Os parlamentares recriam estatais,
concedem aumentos ao funcionalismo
e se esquecem dos eleitores

Por vinte anos, o Congresso Nacional foi pressionado pelo regime militar a fazer o que não queria e sempre se queixou dessa interferência. Hoje, livre da sombra fardada, o Congresso continua sob pressão, só que seus membros raramente emitem queixas. Docemente constrangidos por galerias inquietas, deputados e senadores têm trabalhado para aumentar a boa vida da burocracia e para manter em atividade empresas estatais que o próprio governo considera inúteis e dispendiosas, a ponto de tentar abatê-las. Nas duas últimas semanas, os eleitores que lotaram Câmara e Senado, com seus atuais ocupantes, assistiram espantados a mais um carrossel de manifestações desse gênero, nas quais os parlamentares promoveram aumentos de salários de funcionários públicos -- dentro do regime de congelamento -- e ressuscitaram oito órgãos públicos extintos pelo Executivo. No fim, até alguns parlamentares mostravam sinais de desânimo. "O Congresso virou uma Câmara de Vereadores federais" , dizia Paulo Delgado, deputado do PT de Minas Gerais.

Na noite da última quarta-feira, durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares se reuniram para examinar dois projetos. O primeiro estipulava um aumento de 100% no valor do salário mínimo, que saltaria assim para 139 cruzados novos ainda este mês, baseado em um preceito da nova Constituição de que o menor salário pago a um trabalhador brasileiro seja, no mínimo, suficiente para garantir o sustento de sua família. O outro projeto previa um reajuste nos vencimentos dos 457 funcionários do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte em atividade no país. Os legisladores não hesitaram na hora de distribuir os benefícios. Ao final dos trabalhos, haviam negado a elevação do mínimo, entregue a uma massa de brasileiros que vive no limite da penúria, enquanto colocaram uma gratificação de 170% nos contracheques dos servidores do Supremo, que aplaudiam a decisão das galerias. "Os parlamentares se submetem às pressões de pequenos grupos e se esquecem do interesse de 140 milhões de brasileiros", critica o empresário Luiz Carlos Mandelli, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

Gaiolas Flutuantes -- Pode-se argumentar que a concessão de um aumento tão grande no salário mínimo do país traria efeitos nocivos para a economia, com um inevitável aumento de custos para as empresas. Pode-se dizer ainda que os funcionários do Supremo merecem o aumento que tiveram. Finalmente, não se discordará de um deputado que recomende estudos mais profundos antes da extinção de estatais, como a Companhia de Navegação do Vale do São Francisco ou a empresa que navega na Bacia do Prata -- ambas donas de uma frota capenga de gaiolas flutuantes e de um corpo considerável de servidores que ficam em terra. O ponto central da questão, no entanto, é outro. Ao ressuscitar estatais que o Executivo tentou extinguir, como essas duas companhias de navegação, ou quando engorda salários de servidores públicos, como fez na semana passada, o Congresso emite um sinal profundamente simbólico ao resto do país.

Nos últimos seis meses, sob a regência de uma nova Constituição que lhe amplia os poderes antes cerceados pelo regime autoritário e exige mais responsabilidades de sua atuação, a Câmara aprovou cinqüenta projetos de lei, dos quais quinze concederam aumentos de salários para a burocracia. A pressão, nessas ocasiões, toma-se quase irresistível. "Eu não posso ficar contra a galeria", admitiu recentemente o líder do PSDB no Senado, Fernando Henrique Cardoso, a um funcionário do Palácio do Planalto, Henrique Hargreaves, que lutava para convencê-lo a votar pela extinção dos órgãos estatais. "Não há problema, porque quando esse assunto chegar à Câmara vai ser rejeitado", acrescentou o senador. Como se viu, a Câmara também ouviu enlevada o canto das galerias. Nenhum dos oito órgãos públicos foi extinto pelos deputados, nem mesmo o Incra, uma entidade curiosa, encarregada de fazer a reforma agrária num país cuja Constituição praticamente impede reformas fundiárias. Conforme a decisão do Congresso, pode-se passar sem reforma agrária, mas não sem os 9.000 funcionários do lncra.

