Indefeso diante de impostos sempre
mais onerosos, o contribuinte brasileiro
vai constatando que trabalha cada vez
mais só para pagar o voraz leão do fisco

O engenheiro eletrônico Celso Pradel, 30 anos, dois filhos, mora em São Paulo, trabalha na Ibrape - uma subsidiária da Philips que fabrica componentes eletrônicos - e tem um salário de 139 740 cruzeiros mensais. Comedido, por força das circunstâncias, em suas despesas, PradeI é organizado ao listá-las, até mesmo como um imprescindível instrumento de sobrevivência, pois qualquer exagero poderá levá-lo a dificuldades para fechar seu mês. Na semana passada, quando preparava a declaração de imposto de renda que entregará até esta sexta-feira ao "leão" da Receita Federal, Pradel resolveu debruçar-se sobre os números e descobrir, afinal, qual é o exato tamanho da mordida que leva do leão.

Algumas horas de trabalho foram suficientes para confrontá-lo com uma chocante situação: somados apenas os impostos que conseguiu identificar - de vez que muitos tributos, calculados com alíquotas variáveis e complexas, estão de tal forma embutidos no preço de produtos e serviços que seria necessária uma equipe de tributaristas munida de computadores para isolá-los - Pradel descobriu que dos 4 658 cruzeiros que ganha por dia pelo menos 1 419 são entregues ao leão.

O engenheiro paulista, um retrato clássico do contribuinte brasileiro da classe média, simplesmente trabalha nove dias por mês só para o Fisco, e no final do ano terá trabalhado exatos três meses e 18 dias exclusivamente para pagar esses impostos identificáveis a olho nu - e bem mais que isso, se somar os impostos indiretos acoplados ao preço dos produtos que consome e demais contribuições variáveis.

"Assim não há quem agüente", desabafa Pradel. "É a classe média que tem que sustentar toda a máquina estatal e a cada dia que passa estamos pagando mais impostos". Pradel paga mensalmente 15 000 cruzeiros de imposto de renda, 7 400 cruzeiros para o INPS, 1 378 cruzeiros para o imposto predial do apartamento em que mora no bairro de Vila Madalena, 1 570 de imposto sobre a conta do telefone, 435 cruzeiros sobre a conta de luz, 1 236 cruzeiros de Taxa Rodoviária Única para seus dois carros e, como se não bastasse, dos 15 000 cruzeiros mensais que gasta com gasolina, 9 780 vão direto para o Fisco.

Viver é pagar - "Do imposto de renda, hoje em dia, não se pode tirar mais nada" , reconhece o ministro do Planejamento, Delfim Netto, mesmo confrontado com a aguda necessidade de mais recursos para o Tesouro. "O contribuinte não terá como pagar - é uma fonte que secou." Com ele concorda Francisco Dornelles, o temido - e nestes dias detestado - secretário da Receita Federal, a dona do leão. "O contribuinte está exaurido", admite. A descrição é perfeita para Pradel. "O aumento astronômico da TRU - 55% para carros novos - nos obrigou a conservar nossos carros, que já têm seis anos de uso", diz ele.

Pradel consegue localizar, também, as marcas deixadas em seu bolso pelo "leãozinho" estadual, o imposto de circulação de mercadorias: dos 13 677 cruzeiros que computou em gastos com o supermercado no último mês, 2 119 foram para o ICM. Por fim, ele lembra que sua mulher Margot, 26 anos, obrigada a trabalhar como representante comercial justamente para compensar a devastação feita pelo Fisco no orçamento familiar, paga 11 000 cruzeiros por ano de imposto sobre serviços, além de uma contribuição compulsória de 471 cruzeiros, por mês, para o INPS. "Não há nenhuma atividade que se exerça sem estar pagando alguma forma de imposto", diz o economista André Franco Montoro Filho, professor de Finanças Públicas da Faculdade de Economia da USP. Mais enfático, o diretor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, Adroaldo de Moura Silva, sentencia: "Viver é pagar tributos".

