Nesses últimos dias, 14 milhões de brasileiros se debruçaram com certa aflição sobre formulários amarelos, verdes e azuis a fim de cumprir a ingrata e patriótica tarefa de informar ao governo quanto- ganharam no ano passado. Curiosa época, em - que muitos se sentem aliviados ao verificar que gastaram milhares de cruzeiros com médicos, dentistas, hospitais ou juros bancários, ou se mostram desconfiados do próprio talento para a aritmética. Para a grande maioria, declarar a renda não é coisa fácil, algo a ser resolvido com rápidos cálculos solitários. Em geral, o brasileiro se confessa incompetente para desincumbir-se sozinho dessa obrigação anual e, sem qualquer pudor, recorre a amigos, parentes, colegas, vizinhos, contadores ou escritórios especializados que florescem à sombra da aparentemente impenetrável teia de cláusulas fiscais impostas pelo terrível fisco. Tão terrível, pensa lá consigo o contribuinte, que a própria Secretaria da Receita Federal, como que reconhecendo a insuficiência das instruções escritas nos formulários, instalou seus fiscais ao lado de telefones em 45 cidades brasileiras para tirar dúvidas. Em São Paulo, onde mais se declara e se arrecada imposto no país, os vinte telefones da Receita tilintaram em média 2 300 vezes por dia. As perguntas dos contribuintes e as respostas dos fiscais, até o prazo final para entrega das declarações de rendimento, nesta terça-feira, dia 23, deverão encher mais de 1 000 fitas de gravação, que no próximo ano servirão como subsídios para um aprimoramento dos formulários. Mesmo sem afrouxar seus controles e exigências, o fisco quer realmente simplificar a tarefa dos contribuintes, objetivo que não chegou a ser alcançado este ano, apesar do pedido do presidente Ernesto Geisel, preocupado com a complexidade da declaração para o cidadão médio.

Gigantesca rede - O certo é que se torna impossível ignorar o fisco nesta quadra do ano. Se não for encontrado pelo correio, o contribuinte topa com anúncios nos jornais, ouve jingles nas rádios e vê filmes na televisão. Dez anos depois da reforma tributária de 1966, o aparelho fiscal brasileiro sugere uma gigantesca rede a cobrir todo o território nacional. Nos últimos anos, 8 000 agências bancárias colaboram na tarefa de recolher tributos, ou pelo menos declarações de rendimentos, que desembocam afinal nas salas refrigeradas onde os computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trabalham silenciosamente. Aos olhos do mortal que ganha pouco, ou mesmo do aquinhoado com altos rendimentos, uma operação de tal envergadura, envolvendo fiscais sagazes, onipotentes computadores e até misteriosos equipamentos de microfilmagem, surge como algo muito respeitável e temível. A eficiência da máquina tributária realmente jogou no passado o tempo em que o pagador de impostos era considerado um ingênuo e o sonegador se julgava uma espécie de herói. De maneira geral, por saber que o governo conhece seu patrimônio e sua renda porque possui um Cadastro Geral de Contribuintes, o cidadão pouco avança no perigoso terreno da sonegação. Quanto maior sua renda, porém, mais ele se mostra ansioso por usufruir dos incentivos e das deduções permitidas pela lei. Por isso, não hesita em entregar a feitura da declaração aos incontáveis especialistas que aumentam a própria renda auxiliando o contribuinte a pagar o mínimo ao governo. Somente no Estado de São Paulo, calcula-se em 10 000 o número de escritórios contábeis que, nesta época do ano, alcançam o pico do seu faturamento.

Para canhotos - Mas a figura do especialista em declarações de renda, hábil formulador de alquimias contábeis, está presente mesmo nos mais distantes burgos brasileiros. Na pacata Pedras de Fogo, cidadezinha paraibana colada a També, Pernambuco, quatro prósperos escritórios disputam as confidências financeiras de uma população de 12 000 habitantes. Mesmo sabendo que pode com isso perder alguns clientes (que pagam pelo menos 30 cruzeiros pelo preenchimento da declaração), o "guarda-livros" Edinaldo Rodrigues Alves, 47 anos, não se furta a uma crítica à Secretaria da Receita Federal: "Até hoje ainda não foi atendido o apelo do presidente Geisel para simplificar as declarações. Este ano, fizeram foi um formulário que abre para a esquerda, como se todo mundo fosse canhoto". O contribuinte do interior, especialmente da zona rural, não capta o significado de certas expressões fiscais, como "investimentos incentivados". Em mais uma crítica, o especialista de Pedras de Fogo observa que, no mesmo formulário, "falam ora em CPF, ora em CIC", de forma que o matuto fica sem saber o que seja uma coisa ou outra. No que ele parece estar certo, pois em outro extremo do território nacional um plantador de soja gaúcho, informado de que deveria tirar seu CPF, invadiu a repartição tributária e arrancou gargalhadas dos funcionários ao pedir aflito o tal documento "F-7". Existe, de fato, uma certa unanimidade a respeito dos obstáculos da declaração. "O imposto de renda sempre foi muito complicado. A gente não consegue resolver o assunto e tem que entregar ao guarda-livros", resume o experiente prefeito Naro Pereira da Silva, 68 anos, do município de Arroio dos Ratos a 51 quilômetros de Porto Alegre, onde as declarações de renda dos pouco mais de 500 contribuintes são entregues na Prefeitura, por que a única agência bancária não está autorizada a recebê-las.

