para os investimentos citados. Chegou-se a noticiar na ocasião que, advertido por seus subordinados, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, teria respondido que “matava no peito” os riscos apontados e assinaria os documentos necessários para a aprovação dos empréstimos aos Estados. De fato, fez isso.

A auditoria do TCU começou pelo Estado do Rio de Janeiro, cuja crise financeira é mais grave do que a de outras unidades da Federação. O governo fluminense chegou a suspender ou atrasar pagamentos, inclusive de salários, o que ameaçou a prestação de serviços de sua responsabilidade, inclusive os de segurança. O Rio de Janeiro foi também o Estado mais beneficiado pelos financiamentos concedidos ou avalizados pelo governo federal e o que iniciou os calotes que forçaram a União a pagar suas dívidas vencidas.

O governo Dilma garantiu R$ 65,2 bilhões de créditos para governos estaduais em más condições financeiras, em operações que deveriam ser de emergência, para assegurar a solvabilidade desses governos e a continuidade de seus programas. Mas essa prática, que rendia apoio ao governo central, foi estendida para todos os Estados, mesmo os com menor risco de inadimplência. Estes tiveram aval para contratar empréstimos de R$ 45,8 bilhões.

Os financiamentos foram concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com o calote de alguns Estados, a União teve de pagar R$ 2,27 bilhões neste ano (o Rio de Janeiro responde por 99% dos atrasos). A falta de critérios na concessão de avais não apenas estimulou a irresponsável gestão fiscal nos Estados que levou à crise em que se encontram; está impondo custos adicionais ao governo federal, já às voltas com os imensos problemas financeiros deixados pela desastrosa gestão lulopetista. O País terá de pagar por mais esse desastre durante um bom tempo.

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  1. Sonia Fausta Tavares Monteiro

    Parece que não é mais segredo, a íntima relação daquele governo lulopetista , especialmente com o governo do Rio de Janeiro ,e com o ex-governador Sérgio Cabral, felizmente hoje na cadeia. Os responsáveis por essa imoralidade precisam pagar, milhão por milhão, a dívida dos estados por eles incentivada, e que hoje se encontram mergulhados na miséria , sem dela terem como sair, como é o caso do Rio de Janeiro! Que a Justiça resolva este caso com a devida isenção, é tudo o que desejamos!

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  2. Em breve será lançado o Kit intelectual de esquerda, assinado por nada mais , nada menos, aquele q se autoproclamou o intelectual dos intelectuais, o ápice do bom gosto, Janjão Wyllys, o eterno BBB. Consiste em uma camiseta e boina do Guevara, um dicionário com as únicas duas palavras necessárias para rebater qualquer opinião contrária ou coisas q ñ entenda direito, oq mt frequente, são elas, Fascista e Nazista, um porrete e um soco inglês para combater a violência e a intolerância, e um alguns guardanapos pra degustar uma boa mortadela.

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  3. Antonio Rubens Fagundes Pereira

    NEM É PRECISO INTELIGÊNCIA PRIVILEGIADA PARA VER QUE ESTÁ TUDO EXPLICADO: OS ATRAZOS SALARIAIS, A MENDICÂNCIA HUMILHANATE DE ESTADOS COMO RIO DE JANEIRO E RIO GRANDE DO SUL, O COLAPSO TOTAL DA SAÚDE. DEPOIS AINDA FALAM EM GOLPE.

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  4. Juca Leiteiro

    Não é à toa que a profissão que mais cresceu nestes tempos de roubalheira comandada por Lula e Dilma foi a de segurança pessoal e patrimonial.

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  5. Juca Leiteiro

    Enquanto o distinto público era enganado com magias pirotécnicas, a falta de critérios e o império da desonestidade no governo Lula e Dilma com guarda e distribuição da coisa pública multiplicaram em cinco vezes a dívida pública. Cada criança já deixa a maternidade com sua cota de R$ 15 mil dessa dívida para pagar.

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