Sem dúvida, há hoje no Brasil 24 diferentes impostos federais, estaduais e municipais, além das mais diferentes modalidades de taxação. O brasileiro paga imposto sobre o que recebe a cada mês. Paga imposto para morar. Paga imposto - até 30% sobre a conta - para falar ao telefone. Paga imposto - de novo 30% sobre a conta - quando acende a luz ou liga qualquer aparelho elétrico. Paga imposto - 1 % sobre o valor - quando recebe a escritura de um imóvel. Paga imposto para ter automóvel, para colocar gasolina em seu tanque e para circular em estradas com pedágio. Paga imposto - 10% sobre o ingresso - para ir ao cinema, ao teatro ou a um show. Paga imposto - até 6,9% sobre o valor - para fazer operações bancárias e financeiras. Paga, inclusive, algo que se chama, para não ficar nenhuma dúvida, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Paga, sob o amplo rótulo das taxas, emolumentos e tarifas, uma miríade de tributos: para usar aeroporto, para que lhe recolham o lixo, para ter água em casa, para tirar documentos e para provar que não tem nenhum imposto a pagar. Paga desde que nasce até depois que morre, com o imposto de transmissão - de 2% - sobre os bens que eventualmente deixar.

Sem Parentesco - Como Celso Pradel, milhões de contribuintes perderam horas de descanso nas duas últimas semanas na tarefa de preencher declarações de renda. Até a próxima sexta-feira, dia 27, deverão começar a ser entregues na rede bancária 6,2 milhões de declarações. Desse total, 4,5 milhões receberão de volta entre 100 e 120 bilhões de cruzeiros - talvez o sinal mais eloqüente de que o leão, em sua gula, ingeriu muito mais do que tinha direito. A devolução de parte do imposto recolhido antecipadamente na fonte - equivale à soma dos orçamentos anuais dos estados de Pernambuco e Ceará -, não reflete nenhuma generosidade do Fisco. Ao contrário. O dinheiro devolvido seria muito maior se a correção monetária aplicada sobre o imposto retido na fonte, arbitrariamente calculada em 55%, tivesse algum parentesco com a inflação de 110,2% verificada no ano passado. "Isso é injusto", reconhece o cobrador-mor Francisco Dornelles, em seu gabinete da Receita Federal, em Brasília. A diferença tão grande entre a correção do imposto e a inflação corresponde, na verdade, a um imposto adicional. Não se trata de um empréstimo do contribuinte ao governo, como lembra o tributarista Alberto Xavier, de São Paulo. "Até porque a Receita recolhe o imposto ao longo de um ano e devolve, parte dele, seis ou oito meses depois", diz Xavier. Com isso, o Fisco ignora sumariamente a inflação do ano do recolhimento e do prazo que o separa da devolução - e, na língua oficial do país, essa operação atende pelo nome de confisco. A inflação, pelo visto, só é levada em conta com todos os seus decimais quando o Fisco cobra. Um psicanalista mordido pelo leão na sua recente irrupção de fúria contra médicos e dentistas, no Rio de Janeiro, vai ter que pagar, com drástica correção, 156 000 cruzeiros sobre os 22 000 que, de fato, sonegou em sua declaração de 1978.

A inflação gera outras iniqüidades. As alíquotas de desconto do imposto de renda na fonte - uma tabela progressiva que incide sobre as diferentes faixas de salários, cobrando mais à medida em que o salário é maior - foram mantidas intactas apesar do advento do reajuste semestral. Assim, e esse é um caso muito comum, uma parcela do aumento salarial - na realidade, uma mera correção do poder aquisitivo, e não um efetivo aumento de renda - é devorada pelo leão simplesmente porque o salário novo pulou de uma faixa de desconto para outra, bem mais alta. O salário, mal ou bem, acompanha uma inflação galopante. A tabela do Fisco não.

Um mês inteiro - Procedimentos como esses penalizam de maneira especialmente perversa a classe média - o grosso do contingente de contribuintes - e, dentro dela, sacrificam ainda mais os que ganham menos.

Mesmo as pessoas que agora, na hora de apresentar suas declarações, estarão isentas de recolher, foram sujeitas a recolhimento do imposto na fonte. "A classe média acaba sendo a mais prejudicada", reclama Horácio Alves da Fonseca, gerente de uma agência em Pinheiros do Banco do Estado de São Paulo, que só no ano passado pagou 150 000 cruzeiros de imposto de renda - o equivalente a um mês inteiro de salário. As próprias estatísticas oficiais amparam sua queixa. A participação do imposto de renda recolhido dos assalariados em 1978 foi de 70% do total líquido arrecadado, enquanto a dos ganhos de capital não chegou nem a 13%. Quem faz fortuna com especulação financeira paga muito menos imposto do que quem vive do próprio salário.