Casos Perdidos - Pouco antes de os deputados salvarem as oito preciosidades da burocracia que acabaram ganhando vida extra, o mesmo enviado do Palácio do Planalto, Henrique Hargreaves, ouviu uma justificativa inacreditável do deputado Ibsen Pinheiro, líder do PMDB na Câmara. "Agora que o Senado aprovou, nós não podemos rejeitar", disse Pinheiro. Os órgãos que o Executivo tentava extinguir, na esperança de cortar alguns gastos que considera dispensáveis, acabaram assim recriados pela vontade dos parlamentares. As quatro primeiras ressurreições -- Embrater, Geipot, Incra e EBTU -- estão sacramentadas. As outras quatro, que mantiveram as estruturas de três companhias de navegação e de uma indústria, a Companhia Siderúrgica da Amazônia, dependem ainda de chancela da Câmara, depois de passarem na primeira prova, no Senado. São casos perdidos. A siderúrgica, por exemplo, emprega 343 pessoas para produzir aço pelo dobro do preço do mercado e este ano deve arcar com um prejuízo de 300 000 cruzados novos. Há poucas chances, no entanto, de que sejam abatidas no vôo pelo plenário dos deputados. "Ou o Congresso acaba com o corporativismo, ou acabará sendo derrotado por ele", pondera o deputado Antonio Britto (PMDB-RS).

Como todo ente burocrático, o Congresso exibe um espírito de corpo à flor da pele. No entanto, alguns parlamentares são capazes de ver que sua Casa, necessária para o funcionamento do país em um padrão civilizado, apresenta falhas de comportamento evidentes para as pessoas de fora. "0 Congresso é patronal, protege a empresa privada, sangra o Estado e cuida bem do próprio bolso", diz o deputado Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais, um dos representantes mais ativos da esquerda no Parlamento. No pedaço mais conservador da agremiação, existem também parlamentares dispostos a fazer críticas. "Quando se preocupa em reativar empresas estatais extintas, em vez de diminuir o déficit, o Congresso dá provas de que não segura a sua parcela de responsabilidade", afirma o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), ex-ministro da Educação do atual governo.

Enquanto existiu o regime militar, a atuação do Congresso era a de um coadjuvante da cena política. O Executivo definia seu orçamento e distribuía a seu critério os recursos levantados com a cobrança dos impostos. Ao Congresso restava ratificar essas resoluções. Da mesma forma, a definição das prioridades sociais era feita em pequenas salas, nos ministérios, e enviada ao exame dos parlamentares por mera formalidade oficial. Com a nova Constituição, o Congresso se viu investido de uma soma considerável de poder, enquanto o presidente da República se tomou uma espécie de chefe do governo em um regime parlamentarista. "Fizeram uma Constituição parlamentarista para um regime presidencialista", lembra o presidente José Sarney, um crítico sempre disposto a fustigar o Congresso, de onde saiu como senador para seu atual posto no Planalto. "Como o Congresso é sócio do poder, mas não precisa prestar contas de seus atos, muitos abusos ocorrem sem que ninguém se sinta culpado", diz Sarney.

Idéia Malograda -- Ao editar o Plano Verão em 15 de janeiro último, o presidente José Sarney enviou para o Congresso uma proposta de privatização de empresas estatais. Nessa providência, Sarney, pode-se dizer, agiu contra seu instinto, já que o país reclama do tamanho do Estado desde que ele tomou posse -- e só agora, em meio a uma crise brutal da economia e frente à falência da máquina do Estado, gorda, ineficiente e perdulária, foi que ele resolveu aparar-lhe as fontes mais ociosas. Julgava-se até então que o Executivo não tinha coragem de cortar do próprio cerne. Quando a mensagem do presidente chegou ao Congresso, viu-se que o Planalto fazia ao menos uma tentativa. No Parlamento, ela malogrou. Preocupados com os cortes, os parlamentares simplesmente jogaram uma pá de cal sobre a idéia de privatizar estatais, alegando que esse passo era delicado demais para ser dado sem um exame mais profundo. "O Congresso não está colaborando", queixa-se o ministro Mailson da Nóbrega, dono da Pasta da Fazenda.

Não é provável encontrar-se uma pessoa no gozo de suas faculdades mentais que prefira ver o país sem Congresso, diante dos vícios que o atual exibe a cada dia. A questão, porém, não é essa. O problema maior que atrai críticas sobre o Legislativo está relacionado com o mau comportamento dos parlamentares diante das exigências práticas. Até naquilo em que deveriam demonstrar esmero eles deixam a desejar. Existem hoje, encalhados nas prateleiras da Câmara, mais de 200 decretos-leis que deveriam ter sido examinados e que não se sabe se um dia serão levados ao plenário. Até a semana passada, tramitavam na Câmara outras 4 753 proposições legais à espera de votação. Diante da impossibilidade prática de promover um desencalhe de toda essa papelada, a Comissão de Constituição e Justiça, o órgão encarregado de zelar pelo andamento de toda a montanha de papéis manipulada pelos deputados, resolveu adotar uma decisão drástica. Na quarta-feira, a comissão mandou para o arquivo os projetos apresentados pelos deputados até outubro passado. Ao todo, cerca de 3 600 projetos vão deixar de existir -- e precisarão ser novamente apresentados por seus interessados para se tomarem leis.