O máximo de rentabilidade - Contribuintes e contadores sustentam, assim, uma curiosa cumplicidade, onde o principal objetivo, mais do que fazer uma declaração correta, preencher os quadrinhos com a possível honestidade e o máximo de rentabilidade. Verdade que nesta batalha, apesar de toda a reverência despertada pela parafernália fiscal, não deixam de ser usados artifícios maliciosos, passíveis de serem classificados como sonegação e, portanto, como crime. Um contador paulistano diz que muitos contribuintes, apavorados com a perspectiva de pagar impostos elevados, apelam para recibos falsos de médicos, dentistas, laboratórios, escolas e instituições de caridade. Um crime tão grave quanto o praticado pelos "terceiros", que, mediante comissões, imprimem talões fictícios de notas fiscais para atender os candidatos a sonegador. Contudo, o recurso aos contadores é geralmente útil, pois eles conhecem os meandros fiscais e sempre conseguem encaixar deduções aqui e ali. Assim, como é normal um profissional liberal abater 5% da renda bruta com livros técnicos, ou um torneiro mecânico deduzir gastos com roupas e uniformes especiais, é natural para um especialista em imposto de renda aconselhar um agricultor ou chacareiro a descontar obras de melhoramento em sua propriedade, mesmo que a obra seja uma piscina e a renda do declarante saia de um simples galinheiro.

Nos últimos anos, o cidadão vem se defrontando com a possibilidade de obter algumas vantagens adicionais oferecidas pelos bancos. Atualmente se trava uma pequena batalha publicitária entre alguns deles pelo trabalho de encaminhar as declarações de rendimento. No horário nobre da televisão, sucedem-se anúncios: ora é o ator Francisco Cuoco recomendando o Banco Econômico, ora a mocinha do Bradesco ou o rapaz do Itaú oferecendo pequenos seguros de vida. Este ano o Banco Real foi mais longe e surpreendeu a concorrência: mediante uma operação bancária "rápida e simples", oferece na hora o dinheiro para quem tem direito à restituição. Trata-se, na verdade, de um empréstimo por seis meses, no valor do cheque de imposto a restituir, que garante ao Real um aumento de movimento nas suas agências e rende pelo menos a abertura de um bom número de contas correntes.

Aura maldita - Esse tipo de competição não existe em outros países, mesmo mais adiantados que o Brasil, onde as declarações de renda são feitas também nesta época, sendo enviadas pelo correio. Com algumas variações, no entanto, o temor e um certo ódio ao fisco são características universais do contribuinte. Apesar de tudo, pertencem ao passado as histórias de revoluções, conspirações e outras estripulias provocadas pelo descontentamento do povo diante de alguns tributos. No século XVII, por desgosto dos cidadãos severamente taxados, um rei inglês foi decapitado. A Revolução Francesa e a independência americana nasceram principalmente do mal-estar de classes sociais contra leis fiscais. No Brasil a inconfidência mineira surgiu da insatisfação pelo excessivo apego do reino português a impostos sobre o ouro e diamantes. Uma taxa nova nunca é bem recebida, como se observa atualmente no Rio de Janeiro, onde uma tarifa sobre o serviço de coleta de lixo agita a opinião pública.