A diferença de tratamento também é flagrante no caso de empresas. Uma empresa agropecuária que tenha um lucro líquido de 30 milhões de cruzeiros pode fazer tantos abatimentos, que pagará apenas 360 000 cruzeiros de imposto - ou seja, a cada 100 000 cruzeiros de lucro estará pagando 1 200 escassos cruzeiros de imposto, enquanto um assalariado sem dependentes que receba, líquidos, os mesmos 100 000 cruzeiros por mês, pagará na fonte algo como 13 000 cruzeiros, ou 11 vezes mais. A verdade, neste e em outros casos, é que nos últimos anos o imposto de renda vem abocanhando parcelas cada vez maiores do salário.

O assalariado Fonseca dá seu testemunho: em 1979 o imposto retido na fonte, ao longo do ano todo, correspondia a 75% de seu salário mensal como gerente de banco; este ano, comeu um salário inteiro. Marcelo Rudge Barbosa, 34 anos, dois filhos, administrador de empresas do BNDE, ganha por ano 14 salários mensais de 102 000 cruzeiros, que, somados aos 20 000 que sua mulher Alexandrina ganha como nutricionista, compõem uma renda mensal que não dá margem a poupança. Alexandrina cortou todos os gastos supérfluos, mas isso só não foi suficiente. "Não existe imposto sobre a renda, mas sobre o salário", queixa-se Barbosa.

Mas, como milhares de outros brasileiros, Barbosa não sente arrepios só com a proximidade do leão. Todos os impostos que paga sobem exponencialmente. A odiada TRU, que todo proprietário de veículo paga, é um caso exemplar de matemática fiscal. De 1979 para 1980, a arrecadação da TRU mais do que triplicou - pulou de 15,3 bilhões pala 49,9 bilhões de cruzeiros. A frota de veículos, porém não cresceu nem 10% no mesmo período. O caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também é dramático e freqüentemente ilude o próprio consumidor. Dos 312 828 cruzeiros que custa um Volkswagen 1 300, zero quilômetro, por exemplo, 162 670 cruzeiros correspondem a impostos. O preço do mesmo Volks, sem impostos, seria de 150 158 cruzeiros. O IPI é igualmente frenético em produtos como os cigarros: um maço de HoIIywood vendido a 41 cruzeiros recolhe de impostos algo como 30 cruzeiros, pagos pelo consumidor.

Duzentas taxas - A volúpia de taxar não é privilégio do governo federal. Nos estados o quadro é o mesmo, ou até pior. No Rio de Janeiro, único estado governado por um político de oposição - Chagas Freitas, do PP -, registra-se provavelmente o mais elevado índice de natalidade de taxas do país. Existem hoje, no Rio, nada menos que 200 taxas diferentes. O governo fluminense recriou a taxa do lixo, que o Supremo Tribunal Federal derrubara como inconstitucional, e só com ela arrecadou ano passado 2,6 bilhões de cruzeiros. Inventou uma taxa de incêndio, pretexto para pagar os bombeiros, e levantou mais 500 milhões. Deu à luz, ainda, uma taxa judiciária, mas o novo rebento mal teve tempo de respirar. Um grupo de advogados interpôs um recurso na Justiça e a cobrança foi suspensa - por enquanto. "Não há outra saída a não ser criar taxas", alega o secretário da Fazenda, Heitor SchilIer, que recebe salário mensal de 206 000 cruzeiros e entrega ao leão, por ano, o equivalente a três salários.

Schiller, um entusiasta do Fisco, prevê novos ataques ao contribuinte fluminense. "Se amanhã o governador me propuser uma taxa para saúde, eu cobro", garante. Segundo ele, milhares de pessoas procuram diariamente os hospitais sem necessidade. "Por qualquer faniquito se vai a um hospital, só porque é de graça", teoriza SchilIer. "Se houvesse uma taxa, a procura caía e os hospitais melhoravam". Há outros truques de que o contribuinte nem desconfia. A taxa de incêndio, por exemplo, não é distribuída nos domicílios do Rio de Janeiro. O contribuinte tem que comprar um formulário específico numa papelaria. "Assim, a gente cobra também o ICM sobre o papel do formulário", gaba-se Schiller.

