No edifício do Ministério da Fazenda, na Guanabara - um bloco maciço de grandes escadarias e colunas gregas -, dois computadores eletrônicos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) estão em funcionamento numa grande sala de paredes cinza-claro, alimentados por informações que 220 funcionários vão selecionando. Em São Paulo, mais dois computadores se preparam para entrar em ação. Em Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém, outras tantas unidades do Sepro, embora sem dispor de equipamentos tão modernos, também estão preparadas. É que está em andamento a maior operação destinada a arrecadar imposto de renda já planejada no país. Este ano, todas as pessoas que receberam, em 1968, mais de NCr$ 3 500,00, deverão declarar seus rendimentos. Por isso, a Secretaria da Receita Federal prevê a entrega de mais de 3,5 milhões de declarações em 1969 contra apenas 605 149 declarações do ano passado.

Um universo maior - Como esclarecia uma nota do Ministério da Fazenda, "alargando o universo de contribuintes, é válido estimar uma redução efetiva da carga tributária, dentro do princípio segundo o qual 'onde todos pagam, todos pagam menos'". É um conceito já delineado na revolução no imposto de renda iniciada, em 1964, por Orlando Travancas, então diretor do Imposto de Renda e aperfeiçoada nos últimos quatro anos, tanto no aspecto técnico quanto no legislativo. Os especialistas em legislação tributária vêem no imposto de renda o mais justo dos impostos. Quanto maior a renda dos indivíduos, maior a sua capacidade de pagar. Os impostos indiretos - como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - gravam o produto sem que seja levada em consideração a pessoa que o adquire.

No ano passado, 21 por cento do total arrecadado pelo Imposto de Renda vieram de classes altas, com renda acima de NCr$ 80 000,00 anuais, enquanto que as de renda até NCr$ 8 000,00 pagaram apenas 1,07 por cento da receita global.

A renda baixa - Então, por que ampliar a obrigatoriedade de declarar rendimentos, sabendo-se que muitos dos novos declarantes (a faixa maior dos que devem prestar declaração pela primeira, vez têm rendimentos entre NCr$ 3 500,00 e NCr$ 5 000,00) não terão imposto a pagar? O declarante de renda baixa é importante para o Fisco porque através dos dados fornecidos em sua declaração será possível descobrir a sonegação de contribuintes de renda mais alta. Por exemplo: o contribuinte declara ter pago uma determinada quantia como aluguel, que o proprietário do imóvel não faz constar em sua declaração. Mas há um outro motivo de interesse mais amplo, pois é útil à estratégia do desenvolvimento econômico do país. As estatísticas disponíveis são insuficientes, não permitindo ao governo, em muitos casos, agir com a segurança de um médico que dispõe de termômetro para medir a febre do doente: acaba agindo por intuição. As declarações, assim, poderão fornecer dados de distribuição da renda nacional, permitindo a adoção de medidas que evitem dificuldades a médio e longo prazo.

No cumprimento do dever - em busca de um contribuinte que poderá ser talvez um símbolo da campanha para aumentar o número dos que declaram suas rendas, um funcionário da Fazenda esteve na semana passada em casa de D. Sara Santos Silva, no Rio. Nas vésperas de completar cem anos (nasceu a 23 de julho de 1869), D. Sara terá de declarar, pela primeira vez na vida, seus rendimentos. Filha de um cônsul do Brasil no Uruguai - Firmino da Silva Santos, que foi voluntário da Guerra do Paraguai, D. Sara, morando com a filha mais nova, recebe atualmente pensão no valor de NCr$ 414,00 do Ministério do Exército, além de NCr$ 270,00 pelo IPASE, por morte do seu irmão, inspetor federal do ensino, que não tinha dependentes. Viúva desde 1924, D. Sara não parece estar aborrecida com a obrigação que o governo lhe impõe: "Sempre fiz questão de cumprir o meu dever. E sei muito bem que, se não fossem os impostos, como o Brasil iria viver?"

Mentalidade educativa - Para o secretário da Receita Federal Amilcar de Oliveira Lima, cearense de 39 anos, a quem está afeto todo o problema do imposto de renda, a preocupação é justamente essa: convencer o contribuinte de todas as categorias de que declarar rendimentos ou pagar imposto constituem uma contribuição efetiva e pessoal ao desenvolvimento do país. Por isso, segundo ele, há uma mentalidade educativa nas operações do Fisco. Cita como prova dessa intenção as ordens dadas pelo Ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, no sentido de melhorar e simplificar os formulários. Por enquanto, ainda não são tão simples como desejaria a própria Secretaria da Receita, mas já está sendo estudado um novo formulário para o ano que vem. Além disso, em todo o Brasil, a distribuição do formulário está sendo gratuita, enquanto mais de 2 milhões de folhetos explicando o seu preenchimento serão encartados em revistas e jornais. A campanha educativa terá prosseguimento com a publicação, proximamente, de um folheto sobre a necessidade de pagar impostos em geral e será distribuído nas escolas para adolescentes.

