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O Messenger (Facebook) será bloqueado? Como foi o WhatsApp

É o que pode indicar um novo pedido da Justiça brasileira, que visa uma possível prisão de um alto-executivo dessas empresas

Quem não se recorda de ter permanecido, no ano passado, por duas vezes, em maio e julho (e ainda teve outra em 2015), por cerca de 24 horas, sem WhatsApp no Brasil? Dificilmente você não se lembra, por um motivo bem simples: a probabilidade é enorme de ser uma das 100 milhões de pessoas (em torno de metade da população) a usar o app de mensagens no país. Quem não gostou de ficar sem WhatsApp no ano passado, aí vai a notícia ruim: pode acontecer o mesmo com o Messenger, a plataforma de troca de mensagens do Facebook (dono, também, do WhatsApp). Num caso no qual tem pesado mais uma sensação das autoridades de que estão sendo desprezadas pela gigante das redes sociais, o que as leva a querer punir a companhia americana; do que o, sendo direto, bom senso de ambos os lados.

A notícia de agora: após uma denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça abriu processo, por desobediência, contra Diego Jorge Dzodan, o vice-presidente do Facebook para a América Latina. Vale recordar que, em março de 2016, o mesmo executivo chegou a ter a prisão preventiva decretada, pelo mesmo motivo – e logo foi solto. Desta vez, Dzodan é acusado de, na função de principal executivo do Facebook no Brasil, descumprir sistematicamente ordens judiciais. No caso específico, ele teria desprezado três mandados da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Todos pediam pela quebra de sigilo de usuários do Facebook e/ou WhatsApp, supostamente investigados por associação com o tráfico internacional de drogas.

Do outro lado, o Facebook questiona a legalidade da ação. Defende que, na real, a investigação não tem ligação direta com o tráfico de drogas. Na verdade, diz respeito a ameaças que uma provável testemunha estaria sofrendo (somente via Messenger, o app de troca de mensagens), para não depor em um caso de tráfico de drogas. E daí? Em resumo, ocorre que a suposta não colaboração de Dzodan em tal assunto não poderia ser punida. O motivo: o alvo das ameaças nem teria denunciado seus agressores, o que arruinaria o caso. Além disso, sabe-se que o Facebook recebeu investigadores da Polícia Federal em seu escritório em São Paulo. Lá, teria mostrado que não possui, no Brasil, o armazenamento das conversas requisitadas. Nesse cenário, recomendou à Justiça que recorra a um acordo com os EUA para tentar pegar as informações lá fora. Se as autoridades conseguissem fazer isso, o Facebook então correria o risco de ser processado em território internacional, caso não colaborasse. Entretanto, juízes e promotores brasileiros não querer utilizar esse recurso, por julgá-lo como muito burocrático e demorado.

Em suma, apesar de não serem os mesmos casos, o cenário pintado é exatamente igual ao do ano passado, com o WhatsApp. Sim, é verdade que criminosos, de todas as sortes, usufruem do ambiente (seguro, pelo ponto de vista de proteção dos dados) de redes sociais e apps de mensagens para cometer delitos. Reportagem recente de VEJA – feita pela editoria de tecnologia, da qual sou editor – identificou como delinquentes utilizam o Facebook, o YouTube, o WhatsApp, o Telegram, para tais fins (confira no link). O problema é que, de um lado, autoridades, como juízes e promotores, veem a obrigação legal de o Facebook (dono do WhatsApp) quebrar o sigilo de seus usuários, grampeá-los, quando forem requisitados, em todas a situações (por vezes, sem muito critério). Do outro, o Facebook destaca outra obrigação: a de proteger as informações de quem as confia a ele. Em época na qual siglas como NSA e Prism já são populares, as empresas de tecnologia temem que abrir qualquer exceção possa significar escancarar a porteira para a Justiça. Segundo a visão dessas companhias, nem sempre as autoridades darão o uso correto para a coleta desses dados. Estariam erradas nessa conclusão? Por fim, é verdade que, na real, essas informações nem no Brasil estão. Seria preciso buscá-las nos EUA.

