Funaro anuncia o pacote que aumenta
preços tarifas e impostos, muda o índice
de inflação e arrecada mais 175 bilhões
de cruzados para o Tesouro

Abertas as urnas e constatada rapidamente a vitória do PMDB em todo o país, o governo não hesitou em lançar-se sem demora à mais monumental captura de recursos dos brasileiros desde o início da recessão econômica, em 1982, quando o Brasil bateu às portas do Fundo Monetário Internacional. Entre cortar realmente fundo os seus gastos, algo que se promete desde o discurso de posse de Tancredo Neves, lido pelo presidente José Sarney, segundo o qual seria "proibido gastar", e avançar no aumento da arrecadação, o governo optou pelo caminho de sempre - e foi buscar no bolso do contribuinte, de forma mais maciça do que nunca, os recursos que não consegue economizar em seu próprio território. Foi um pacote de tamanho épico, algo parecido, em escala, com os aumentos de preço despejados sobre o país nos tempos em que a inflação rugia ao ritmo de taxas de 16% ao mês e os preços subiam a cada semana. Quase nove meses depois de implantar o regime dos preços congelados como o alicerce do Plano Cruzado, o governo abriu na última sexta-feira um pacote que traz aumentos que vão de 100%, no caso das cervejas e cigarros, a 80% sobre os preços dos carros novos e 60% para a gasolina e o álcool.

Para contrabalançar o gosto amargo das medidas de peso do pacote, do qual o PMDB é sócio participante desde que seus líderes, uma vez garantida a vitória nas eleições de dia 15 de novembro, o abençoaram junto ao presidente Sarney, o governo embrulhou o cartapácio divulgado na última sexta-feira com uma pilha de decisões que, se não ajudam a digerir aumentos como os dos carros e das bebidas, melhoram a vida dos brasileiros. Estão nesse caso a concessão de incentivos à poupança e uma anistia fiscal. Em meio a elas é que vêm os aumentos de preços - nos quais as empresas produtoras dos artigos majorados apenas tomaram uma carona, pois o governo abocanhou o maior quinhão dos reajustes através da elevação do imposto sobre produtos industrializados. Aos aumentos juntam-se os expurgos na inflação e as mudanças na fórmula de correção das cadernetas de poupança e dos financiamentos da casa própria. Ao fim das contas, somando tudo, o governo já começou a arrecadar, de forma imediata e sem volta, mais 150 bilhões de cruzados dos brasileiros, uma conta que sobe para 175 bilhões considerando-se os empréstimos compulsórios sobre os carros, a gasolina e o álcool, que não foram eliminados. Resultado: pouco mais de 4% do produto interno bruto do país sairá dos particulares para os cofres do Tesouro, numa das mais gigantescas transferências de renda para o setor público que o país, de um golpe só, já experimentou. Enquanto a parte a ser paga pelos cidadãos, como de costume, começou a ser cobrada desde a zero hora da última sexta-feira nos postos de gasolina, a parte do governo nesse esforço para equilibrar as finanças públicas ficou para depois. Nesse pacote arrecadador, de fato, o governo promete entrar com o seu quinhão - estimado pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, em 40 bilhões de cruzados - através do fechamento de órgãos públicos e estatais, entre os quais o BNH, a privatização de outras e cortes de gastos. Concretamente, no entanto, tais medidas ainda são promessas, ao passo que a fatura dos consumidores é uma realidade em pleno vigor.