Além disso, passados mais de seis meses do término da Constituinte, a Câmara até agora não definiu o seu regimento interno, o documento sobre o qual deve se assentar todo o funcionamento da Casa. "Se não soubermos cumprir nossas novas funções, o Congresso corre o risco de ficar mais fraco do que antes", alerta o deputado José Thomas Nonô (PFL-AL). "O novo Congresso é um elefante que ainda não descobriu nem usou a força que tem", acrescenta o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS).

"Na Base do Improviso" - A morosidade do Congresso repousa sobre um paradoxo. A Câmara, por exemplo, possui 9 170 funcionários para fazer andar sua burocracia. Esse contingente ganha, em média, 2 000 cruzados novos de salário a cada mês, uma faixa bem superior aos 500 cruzados novos pagos por uma instituição como o Exército e muito acima dos 64 cruzados novos recebidos pelos trabalhadores brasileiros. Essa pesada folha de pagamentos, porém, não produz grandes resultados na prática. Os 487 deputados podem dispor de apenas 55 assessores técnicos para tratar de assuntos mais delicados. Com as novas atribuições dadas pela Constituição, cabe ao Congresso se manifestar a respeito de quase todos os temas de importância na área econômica, política ou financeira. Mesmo assim, o Congresso não conta com um único especialista em defesa nacional, energia nuclear, informática, saúde pública ou política externa para assessorar os parlamentares. "O Congresso ainda está funcionando na base do improviso", critica o deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ). "Por falta de estrutura, ele ainda está numa posição passiva."

Em países mais desenvolvidos, os quadros do Legislativo também ostentam um pelotão de funcionários. O problema no Brasil é saber quem são esses funcionários, por que estão no Congresso e o que fazem lá no seu dia-a-dia. Em muitos casos esses servidores são parentes ou protegidos de algum político. Estão lá, muitas vezes, porque não há concurso público e puderam chegar a seus empregos atravessando uma ponte de fisiologia. Pelo volume de processos que entulham os armários do Congresso, pode-se concluir que uma grande parcela desses barnabés pouco ou nada faz -- e só se mantém contratada devido a uma realidade bastante comum no serviço público e especialmente disseminada no Legislativo: o empreguismo. Segundo uma pesquisa feita pela jornalista alagoana Maria Aparecida de Oliveira, que o Jornal do Brasil divulgou há um mês, 197 dos 495 deputados e 22 dos 75 senadores empregam um total de 325 parentes nas casas do Congresso.

Rotas Estranhas -- No Senado, em particular, a concessão de benefícios com o dinheiro do contribuinte forma um quadro assustador. Existem 7 140 funcionários contratados, o que dá uma média de 95 servidores para cada senador. Engana-se, todavia, quem imaginou que vai encontrar, nos gabinetes do Senado, essa quantidade de empregados, até porque os gabinetes normalmente possuem o tamanho de uma sala de um apartamento de classe média. Nesse mundo de paradoxos, há ainda fenômenos inexplicáveis para quem não tem certa familiaridade com os costumes da burocracia legislativa no país. O Senado tem em seus quadros 150 jornalistas, dos quais menos de cinqüenta dão expediente diário. Existe um centro gráfico que atende aos senadores, cuja mais recente novidade foi a de produzir Constituições, com capas almofadadas de couro, para distribuição a eleitores. Nesse paraíso de gastos, existe até mesmo um mascote do Senado, "Senadinho", que funciona no Rio de Janeiro, abriga 98 funcionários e não possui nenhuma justificativa lógica para ter a estrutura que lhe deram e os dez automóveis que o atendem.