Se o imposto de renda vive cercado por uma aura um tanto maldita, é porque se trata de um tributo direto cujo peso é sentido pessoalmente pelo contribuinte. Considerado o mais justo de todos os impostos, por incidir proporcionalmente sobre os ganhos, o imposto de renda entrou em cena pela primeira vez no século passado, quando a Inglaterra precisou reunir recursos para defender-se da invasão de Napoleão. Esse pioneirismo é muito pouco exaltado pelos britânicos, que pagam hoje impostos exorbitantes. Tanto que algumas figuras famosas abandonaram o país, à procura de paraísos fiscais. O ex-campeão mundial de automobilismo Jackie Stewart escolheu a Suíça, o ator Peter Sellers mudou-se para a Irlanda, o conjunto dos Rollings Stones fixou acampamento na França, enquanto outros nobres e milionários agastados com o fisco depositam suas preciosas libras esterlinas em terras estrangeiras. Até mesmo o petrolífero Paul Getty deixou sua mansão em Surrey alegando incompatibilidade com o clima inglês.

Universo fiscal - Realmente, trata-se de um clima fiscal muito rigoroso, diante do qual os contribuintes brasileiros podem se considerar privilegiados. O limite de isenção, por exemplo, que no Brasil foi elevado este ano para 26 000 cruzeiros, é de 900 libras (16 200 cruzeiros) na Grã-Bretanha. Quem ganha o razoável salário de 4 500 libras anuais (85 500 cruzeiros), paga 35% de imposto de renda. Salário de 5 000 libras (90 000 cruzeiros), alíquota de 40%. Cada 1 000 libras a mais, descontos de 45%. As deduções são semelhantes às brasileiras, como na França, onde um cidadão com salário de 15 000 cruzeiros mensais e dois filhos não paga menos de dois salários de imposto de renda por ano, mesmo abatendo, tudo que for possível. Nos Estados Unidos, onde cerca de 90 milhões de americanos devem entregar suas declarações até o próximo dia 15 de abril, o imposto se torna bastante mais severo à medida que a renda cresce. Assim, enquanto um contribuinte com renda anual equivalente a 96 000 cruzeiros paga em média 10 500 cruzeiros, outro, com salário de 192 000 cruzeiros é taxado em 30 400 cruzeiros. Tributos tão violentos podem não ser tão assustadores como parecem. Tudo depende dos benefícios que o governo devolve ao contribuinte. Todas essas comparações de certa forma sugerem que, à medida que o país se aproxime de parâmetros tão desenvolvidos, o brasileiro talvez tenha uma convivência ainda mais onerosa com o fisco. Na verdade, porém, mesmo deixando de lado esse imposto de renda que vigora no Brasil desde 1923 e que no ano passado, pela primeira vez na história, superou a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, o contribuinte nacional carrega nos ombros um pesado universo fiscal, representado por catorze impostos federais, estaduais e municipais.

O homem esquecido - Segundo Aliomar Baleeiro, especialista em tributação e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, "a atual legislação tributária brasileira favoreceu a empresa privada e deixou o homem um pouco esquecido. Por exemplo, quem investe em ações ou qualquer título financeiro pode fazer certos abatimentos do imposto de renda. Já o assalariado não goza de grandes privilégios". A verdade é que os tributos são instrumentos de política governamental, podendo ser acionados para melhor distribuir a riqueza entre a população ou corrigir desníveis regionais. Em ambos os casos, o governo brasileiro vem tentando encontrar melhores caminhos através de programas regionais e setoriais. Apesar de seus progressos nessa direção, torna-se contudo impossível escapar de críticas, que em certos casos afloram dentro de suas próprias fileiras.

Há cerca de um mês o presidente do Senado, Magalhães Pinto, da Arena mineira, tocou no problema da carga tributária com duas frases curtas: "O governo está com seus cofres cheios. Agora, é preciso cuidar do bolso do povo".

Talvez seja força de expressão dizer que o governo tem os cofres cheios. Não obstante, é inegável que ele possui uma ampla e variada malha recolhendo bilhões de cruzeiros pelo país afora. Segundo Baleeiro, a União manipula oito impostos, figurando como os mais importantes os de renda, sobre produtos industrializados, sobre operações financeiras (ISOF), importações, energia elétrica e sobre combustíveis e lubrificantes. É efetivamente a parte do leão no sistema fiscal, deixando aos Estados apenas o rendoso imposto sobre circulação de mercadorias (ICM) e o magro imposto sobre transmissão de propriedade intervivos e causa mortis (heranças e legados). Além de saciar sua fome de recursos com o retorno de alguns impostos, principalmente o ICM, os municípios recolhem o predial e territorial urbano e rural, mais o sobre profissões, que taxa 66 profissões liberais na base de 3% a 5%.

