Sobre o imposto de renda, parece haver um sólido consenso: todo mundo é contra. Não que se neguem os louváveis propósitos dó tributo - o governo taxa principalmente os mais afortunados para aplicar a renda em obras e programas que beneficiem toda a comunidade. O consenso se verifica no momento inevitável de recolher o imposto aos cofres públicos ou, mais cedo ainda, quando o salário já aparece desfalcado de uma fatia considerável. Ney Antônio Silva de Sousa, 27 anos, gerente de uma loja paulistana de artigos de caça e pesca, demonstra com bastante clareza a posição típica do contribuinte brasileiro: "O imposto de renda é o mais justo, pois tira mais de quem recebe mais e menos de quem recebe menos". Quando a questão, porém, se aproxima de seu imposto e da sua renda, Silva de Sousa, como todos, é muito menos compreensivo: "É evidente que eu pago muito imposto. Se esse dinheiro me sobrasse" - este ano, ele vai pagar 3 500 cruzeiros - "eu poderia ir à Europa fazer um curso para me aperfeiçoar". Rejane Coeli Meneses, 28 anos, professora na Vila Mariana, São Paulo, também acha que pelo menos o seu imposto de renda ela saberia aplicar melhor que o governo: "Por causa do imposto de renda, ainda não pude comprar um armário embutido, uma radiola e uma máquina de escrever".

O imposto sem disfarce - O contribuinte brasileiro preferia estar na situação muito mais confortável dos contribuintes americanos Mutt e Jeff. Nessa historieta de AI Smith, Mutt, com paciente didatismo, explica ao inseparável parceiro que o governo americano preferiu mudar de estratégia - em vez de cobrar mais impostos das pessoas, vai permitir que elas façam mais compras e, apoiado nos bons negócios realizados pelas fábricas, aplicará os impostos mais pesados em cima das empresas. E, embora Jeff se mostre perplexo com a explicação complicadíssima, perceberá facilmente as delícias da nova estratégia, quando descobrir que, agora, poderá fazer muito mais compras.

No Brasil, onde a estratégia ainda é bastante diferente da americana, o governo talvez jamais consiga explicar a todos os contribuintes que lhes devolve o imposto de renda em forma de escolas, estradas, usinas hidrelétricas. O próprio ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, de respeitados talentos didáticos, ainda será muitas vezes obrigado a fazer pregações bastante convincentes para enaltecer as excelências de um imposto que se intromete diretamente no que ele mesmo costuma chamar de "a parte mais sensível do corpo humano" - o bolso.

O imposto de renda leva a desvantagem de aparecer sem qualquer disfarce no contracheque dos salários ou na notificação. Os impostos indiretos, que vêm embutidos nos preços dos produtos, são eventualmente muito mais onerosos. O imposto sobre produtos industrializados (IPI), por exemplo, incide em 365%, sobre os preços dos cigarros e ninguém reclama tanto. Além disso, os impostos indiretos oferecem ao comprador uma recompensa instantânea. "Se você compra uma tevê, paga o imposto, mas pode ver o Chacrinha", explica Adilson Renan, um corretor de imóveis em São Paulo. "Com o imposto de renda, você paga e não vê aparecer à sua frente benefício nenhum. É como se a gente pagasse a prestação de uma coisa que não existe".

Como os EUA e a Inglaterra - Na verdade, o governo brasileiro, principalmente depois de 1964, decidiu acionar uma arma poderosíssima que jazia adormecida na burocracia oficial. Com várias operações de cerco aos contribuintes mais bem remunerados e às empresas menos ciosas de suas responsabilidades para com o Fisco, o governo passou a cobrar impostos em quantidades suficientes para aplicar em projetos ambiciosos. Em conseqüência, armou-se uma requintada máquina arrecadadora que envolveu os contribuintes em alíquotas severas. O Brasil transformou-se no país em desenvolvimento que mais esforços exige de sua população para pagar impostos, segundo estudos do abalizado Fundo Monetário Internacional.

