A boa renda para aumentar a receita

"Ninguém será isento de contribuir para as despesas do estado em proporção dos seus haveres". (Constituição Imperial de 1824)

Foram 7 milhões e pouco o ano passado. Serão outros tantos milhões de declarantes este ano. Um deles comenta: "É duro a gente ter mulher, dois filhos um país para sustentar". Renato Côrte Real, com suas tiradas engraçadas, ganha a vida e paga o imposto de renda. E os demais, pensarão da mesma forma? Ademir Basílio, 42 anos, casado, três filhos, operário em São Paulo, salário de 600 cruzeiros por mês, sorri e responde compenetrado: "Imposto de renda é uma medida certa pela qual o governo tira daquele que ganha mesmo. É igual ao dízimo na igreja evangélica". E acrescenta: "Ouvi dizer que segredo do sucesso dos Estados Unidos foi o Fisco". Mas, mesmo lá, esse tributo dividiu opiniões. Criado em 1864 por causa da Guerra de Secessão, ele foi considerado inconstitucional por pressão popular e deixou de existir quando a guerra acabou. Só ressurgiria 50 anos depois, em caráter definitivo. Atualmente, representa mais de 70% da receita nacional. Na tentativa de seguir o exemplo, o Brasil - onde o imposto de renda foi instituído em 1924 -vem adotando providências para aumentar seu percentual, que foi de apenas 27% no ano passado. A liderança do imposto de renda na composição da receita brasileira permitiria uma metódica e razoável redução dos chamados impostos indiretos. Como o IPI, imposto sobre produtos industrializados, que onera a todos por igual, ricos, remediados ou pobres. Uma igualdade que atinge, às vezes, os próprios produtos de consumo: a tributação é quase igual para a cerveja e o uísque. O que não acontece com o imposto de renda, que incide sobre cada um segundo suas posses e exerce, paralelamente, a função de redistribuidor da riqueza. Por isso, "é o imposto dos impostos", garantem alguns. "A longo prazo deve se constituir no imposto básico da nossa estrutura tributária", afirma Adilson Gomes de Oliveira, chefe de grupo do de Política Tributária, da Secretaria da Receita Federal. Será, pois, por seu intermédio que o governo tentará aumentar a receita sem aumentar a carga tributária. Pois no universo do imposto de renda há sempre lugar para um contribuinte. E, "onde todos pagam, todos pagam menos".

A nova mentalidade

Em 1965, somente 354 000 pessoas apresentaram sua declaração. Em 1970, esse número multiplicou-se por 20. É o resultado da luta empreendida pelo Fisco para desencorajar certas atitudes inibidoras da taxa de crescimento contribuintes: a sonegação, a omissão e até mesmo a ingênua ignorância de que existe algo chamado imposto de renda. Nessa batalha, a ação fiscal, como lembra Guy de Oliveira Lima, da Assessoria de Estudos, Planejamento e Avaliação da Receita Federal, "não seguiu esquemas policialescos ou folclóricos". A eficiência operacional da máquina fiscal, prevista como um dos itens do Plano Geral de Administração dos Tributos Federais - Plange, está sendo alcançada com a introdução de modernas técnicas de racionalização do trabalho, acompanhada de atualização da infra-estrutura administrativa, quer no setor de material, quer no de pessoal.

Por esse caminho procurou-se fechar para a população economicamente ativa as portas que possibilitariam a evasão do imposto de renda. Colocado, assim, diante da única saída disponível, que é a de declarar e eventualmente pagar o tributo correspondente, o contribuinte irá perceber que o Fisco não o espera como uma fera pronta para devorar o animal acuado. Na verdade, por trás das providências imediatas, a ambição das autoridades é maior e mais complexa: a de melhorar as relações entre o Fisco e os contribuintes. Um assessor de Amílcar de Oliveira Lima, secretário da Receita Federal, dizia que na reforma implantada na máquina tributária podia se sentir a "marca de formação humanística do seu autor" - o próprio Amílcar, formado em ciências sociais na França. Segundo esse informante, "hoje o contribuinte é tratado como uma unidade tributária e não como aquela imagem picassiana, que é retalhada entre os diversos departamentos". Amílcar mesmo reconhece que antes da reforma o contribuinte olhava o Fisco com raiva, temor e desconfiança. E acha que o Fisco até gostava de ser olhado dessa maneira aterrorizante. "Nós quebramos, acredito que positivamente, essa barreira de gelo e terror", afirma ele, "levando ao contribuinte uma mensagem nova do imposto que deixava de ser simples instrumento para atender os gastos estatais, e sim para financiar o desenvolvimento".