Por todos os lados - No meio desse dilúvio tributário, nada o contribuinte, "verdadeira ilha cercada de impostos por todos os lados", diz Washington Coelho, professor de Direito Tributário no Rio de Janeiro. Nem só de impostos, como também de taxas e siglas. Ao comprar um carro, o cidadão paga, além do IPI e do ICM - ou do ISOF se for a prazo -, uma taxa de licenciamento que controla a existência do veículo. Para rodar nas ruas paga uma taxa de pavimentação, e nas estradas, o pedágio. Em grandes centros, como Rio e São Paulo, foi descoberta uma taxa que não perdoa o carro nem quando ele está parado: é o estacionamento, cobrado pelas prefeituras em certas regiões das cidades. Ao encher o tanque, paga imposto, se viajar de ônibus também paga, se telefonar, igualmente, e como ninguém vive no escuro todos pagam imposto pelo direito de ter luz elétrica em casa. Diante de tudo isso, não chega a ser surpreendente que uma pesquisa de 1974 da Fundação Getúlio Vargas tenha concluído que, no Rio, um carioca médio, remunerado com 1500 cruzeiros mensais, pague direta ou indiretamente cerca de 900 cruzeiros de impostos e taxas.

"Ainda não se chegou a um nível insuportável, mas estamos muito próximos", proclamou o deputado Wellington Moreira Franco, do MDB fluminense. Para ele, o sistema tributário brasileiro carrega o vício de taxar demasiadamente a classe média, "que continua financiando o governo", enquanto faz pouco para distribuir a renda como potencialmente poderia. "Se fosse feita uma comparação com outras nações capitalistas, veríamos que a nossa estrutura é a que mais concentra", diz Moreira Franco. "Toda política tributária tem uma orientação filosófica. A nossa é centralizadora sob todos os aspectos: em nível individual, em nível regional e quanto ao esvaziamento do município, em detrimento do federalismo."

Distensão social - O debate sobre os tributos, favorecido pela movimentação em torno do imposto de renda, parece ganhar terreno nesta época. Para alguns técnicos, a "distensão social" pretendida pelo governo poderia desatar alguns nós do liame fiscal. Entre outras coisas, o especialista em imposto de renda Geraldo de La Roque, do Rio, pede a derrubada do tabu de não cobrar mais do que 50% sobre as rendas mais altas. Uma elevação para 70%, diz ele, poderia aliviar a classe média e os assalariados. La Roque também acha que o governo deveria permitir o abatimento das despesas com aluguéis, evidentemente com certos limites, para conter abusos.

Porém, não se trata apenas de encontrar os caminhos para uma cobrança mais justa. Seria o caso de aplicar melhor o dinheiro pago pelo contribuinte. O ex-gerente do Banco do Brasil na cidade paranaense de Pato Branco, Sebastião Rodrigues, deputado federal pelo MDB, reclama contra o emprego dos recursos do PIS e do Pasep nas bolsas de valores, "o que só vem beneficiar os especuladores e muito pouco a empresa nacional". Ele também esbraveja contra a utilização do dinheiro do ISOF, administrado pelo Banco Central, para socorrer bancos sob ameaça de falência, como ocorreu com o União Comercial e o Halles, segundo depoimento do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as multinacionais, no ano passado.

Ônus duplicado - Num ano eleitoral como 1976, um tema como o alívio da carga fiscal poderia repercutir intensamente no âmbito do Congresso Nacional, onde vários políticos vêm cozinhando em fogo brando a hipótese levantada por Simonsen de que, no segundo semestre, o governo pode conceder algumas reduções fiscais. Mesmo o arenista Célio Borja, comedido presidente da Câmara dos Deputados, classifica como "tarefa urgentíssima" a racionalização e a simplificação da estrutura tributária. "Há trinta anos", diz ele, "quando eu iniciava a minha vida acadêmica, ensinaram-me que é com o dinheiro dos impostos que o serviço público se mantém. Já naquele tempo isto não era inteiramente exato, porque a chamada administração indireta se mantinha com contribuições compulsórias que, tecnicamente, não são impostos. Hoje pode-se dizer que o cidadão brasileiro paga mais a título de contribuições parafiscais, taxas, tarifas, preços públicos, do que propriamente por impostos." Seria interessante, para Borja, uma cuidadosa análise dessa superposição de ônus, patrocinada pela duplicação de órgãos e de esforços na administração direta e indireta.

