PUBLICADO NO ESTADÃO EM 9 DE AGOSTO

A Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados.

A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos ─ a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere “descabelado” excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas. Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária.

Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de “uma usurpação” do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva 20% do total de suas vagas a vestibulandos autodeclarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade.

O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentar a discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades.

Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa.

A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado, não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia “embaixadores” aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DORA KRAMER

O governo ontem pelo visto deu-se conta do quanto soava inverossímil a versão de que ninguém no Palácio do Planalto e Esplanada dos Ministérios estava dando a menor pelota para o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.

Dois ministros, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, manifestaram-se depois de dias de ineficaz imposição de toque de silêncio forçado. Ambos disseram que qualquer que seja o resultado não haverá desgaste para a presidente Dilma Rousseff nem prejuízo eleitoral para o PT.

Note-se, não são quaisquer ministros, mas dois auxiliares muito próximos do cotidiano da presidente, sendo um deles, Gilberto Carvalho, ligadíssimo ao ex-presidente Lula. Um indicativo de que a mudança possa ter a concordância dele.

Não se imagina que Lula vá passar a tratar do assunto em público com desenvoltura, mas ao menos é de se esperar que agora cesse a embromação.

Uma atitude bastante mais condizente com o bom senso, a lógica e o respeito ao discernimento alheio que a decisão anterior de tentar manter distância do caso mediante um artifício sem pé nem cabeça.

Pode ser até que o restante do País não dê a devida atenção às sessões do STF, mas na capital da República não se fala de outra coisa nas rodas de alguma forma relacionadas ao poder.

De onde a simulada indiferença já se transformara em piada de todos os salões.

Em boa hora se impôs o recuo, de resto inevitável. Basicamente por dois motivos. Um, a óbvia impossibilidade de estabelecer artificialmente uma dissociação, vez que o próprio advogado de José Dirceu levou Lula e Dilma para o centro do tribunal ao citá-los como testemunhas de defesa da conduta proba de Dirceu quando na Casa Civil.

Outra razão, a inverossimilhança da história. O caso envolve o PT, o partido do governo que nas eleições municipais estará na televisão defendendo seus candidatos.

Acrescente-se à revisão de cálculo político feita pelo Planalto ainda o fator efeito condenação ou absolvição. Na hora de anunciado o resultado, o governo inevitavelmente precisará dizer alguma coisa, precisa estar livre para tal.

Se a conclusão for desfavorável aos réus, poderá comentar com a autoridade de quem não se escondeu do tema. Se continuasse no terreno da negação, aos olhos do público pareceria derrotado, situação desconfortável diante de decisão da Corte Suprema institucionalmente indiscutível.

A opção por posição mais madura dá ao governo uma aparência de neutralidade e lhe abre até a possibilidade de comemorar. Discretamente, renovando votos de confiança na Justiça e feliz da vida por ter mais uma vez dado a volta por cima.