Delfim pondera que comparar as dimensões da economia brasileira com as da maioria dos países selecionados pelo FMI provoca uma certa distorção. O Brasil, explica o ministro, estaria num estágio superior de desenvolvimento, onde se justifica o esforço que hoje se exige da população. "A carga tributária do Brasil não é diferente da que se aplica em países com o nível de renda igual ao nosso, nem diferente da Inglaterra e dos Estados Unidos nos anos 30", diz Delfim.

Mesmo admitindo-se que a carga tributária brasileira, segundo Rômulo de Almeida, antigo assessor do presidente Getúlio Vargas e respeitado economista, "seja indispensável para a retomada do ritmo de crescimento do país, já que cabe ao governo que arrecada os impostos uma altíssima participação nos investimentos de que precisa a economia", Delfim, num ponto, concorda que o imposto de renda, no Brasil, ainda não cumpre sua função essencial.

Instrumento primitivo - Teoricamente, o imposto de renda deve permitir que o governo pratique um saudável robinhoodismo: taxar mais os ricos e menos os pobres, para promover com rapidez um dos objetivos básicos de qualquer política econômica - a distribuição da renda. "O imposto de renda ainda é um instrumento primitivo para distribuir a renda", confirma Delfim. "Por isso, foi preciso, antes, montar uma eficiente máquina de arrecadação para mais tarde usá-Ia na estratégia de distribuição". O próprio contribuinte brasileiro parece ter consciência dessa provisória limitação. "O imposto de renda é justo, mas quem ganha mais deve realmente pagar mais. E, na prática, não é isso que acontece", diz Renato Abucham, 28 anos, engenheiro civil que trocou sua profissão pela de corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. "Muita gente que ganha fortunas paga muito pouco em relação à maioria dos contribuintes".

Na política do imposto de renda, porém, a generosidade do governo deve ser dosada. Não convém punir indiscriminadamente os de maior renda - porque, afinal, o sistema não deve desencorajar ninguém a aumentar seus rendimentos - nem premiar sem critério os menos remunerados. "Distribuir renda não é tirar de quem ganha 100 000 para entregar a quem ganha 1 000", explica José Rodolfo Hulse, assessor do Grupo de Política Tributária do Ministério da Fazenda. "Distribuir é retirar recursos da mão do indivíduo e entregá-Ios ao setor público, que, por sua vez, o aplicará em benefício de toda a sociedade".

Duas interpretações - Num país em desenvolvimento como o Brasil, a participação do governo nos investimentos feitos na economia torna-se particularmente indispensável. "Para vencer a distância entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento de maneira rápida", diz o economista Gilberto Paim, "o único caminho é retirar do setor privado e aplicar em setores prioritários, porque não há nenhuma garantia de que a iniciativa privada vá construir estradas, usinas hidrelétricas ou redes de telecomunicação".

Exatamente por isso, Delfim justifica a criação do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis (IULC), utilizado para financiar a construção de estradas. "No Brasil, a estrada é um dos principais instrumentos de distribuição de renda", diz o ministro. E explica: um produtor de arroz do interior de Goiás que plante apenas para o seu consumo não está integrado na economia brasileira.

Embora já existam a força de trabalho e a terra, falta a demanda, ou seja, falta ligá-Io aos centros consumidores. No momento em que uma estrada permite que ele venda seu arroz no mercado, o agricultor eleva seu nível de renda. É verdade, porém, que ele entra na economia no nível de renda mais baixo. "Aí, podem aparecer dois tipos de interpretação", continua Delfim. "Quem olhar apenas as estatísticas, terá localizado mais um pobre. Quem sabe o que está acontecendo, reconhecerá que mais uma pessoa deixou de ser um simples ponto demográfico".