É inegável, porém, que a mudança se processou de parte a parte. O professor Gilberto de Ulhoa Canto, que participou da comissão elaboradora do Código Tributário Nacional, se lembra do tempo em que o imposto de renda era uma instituição nebulosa: declarava-se ou não se declarava renda, pagava-se ou não se pagava o imposto. O risco era apenas teórico. "Não ficava bem ao faltoso confessar aos seus amigos mais puritanos que ele era um sonegador", comenta o professor, "mas em muitos círculos, até bem conceituados, sempre era uma atração a narrativa de uma sonegação bem-sucedida". Ele identifica, também, numa geração registrada antes da implantação do atual sistema tributário. Na época em que a inflação oscilava em níveis elevados, não se tinha confiança na estabilidade das instituições e da estrutura financeiro-econômica do país. "Essa inflação desenfreada de antes de 1964, contra a qual o governo não se preocupou em fazer alguma coisa, foi um estímulo que, se não justifica, pelo menos explica o fato de ter sido a sonegação, durante muitos anos, um estado de espírito comum do empresário, do profissional liberal ou de quem, em suma, exerce funções remuneradas no país". Gilberto de Ulhoa Canto cita, a propósito, a afirmação do economista Alexandre Kafka, do Fundo Monetário Internacional, de que se o empresário, naquela ocasião, não tivesse sonegado impostos, intensa e sistematicamente, teria sucumbido.

O inimigo persistente

Mário Amato, 52 anos, casado, três filhos, vice-presidente da Fiesp-Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), dirigente de várias empresas (entre elas a Drury's) também se recorda do tempo em que era generalizada a idéia de sonegação como meio de sobrevivência. "Agora, porém", afirma ele, "uma vez que o governo deu a reavaliação do ativo e está reduzindo pela primeira vez o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), chegamos a uma conclusão: o imposto de renda deve ser encarado como patriotismo. Porque, hoje, ele dá condições de pagamento e de sobrevivência". E vai mais longe no seu raciocínio. Acredita mesmo que já há uma consciência de que o imposto de renda não é um castigo, mas um prêmio, "pois só pode pagar aquele que ganha; ele está sendo premiado na sua capacidade". Embora expresse desse modo o seu otimismo, Mário Amato não tem dúvidas de que a sonegação ainda existe.

Este é um ponto manso e pacífico. Mário de Oliveira Marques, superintendente regional da Receita Federal, em São Paulo, compara a sonegação à prostituição e ao contrabando: sempre existiu. "Eu duvido", acrescenta ele, "que se possa eliminar totalmente a sonegação, em todos os países ela tem seus cultores". Harry Schuller, chefe do setor de Fiscalização da Receita Federal, contudo, não pretende dar-lhes tranqüilidade. Há toda uma estratégia de trabalho e de tecnologia moderna para se chegar até o mais hábil e imaginativo sonegador. Seria uma questão de tempo.

Aceitam-se críticas

Esse rigor, no entanto, não será aplicado contra o contribuinte sem instrução, que não compreende bem a legislação fiscal. Para ele, Schuller informa que o tratamento a ser dispensado será complacente. Poderá dispor de orientação, campanha educativa, plantões fiscais e todos os meios disponíveis para cumprir sua obrigação. Inaceitável para o chefe da Fiscalização é a alegação de que a lei do imposto de renda é injusta. Trata-se de um ônus que a sociedade civilizada deve arcar para tornar a vida mais fácil de ser vivida, para que o governo possa construir estradas, abrir escolas, cuidar da saúde pública, estimular o desenvolvimento. Isso não significa, no seu entender, que se deseje "um contribuinte bitolado, subjugado; queremos um contribuinte ativo, que pense". As portas da Receita Federal, ainda segundo ele, estão abertas para o diálogo em que o contribuinte se defenda honestamente das distorções legais, ajudando a tornar o imposto de renda cada vez mais justo cada um pagando efetivamente em função do seu ganho. As possibilidades de um entendimento só estarão vedadas para os que insistem em não pagar os impostos devidos, tentando ludibriar o Fisco.

Casado, sete filhos - o que durante algum tempo lhe garantia não ter imposto a pagar além do descontado na fonte -, André Franco Montoro, 54 anos, eleito senador pelo MDB de São Paulo, nas últimas eleições, não tem dúvidas de que o imposto de renda é o mais justo dos impostos. Mas, como deputado, defendeu sempre a tese de que salário não é renda: "Consegui incluir na legislação o preceito de que os limites para pagamento do imposto sejam fixados na base do salário mínimo e de que, até limites razoáveis, salário não é renda. Em regra, o chefe de família só começaria a pagar imposto a partir de uma renda de cinco salários mínimos. Abaixo disso, ele não teria capacidade para contribuir". Todavia, o senador entende que a evolução do salário mínimo tem sido marcada por uma redução progressiva em termos reais e a conseqüência é o rebaixamento, na prática, desse teto. "Por isso", afirma ele, "pode-se dizer que o imposto de renda atualmente comprime o contribuinte de menor renda, o assalariado em geral". E para acabar com essas distorções sugere um princípio, formulado em termos bastante simples, para orientar a política do imposto de renda: "Quem mais pode mais paga, quem pode menos paga menos, quem não pode não paga". Pessoalmente, vivendo de seus proventos de parlamentar e professor de Direito, e tendo ainda dois de seus sete filhos como dependentes, o senador diz que, "como a maioria dos contribuintes, acho que pago muito imposto proporcionalmente ao que recebo".