O aumento da gasolina, o primeiro da lista de reajustes a entrar em vigor, foi o maior desde novembro de 1979 - quando a economia mundial mergulhava na segunda crise do petróleo armada pelos países árabes. A tacada que fez dobrar de uma vez só os preços atuais de cigarros e bebidas e aumentou violentamente os automóveis e as tarifas públicas é algo que nem o FMl, tão criticado pela sua alardeada insensibilidade, teve coragem de propor ao Brasil quando, no final de 1982, passou a supervisionar as insolventes contas nacionais. Foi à moda dos tempos em que o país estava submetido à chancela do FMI, a propósito, que o governo encontrou a sua maneira de ocultar tais aumentos de preços do índice de inflação e assim impedir que os reajustes se paguem, formalmente, pelo resto da economia e deságüem em reivindicações salariais. Se o índice não serve, quebre-se o índice e crie-se um outro, que virá sob a forma do velho INPC, que reajustava os salários no governo passado, com a nova roupagem - roupagem esta bem mais justa e costurada de maneira a expurgar os aumentos de preços considerados inconvenientes pelo governo, como os decretados na semana passada. Pelo cenário anterior, desenhado pelo IPC, a inflação de dezembro começaria o mês já no nível de 7% - que vem a ser, efetivamente, a medida da perda do poder aquisitivo dos salários em geral por conta novo pacote.

"Não tínhamos outro jeito", sustenta o ministro da Fazenda, que passou o último mês negociando as medidas enfim anunciadas na última sexta-feira com outros setores do governo, os políticos do PMDB revigorados pelos votos de 15 de novembro e com o próprio presidente da República. "Os aumentos são para rachar mesmo, pois a economia está perigosamente aquecida. Mas, se o caminho mais fácil de reduzir a demanda estava no aumento do imposto de renda dos assalariados, nós preferimos deixar a via da iniqüidade e tirar só de quem está consumindo". Funaro acha importante a distinção entre arrecadar via taxação no consumo, que leva as pessoas a diminuir ou adiar suas compras - diferença que, do ponto de vista de quem entrega efetivamente essa renda ao governo, não melhora em nada as coisas. O ministro insiste, também, em dizer que há uma necessidade absoluta de reduzir o crescimento da economia, de um ritmo de 10% ao ano para mais ou menos 6%, por limites físicos na capacidade de importar e no fornecimento de itens básicos como a energia. Ele sustenta como artigo de fé, por fim, que o déficit do governo é hoje menor do que era em janeiro e que os aumentos de preço do pacote, por suas contas, não batem "em 90% dos brasileiros, os menos favorecidos".

Funaro, como seus colegas João Sayad, ministro do Planejamento, e Almir Pazzianotto, ministro do Trabalho, esforçou-se por justificar medidas que horas antes do anúncio oficial no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, transmitidas pela televisão, não haviam obtido consenso entre os três. O pacote que Sayad tinha na cabeça, por exemplo, não previa corte algum de gastos públicos - mas aumento disfarçado de imposto de renda, com a criação de um empréstimo compulsório que iria tomar 8% dos salários líquidos. Funaro, por seu turno, era a favor de reajustes menores de preços graças ao corte do subsídio que há anos favorece os produtores de trigo. Pazzianotto contemplava outra solução que não fosse a da mudança do termômetro da inflação - preocupado com a previsível reação negativa dos sindicatos.

A costura final do pacote, na verdade, saiu durante um almoço, quarta-feira, na casa do ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, no qual o presidente nacional do PMDB e da Câmara, deputado Ulysses Guimarães, tomou conhecimento do que a equipe econômica planejava executar para conter a demanda - e assim recuperar o fôlego das contas externas do país - e tapar o onipresente déficit público federal. Coube a seus dois antigos assessores, os economistas João Manoel Cardoso de Mello e Luiz Gonzaga Belluzzo, da equipe de Funaro, revelar o que estava posto no pacote ainda desembrulhado. A conversa foi amistosa, mas não a negociação. Ulysses sabia, por intermédio de representantes do PMDB no governo, que Funaro tinha no corte do subsídio ao trigo, que devora ao ano 24 bilhões de cruzados do Tesouro, um dos focos centrais do novo pacote. Também sabia disso o senador Pedro Simon, amigo pessoal do presidente do PMDB e recém-eleito governador do Rio Grande do Sul, estado com amplas plantações de trigo. "O Simon diz que o fim do subsídio pode quebrar a agricultura gaúcha", colocou Ulysses aos assessores de Funaro. Belluzzo argumentou que a idéia era cortar pela metade - e não acabar totalmente com essa extraordinária fórmula que leva o governo a pagar ao agricultor brasileiro 240 dólares a tonelada por um produto que é vendido aos moinhos por 70 dólares e pode ser importado por 90 a 110 dólares.