Sociedade Cínica - A esse bombardeio maciço de taxas o contribuinte brasileiro está respondendo, por enquanto, com resignação. Paga, muitas vezes não sabe por que paga, e não reclama. O próprio Schiller, prolífico pai de taxas, estima que a carga tributária total que pesa sobre os brasileiros pode estar beirando os 60% da renda. E não se percebe no horizonte até onde irá o Fisco. "Está-se criando neste país uma sociedade cínica", lamenta o advogado, fiscalista e contista bissexto Antonio Fernando Bulhões de Carvalho, do Rio de Janeiro. "Ninguém mais luta contra a injustiça ou a inconstitucionalidade de certas medidas". Bulhões acha que o futuro para o contribuinte brasileiro é cada vez mais sombrio - a despesa pública só tende a crescer e, no final, acabará sendo sempre amortizada pelo contribuinte.

Caçando dinheiro por meio de impostos, os governos sabem que, por mais poderosos que pareçam, jamais podem atravessar uma certa faixa de segurança. Afinal, a história da humanidade registra um número bem maior de levantes populares contra impostos do que, por exemplo, contra más leis eleitorais. Exatamente por isso, em todo o mundo, são mais freqüentes as anistias fiscais que as políticas. Também por isso, o ministro Delfim pondera que não se pode arrancar mais nada do contribuinte no imposto de renda - mesmo porque o Brasil, durante tantos anos um paraíso onde não se pagava nada ao estado, hoje em dia está correndo junto e em muitos casos até passando na frente dos países de taxação mais alta do mundo.

Brasil X EUA - Os dados indicam que somente o Japão possui um leão com o mesmo apetite do brasileiro. Na maioria dos demais países do Mercado Comum Europeu e nos Estados Unidos, a tributação pode ser particularmente feroz, mas em geral incide com muito mais dureza sobre o capital, taxando o assalariado com maior grau de justiça. Nos Estados Unidos, por exemplo, um contribuinte com mulher e dois filhos que tenha um salário mensal equivalente a 125 000 cruzeiros e faça as deduções padrão de 25% irá pagar um imposto de renda anual de 142 425 cruzeiros. Um brasileiro, na mesma faixa de renda e nas mesmas condições, pagará 209 000 cruzeiros - simplesmente 46,5% a mais do que o contribuinte americano.

Nem por isso o contribuinte americano acha que seu fisco é benevolente - muito pelo contrário. Em 1980, segundo estatísticas do FBI, três quartos de todos os casos de desacato a autoridades federais nos Estados Unidos foram praticados contra funcionários do Internal Revenue Service, a Receita Federal americana. De maneira menos patológica, e com muito maior significado político, esse estado de espírito intensamente antifisco tem se manifestado na própria orientação atual da sociedade americana. Afinal, o presidente Ronald Reagan foi eleito, entre outras coisas, no bojo de uma apaixonada pregação contra o avanço do estado em direção ao bolso dos indivíduos e das empresas. Antes disso, no âmbito estadual, cidadãos derrubaram diretamente, por meio de plebiscitos, impostos e taxas. E uma das questões centrais do debate econômico dos Estados Unidos, hoje, é o projeto do governo para cortar 10% do imposto de renda por ano, ao longo de três anos.

Para onde vai? - Mesmo os que supõem, no Brasil, que o Fisco americano é mais impiedoso reconhecem que pelo imposto pago o contribuinte dos Estados Unidos ganha de volta benefícios incomparavelmente maiores do que o contribuinte brasileiro. "Aqui paga-se muito e recebe-se pouco", lamenta Marcelo Rudge Barbosa, por quem o estado, tanto quanto ele se lembra, nunca fez coisa alguma. De tudo que se paga no Brasil, a Previdência Social é provavelmente o organismo do qual se espera resposta mais imediata - serviços de saúde expeditos e uma aposentadoria digna. Não dá nem uma coisa nem outra. A classe média paga ao INPS como um imposto. Não está disposta a engrossar as filas dos hospitais - escaldada, quem sabe, no exemplo do próprio ministro da Previdência, Jair Soares, que, postado anonimamente na fila de um ambulatório, não conseguiu ser atendido. Os contribuintes preferem, como os 500 000 afiliados da Golden Cross, pagar um seguro-saúde por conta própria.

