Dez longos anos durou o Ato Institucional nº 5 - e, no entanto, a menos de um mês de sua morte oficial, sequer se sabe a quem entregar o cadáver. A oposição, talvez decidida a continuar auferindo os dividendos políticos que lhe renderam uma década de aberta exceção, prefere afirmar que o AI-5 nem mesmo vai morrer - em vez disso, os emedebistas imaginam que ele estará reencarnado nas salvaguardas preconizadas pelo projeto das reformas, como o estado de emergência. E o governo, naturalmente, mantém-se a distância de um velório que ele próprio promoveu. Todos, enfim, parecem achar que o AI-5 - nascido a 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, e marcado para morrer no próximo dia 1º de janeiro, com a entrada em vigor das reformas políticas - já vai tarde.

Quem poderá, com efeito, sentir saudade da mais draconiana lei de exceção do período republicano, superior em dureza a qualquer norma do Estado Novo? Quase ninguém -sobretudo num momento em que os ventos políticos sopram decididamente a favor da abertura. Na semana passada, ouvidos por VEJA, políticos de todos os matizes e tendências demonstraram partilhar a tese de que o Brasil de hoje já não pode conviver com as trevas do envelhecido AI-5, baixado há dez anos pelo presidente Arthur da Costa e Silva. E até mesmo os remanescentes da radical "linha dura", que em 1968 patrocinaram a edição do AI-5, agora já admitem que os novos tempos vividos pelo país prescindem de atos institucionais.

Uma única voz conhecida continua a fazer - mas em surdina, quase clandestinamente - a defesa do AI-5: a do seu autor, o ex-ministro da Justica, Luiz Antônio da Gama e Silva. Hoje com 64 anos, Gama e Silva segue advogando e dando aulas no curso de doutorado da Faculdade de Direito do largo de São Francisco. Na semana passada, procurado por VEJA em seu espaçoso sobrado nas imediações do Jockey Club, em São Paulo, o ex-ministro foi reticente. "Ainda é cedo para falar", explicou. "Mas posso adiantar que muitas versões sobre os episódios que resultaram no AI-5 não espelham a verdade." Em rodas de amigos, de todo modo, Gama e Silva tem sido bem mais explícito.

MISSÃO CUMPRIDA - Nessas rodas, Gama e Silva costuma afirmar que o AI-5 "foi bom para o país", embora ressalve que, nos últimos anos, nem sempre foi adequadamente aplicado. Continua necessário? O ex-ministro pensa que sim. "Ele deveria ficar como uma advertência, uma espada pairando sobre as cabeças", sugere. Sobretudo porque as salvaguardas fixadas pelo projeto das reformas, segundo o ex-ministro, "são água de flor de laranjeira". Gama e Silva acredita, também, que o AI-5 não é incompatível com a democracia. "Ele nada diz contra greves, por exemplo", argumenta.

Seria Gama e Silva o mesmo homem de 1968, insensível ao passar tempo? Nem tanto. Ele vê, é verdade, algumas semelhanças entre hoje e o agitado país de dez anos atrás. Ainda assim, Gama e Silva acha viável o processo de abertura. "O importante é que o general Figueiredo escolha um bom ministério, principalmente um bom ministro da Fazenda", observa o ex-ministro, um tanto preocupado com os índices da inflação. Gama e Silva também acha improváveis novas ondas terroristas parecidas com a do começo desta década. E, magnânimo, comentou entre amigos que a esquerda brasileira teve "um comportamento encantador nas últimas eleições".

Políticos ideologicamente afinados com Gama e Silva se mostram mais otimistas. O senador Dinarte Mariz, por exemplo, não lamenta a agonia do AI-5 - embora a ele deva a cassação do seu arquiiinimigo Aluízio Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, uma das centenas de degolas ocorridas nestes dez anos. "O regime democrático tem como se defender", resume Mariz. Também o deputado José Bonifácio, à beira da aposentadoria, acha que "o AI-5 cumpriu sua missão". Mesmo porque, assegura Bonifácio, "as ameaças da subversão estão inteiramente afastadas".

PROJETOS AMBICIOSOS - Segundo Gama e Silva, a decretação do AI-5 teve uma "causa remota" - o clima de agitação vivido pelo Brasil ao longo de 1968 - e uma "causa próxima", o discurso pronunciado pelo deputado carioca Márcio Moreira Alves durante o innsosso "pinga-fogo" da sessão de 3 de setembro daquele ano. Depois de sustentar que as Forças Armadas se estavam transformando em "valhacouto de torturadores", o então inexperiente parlamentar concitou "as mocinhas casadoiras a não dançarem com cadetes e jovens oficiais nos bailes comemorativos da Independência" e conclamou o povo a não comparecer às paradas militares. Imediatamente transmitido aos chefes do Exército, o discurso seria o estopim da crise.