Lá pelas tantas, Belluzzo reduziu a tentativa de corte do subsídio para apenas 30% de seu atual valor. Nem isso pareceu razoável. Ulysses passou a argumentar que a medida repercutiria sobre os orçamentos das famílias mais pobres, que consomem pão e macarrão. Cardoso de Mello argumentou que, como compensação, haveria um abono da ordem de 80 cruzados, o que aliviaria o aumento destes alimentos nos orçamentos das famílias com até 5 salários mínimos de renda mensal - 4 200 cruzados. Fez-se o acordo, mas ele teve vida curta. No Planalto, o subsídio ao trigo ficou do mesmo tamanho quando se constatou que a maior parte dos assalariados brasileiros trabalha sem vínculo empregatício e, assim, não haveria como creditar os abonos. "Não podemos encarecer o pãozinho, o biscoito dos pobres", argumentou o presidente Sarney. No mesmo almoço em que Cardoso de Mello e Belluzzo serviram a Ulysses o que se planejava fazer na economia, com a presença de outros políticos do PMDB, acertou-se mais facilmente o fim do subsídio ao leite, substituído por aumento de preço, e aos produtores de cana-de-açúcar. Apesar da concordância do presidente do PMDB, nada saiu como a equipe do ministro da Fazenda havia planejado. Os políticos do Nordeste, onde se situa a região canavieira mais atrasada do país, bateram-se pela manutenção do benefício estatal. E, em vez de cortes, ganharam um aumento de 32% no preço da cana - resultando daí o reajuste do açúcar e do álcool de consumo doméstico.

No caso do leite, optou-se por prorrogar o subsídio até o final do ano. Com as pressões políticas chegando de todos os lados, à medida que a contagem dos votos ia indicando os favoritos das urnas, o pacote foi tomando a forma que acabou sendo revelada na sexta-feira. No meio das decisões, Ulysses recusou a proposta do empréstimo compulsório sobre os assalariados, que, segundo Sayad, deveria começar a incidir sobre as rendas mensais a partir de cinco salários mínimos. A idéia original, que partia de 15 SM, foi descartada, pois renderia ao Tesouro pouco diante das necessidades - 50 bilhões de cruzados. Sayad calou-se diante da reprimenda de Ulysses. "A classe média é formadora de opinião pública e foi ela que ajudou a convencer as classes mais baixas de que a oposição faria governos melhores que os militares", disparou o presidente do PMDB. A classe média ganhou ali uma batalha, mas começou a perder espetacularmente em outro flanco. Como o que se discutia no governo era como raspar dinheiro dos particulares para o estado, passaram a tomar forma, sob a concordância de Ulysses e outros próceres do PMDB, os megarreajustes de preços. De uma maneira ou de outra, assim, todos vão ceder uma parte do que ganharam com o Plano Cruzado, e a estabilidade dos preços desde então, e dificilmente irão recuperar mais na frente - já que o novo índice de inflação passará lotado diante dos reajustes agora decretados.

A dúvida que assaltou os brasileiros após o anúncio das medidas também acometeu o presidente do PMDB tão logo se cristalizou o tamanho das mudanças de preços e impostos. "Com todas essas medidas para quanto vai a inflação?", indagou. "É difícil medir, mas achamos que não passará de 7% em dezembro, voltando logo a cair para cerca de 1% com o novo índice", respondeu Belluzzo. Ulysses expôs logo outra inquietação que na semana passada invadiu também as sedes das mais importantes entidades empresariais do país: "O que nos garante que este será mesmo o último ajuste do Plano Cruzado?" Cardoso de Mello respondeu: "Será o último se não tivermos problemas cambiais a partir de agora". Está aí, precisamente, a parte frágil de um pacote, composto por 44 atos, que mereceu elogios do prestigiado economista americano John Kennneth Galbraith, mas poderá ser o primeiro de uma série e não o começo de uma solução. "Os ajustes agora feitos na economia são necessários e eu os teria feito se fosse o responsável pelo Plano Cruzado", disse Galbraith na última sexta-feira, em São Paulo, onde começou um giro de uma semana pelo Brasil a convite da revista Exame e do grupo Rhodia. As medidas que agradaram Galbraith, foram avalizadas pelo PMDB e sacudiram os brasileiros são as relacionadas a seguir.