Quem paga INPS, ou qualquer outro imposto, já perdeu de vista o uso que fazem do bolo cada vez maior arrecadado. É difícil para o contribuinte imaginar que ao encher o tanque de gasolina de seu carro está, por exemplo, sustentando o Fundo Aeroviário, uma parte do DNER e até dando dinheiro para a Nuclebrás - em cada litro, de 60 cruzeiros, 40 são integralmente de impostos. Essa questão - para onde, afinal, vai todo o dinheiro que se paga de impostos? - é, na verdade, uma das faces mais importantes do debate fiscal no Brasil. E, segundo estão prontos a admitir até mesmo os integrantes do governo, as respostas para tal questão permanecem largamente insatisfatórias.

Sabe-se naturalmente o quanto, em grandes números, cada setor da administração federal recebe, assim como se sabe que 1 em cada 3 cruzeiros arrecadados de impostos é consumido no pagamento de funcionários do próprio estado. Está claro, também, que uma parte considerável do que se pagou emerge, à vista de todos, na forma de obras como Itapu e Tucuruí, rodovias, usinas nucleares ou equipamentos de telecomunicações. O grande problema, porém, sobretudo num país onde o contribuinte está reconhecidamente exaurido pelos impostos, é a emergência no Brasil de uma máquina estatal a cada ano mais cara, maior e, por isso mesmo, cada vez mais sujeita ao desperdício e a despesas que o cidadão brasileiro médio, o pagador de tudo, dificilmente engoliria, se tivesse meios para tanto.

865 000 maços - De fato, o contribuinte está perfeitamente disposto a aceitar que tantos ou quantos bilhões sejam destinados a tal ou qual ministério - mas é certo que preencheria sua declaração de rendimentos com uma oitava a mais de irritação se estivesse a par das dezenas de pequenas histórias e pequenas contas que, no dia-a-dia da máquina estatal, acabam ajudando a compor a soma final das despesas públicas. Pode ser de seu interesse, por exemplo, saber que está pagando desde 1979 por uma missão completa que o Brasil mantém junto à Conferência de Desarmamento das Nações Unidas, em Genebra - a qual não se deve confundir com a equipe brasileira junto aos demais organismos da ONU na mesma Genebra, e muito menos com a Embaixada brasileira na Suíça, em Berna.

Embora o Brasil não tenha precisamente do que se desarmar, o Itamaraty deslocou de Moscou para Genebra o embaixador Celso Souza e Silva (salário de 8 000 dólares mensais) mais um ministro conselheiro (6 000 dólares de salário) e dois oficiais de chancelaria. Souza e Silva dispõe de casa própria e a delegação brasileira aluga dois conjuntos de quatro salas. A presença do Brasil na Conferência do Desarmamento custa ao contribuinte algo como 350 000 dólares por ano, ou 26 milhões de cruzeiros. De onde podem vir 350 000 dólares? Podem vir, por exemplo, do IPI arrecadado com a venda de 865 000 maços de cigarros Hollywood. Assim, a cada 17,3 milhões de cigarros que fumam, os contribuintes zeram a conta do desarmamento em Genebra.

O engenheiro paulista Livingstone Munck, 32 anos, casado, sem filhos, salário mensal de 135 000 cruzeiros, que alimentou o leão este ano com 245 000 cruzeiros só em imposto de renda, não sabe que é preciso 200 contribuintes iguais a ele para sustentar, ao longo de um ano, apenas um dos jatinhos Learjet, de cinco lugares, que o governo mantém em sua frota. Pelo menos o Banco Central, o Instituto Brasileiro do Café, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal possuem aparelhos iguais a esse, que percorrem rotas as mais diversas e têm um custo de operação médio de 50 milhões de cruzeiros por ano, cada um.

Da mesma forma, o gerente de banco Horácio Alves da Fonseca não conseguiu esconder seu aborrecimento quando teve que entregar ao imposto de renda, este ano, um mês de salários - 150 000 cruzeiros. Mal sabia que são necessários outros 5 000 Fonsecas para colocar em marcha, a cada ano, os 1 440 carros de representação a serviço dos burocratas federais - uma gota d'água no oceano de 28 000 veículos atualmente a serviço da União. Um Opala chapa-branca, segundo informações do Dasp, tem um custo mensal de 44 000 cruzeiros.