Paulo Vellinho, 43 anos, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, concorda em parte com o senador Franco Montoro: "Acho que pago o justo imposto de renda, mas entendo que as pessoas de rendimento baixo pagam demais, enquanto os que ganham mais pagam menos do que deveriam".

Bem mais moço que o senador e o empresário gaúcho, Sérgio Amaro de Lolio, paulista de 25 anos, casado, um filho de três meses, gerente da Divisão de Operações da Corretora Itaú, fala com a mesma desenvoltura sobre o imposto de renda, do qual é contribuinte desde 1967. "O imposto de renda tem de existir, não há escapatória", afirma ele. "Mas acho errado não poder deduzir os gastos com aluguel e remédios. Por outro lado, acho que, na minha faixa, o imposto é muito alto e os descontos por dependente abaixo da parcela real de gasto". De qualquer modo, sua impressão é que o imposto melhorou, porque a imagem do governo melhorou: "Você está pagando mas está vendo que o dinheiro vem sendo aplicado. Há um melhor desempenho do dinheiro".

Coexistência pacífica

Para o secretário da Receita Federal não é possível julgar, objetivamente, se o imposto de renda é alto ou baixo. "Eu tenho as minhas idéias pessoais sobre o problema", afirmou Amílcar de Oliveira Lima ao repórter de VEJA, Ismar Cardona. "Há uma série de variáveis aí que não são comparáveis. Para se saber se uma carga tributária é mais forte ou mais pesada, depende-se, em grande parte, de seus próprios níveis de rendimento, da estrutura de distribuição de renda do país, e, depois, do grau de eficiência do governo". Mas ele entende que, se o contribuinte sente estar o governo conseguindo um razoável índice de aplicação e retorno em benefícios sociais ou econômicos do dinheiro arrecadado, é bem provável que não considere a carga tributária pesada. Numa comparação com a tabela progressiva nos Estados Unidos, o secretário da Receita Federal explica que, naquele país, ela se inicia com 5% e termina em 70%, ao passo que a tabela brasileira vai de 3% a 50%. "Então eu poderia dizer", conclui ele, "desse ponto de vista, que o nosso contribuinte é menos onerado, ou seja, ficam maiores disponibilidades em suas mãos, isso sem contar com os incentivos fiscais".

Fábio Fanucchi, professor de Direito Financeiro em São Paulo, entusiasta dos incentivos fiscais no imposto de renda, diz que eles estão ensinando o brasileiro a fazer economia. "É como dar um doce a uma criança para que ela sinta o gosto e veja que é bom". Com 54 anos, casado, dois filhos e dois netos, Brenno Andrade, diretor da Brasa, revendedora Volkswagen, praticamente descobriu o mundo dos investimentos pelas mãos do imposto de renda. E está satisfeito. "Além dos rendimentos da aplicação e do desconto no imposto", diz, "houve um decréscimo na taxação pela mudança da alíquota".

Mas nem todos os contribuintes experimentaram o sabor do doce como Brenno. Conta José Luís Moreira de Souza, empresário financeiro do Rio: "Setenta a oitenta por cento das pessoas que procuraram a nossa empresa no ano passado para apresentar declaração não sabiam do significado do Decreto-Lei 157. Aproximadamente 40% dos que podiam não se valeram do incentivo. Houve até alguns casos, poucos, é verdade, de pessoas que conscientemente deixaram de aproveitar o benefício por razões ideológicas: não desejavam colaborar com o capitalismo".

Aliado ao incentivo fiscal, o governo usou de outra arma eficiente para motivar os declarantes. A simplificação no cumprimento da tarefa, com a entrega do formulário e folhetos explicativos na própria residência do interessado, e sua devolução, devidamente preenchido, através da rede bancária.