Acabar com fenômeno - Tanto Amilcar como os técnicos do seu setor identificam na sonegação em massa um fenômeno típico de país subdesenvolvido, onde o contribuinte acha que não pagar é uma forma válida de evitar que seu dinheiro seja mal empregado pelo Poder Público. O trabalho educativo, nessas condições, fará com que a sonegação venha a desaparecer como instituição.

Mesmo os pequenos recursos não legítimos - chamados pelos técnicos de "residuais" - para diminuir o valor da renda sobre a qual incide a tributação, tendem a desaparecer, na opinião da Secretaria da Receita, na medida em que ocorra a conscientização das vantagens de se pagar corretamente o imposto, aliada a melhoria da sistemática da fiscalização. Uma etapa importante na melhoria dessa fiscalização pode ser identificada na elaboração do Projeto 14, chamado "Programa de Identificação do Contribuintes Omissos" e que se tornou popularmente conhecido como "Operação Arrastão". Colocado em execução em julho do ano passado, a Secretaria da Receita intimou, até agora, mais de 650 mil pessoas, baseando-se principalmente nos "sinais exteriores de riqueza", Um fiscal de renda chegou a comparar essa operação com uma briga entre gato e rato. O gato - no caso o Imposto de Renda -, dizia ele, "adota a tática de dar a patada e esconder as unhas",

A arte do arrastão - A imagem pitoresca pode ser ilustrada com um caso: apesar de ter adquirido vários carros, a pessoa não tinha apresentado sua declaração de rendimentos. Informado do fato, os coordenadores da "Operação", sem explicar a razão, intimam a pessoa a declarar seus rendimentos no prazo de 20 dias. Como não sabe de que maneira foi identificada, ela procurará fazer uma declaração completa, sem omitir nada. Para não passar por um vexame como daquele senhor bem vestido que chegou no Ministério da Fazenda com a intimação na mão, alegando que sua renda mensal era inferior a 300 cruzeiros novos e que por isso estava isento de declarar, não se justificando a notificação. Foi surpreendido pela pergunta do fiscal: "E como o senhor sustenta o seu cavalo de corrida?" Wilson Cruz, que foi coordenador da "Operação Arrastão", comentava também que o objetivo não era só de arrecadar mais impostos, mas também de criar um clima psicológico para aumentar o número de declarações este ano. Mas, mesmo durante a realização da operação, esse efeito psicológico já se fez sentir: muitas pessoas, sem serem intimadas, começaram a apresentar espontaneamente suas declarações, embora tardiamente. Em Paraibuna, no Piauí, houve até um caso curioso: um senhor se apresentou com a intimação endereçada a uma mulher, querendo saber se a denúncia era de sua esposa - a mulher era sua amante. Quando soube que a esposa nada tinha a ver com a denúncia, saiu mais tranqüilo, enquanto a funcionária do Fisco, Maria José Ferreira de Souza, anotava o seguinte comentário no processo: "Por ai se vê que a 'Operação Arrastão' descobriu em poucos dias, aquilo que a esposa ignorava há muitos anos" .

O fim do absurdo - A "Operação Arrastão" conseguiu corrigir o absurdo antes registrado de haver quase o mesmo número de empresas e pessoas pagando imposto de renda. Uma informação estatística oficial chegou a acusar um número maior de contribuintes entre pessoas jurídicas (firmas) que pessoas físicas. Muitos sócios ou donos de empresa, assim, não teriam aparentemente renda tributável. São os que o diretor do então Departamento de Imposto de Renda, Cleto Henrique Maier, chamou de "sócios ricos de empresa pobre". Este ano, o Ministro Delfim Netto, valendo-se das conclusões trazidas por essa operação, resolveu baixar o teto de isenção para declarar rendimentos para NCr$ 3 500, 00 (no ano passado foi de NCr$ 13 097,00) e estender a obrigatoriedade para os que ''tenham tido, durante o ano-base de 1968, a propriedade ou a posse de qualquer dos seguintes bens ou direitos: 1 - automóvel ou veículo similar; 2 - imóvel residencial de área construída superior a 100m2; 3 - residência de veraneio; 4 - imóvel alugado ou desocupado; 5 - títulos de renda e/ ou títulos de crédito de valor superior a NCr$ S 000,00; 6 - ações ou cotas de capital em valor superior a NCr$ 3000,00, inclusive firma individual; 7 - embarcação, qualquer que seja o tipo ou tonelagem; 8 - título de propriedade de clube recreativo ou sociedade desportiva de valor venal superior a NCr$ 5 000,00; 9 - aeronave; 10 - imóvel rural; e 11 - cavalo de corrida".

