Depois de prometer não aumentar a carga tributária da classe média, o governo cria artifícios e solta os freios do imposto de renda

Pedro Lopes Perez, 58 anos, gerente administrativo de uma distribuidora de materiais elétricos de Salvador, estava seguro, ao se debruçar dias atrás sobre sua declaração anual de imposto de renda, de que não iria pagar mais do que pagara no ano passado - na pior das hipóteses, imaginava, pagaria a mesma importância. Casado, cinco filhos, dono de um apartamento com três quartos num bairro de classe média e um salário de 25 000 cruzados mensais, Perez acreditou nas garantias dadas desde o final de 1985 pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, segundo as quais neste ano de 1987 ninguém iria pagar mais do que vinha pagando ao Leão da Receita Federal. Como milhares de outros contribuintes que a partir desta segunda-feira poderão começar a entregar suas declarações à rede bancária, Perez teve uma surpresa amarga ao terminar suas contas. No ano passado, ele entregou ao imposto de renda 1 123 cruzados, pagos após carimbar sua declaração numa agência bancária - além, naturalmente, dos 14 928 que já tinha pago na fonte em 1985. Neste ano, além do que recolheu na fonte em 1986, pagará mais 13 390 cruzados - fantásticos 1 093% a mais do que teve de pagar no ano passado.

"Esse aumento do imposto é um absurdo", espanta-se Perez, que se surpreendeu ainda mais ao somar dois mais dois e constatar que, enquanto o imposto devido aumentou quase 12 vezes de um ano para o outro, sua renda líquida apenas dobrou entre 1985 e 1986. "Qual a lógica destas contas?", indaga, aflito. Se um dia chegou a existir de fato, a lógica foi a mesma que levou o Congresso, em dezembro de 1985, a aprovar em regime de urgência, numa votação permeada por espertezas dos parlamentares, socos e insultos, um pacote que, entre outras providências, criava o que o governo batizara de "sistema de pagamento de imposto em bases correntes". Em bom português, isso significava que o imposto de renda seria pago pelo contribuinte no exato momento em que recebesse seu rendimento, nada mais sendo devido no ato da declaração.

"O imposto retido na fonte será, efetivamente, o imposto devido", dizia Funaro. "A tabela da declaração foi montada para que seja apenas uma confirmação da tabela da retenção na fonte", assegurava, por sua vez, o assessor especial do ministro da Fazenda, economista João Manuel Cardoso de Mello. "Só vai pagar mais ou receber de volta o contribuinte que, em 1986, sair de seu padrão em termos de deduções ou abatimentos". Como Pedro Lopes Perez, o contribuinte Carlos Roberto Lázaro, 46 anos, gerente de vendas de uma multinacional em Curitiba, não teve nenhuma mudança substancial em seu padrão de rendimentos. Enquadra-se, portanto, no perfil que Cardoso de Mello descrevia no final de 1985 como o de um contribuinte que, em 1987, nada teria a receber de volta ou a pagar ao Fisco. Casado, três filhos e mais a sogra como dependente, Lázaro, que ganha hoje 35 010 cruzados por mês, teve direito, em 1986, a uma devolução de 10 121 cruzados - que, por sinal, não recebeu, pois no festival de mudanças promovidas no IR o governo arrogou-se o direito de pagar do jeito que bem entendesse as quantias cobradas a mais dos contribuintes. No caso de Lázaro, a devolução foi dividida em quatro parcelas anuais.

Este ano, em vez de devolução, ele terá de desembolsar, afora os 49 179 cruzados já retidos na fonte em 1986, mais 10 881 cruzados. Resultado: vai pagar 327% a mais de imposto de renda em relação ao ano passado, embora seu salário, no mesmo período, tenha crescido tão-somente 167%. Lázaro manteve todos os itens de sua declaração nos mesmo padrões do ano passado, exceto no caso de gastos médicos - um item dedutível do imposto a pagar. "Minha filha sofreu um acidente e eu tive despesas extras com especialistas", explica. Tal fato deveria puxar para baixo o imposto a pagar - mas ocorreu o contrário. "Enquanto na declaração passada o Leão comeu 10,3% de minha renda bruta, este ano vai comer 16,4%", indigna-se. "Daqui a pouco o governo vai querer todo o meu salário. É o fim do mundo". E, também, um límpido, puro e simples caso de confisco de renda - com a perversidade adicional de ser praticada justamente contra os mais fiéis, pontuais e indefesos pagadores de imposto de renda do país: os membros da classe média que vivem de salário.