Ficam eliminadas, desse modo, as penosas e quilométricas filas, suficientes para desanimar o mais abnegado dos contribuintes. Não é sem razão que o mineiro Eduardo Gonçalves de Andrade, 24 anos, o tricampeão mundial de futebol "Tostão", costuma dizer que a situação do contribuinte hoje, é melhor do que antes. Considerado pelas próprias autoridades um disciplinado cumpridor de suas obrigações para com o Fisco, ele declara: "Pago imposto de renda há seis anos e a tendência é melhorar cada vez mais. Atualmente, os modernos processos de recolhimento e de computação já superam os antigos problemas burocráticos. E os que ainda existem vão desaparecer logo". A clareza e convicção com que expressa seu pensamento só se torna mineiramente cautelosa quando lhe perguntam quanto irá pagar este ano de imposto. "Não dá para calcular", responde sorrindo. E quanto pagou o ano passado? De novo o sorriso e a mesma resposta reticente: "Com toda essa história de deduções e tal, não me lembro mais".

Mas o carioca Millôr Fernandes, embora considere "do ponto de vista social, a cobrança do imposto de renda fundamental", acha que a coisa ainda é muito complicada. "Exige-se demais da pessoa física. No meu caso, eu proporia um acordo entre mim e o Fisco: eles descontariam pura e simplesmente 20% de tudo aquilo que eu recebesse. Isso evitaria um montão de aborrecimentos". Na Receita Federal, essa proposta pode ser encarada até com muita seriedade. Um projeto, já anunciado pelo ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, tem pontos de semelhança com a idéia do Millôr: é o do pagamento antecipado do imposto de renda, conhecido por "pagamento em bases correntes". Basicamente, funciona assim: num determinado mês - que pode ser janeiro ou fevereiro -, o contribuinte apresenta uma estimativa de seus rendimentos ou renda para os 12 meses subseqüentes. Sobre essa estimativa, ele começaria a pagar o imposto imediatamente, na base de 1/12. Durante esse período, se a estimativa se alterar em mais de 20% ou 30%, o contribuinte terá de reformular a sua previsão. De qualquer forma, no fim do ano, haveria um acerto de contas, para saber se a renda ou rendimento efetivamente recebido correspondeu exatamente à estimativa. Uma alternativa para o sistema seria o chamado de autolançamento. A cobrança seria também por estimativa, tomando-se por base a declaração do ano anterior, com pequeno acréscimo. O que se pode afirmar por ora, segundo os técnicos da Receita Federal, é que não se chegou ainda a nenhuma conclusão sobre qual dos dois sistemas será adotado. Mas o pagamento do tributo no próprio exercício é uma idéia já aprovada.

Essa preocupação do governo em facilitar ainda mais o sistema de arrecadação do imposto revela os esforços que vêm sendo desenvolvidos para que no relacionamento Fisco-contribuinte passe a imperar uma confiança cada vez maior. Prova disso é o fato de que o Fisco vem procedendo à imediata restituição do imposto pago a mais, fiando-se na declaração do contribuinte, antes que os dados ali registrados tenham passado por uma rigorosa análise.

O orgulho da estréia

Além do contribuinte atual, o Fisco procura, desde já, conquistar a simpatia dos que serão em breve habitantes do universo do imposto de renda. Nas escolas primárias e nos ginásios, livretos como "Dona Formiga, Mestra Tatu e o Imposto de Renda", de Cecília Lopes da Rocha Bastos, e concursos de redação e desenho procuram despertar o interesse das crianças para a existência de um tributo importante para o desenvolvimento econômico do país e para a administração pública. O paranaense César Guimarães Rodrigues, de dez anos, assimilou bem a mensagem. Na redação com que venceu o concurso promovido pelo Ministério da Fazenda, ele diz que "o governo está nos ensinando que quando cada um dá um pouco do que tem, estamos despertando o grande gigante que é o Brasil. Por isso é que a dia temos mais escolas, hospitais, rodovias e os brasileiros do norte ao sul podem gozar de progresso e alegria. E é através do imposto de renda que a gente se dá as mãos e faz uma arrancada pra frente". Como que para ilustrar essa redação, a menina Flávia dos Santos Jotha, de Niterói, circundava o mapa do Brasil com inúmeros bonequinhos mãos dadas, num desenho que vencia o concurso infantil de cartaz do imposto de renda.

Com o mesmo entusiasmo desses dois meninos, vencedores de concurso, a universitária Maria da Graça Barreto, de dezoito anos, solteira, auxiliar do Departamento de Pessoal da Sabrico, em São Paulo, espera o momento de fazer, pela primeira vez, sua declaração de rendimentos. Mas garante que não terá problemas. Como funcionária do Pessoal, já no ano passado ela ajudou outros empregados a preencherem o formulário. Em todo caso, a emoção da estréia não faltará. Seus olhos parecem brilhar e há uma ponta de orgulho quando ela confessa: "É tão emocionante fazer a declaração, porque a gente depois recebe um cartãozinho (CIC - Cartão de Identificação do Contribuinte) e se sente uma pessoa fazendo parte da sociedade".