Nos bastidores, a situação é bem tensa (afinal, um alto-executivo pode ser preso; mas não agora, pois demandaria um longo julgamento). No lugar de se sentarem para achar um meio-termo, ambos os lados têm sido, especialmente no Brasil, duros em suas posições. Em setembro último, debati o assunto com juízes, procuradores, advogados e delegados, durante o 2º Congresso Internacional de Direito Digital. Em minha mesa de debate, estavam, por exemplo, o delegado José Mariano de Araújo Filho, da Divisão de Tecnologia da Informação (o Dipol) de São Paulo, e o perito criminal Fernando de Pinho Barreira, especialista na área digital. Ambos (além de outros presentes) tiveram envolvimento com investigações que demandavam quebras de sigilo no WhatsApp.

No meio da conversa, destaquei o quanto o discurso das autoridades não era efetivo. Ocorre que esses profissionais se apoiam em leis defasadas, anteriores ao surgimento de redes sociais, para obrigar as empresas a colaborar. Para os donos das companhias da era do virtual, a conversa – aqui sendo propositalmente raso – não cola. Os presentes no Congresso, então, concordaram com a ideia de que, na real, Facebook e afins só vão se mover quando o caso afetar sua imagem pública, ou seus usuários. Se a demanda não vier da plateia, só da burocracia, nada se alterará. Não adianta multar, bloquear ou mandar prender. Isso porque a pressão popular – como a feita por milhões de cadastrados no WhatsApp – logo obriga a não-multar, a desbloquear ou a mandar soltar.

As autoridades presentes – todas elas – concordaram com a lógica. Porém, ao mesmo tempo, declararam se ver encurraladas. Pois faltam a elas ferramentas para conseguir driblar as fronteiras do digital e, assim, flagrar os criminosos que utilizam esses recursos. Segundo os representantes do governo brasileiro, apelar a acordos com os EUA, como sugerem as empresas, seria inútil; “demoraria tanto tempo que o crime iria prescrever”, reclamou, em tom de sarro, um juiz que estava no Congresso.

Por exemplo, imagine quantos políticos agora, em época de vazamentos e delações, têm restringido a comunicação a ser via WhatsApp, Messenger ou Telegram, onde, em tese, não podem ser pegos. É por não possuírem ferramentas para furar essa proteção que juízes, promotores e delegados acabam por ter de (na visão deles), mais uma vez, multar, mandar prender e, porventura, bloquear os serviços no Brasil. Métodos que já têm se provado um tanto ineficientes; digo “um tanto” porque um dos delegados presentes no Congresso me contou que, ao longo de um dos bloqueios do ano passado, os criminosos se viram sem WhatsApp, acabaram por usar o celular para falarem entre si e, no fim, foram pegos em grampos telefônicos (ou seja, ajudou indiretamente). Pior que isso, a história acaba por criar uma briga inútil entre Justiça e a indústria digital. Em especial, com o Facebook. Sim, as autoridades estão de saco cheio com o que afirmam ser uma postura de constante recusa da tropa de Mark Zuckerberg. O perigo é se esse incômodo se tornar pura perseguição.

Mas qual seria a solução, então? Repito: sentar e conversar. Contudo, ambos os lados precisam estar de cabeça aberta. As autoridades têm de compreender que leis anteriores às novas tecnologias devem ser revistas e adaptadas. Assim como parece faltar às empresas (na visão da Justiça brasileira, ao menos), em alguns momentos, disposição em fornecer alternativas de como contribuir, sem prejudicar usuários honestos. O Google, por exemplo, já se deparou com questão similar no Brasil. Em 2008, a gigante da web não quis, de início, repassar dados à Justiça, de pessoas investigadas por pedofilia. O que originou a CPI da Pedofilia. Foi só após pressão popular – e não pelo esforço, digamos, da lei – que o Google optou por achar uma solução: em vez de fornecer, diretamente, os recursos tecnológicos às autoridades, escolheu ele mesmo criar mecanismos internos para coletar os dados requisitados (de servidores americanos) e passar o relatório a delegados e juízes.

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Por favor, menos prisões (um tanto aleatórias) e bloqueios (bem aleatórios), e mais conversa.

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