Sacrifício intolerável - Mas nem todos aceitam que o governo esteja cobrando o mínimo de impostos necessários para financiar, como é seu dever, grandes projetos de infra-estrutura. Com a retórica que lhe valeu, em 1939, o título de melhor orador das Arcadas" (como é conhecida a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo), o deputado Ulysses Guimarães, presidente nacional do MDB e professor de Direito Internacional Público, afirma: "Evidentemente, há muitas obras por fazer - pontes, estradas, usinas hidrelétricas. Mas não se pode exigir um sacrifício intolerável das gerações presentes para que a economia dê saltos no tempo. É preciso fazer o desenvolvimento com justiça social e, no Brasil, exige-se demais do contribuinte em benefício do estado".

Uma maneira de avaliar o rigor de um governo com seus contribuintes é analisar a participação dos impostos diretos e indiretos no total da arrecadação. Teoricamente, os impostos indiretos são os mais impiedosos, pois taxam igualmente os de maior e os de menor renda. Por exemplo, o IPI aplicado sobre um antibiótico é o mesmo para quem ganha salário mínimo e para quem fatura 10 000 cruzeiros mensais. Por isso, o imposto de renda direto é teoricamente o mais justo: porque as alíquotas são maiores à medida que os rendimentos crescem. Nos países mais desenvolvidos, a participação dos impostos diretos no total da arrecadação tende, assim, a ser maior que a dos indiretos. Nos Estados Unidos, onde o rigor do Fisco é inexcedível, o contribuinte solteiro que tenha uma renda anual de 200 000 dólares - 1,2 milhão de cruzeiros - pagará 123 000 dólares de imposto de renda, ou seja, o estado sorve mais de 6 dólares de cada 10 de seus rendimentos.

Predominância futura - O crescimento do imposto de renda na arrecadação brasileira ainda não pode ser considerado alentador. "Com uma massa de impostos indiretos ainda sustentando a receita", observa Luís Gonzaga Furtado de Andrade, secretário da Receita Federal, "a predominância futura do imposto de renda só poderá acontecer com o aumento do poder aquisitivo, ou melhor, da renda do povo brasileiro. "Mas se a participação do imposto de renda ainda não atingiu níveis de razoável eqüidade, já que seu crescimento é relativamente lento (em 1967, era de 30,83% e, em 1971, de 30,88%), Delfim chama a atenção para um dado significativo. A participação do IPI o imposto indireto por excelência - caiu de 56,50% em 1967 para 45,78% em 1971.

A verdade, porém, é que o imposto de renda no Brasil não cresce no bolo da receita porque o governo deliberadamente decidiu que ele não deve crescer. Para que o imposto de renda seja um instrumento inigualável de distribuição de renda, precisa ser altamente progressivo: aumentando a renda, aumenta proporcionalmente o tributo. No Canadá, um contribuinte que receba 54 000 cruzeiros anuais pagará 21% de imposto (no Brasil pagaria 18%). Em níveis de renda mais altos, a diferença aparentemente também não é grande. Um contribuinte brasileiro e um canadense que tivessem a renda de 600 000 cruzeiros pagariam, respectivamente, 45% e 48% de imposto de renda. Mas há uma diferença fundamental.

Cai a progressão - "No Brasil, o imposto só é progressivo até o ponto em que interessa ao sistema que se está construindo", diz Delfim. Os incentivos fiscais que permitem à pessoa jurídica abater 50% do imposto devido para a aplicação em projetos da Sudene ou da Sudam, por exemplo, diminuem substancialmente a progressividade do imposto.

Onde, normalmente, as alíquotas começariam a ser mais pesadas, o governo adiciona um incentivo que, evidentemente, só beneficia a quem tem muito a pagar. "É certo que a carga tributária é demasiada para um país de baixa renda per capita, mas deve-se ressaltar que nenhum país tem o sistema de devoluções existente no Brasil: os incentivos fiscais, seja a aplicação na Sudene, seja na utilização do Decreto-Lei 157, que permite o abatimento de 12% do imposto para a compra de ações", diz Paim. Ainda assim, Guimarães parece não concordar com a estratégia do governo: "Estamos criando um excesso de siglas nominais, do tipo Sudene, que hoje não passa de uma máquina burocrática".