"Efeito retardado" - A constatação amarga a que Perez, em Salvador, e Lázaro, em Curitiba, chegaram ao manusear suas declarações recebidas pelo correio é a mesma a que devem chegar milhares de contribuintes em todo o país. Quem tinha, normalmente, imposto a receber de volta, neste ano de 1987 nada receberá - passará a pagar, ou generosamente, receberá bem menos do que estava acostumado a receber. Quem já pagava, por sua vez, pagará muito mais. Já estava escrito que seria assim desde 1985. Mas o governo, como tem feito em assuntos que digam respeito às contas públicas de gastos e despesas, garantia que a carga tributária só se elevaria a partir de quarenta salários mínimos 54 720 cruzados em dinheiro de hoje -, "assim mesmo em percentuais moderados". No curso de uma densa polêmica que se seguiu, o então consultor econômico do Palácio do Planalto, Luís Paulo Rosenberg, previu - selando seu destino no governo - que o pacote tributário era uma "bomba de efeito retardado", por apenas criar a ilusão de que a classe média não pagaria mais impostos.

O ex-ministro Mário Henrique Simonsen também se envolveu na discussão e questionou as garantias que o governo passava ao contribuinte. Por precaução, começou a formar desde janeiro do ano passado uma poupança para o imposto que iria pagar em 1987. "Agi certo", diz Simonsen, cujo imposto a pagar aumentou 500% nesta declaração. Segundo ele, só agora as pessoas vão começar a perceber que, se em 1986 pagaram proporcionalmente menos imposto de renda na fonte em relação ao que pagavam nos anos anteriores, em 1987 vão ter de devolver tudo ao governo - e ainda mais um pouco. "Será o efeito Quarta-feira de Cinzas, que eu já previa há muito tempo", ironiza o ex-ministro. "É quando os contribuintes vão descobrir que o Carnaval do Cruzado foi alegre demais e chegou a hora de pagar a conta."

Não é pequeno o time dos pagadores. Em 1986, de um total de 7,87 milhões de brasileiros que preencheram e entregaram suas declarações de renda, 5,65 milhões pagaram imposto. Destes, quase 872 000 pagaram não só na fonte mas também após a entrega da declaração. Neste ano, segundo as estimativas da Receita, o time dos que pagam na entrada e na saída, ou seja, na fonte e na declaração, passará de 872 000 para cerca de 3,75 milhões de brasileiros - quase a metade dos contribuintes em geral. É fácil de ver, só com esses números, o brutal avanço do estado sobre o bolso dos contribuintes, que além do IR já são visitados cotidianamente por uma grossa penca de impostos de todos os tipos, diretos e indiretos, para não falar da tributação disfarçada sob a forma de taxas e contribuições, algumas invisíveis a olho nu. Mas, apesar desta realidade que invade o mundo do contribuinte, o titular da Secretaria da Receita Federal, Guilherme Quintanilha de Almeida, sustenta que a carga tributária não aumentou.

"Pouquinho a pagar" - "O contribuinte padrão não vai pagar mais imposto de renda em 1987 em relação ao que pagou em 1986", sustenta Quintanilha, um empresário de São Paulo que veio para o governo a convite de Funaro. Pelos dados que afirma dispor, quem ganhava entre 10 000 e 15 000 cruzados no ano passado terá "um pouquinho de imposto a pagar, coisa de 200 a 300 cruzados". Tais contas não batem com os cálculos realizados pelos especialistas em tributação das firmas de auditoria e consultoria fiscal. Um contribuinte com renda mensal de 10 000 cruzados, por exemplo, cujo perfil seja o de um cidadão casado, com dois dependentes, que more em casa própria financiada e tenha gastos normais com saúde e educação, pagará - segundo projeções da firma Trevisan & Associados, de São Paulo 4 847 cruzados em sua declaração deste ano, além do que já recolheu na fonte, e não apenas 200 a 300 cruzados, como acredita Quintanilha.

