“Sou um ser humano. Não sou imortal”.

Hugo Chávez, explicando que a única diferença que o separa dos demais venezuelanos é que só ele é a reencarnação de Simón Bolívar.

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

Flávia Piovesan

Após intensos debates que se alongaram por quase dois anos e 11 sessões de julgamento, o Supremo considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado por corrupção, abuso de poder, improbidade ou que renunciaram aos mandatos para evitar uma punição. Fruto de iniciativa popular, a regra já incidirá nas eleições deste ano.

Três são os maiores avanços decorrentes do julgamento do Supremo. O primeiro deles é o reforço do valor constitucional da moralidade administrativa ─ essencial à construção democrática. Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição enuncia que a lei poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo emprego na administração direta ou indireta.

É neste cenário que se insere o clamor popular em defesa da Lei da Ficha Limpa. Como lembrou o Supremo, a inelegibilidade não é uma pena, mas um instrumento para subordinar o político à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé.

O segundo avanço é a imposição de limites éticos e jurídicos àqueles que abusam do poder, maculando o estado de direito. Já advertia Montesquieu a máxima de que “todo aquele que tem o poder tende a abusar dele (…). O poder vai até onde encontra limites. Só o poder controla o poder”. O controle popular, exercido pela iniciativa popular (mediante a apresentação do projeto de lei subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores), foi endossado pelo controle jurisdicional exercido pelo Supremo, na afirmação de limites àqueles que corrompem, desvirtuando o princípio republicano. Prevaleceu o contrapoder deflagrado pela democracia participativa e juridicamente legitimado pelo Supremo, que lhe conferiu validade constitucional.

O terceiro avanço é a extraordinária contribuição da Lei da Ficha Limpa para o fortalecimento da democracia, do estado de direito e da chamada “accountability” (exigência de responsabilização e de prestação de contas dos agentes públicos). No Brasil, ainda há o desafio da consolidação do estado de direito em sua vocação mais genuína de que a lei vale para todos, alcançando tanto os mais vulneráveis como os mais poderosos.  Na pedagógica lição republicana, ninguém pode estar acima da lei. Apenas em 2010 é que o Supremo, ineditamente, decretou prisão de um deputado federal pela prática de crime ─ passados mais de 20 anos da adoção da Constituição.

Cabe menção, ainda, ao legado dos institutos da imunidade processual dos parlamentares (que permite à Casa legislativa sustar, a qualquer tempo, o andamento da ação penal contra deputado ou senador); do voto secreto nas sessões de cassação de parlamentar (que viola o princípio da transparência e do controle popular, já que a democracia é o governo do poder visível, cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle da opinião pública); e do foro privilegiado (que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, ao determinar que deputados e senadores sejam  julgados originariamente pelo Supremo).

Estes institutos são anacrônicos e incompatíveis com o estado democrático. Se, em sua origem, fundamentavam-se na ideia de preservação da independência do Legislativo ─ livrando-o do arbítrio, das ameaças e das pressões comprometedoras de sua atuação ─ na ordem contemporânea estes motivos não mais subsistem. De supostas prerrogativas institucionais do passado, estes institutos convertem-se hoje em verdadeiros privilégios pessoais, contribuindo para a impunidade, com a descrença nas instituições públicas.

O amadurecimento democrático requer transparência, publicidade, moralidade, probidade, honestidade, responsabilização e controle público, especialmente dos detentores de mandato popular. O Brasil ainda ostenta a constrangedora 73ª posição no ranking sobre corrupção elaborado pelo Transparência Internacional em 2011, que mede a percepção da corrupção em 183 países ─ bem distanciado dos vizinhos Chile (22° lugar) e Uruguai (25° lugar).

Neste contexto, a Lei da Ficha Limpa surge como um imperativo do estado democrático, simbolizando uma merecida vitória da cidadania brasileira.

“Nós temos a obrigação de zelar pelo bom uso do dinheiro público”.

Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e presidente do PSD, garantindo que incorporou seu partido à base alugada  para vigiar bem de perto a roubalheira federal.