A grande meta - Baixando o limite, o Ministério da Fazenda procura caminhar para chegar à meta de 10 milhões de pessoas que declarem rendimentos, saindo desse número 1 milhão que efetivamente paguem o imposto de renda. Daí a opinião de um contador, especialista no assunto, de que "a melhor maneira de lesar o Fisco, hoje, é declarar seus rendimentos corretamente", Nelson Cecotto, coordenador regional do Serviço de Recepção da Pessoa Física em São Paulo, tem a impressão de que "muita gente não entende que uma coisa é fazer a declaração e não ter imposto a pagar, e outra é deixar de fazer a declaração". Quem era descontado na fonte, prossegue ele, "geralmente se sentia desobrigado de fazer a declaração, mesmo que o seus rendimentos tivessem sido superiores ao teto que isentava o contribuinte da declaração". O cadastramento de um grande número de contribuintes, ainda para Cecotto, permitirá também identificar os contribuintes mais desconhecidos do Imposto de Renda, justamente aqueles que trabalham sem relação direta de emprego, como os que operam no mercado de títulos, de veículos, de cautelas e penhores e os corretores de valores e imóveis que não passam recibo. E acima de tudo, Cecotto não considera a declaração "um bicho-papão".

Buscando ajuda - Quando lhe perguntam se já sabe como fazer sua declaração para o Imposto de Renda, um sorriso acanhado se abre no rosto gordo e retinto de Alvino Felizardo da Silva, 44 anos, motorista da CMTC há 15: "Bem, eu e meus colegas não sabemos muito bem". A explicação evasiva revela que ele ainda não entendeu, que confunde com a declaração que precisou fazer para receber salário-família a declaração de rendimentos. Por isso, acredita que já declarou em anos anteriores, isso de agora é uma forma nova da mesma coisa. Só está certo da utilização do "papelzinho branco" (comprovante de rendimentos fornecido pela firma) que recebeu junto com formulário a preencher: "Bem, aquilo é o que a gente tem de declarar". Alvino carrega o formulário e o "papelzinho branco" na mesma pasta de couro onde leva sua marmita de todos os dias. Diz que ainda não teve tempo de ler, mas no fundo espera a oportunidade de encontrar uma pessoa que lhe explique para que serve tudo aquilo. Essa pessoa já existe. Alvino vai procurar Pedro Correia Rama, chefe da Seção de Estatística da Garagem da Barra Funda, que foi treinado pela administração da CMTC para orientar os funcionários daquela garagem na declaração. E então ficará sabendo que, descontando do seu rendimento bruto de NCr$ 8127,57 - NCr$ 638,31 para o INPS, NCr$ 8,88 para o imposto sindical (deduções cedulares), menos os abatimentos a que tem direito por cada dependente (sua esposa Manuela e dois filhos), num total de NCr$ 4 680,00, ficará com renda líquida inferior a NCr$ 3 500,00, isento pois do imposto. Orientação como esta poderá ser dada por mais de 2 000 funcionários de outras empresas, preparados no Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda.

Em busca do equilíbrio - Alvino não terá de pagar nada. Outros pagarão um pouco, ou muito. O objetivo do governo é exatamente o de aumentar a receita proveniente de imposto dessa natureza, chamado direto, através da ampliação de faixa de contribuintes e combatendo a sonegação. Com isto, poderá reduzir os chamados impostos indiretos (como o IPI e ICM) que, incidindo sobre o preço de utilidades e serviços, pesam por igual tanto no rico como no pobre. E com isso, a tributação assume um aspecto de maior justiça social. Por isso, Pelé, no seu caso, terá de pagar cerca de 110 milhões de cruzeiros velhos pelo que recebeu da Monark, Cia. Atma Paulista, Dulcora, Chuteiras Pelé (da Inglaterra), Associação dos Produtores de Açúcar, Fábrica Fiotex, Cia. Gilete, TV Excelsior, Construtora Netuno - da qual é dono -, e do Santos FC, do qual é o "rei". Mas não se queixa: "Se eu pago isto é sinal de que estou ganhando bem. E se pudesse pagaria mais, pois estaria ganhando bem mais".