Tal fato decorre da correção da tabela do imposto progressivo na declaração em apenas 110%, quando o certo, segundo os tributaristas, seria um reajuste de no mínimo 130%. Nesse caso, em vez de pagar 4 847 cruzados, aquele contribuinte com salário de 10 000 mensais teria direito a uma devolução de 1 009 cruzados. "De uma maneira geral, os contribuintes pagaram menos na fonte, no ano passado, e agora deverão pagar na declaração mais do que deveriam", afirma Luiz Carlos Andrezani, sócio-gerente da Trevisan & Associados.

A pancada que a declaração do imposto de renda reserva ao contribuinte não vem só pelo que cada um terá de pagar a mais diante de uma correção das alíquotas num nível inferior à inflação real registrada no exercício fiscal. Já em janeiro, numa repetição do que vem sendo uma constante no Brasil nos últimos anos, a Receita Federal corrigiu a tabela do imposto de renda na fonte em apenas 12,3%, quando, só para acompanhar a inflação, deveria ter considerado um reajuste de 20%. O efeito dessa bruxaria estatística é que, por conta dos reajustes salariais dados apenas para compensar a perda de poder aquisitivo decorrente da inflação, o contribuinte escala novos degraus na tabela de retenção na fonte - e passa a pagar mais imposto, embora, em termos reais, seu salário continue exatamente do mesmo tamanho.

"Presente de grego" - "Os casuísmos tributários neste país atacam o contribuinte por todos os lados", censura o tributarista Rubens Branco da Silva, diretor do escritório do Rio de Janeiro da Arthur Andersen, uma das maiores empresas de consultoria do país. Há vários deles nas novas regras do imposto de renda. Exemplo: em 1986, o imposto devido podia ser pago em oito prestações. Hoje, o parcelamento é de apenas seis vezes. Foi também antecipado de abril para março o mês de início do pagamento do IR devido na declaração. "Foi um presente de grego para o contribuinte", dispara Rubens Branco. Computando o que pagará a mais na fonte, fruto da correção abaixo da inflação praticada pelo governo, com o que terá de desembolsar na declaração, um contribuinte com salário de 15 000 cruzados deixará nos cofres do Tesouro, a partir de março, 11,28% do que ganha - caso parcele em seis vezes o imposto devido.

Essa proporção da mordida do Leão, segundo as tabelas da Trevisan & Associados, cresce rapidamente para os contribuintes com renda mais elevada - que tenham três dependentes e morem em casa financiada. Quem ganha 30 000 cruzados, por exemplo, terá quase um quarto de sua renda mensal, ou mais de 23%, consumido diretamente com o pagamento do imposto, entre a fonte e o parcelado em seis vezes na declaração, enquanto estiver liquidando a fatura do IR de 1986. No caso de um salário de 50 000 cruzados, o fardo do imposto, entre a fonte e o devido na declaração e pago parceladamente, sobe para 34,25% - ou seja, só de imposto de renda esse cidadão entregará ao governo um dia de cada três que trabalha. "Pela primeira vez na história do imposto de renda, deveremos ter um grande número de contribuintes inadimplentes", prevê o tributarista Rubens Branco.

O administrador de empresas Júlio Arelaro, 36 anos, gerente de vendas de uma indústria de vidros em São Paulo, está pensando em seguir por este caminho. "O governo não corrige a tabela da declaração como devia, fajuta o reajuste da tabela na fonte e ainda por cima me deve o imposto que cobrou a mais em 1985 e não me devolveu no ano passado", queixa-se Arelaro, que ganha cerca de 45 000 cruzados por mês, com os quais sustenta a esposa, três filhos e paga 10 202 cruzados de aluguel por um apartamento de três quartos. "Mesmo que eu concordasse com a tabela do imposto na declaração, não teria dinheiro para pagar. Além disso, não vou contrair uma dívida num banco para pagar o que acho injusto."