Na verdade, a estratégia oficial não prevê a proliferação de siglas artificiais. Delfim, por exemplo, explica o mecanismo dos incentivos fiscais de outro ângulo: "Montamos um mecanismo eficaz do ponto de vista do desenvolvimento e do investimento. O governo quis descentralizar a iniciativa econômica - milhares de investidores descobrem milhares de oportunidades de negócios. Fizemos isso sem precisar criar uma Gosplan (o órgão central de planejamento econômico da União Soviética), que criaria milhares de empregos, mas para economistas".

A concentração - O imposto de renda brasileiro, portanto, deixa de ser progressivo no momento em que o governo prefere atribuir às empresas e a pessoas físicas de alto nível de renda uma responsabilidade na estratégia política de descentralizar a atividade econômica. Contudo, perguntado sobre o fato de que 40% dos contribuintes detêm apenas 9,5% da renda total, Delfim admitiu: "Os incentivos fiscais são eficazes, porém provocam inevitavelmente uma concentração de renda". Fica óbvio, portanto, que a prioridade governamental não é distribuir a renda imediatamente. É preciso, primeiro, garantir que o governo arrecadará o suficiente para continuar aplicando de forma maciça ("O que se chama muitas vezes de 'excessiva' carga tributária tem de ser explicado pelos altos níveis do investimento público", diz Delfim) e, também, permitir que o empresário privado fique mais forte para dividir com o governo a tarefa de investir. "O empresário tem que ser apoiado diretamente, através de crédito das entidades do estado, e até indiretamente, através da associação com o estado em empresas-chaves", diz Rômulo de Almeida. "É um equívoco quando certos órgãos representativos do setor privado brasileiro esbravejam contra a pesada carga tributária no Brasil, pois a tal carga, paradoxalmente, não retira a renda e potência do setor privado, na medida em que o estado faça investimentos".

Os juros - Embora a estratégia empregada provoque uma desaceleração na política de distribuição de renda, o governo vem procurando fazer alterações que, de alguma forma, contribuam para tornar a legislação mais justa. Este ano, por exemplo, fechou uma ampla janela por onde os contribuintes de alta renda escapavam. Reduziu de maneira drástica o limite para abatimento de juros de dívidas pessoais. Passou de 50% para apenas 6% .

Não foi, é óbvio, uma providência motivada por um implacável espírito de perseguição. O ministro Delfim Netto pediu ao Grupo de Política Tributária um estudo sobre esse abatimento. E, em fins de 1970, obteve resultados altamente esclarecedores. Descobriu-se, de saída, que havia uma rigorosa relação entre os níveis de renda e a aplicação desse abatimento.

Em 1968, os contribuintes que tiveram renda anual de até 6 000 cruzeiros representavam apenas 4% do total de contribuintes que se valiam desse abatimento. Em compensação, os que auferiam em torno de 400 000 cruzeiros anuais eram 54% do total. Na prática, esse abatimento era utilizado pelas pessoas de alta renda simplesmente para pagar menos imposto. Por exemplo, era vantajoso levantar um empréstimo bancário e aplicar o dinheiro na Bolsa, pois a dedução dos juros resultaria numa substancial diminuição do imposto a ser pago. (Sem falar, é claro, nos eventuais rendimentos conseguidos com uma favorável maré na Bolsa.)

Apesar da pesada redução de 50% para 6%, procurou-se "preservar a capacidade total de endividamento dos contribuintes que estão na faixa de renda de até 48 000 cruzeiros", explica Antônio Milão Rodrigues Lima, coordenador substituto do sistema de tributação da Secretaria da Receita. "Para que isso fosse conseguido, permitiu-se uma dedução de até 3 024 cruzeiros, mesmo que esse valor vá além do limite de 6%".