O clima de 1968, de qualquer forma, parecia extremamente propício a soluções de força. "Naquela época, todos tinham o seu Ato praticamente pronto", recordou para VEJA o general Afonso de Albuquerque Lima, ministro do Interior em 1968 e hoje, aos 69 anos, ativo empresário no Rio de Janeiro. Nos círculos palacianos, já estava em curso uma surda luta interna em torno da sucessão do marechal Costa e Silva. E, além de inquietos com o cenário da epoca - passeatas estudantis, greves operárias, violentos pronunciamentos oposicionistas no Congresso -, os lideres da "linha dura" tinham pressa. "Assinamos o AI-5 pensando que ele serviria a modificações mais profundas, tornando possíveis as reformas que o país reclamava", depõe Albuquerque Lima. "Infelizmente, nem todas as reformas foram feitas", lamenta. "E o Ato, se conteve surtos terroristas, também acabou ensejando erros e atendendo a objetivos menores e paixões pessoais."

Os inspiradores do AI-5 tinham projetos mais ambiciosos. "Queríamos uma verdadeira reforma agrária, subdividir melhor o território nacional para uma administração mais eficiente, dinamizar o Judiciário", conta Albuquerque Lima. Dez anos depois, ele já não guarda tantos traços do impulsivo, às vezes intolerante, general-de-exército de outros tempos. "Agora", diz, "só resta mesmo ao governo extinguir o AI-5 e tomar outras medidas de caráter democrático: restabelecer as eleições diretas em todos os níveis, extinguir os chamados senadores biônicos, revogar a 'lei Falcão' e assim por diante."

MUNIÇÃO CONTRA DESORDEM - Bloqueados os atalhos de exceção, mesmo fogosas personagens do espasmo revolucionário de 1968 encaram com simpatia experiências democráticas. "Creio que o melhor caminho é o fortalecimento do Legislativo, é um melhor desempenho da classe política brasileira", opina o general Antônio Carlos Muricy, um dos antigos líderes dos militares radicais, hoje na reserva. Para Muricy, todavia, "a época do liberalismo já passou e não é mais possível falar em democracia liberal". Albuquerque Lima concorda com a tese de que o liberalismo morreu, e cita exemplos. "Veja o setor econÔmico", convida o ex-ministro do Interior, "que já admite com naturalidade a intervenção do Estado como garantia de seus investimentos mais importantes." Afinal, pondera Albuquerque Lima, "uma democracia forte não quer dizer ditadura".

Confiante, o general descarta um eventual recrudescimento de ações terroristas. "O povo hoje está mais consciente, mais informado, mais politizado, mais apto a participar", assinala. E se sobrevierem desafios na área parlamentar? Governador de São Paulo nos idos de 1968, o antigo liberal udenista Roberto Costa de Abreu Sodré, aos 60 anos ainda um atento observador da cena política, acredita que "a classe política está mobilizada na defesa dos princípios democráticos, tanto na oposição quanto no governo". A Suzana Veríssimo, de VEJA, Sodré sublinhou na semana passada que "o que se busca, agora, é criar um clima que propicie a formação de novas agremiações partidárias". O ex-governador, entretanto, prefere não dispensar as salvaguardas constitucionais - segundo Sodré, elas "defendem os direitos do homem e municiam o governo contra a desordem absoluta".

O general João Baptista Figueiredo fará, então, um governo tranqüilo, mesmo sem o AI-5? "Ele não será influenciado pelo setor militar", assegura o tarimbado Albuquerque Lima. Para ele, ao contrário do que ocorria em 1968, já não resta no Alto Comando algum general com liderança nos quartéis e decidido a transformar tal liderança em trampolim para o poder. "Os generais de hoje conhecem a exata importância do posto e do cargo que ocupam", afirma o ex-ministro. "Podem ser mais radicais ou mais abertos, mas a influência será nenhuma." Albuquerque Lima vaticina que o próximo governo não será um prolongamento da era Geisel. "Não acredito que o general Figueiredo vá fazer um governo tão personalista como o atual", diz. "Acredito que ele vá compor, vá ser mais político." De fato, Figueiredo tem prometido perseguir em seu governo a conciliação política, que pressupõe conversas entre adversários. E será certamente mais fácil conversar sem o AI-5."