Sem política - Há também, e com mais relevância, o vasto caudal do desperdício e das despesas geradas pela incompetência administrativa, uma histórica marca do estado brasileiro - o caso clássico, aqui, para ficar em exemplos recentes, é o da "Ferrovia do Aço", que até agora consumiu bilhões de cruzeiros em obras que o Banco Mundial, constrangidamente, considerou contrárias aos interesses brasileiros e, por isso, se recusou a financiar.

E inevitável, assim, que sejam necessários recursos cada vez mais formidáveis para sustentar essa máquina condenada a gastar cada vez mais - e por aí se pode chegar à pedra de toque da questão tributária no Brasil. Ela consiste na inexistência, para todos os efeitos, de uma genuína política fiscal - em vez disso, o que existe é apenas um esforço arrecadador para manter o estado à tona. Criam-se, aumentam-se e modificam-se impostos com o único objetivo de fazer frente às despesas imediatas.

Na verdade, o que o país tem assistido, num cenário mais amplo, é ao desabamento dos critérios do governo em relação aos dois tendões da saúde econômica da classe média: a poupança e os impostos. Para ir bem do bolso, o governo precisa que os cidadãos poupem e paguem. Assim, a idéia é estimular a poupança e azeitar a máquina fiscal. Nos últimos dois anos, porém, o governo estabeleceu um confisco sobre as cadernetas de poupança e, pouco depois, mostrou que o Fisco recuou para o estágio da inteligência animal: sai à procura de comida quando tem fome. O leão, mal alimentado pelos fiscais do zoológico, sai raivoso a comer visitantes sempre que a caixa de Brasília está baixa.

A economia de um governo, numa comparação simples, é semelhante à de uma família. Numa casa, é preciso haver dinheiro para pagar a gasolina do carro. Se o dono da casa desorganiza suas contas, chegará o dia em que, aflito, sairá a procurar moedas em vasos, sobras com a empregada ou notas esquecidas em paletós de inverno para pagar a gasolina. O Brasil legisla sobre matéria tributária com o alvoroço desse cidadão. O passo seguinte, nesses casos, é o sujeito descer à rua com o faqueiro da casa, oferecendo-o aos transeuntes.

Colchão de ar - A analogia, na vida real do governo, é mais comum do que se pode pensar. No dia 10 de dezembro do ano passado, o secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles, em um de seus despachos matinais com o ministro Delfim Netto, foi surpreendido com uma instrução lacônica: "Chico, você precisa me arrumar 300 bilhões". Dornelles foi ver o que podia fazer. Recolheu-se a seu gabinete na Receita e dali emergiu três dias depois com a fórmula salvadora para os cofres públicos: aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras. Episódios como este, na verdade, são coisa velha, indissoluvelmente ligada aos hábitos tributários da administração - e ilustração exemplar da ausência de uma política fiscal verdadeira. Em 1973, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, incluiu no guarda-chuva da Previdência Social as empregadas domésticas e confessou que sua real intenção era fechar um rombo nas contas do INPS, por meio das contribuições que então passaram a ser feitas pelas empregadas e suas patroas.

Na verdade, a desordem tributária do Brasil é um sinal eloqüente de que, superadas as primeiras etapas da abertura política, o arbítrio continua dramaticamente concentrado na área fiscal. Provavelmente não existe nenhuma outra área da vida nacional onde o indivíduo esteja à mercê do estado de forma tão completa quanto em matéria de impostos - uma província na qual o Executivo impera com absolutismo, esta situação apenas se agrava quando o Congresso, desde 1967 destituído de seus poderes para tratar de impostos, debate por meses a fio suas prerrogativas, sem lembrar em nenhum momento de incluir entre elas a principal: legislar sobre matéria tributária.

"É inadmissível que o Congresso não tenha entre suas prerrogativas a discussão da política fiscal", diz Bulhões de Carvalho. "A política fiscal é um instrumento do governo. Tem que ser discutida". Também o secretário da Receita Federal acha que o Executivo não pode ter poderes imperiais nesta área. "A discussão no Congresso só criaria um clima de co-responsabilidade, ideal à execução de uma verdadeira política tributária", diz Francisco Dornelles. Na realidade, esse entorpecimento do Congresso nas questões tributárias faz com que inexista entre o Fisco e o contribuinte um indispensável colchão de ar. Não há nada entre o Fisco e seu bolso, assim como não há quem fale por seus interesses. Sozinho diante do leão, o brasileiro apenas se conforma, quietamente, em pagar a conta.