Pelas suas contas, ele deve cerca de 30 000 cruzados, além dos 52 000 já retidos na fonte no ano passado. "Vou entregar minha declaração, mas não vou pagar", avisa Arelaro. "Quando vierem me executar na Justiça, vou me defender com o argumento de que é o governo quem está devendo". A lógica de Arelaro não impressiona o governo e pode não comover a Justiça, mas é impossível fazer de conta que ela não existe: ao deixar de devolver corretamente o que cobrou a mais em 1985, a Receita Federal meteu-se na intrigante situação de ser credora e devedora ao mesmo tempo, só que esquecendo a segunda parte dessa dupla personalidade.

Já desconfiado disso, Mário Rosito, 36 anos, gerente de planejamento da filial instalada em São Paulo de uma multinacional inglesa, abriu uma caderneta de poupança tão logo soube que a redução do IR na fonte, no ano passado, seria cobrada na hora da declaração. "Para não levar um susto, comecei a fazer um fundo, no qual fui depositando a diferença do imposto na fonte que deveria ter sido recolhido", lembra Rosito. O susto ele evitou, mas, já com o formulário na mão, constatou que, embora tivesse economizado a quantia certa, ainda terá imposto a pagar. Com um salário mensal da ordem de 50 000 cruzados, uma família de quatro pessoas e um apartamento quitado, Rosito calcula, já considerando todas as deduções e abatimentos, que vai entregar ao Leão 20 000 cruzados, além dos 66 000 recolhidos na fonte.

"Isso é 10 000 a mais do que eu poupei", contabiliza ele, amargurado ao constatar que seguiu os conselhos do governo, abriu uma poupança e ainda terá de desembolsar dinheiro vivo de seu orçamento doméstico. Para Rosito, é uma ironia o governo cobrar mais e, ao mesmo tempo, dever ao contribuinte as devoluções do ano-base de 1985. "Eu deveria pegar o imposto que estou devendo, parcelar também em quatro anos e entregar cada parcela ao ministro Funaro na data de seu aniversário, como ele está fazendo agora conosco", raciocina Rosito. "Não seria perfeitamente justo?"

"Aumento brutal" - É difícil, na verdade, imaginar onde e quando haverá um freio aos avanços tributários de um estado que despende a maior parte de suas receitas em gastos que nada acrescentam ao bem-estar da população - e de um governo que age como se o volume de operações tributáveis fosse infinito. Soaria estranho, no Brasil de hoje, a atitude tomada em 1841 pelo senador americano Thomas Hart Benton, que se opôs a uma subvenção à viúva do presidente William Harrison, observando que tal concessão seria "uma nova página aberta no livro dos gastos públicos, que levam ao abismo sem fundo das pensões civis e ajudas familiares". Para o ministro da Justiça, Paulo Brossard, o problema está no formato do estado. "Quanto mais se aperfeiçoa, mais ganancioso o estado fica", acredita Brossard.

O tributarista René lsoldi Avila, gaúcho como Brossard, tem opiniões mais fortes. "O aumento brutal no imposto de renda é coisa de gente mal-intencionada", diz AviIa, que tem em sua clientela grandes empresas do Rio Grande do Sul e pessoas de várias classes, de militares a agricultores. O pior, segundo ele, é o aumento do imposto vir acompanhado de uma anistia fiscal aos que possuem imóveis ou valores não declarados. "A anistia é uma patifaria que nunca houve na história do país", protesta AviIa. "Arrumaram um cambalacho para favorecer todos os picaretas". O fato é que o aspecto mais dramático do quadro tributário brasileiro consiste em que as necessidades de recursos por parte do estado são sempre supridas pelos assalariados e não pelos mais ricos, o que viria a ser o caminho natural.

Além de voraz, o estado é incompetente para ir cobrar de quem mais tem. Os agricultores, por exemplo, graças aos incentivos e deduções da Cédula G, passam ao largo da vigilância do Leão. "Eles têm tantos mecanismos de desconto que na prática não pagam 1 tostão de imposto", diz a economista Cláudia Eris, professora da Faculdade de Economia da USP. O maná da Cédula G é tão generoso que há muitos anos qualquer cidadão de alta renda, que jamais viu em toda sua vida um pé de feijão, já descobriu o macete de atribuir a sítios de lazer uma lavoura ou pastagem que nunca vicejou. Há também o caso dos parlamentares - semelhante ao dos juízes e militares. Um parlamentar recebe, entre vencimento fixo e parte variável, cerca de 63 000 cruzados por mês. Paga imposto, porém, apenas sobre a parte fixa, que vem a ser de 6 330,55 cruzados - caindo, assim, na alíquota de 8%. Na prática, estão isentos.