A tradição manteve de pé, no Congresso, alguns hábitos que seriam inadmissíveis em qualquer empresa particular - ou mesmo numa empresa pública cuidadosa com o dinheiro que toma dos contribuintes. Tome-se como exemplo o caso das passagens de avião a que todos os deputados e senadores têm direito. Cada parlamentar recebe do Congresso uma cota de quatro passagens por mês, para se deslocar de seu Estado de origem até Brasília. Por uma norma interna, duas dessas passagens têm como escala a cidade do Rio de Janeiro, já que os políticos herdaram de outros tempos o gosto de passar pela cidade que foi capital do país. Até aí, nada de mais. Deve-se até incentivar as viagens dos parlamentares, mesmo para o Rio de Janeiro, na suposição de que estão trabalhando em benefício dos eleitores. Mas há detalhes curiosos nessas rotas. Um deputado de Goiás, para chegar a Goiânia, situada a cerca de 210 quilômetros de Brasília, poderá percorrer 1 150 quilômetros para ir ao Rio de Janeiro, outros 1 150 para voltar e ainda mais 250 para finalmente chegar a sua cidade de origem. E os parlamentares eleitos em Brasília? Bem, esses ganham também passagens aéreas para o Rio de Janeiro. Não se trata de uma despesa tão grande, mas o gesto, e a complacência que nele está embutida, conta muito como agente sinalizador.

As distorções se expandem quando esse benefício adquire contornos de um privilégio injustificado. Como nem todas as passagens cedidas pelo Legislativo são utilizadas pelos parlamentares, que em muitos casos recebem bilhetes dos governos estaduais, é comum que um deputado ou senador acabe ganhando muito mais passagens do que tem condições de usar. No cotidiano do Congresso, essas passagens acabam sendo negociadas junto às companhias aéreas e trocadas por bilhetes de roteiros para o exterior, por exemplo. Essas coisas sempre foram assim, e o atual Congresso não é pior do que os anteriores. O Brasil, porém, mudou e está menos tolerante com abusos. "O Congresso é bom", defende o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). "Mas como ele não se parou para assumir o poder que tem hoje, precisa ser ainda aperfeiçoado."

Plenário Vazio -- Com os novos que conquistou na Constituinte, o Congresso passou da situação de passageiro para a de motorista -- está ao mesmo tempo numa situação de maior responsabilidade e de maior exposição. Ainda estão frescos memória na memória nacional episódios recentes que em nada contribuíram para melhorar a imagem do Legislativo. Em junho de 1985, por exemplo, ao longo de uma sessão destinada a votar a regulamentação das eleições municipais daquele ano, sete votos de parlamentares foram considerados duvidosos e quatro deputados foram flagrados por fotógrafos "tocando piano". Ou seja, eles acionaram duas vezes os botões de registro de votos. No ano passado, ao final dos trabalhos da Constituinte, dois parlamentares, os deputados Felipe Cheidde e Mário Bouch decidiram não assinar a nova Carta. Justificativa: sentiram-se constrangidos, pois praticamente não foram a nenhuma sessão ao longo de toda a duração da Assembléia. Houve um período durante a confecção da atual Constituição em que a Mesa tinha dificuldade para reunir deputados e senadores em número suficiente para compor o quorum mínimo para abertura de cada sessão. Hoje em dia, aprovada a nova Carta de leis do país, a situação não é muito diferente.

Há quinze dias, o senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), presidente do Senado, passou a cobrar de seus pares uma presença maior nas sessões. Pelo critério adotado por ele, os faltosos teriam 3% de desconto em seu salário mensal, cada vez que não estivessem presentes às votações. Carneiro chegou a ter esperança de sucesso com a medida, mas acabou sendo um dos poucos senadores a serem realmente afetados com sua decisão. Na semana passada, pediu aos funcionários da Mesa que descontassem um dia de seu salário -- por ele ter se ausentado de Brasília num dia de votação. Foi o único senador a ser multado por falta. Por constrangimento e pudor, pagou a soma que estipulara para os faltosos, numa iniciativa solitária e inócua contra o absenteísmo. Com o novo regimento do Senado, aprovado na última quinta-feira e que ainda deverá ser alvo de exame pelo plenário do Senado, Carneiro não teria sido prejudicado por seu ato. Pelo documento, os membros do Senado terão assegurados os direitos de faltar até a cinco votações por mês - sem sofrer qualquer tipo de desconto em seus contracheques.

"Pressão Forte" - Ultimamente, a nação deixou de cobrar dos parlamentares a assinatura cotidiana de listas de presença, mesmo porque sua ação tornou-se mais delicada em campos realmente decisivos, como a elaboração de políticas para a vida do país. Há poucas semanas, o Executivo mandou ao Congresso a sua proposta de orçamento para este ano -- e os parlamentares aumentaram as despesas previstas, inclusive os gastos destinados à Ferrovia Norte-Sul, cujo primeiro trecho o presidente José Sarney inaugurou sexta-feira passada, no Maranhão. Antes disso, essa ferrovia tão criticada era algo associado à teimosia do presidente. Agora, a Norte-Sul leva também a assinatura do Congresso. Há duas semanas, quando a Câmara aprovou a recriação do primeiro lote de estatais, até mesmo ferrenhos adversários da idéia acabaram sendo tragados pelo mar de oportunismo que às vezes inunda o Congresso. "Eu vou votar contra a recriação dessas estatais", disse, por exemplo, o deputado José Lourenço (PFL-BA), líder de seu partido na Câmara, antes de o assunto ser colocado em pauta. Horas depois, consultado por um amigo, Lourenço já manifestava uma mudança de tom. "A pressão das galerias está muito forte e está impressionando a bancada", reconheceu José Lourenço. Depois da votação, quando seu partido havia se colocado a favor das estatais, o líder encontrou uma nova explicação para a mudança de opinião. "Nós não podíamos ser o único partido a ficar contra a medida", afirmou.