Os liberais - Uma outra janela, usada com a mesma intensidade com que se acumulavam juros de dívida pessoal a serem abatidos, era o capítulo da lei que permitia aos chamados profissionais liberais - médicos, dentistas, advogados - descontarem sem qualquer comprovação até 40% de seus rendimentos. Esse capítulo da lei procurava englobar despesas como a montagem de um consultório.

Mais uma vez, porém, os bons propósitos da legislação eram manipulados com intenções menos nobres. Cada vez menos profissionais liberais pagavam o imposto.

Em São Paulo, um dentista com 45 anos de profissão, aposentado pelo INPS, mas ainda clinicando em seu consultório particular, é bastante franco: "Eu pagava, mas depois fui verificando que meus colegas não o faziam. Resolvi, então, deixar de pagar, e ninguém veio me perturbar. Há quatro anos, achei que seria melhor voltar a pagar o imposto. E agora não há como escapulir".

Hoje, as possibilidades de escapulir tornam-se cada vez menores. Além de ter ocorrido, este ano, uma redução do limite de 40% para 20% de despesas sem comprovantes, a partir de 1973 será introduzido o sistema de pagamentos em bases correntes, que eliminará mais uma vantagem dos profissionais liberais: não pagar o imposto na fonte. "Essas medidas revelam uma desconfiança injusta com o profissional liberal, principalmente com o médico", protesta Bernardo Rochwerger, proprietário de clínica para check-up, em São Paulo. "Somos sempre olhados com má vontade. Há pouco tempo, o Fisco pensou em introduzir notas fiscais nos consultórios médicos. A classe protestou, acabaram mudando de idéia. Seria um absurdo, porque um consultório médico não é uma lojinha comercial. "

Casa própria - As alterações na legislação do imposto de renda não se preocupam apenas em fechar as janelas da evasão. Em 1972 será permitido deduzir os juros e até 20% do total das prestações pagas pelo contribuinte que tiver comprado casa no Sistema Nacional de Habitação liderado pelo BNH.

É evidente que essa decisão foi provocada pela necessidade de reativar os negócios imobiliários, fortalecendo o programa habitacional do governo. De qualquer forma, diminuirá o impacto dos juros e da correção monetária sobre os orçamentos familiares. É uma medida que beneficiará todos os compradores. principalmente os de renda mais baixa - exatamente os que compõem a maioria dos que compram casa pelo BNH.

Ainda para este ano foram alteradas as alíquotas que determinam o desconto do imposto de renda na fonte. Basicamente, caíram as porcentagens que incidem sobre as classes de renda mais baixa. O objetivo foi reduzir o número de pedidos de restituição de imposto pago a mais. No ano passado, 650 000 contribuintes receberam cheques de restituição. "Eram contribuintes que estavam adiantando dinheiro que o governo depois devolvia", explica Furtado.

"A alteração mostra que não queremos receber nem a mais nem amenos". Esse aumento do teto descongestionará os já sobrecarregados computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados. O principal objetivo da modificação é, portanto, simplificar os trabalhos do Fisco. Mas uma camada razoável dos contribuintes de renda baixa deixará de pagar o imposto ou, pelo menos, sofrerá descontos menores em seus vencimentos.

A segurança - Todas essas providências são, de certa maneira, uma tentativa de utilizar o imposto de renda para aliviar a carga que pesa sobre os contribuintes de renda inferior - e, portanto, de utilizá-lo como instrumento de justiça social.

Embora o líder oposicionista Ulysses Guimarães acuse o governo de revelar uma deplorável "gula fiscal", as autoridades federais parecem conhecer toda a extensão de sua estratégia. Se, por exemplo, se lamenta a cumplicidade do imposto de renda com uma tendência à concentração de renda, Delfim Netto responde com segurança: "Isso não é mau nem bom. Isso é o que ficou estabelecido no programa do governo. Estão tentando julgar eticamente um instrumento construído dentro de uma estratégia política".