"Quem realmente paga imposto de renda é a classe média assalariada", garante um técnico da Receita Federal. Um dos funcionários da repartição, a economista Lytha Spindola Silva, mostrou, em tese defendida na Universidade de Brasília, que 91% dos valores declarados no Brasil provêm de rendas do trabalho, dos quais 81% do rendimento assalariado - lançado na Cédula C - e 10% do trabalho sem vínculo (Cédula D). Apesar da pujança destes números, ainda há quem defenda a tese de que se paga pouco imposto no Brasil. Trata-se de uma falácia, largamente difundida entre os economistas, seja os ligados ao governo passado seja os ligados à atual administração. Em meio aos debates sobre o pacote de 21 de novembro do ano passado, o chamado Cruzado II, a economista Maria da Conceição Tavares, expoente da esquerda do PMDB, por exemplo, propôs mais imposto.

Estopim da Revolução - "O que deve ser aumentado", disse Maria da Conceição na ocasião, "são as alíquotas do imposto de renda para a classe média e as pessoas ricas, já que a carga fiscal no Brasil é baixa comparada com a dos países desenvolvidos". A idéia não prosperou graças ao presidente do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, que via no aumento da carga tributária da classe média o estopim de uma revolução. Sem revolução nenhuma, os brasileiros vão pagar neste ano uma carga de IR como nunca pagaram. Os números da própria Receita Federal desmentem a tese da professora Maria da Conceição. Pode-se chegar a essa constatação medindo a alíquota média do IR que incide sobre os contribuintes. Ela foi de 16,3% no ano-base de 1985, vem crescendo desde 1980 e neste ano poderá triplicar. É uma taxa superior à de países como o Japão (5,34%) ou a Suécia (9,92%), por exemplo.

Paga-se aqui, em termos médios, mais imposto que nos países desenvolvidos, com o agravante de a carga de contribuição estar concentrada sobre os ombros de uma única classe - a classe média. Em relação ao produto interno bruto, a carga tributária é de 35% nos Estados Unidos e de 53% na Suécia, contra 21,5% no Brasil. Mas se a maioria dos contribuintes brasileiros que sustentam a máquina fiscal do estado fosse transferida para os Estados Unidos, convertendo-se seus rendimentos simplesmente em dólares, não só seria incluída na faixa dos isentos como cairia também na linha da miséria - candidatando-se a receber assistência alimentar do governo. "A carga tributária de um país é pesada ou não dependendo dos serviços que o estado presta", diz um importante funcionário da Receita Federal. "Uma carga tributária de 53% na Suécia dia", reconhece o presidente Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Porto Alegre e vice-presidente da CGT, Ricardo Baldino. "Se é para voltarmos ao rnonetarisrno, que volte também o Francisco Dornelles, que entende melhor disso do que o Funaro". Para Baldino, o imposto pago teria de reverter ao contribuinte sob a forma de serviços visíveis e eficientes.

"Imposto", ensina o advogado carioca Antônio Fernando Bulhões de Carvalho, "é a remuneração compulsória do contribuinte a um serviço que o estado lhe presta". O dinheiro arrecadado, contudo, vai em boa parte financiar os gastos de empresas estatais, cobrir operações fracassadas para manter o preço do café lá fora, sustentar o programa nuclear paralelo. Para o consultor tributário Eduardo Azuma Nishi, do escritório paulista da Arthur Andersen, a política fiscal acaba sempre atrelada às necessidades circunstanciais do governo. "O contribuinte fica à deriva da situação econômica", constata Nishi. Nos Estados Unidos, ele compara, discutiu-se durante oito anos a redução do imposto de renda. Aqui, em poucos meses e sem nenhuma consulta, o governo vai à carteira do contribuinte e aumenta, na marra, a sua parte no bolo. "Este ano", lamenta-se, "os brasileiros vão levar um susto como nunca levaram".