Na verdade, as últimas votações sobre a recriação de estatais têm contado com uma assistência pesada nas galerias e discreta no plenário. Graças a uma artimanha desenvolvida pelos parlamentares, um assunto como esse pode ser decidido totalmente apenas no chamado Colégio de Líderes, um grupo que reúne um representante de cada partido que pode decidir qualquer assunto em nome de sua bancada. Assim, os líderes dos partidos com representação no Congresso têm carta branca para tomar decisões, sem que para isso haja um número mínimo de deputados e senadores presentes. Nesse caso, a lógica que preside todo o processo acaba ferindo a aritmética. Como o líder de um pequeno partido pode pedir à Mesa que verifique se o número de parlamentares presentes no plenário é suficiente para iniciar as votações. ele acaba conseguindo impor ao Colégio uma série de proposições -- apenas para não solicitar a contagem de seus colegas. Dessa forma, o líder do PMDB na Câmara, lbsen Pinheiro, que comanda a maior bancada de deputados, dispõe, no Colégio de Líderes, do mesmo poder de fogo de um líder como o deputado César Cais Neto, do PDS, partido cujo número de deputados é de cerca de um quinto da bancada do PMDB.

Os primeiros sinais explícitos de insatisfação com a atitude dos parlamentares têm surgido, como era de esperar, longe das fronteiras do Parlamento. Na semana passada, sob o regime de congelamento do Plano Verão, os vereadores de Foz do 1guaçu, no Paraná, aumentaram seus salários em mais de 200%. Na mesma hora, a população presente à galeria disparou moedas em direção aos políticos e despejou uma chuva de vaias. Esta semana, um novo atrito poderá tomar corpo na esfera federal. O consultor-geral da República, Saulo Ramos, deve concluir um parecer em que propõe ao presidente Sarney que simplesmente não cumpra a decisão dos parlamentares de recriar as empresas estatais que o governo tentou extinguir. O parecer de Saulo se baseia em um artigo da Constituição que garante apenas ao presidente da República o poder de acabar com empresas públicas. Por essa ótica, na visão do consultor, o Congresso teria ultrapassado os seus limites ao fazer renascer as estatais. "Trata-se de uma decisão inconstitucional, que o governo não precisa cumprir". sustenta Saulo Ramos.

Caridade Pública -- Acusado de dar guarida a mamatas, o Congresso Nacional pode se orgulhar de uma faceta muito mais perene e muito mais importante em sua biografia do que seus tropeços das últimas semanas ou meses. Foi o Congresso, por exemplo, que derramou a última pá de cal sobre o regime militar ao eleger pela via indireta um civil como Tancredo Neves para a Presidência da República. Da mesma lavra foi a decisão de rejeitar o Decreto-lei n.º 2024, que impunha um pesado arrocho aos assalariados. Recentemente, foi no Parlamento que se gerou o maior pacote de benefícios sociais da História do país, com a promulgação da nova Constituição. O que assusta hoje o país, porém, não é a habilidade dos parlamentares de criar boas notícias para seus eleitores e tampouco a sua compulsão para fazer caridade com o dinheiro público. A raiz do problema está na efetiva capacidade de deputados e senadores de, ao cumprir os deveres para os quais foram eleitos, contribuir para que o país encontre soluções para seus problemas e fique longe de efervescências que ponham em risco as liberdades dos cidadãos. "Ou é o Congresso, ou é a escuridão", define o ministro-chefe do Gabinete Civil, Ronaldo Costa Couto. O problema é saber que Congresso. É sempre bom ter algum em funcionamento, mas melhor ainda será ter em Brasília um Congresso que entenda o compasso do país, não torre dinheiro dos contribuintes de maneira irresponsável e saiba aplicar uma ótica de austeridade a suas decisões -- por respeito aos eleitores, que estão cansados e não querem mais fazer papel de bobos.