À espera de um possível sinal verde do governo para o desencadeamento de uma reforma, o MDB está se municiando através dos estudos de urna comissão da qual fazem parte o senador Paulo Brossard e o professor de direito tributário Geraldo Ataliba, de São Paulo. De certa forma, é possível identificar certas afinidades, ao menos semânticas, entre os planos distributivistas do governo e os propósitos da oposição no terreno da justiça social. O senador Roberto Saturnino Braga, do MDB fluminense, não considera excessiva a carga tributária atual, "tendo em vista os gigantescos investimentos que o Estado terá que fazer, tanto na infra-estrutura econômica como no campo social". O que existe no Brasil, para Saturnino, seria "uma injusta distribuição da carga".

O manejo das alíquotas - No Brasil, cuja estrutura tributária é relativamente moderna, não há muito campo para novos impostos. Com maior ou menor grau de incidência, os tributos brasileiros são semelhantes aos que existem em outros países. A Constituição proíbe a criação arbitrária de impostos, que só podem nascer de uma necessidade econômica. Diante desses obstáculos, o melhor meio de ampliar a receita governamental e ao mesmo tempo intensificar a justiça fiscal seria o hábil manejo das alíquotas dos tributos já existentes. Nos últimos meses, o governo aumentou as tarifas de importação para proteger a indústria nacional, levantando uma sólida barreira em torno do deficitário balanço de pagamentos. Nos últimos anos, o IPI foi praticamente eliminado de produtos essenciais, como alimentos, roupas e artigos de higiene. Cerca de 80% do total arrecadado pelo IPI saem de mercadorias como cigarros, bebidas, automóveis e cosméticos. No entanto, persistem algumas distorções no escorregadio terreno das alíquotas. Os 15% do ICM, por exemplo, estão embutidos tanto no preço do feijão e do arroz como do uísque e do automóvel de passeio. Ao contrário de outros países, onde a taxa sobre heranças é extremamente pesada a partir de certos valores, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis é muito pequeno no Brasil (2%), não sendo também progressivo. "Os herdeiros que recebem dezenas de milhões de cruzeiros em ações não pagam um centavo sequer de imposto", lembra o senador Saturnino Braga.

Alguns impostos criados no Brasil com objetivos específicos não alcançaram resultados positivos. O territorial rural, por exemplo, tinha como meta favorecer, a longo prazo, uma reforma agrária. Observa-se, porém, que os latifúndios improdutivos continuam inabaláveis, enquanto muitas propriedades agrícolas de pequena dimensão não fornecem renda suficiente para sustentar uma família.

Bom relacionamento - São estas desigualdades às vezes gritantes que levam algumas pessoas a insistir na necessidade de realizar uma reforma tributária, ainda que não muito aprofundada. Por ser tão evidente e palpável, o imposto de renda sofre a cada ano pequenas modificações, que no conjunto não conseguiram, porém, eliminar uma constatação mais ou menos generalizada: a de que a classe média sustentada por salários razoáveis sofre taxas algo severas, enquanto os rendimentos de capital padecem bem menos.

De qualquer forma, no âmbito do imposto de renda, apesar do tumulto anual provocado pela entrega das declarações, não se pode negar que já se atingiu um estágio de bom relacionamento entre o contribuinte e o fisco. Tanto que o número de declarantes saltou de 400 000 em 1967 para 14 milhões em 1976. Evidentemente, esse é um dos resultados do aperfeiçoamento do aparato de arrecadações, que diminuiu o número de fiscais (desde 1966 não se fazem concursos), mas em compensação colocou em serviço os impessoais computadores e passou a exigir em qualquer transação financeira a apresentação do número do contribuinte no Cadastro Geral.

Com esse controle, a maior propaganda e alguns estímulos fiscais - como a correção monetária de 30% sobre o imposto descontado na fonte, classificada por um fiscal de Porto Alegre como "uma das maiores rentabilidades com papéis atualmente no país" -, os 14 milhões de declarações de rendimentos de pessoa física devem acomodar este ano nos cofres do Tesouro Nacional 15 bilhões de cruzeiros. Desse total, 8,5 bilhões já foram recolhidos na fonte. Os 6,5 bilhões de cruzeiros restantes serão pagos no segundo semestre, quando a Receita Federal realiza o segundo ciclo da complicada "operação imposto de renda", fazendo a cobrança do que lhe cabe ou devolvendo o que recebeu a mais. Quem tem imposto a pagar mas perder o prazo de entrega da declaração, nesta terça-feira, não usufrui da vantagem de pagar em suaves prestações. Além disso, terrível como é, o fisco cobra juros de 1% ao mês pelo atraso.

Quem tem imposto a restituir, naturalmente, não vai deixar de encaminhar sua declaração dentro do prazo. Pois nenhum contribuinte perderia a oportunidade de exigir, tostão por tostão, tudo o que o fisco levou em excesso.