Augusto Nunes
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Por Coluna
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Editorial do Estadão: Estado sequestrado
Certas corporações de funcionários públicos ignoram a realidade do País
Foi muito preciso o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, quando classificou de “sequestro” a greve dos policiais militares no Estado. “O que está acontecendo no Espírito Santo é chantagem aberta. Isso é a mesma coisa que sequestrar a liberdade e o direito do cidadão capixaba e cobrar resgate”, disse Hartung, diante da terrível sensação de insegurança que tomou a população do Estado em razão da paralisação dos policiais, que exigem aumento de salário.
O caso do Espírito Santo ilustra, de forma dramática, até que ponto as corporações de funcionários públicos em todo o País estão dispostas a ir para arrancar do Estado aquilo que julgam ser seus direitos inalienáveis – mesmo que as leis sejam atropeladas, que as instituições sejam desrespeitadas e que o resto da população, que paga impostos para ter serviços essenciais, tenha de ser sacrificado.
No momento em que, mais do que nunca, está clara a necessidade de racionalizar os escassos recursos públicos, em razão da severa crise que o País enfrenta, é preciso emprestar total apoio aos governantes que se dispõem a arrostar essas corporações, que não se importam em fazer a população de refém de seus interesses. Somente esse apoio deixará claro que os cidadãos estão realmente cansados da irresponsabilidade na administração pública e que não toleram mais o oportunismo dos que se empenham em incendiar o País para dobrar os joelhos do Estado ante suas reivindicações.
O fato é que há muito tempo certas corporações de funcionários públicos ignoram a realidade do País, fazendo exigências absurdas e, em alguns casos, apelando inclusive para a violência quando se julgam preteridas. O episódio do Espírito Santo é hoje o mais representativo dessa truculência, mas está longe de ser o único.
Na quarta-feira passada, em Brasília, por exemplo, policiais civis que protestavam contra a reforma da Previdência tentaram invadir o plenário da Câmara dos Deputados. Foram contidos pelos policiais legislativos. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos manifestantes chegou a sacar uma arma para intimidar os policiais que tentavam manter a ordem. “O debate da reforma será feito, a sociedade será convidada para debater a reforma, mas não na base da violência”, disse Maia.
Greves e manifestações de policiais são especialmente graves porque envolvem servidores armados, cuja função é proteger a sociedade, e não deixá-la à mercê de bandidos. Mas a violência tem notabilizado outros movimentos reivindicatórios de servidores públicos, sempre na expectativa de intimidar o Estado. Vêm se tornando perigosamente recorrentes as invasões de grevistas a prédios públicos, especialmente as Casas Legislativas, como demonstrações de força para pressionar parlamentares e governantes a atender a suas exigências.
É por essa razão que a resistência anunciada pelo governo do Espírito Santo é importante. Trata-se de um desafio aos que, desconsiderando totalmente a duríssima conjuntura econômica, pretendem capturar o Estado e submetê-lo a seus interesses, muitas vezes na marra. Como disse o governador Hartung, “se o Espírito Santo não enfrentar essa situação, daqui a pouco esse movimento será em todo o País”.
Mas soa quase quixotesca a luta dos que levam a sério da Lei de Responsabilidade Fiscal, como parece ser o caso da administração do Espírito Santo. O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, anunciou que haverá aumento de 10,22% nos salários de policiais militares e civis do Estado. A decisão foi tomada depois que circularam rumores de que os policiais fluminenses poderiam realizar movimento semelhante ao dos colegas capixabas.
Ou seja, o governo do Rio, embora esteja economicamente arruinado, parcelando salários e deixando de pagar as contas em razão de notória irresponsabilidade fiscal, preferiu ceder à corporação sindical armada antes que esta decidisse revogar, por sua própria conta, o Estado de Direito. É o caso de perguntar o que falta acontecer para que essa situação seja considerada inaceitável.
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