Aumentos de preços

A parte mais dolorosa, visível e ambiciosa do novo pacote é que atinge diretamente os bolsos dos consumidores, surpreendidos com aumentos espetaculares de preços movidos a IPI. E desta vez a carestia vem sem disfarces pela mão do governo, que, a pretexto de enxugar a demanda e acertar os preços congelados em 28 de fevereiro abaixo de seus custos de produção, irá garfar uma soma que nem através do imposto de renda consegue arrecadar. Uma parte vem diretamente, com as majorações de tarifas. Outra vem com o acréscimo de alíquotas do IPI sobre os preços de alguns produtos gerados pelo setor privado.

• Encher o tanque do carro, desde a última sexta-feira, ficou 60% mais caro. O preço do litro de gasolina passou de 6,10 para 9,76 cruzados e o do álcool foi de 3,96 para 6,33 cruzados. Encher o tanque de um Escort movido a álcool passou a exigir o desembolso de 292 cruzados, contra 183 cruzados ao preço antigo. Outra forma de medir o desembolso real de renda a ser feito pelo consumidor é calcular quanto representa o ônus a longo prazo. No mesmo caso do Escort, o dispêndio anual passa a representar, por exemplo, 10% da renda de quem somou 140 000 cruzados de salários.

• Se ficou mais caro queimar o combustível dos carros, tornou-se ainda maior a quantia necessária para comprar um modelo zero quilômetro. Desde o início do ano, as montadoras reivindicavam um reajuste de 25% a 30%. O governo atendeu-as parcialmente. Decretou um aumento de 80% dos carros em geral, mas só destacou 20 pontos percentuais desse reajuste em favor dos fabricantes. O resto irá para o Tesouro. Dessa parcela que lhe cabe no aumento, as montadoras terão de tirar uma fatia e repassar aos fornecedores de autopeças em níveis a serem negociados. O aço que compram das Siderúrgicas do grupo Siderbrás, além disso, custará mais caro, num aumento destinado a onerar exclusivamente o setor automobilístico em 30%. Os fabricantes não gostaram. "O aumento não é suficiente", queixa-se o presidente da Anfavea, a associação das montadoras, André Beer. "Os carros brasileiros já eram recordistas mundiais em impostos e agora são supercampeões".

O consumidor tem mais razão para se queixar. O carro mais barato fabricado no país, o Chevette Sedan, passou de 50 090 para 90 162 cruzados. Sobre essa cifra, o governo acrescenta ainda mais os 30% do empréstimo compulsório, o que eleva o preço final do carro para 117 210 cruzados. Na prática, considerando-se o empréstimo compulsório, o automóvel mais barato no Brasil subiu 144% desde o fim de julho - um aumento de preço recorde, segundo os fabricantes, que só agora foram aquinhoados com um pequeno pedaço desse bolo. "O governo oficializou o ágio e tributou-o tom o IPI" , ironiza o presidente da FIESP, Mário Amato.

• O tamanho do aumento dos carros não preocupa gente como o ministro João Sayad, segundo o qual carro é artigo supérfluo e de uma minoria, assim como cigarros se encaixariam também nessa indefinida de artigos sem necessidade - embora pobres e ricos consumam igualmente, pesando mais para uns que para outros. O aumento dos cigarros, a maior fonte arrecadadora de impostos para o país, foi de 100% em média, distribuído em reajustes de 45% para as marcas populares e 120% para as demais. O cigarro mais consumido no país, o Hollywood, teve seu preço elevado de 5 para 11 cruzados. Desse total, 70% representa impostos, ficando o resto dividido entre o fabricante e o varejista. Quem fuma um maço por dia de Hollywood, assim, passará a despender 180 cruzados a mais por mês com o reajuste. Como no caso das montadoras, os industriais também não gostaram. Do aumento decretado, Ihes caberá apenas majoração de 25% de suas margens de lucro, "Eu não entendo as medidas adotadas", afirma o presidente da Reynolds, Carlos Eduardo Jardim. "Parece o tipo do negócio que só é bom para uma das partes: o governo". Para não forçar demais a inflação, o aumento cigarros entra em vigor em 20 de dezembro próximo. Até lá, os fumantes vão raspar os pacotes das prateleiras.