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

Cristiane Alkmin J. Schmidt

Quando se lê “não pense em um elefante”, qual é a primeira figura que lhe vem à mente? Um elefante, certo? Foi assim que George Lakoff intitulou seu livro, um best-seller, para mostrar quão bons são os republicanos na formação de enquadramentos (ou frames) e como este conhecimento lhes possibilita mobilizar os eleitores americanos. Essa é a razão do título deste texto. Pensar nas privatizações deve ser prioridade. O que dizer, então, sobre frames, as recentes concessões e o novo posicionamento do PT?

Enquadrar situações é uma arte. E esta foi usada ardilosamente pelo PT no passado para demonstrar aos seus eleitores quão supostamente impatriotas eram aqueles que argumentavam em prol das privatizações. E indubitavelmente esse foi um dos pilares ideológicos mais importantes do PT nas duas últimas disputas presidenciais.

Não só Lula colocou junto às cordas seu desafiante Geraldo Alkmin com o tema em 2006, como Dilma fez o mesmo com José Serra 4 anos depois. Só que neste caso, ainda que nos debates ela não tenha reconhecido os excelentes resultados das privatizações e tenha desmerecido os ganhos em deixar para o setor público o que de fato lhe compete, ela privatizou.

O frame para vencer as eleições foi tão bem articulado que o PT se elegeu novamente. O PSDB, por outro lado, ao se esquivar do debate, perdeu a oportunidade de convencer os eleitores sobre os benefícios que uma privatização bem feita lhes poderia trazer. A armadilha de não identificar o frame pelos progressistas, que Lakoff comenta, ocorreu aos tucanos. Uma pena para os eleitores, que poderiam ter feito um melhor discernimento sobre o tema.

E isto, mesmo com evidências ao seu favor, pois os benefícios sociais trazidos pela privatização acompanham o dia a dia do brasileiro. Quem não tem um telefone celular, por exemplo? A inclusão social associada aos serviços de comunicação foi expressiva.

Quintino Severo, secretário-geral da CUT e filiado ao PT, parece indignado e disse que “o partido e o governo terão que explicar à sociedade por que eram contra a privatização” (“Valor”, 07/02, pág. A10). Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, diz que o PT cometeu um “estelionato eleitoral” e “que deve desculpar-se com a sociedade” (O GLOBO, 08/02, pág. 22). É fato que, se há não petistas orgulhosos de Dilma, muitos petistas devem estar se sentindo enganados.

Independentemente, pois, de brigas partidárias, agora, com uma suposta convergência de pensamentos, seja por ideologia ou por necessidade, o que deve ser discutido com seriedade é de que forma as futuras privatizações devem ocorrer, que tipos de leilões devem ser feitos e como devem ser os procedimentos.

Para evitar erros futuros, assim, seria bom compreender questões tais como: por que empresas de peso do setor aéreo, como a Fraport, não venceram as concessões?; como uma empresa endividada, a Triunfo, arrematou Viracopos, pagando um ágio de 160%?; por que 60% das obras e 80% dos equipamentos serão financiados pelo BNDES, ou seja, por impostos dos brasileiros?; e qual a razão de o ágio total ter sido tão elevado (350%)? Deve-se à má avaliação do setor público ou à certeza do setor privado de que os contratos serão renegociados e as tarifas aumentadas, uma vez que os valores pagos, em geral, superam a capacidade de geração de caixa?

Estas são apenas algumas das inquietações que precisam ser entendidas. Há que garantir que os grandes beneficiados sejam os consumidores e contribuintes. Por isso urge uma discussão sobre privatizações de cunho mais técnico. Afinal, seguir dando passos na direção correta é o que o Brasil precisa para continuar conquistando a confiança de todos, que inclui a dos próprios brasileiros.

“Acho que vamos ganhar”.

Marisa Letícia, ex-primeira-dama, ao chegar ao palanque disfarçado de carro alegórico em que desfilaria no domingo com a Gaviões da Fiel,  convocando a turma que transformou em enredo a vida do maridão para a festa do 9° lugar.