• As bebidas seguem o mesmo caminho da carestia e foram reajustadas em 100%, sobrando desse total apenas 10% ao fabricante. O preço de uma garrafa de cerveja, já racionada nos bares e supermercados, em pleno início de verão, passa de 6,80 para 13,60 cruzados.

• Se a dose do pacote é amarga, ficou mais ainda com o aumento de 25% no quilo do açúcar cristal e de 20,9% no do refinado.

• A dor de cabeça que tais aumentos poderão acarretar aos consumidores também não ficará barata. Os remédios subirão em média 10%, ficando excluídos os considerados "essenciais" - definição que, até agora, não se sabe direito o que vai abranger.

• O capítulo das tarifas, que dizem respeito aos serviços básicos oferecidos pelo estado nem sempre com eficiência, é uma das partes mais gordas do pacote. A conta de eletricidade sobe em média 35%, bem como a de telefones. As tarifas postais foram acrescidas, também em média, de 35%. O menor reajuste fez elevar de 50 centavos para 1 cruzado o custo de uma carta simples.

A nova inflação

Ao tomar conhecimento da vastidão do elenco de medidas adotado pelo governo, o industrial Mário Amato, um otimista convicto, passou a recear pela sorte da inflação e a volta da recessão. "O governo tem de ter extrema sensibilidade para detectar o momento em que a dose aplicada tomou-se excessiva demais para o andamento dos negócios", alerta Amato. O ministro da Fazenda assegura que não vai tirar a mão do leme. Já no caso dos automóveis, por exemplo, Funaro programou um corte a partir de 1º de abril de 10 pontos percentuais no preço agora aumentado em 80%, à custa da redução da alíquota do IPI. "As alíquotas em geral vão cair sempre que julgar necessário" , diz o ministro, que exorciza a ameaça de uma recessão. Quanto à outra preocupação de Amato, Funaro resolveu de maneira mais simples: trocou o índice de inflação, que agora será dado com base no padrão de consumo das famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Tal indicador reedita o velho INPC, com uma novidade: introduz como norma fixa o conceito da acidentalidade, o que significa que sempre que um preço subir anormalmente, como ocorria no passado com o prosaico chuchu, a alta não será computada no índice. O novo INPC, que passará a ser chamado de IPC, embora não guarde nenhuma semelhança com o atual indicador de inflação medida pelo IBGE - o atual considera o padrão de consumo de até trinta salários mínimos -, será ainda mais enxuto que seu assemelhado dos tempos do governo Figueiredo. Nele, foram excluídos alguns produtos ou serviços, como carros, empregada doméstica, bebidas, cigarros e flores, sob o argumento de que as classes de renda mais baixa, as que o governo se compromete a proteger, não têm estes itens em seu padrão de consumo. O índice, na prática, será administrado pelo governo. A mudança de termômetro de preços incomoda os sindicatos. "Isso se chama manipulação", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antônio Medeiros. "Oficializaram a fajutagem", emenda o presidente da CGT, Joaquim dos Santos Andrade, suplente do senador peemedebista Mário Covas.

A tributação da Petrobras

Assim como a inflação recebeu novo formato para não registrar a carestia real na economia, a Petrobras ganhou um imposto, o IOF, a fim de repassar ao Tesouro os lucros advindos do aumento da gasolina e do álcool. Tal gravame incidirá sobre a importação de petróleo à base de 37,5% até o final do ano. A partir de 1º de janeiro, a alíquota poderá subir para 130%. Parte da receita dessa tributação custeará o pagamento aos estados dos royalties da exploração de petróleo. Grandes investidores não gostaram nem um pouco desse IOF.