Com o pacote fiscal na mão, o governo
se esquece de cortar gastos, apertar
caloteiros e procurar outras formas
de dar vitamina ao Tesouro

Por mais que os críticos do governo tentem desmerecer a idéia do ajuste fiscal, os ministros Gustavo Krause e Paulo Haddad ao menos acertaram no diagnóstico. Como as padarias mal administradas, o Tesouro Nacional mergulhou no vermelho e iria à falência se estivesse no ramo comercial. Nas últimas semanas, os dois ministros da área econômica têm se esforçado sinceramente para consertar a situação e, através de uma proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso, estão pedindo um aumento de impostos. Esta é uma providência tradicional dos governos, mas costuma ser tão mal recebida que às vezes provoca revoluções como a que ocorreu aqui mesmo, no Brasil, quando a Coroa fazia derramas para tomar à força um quinto do ouro de Minas Gerais, no século XVIII. Numa das tentativas, os mauricinhos de Ouro Preto, tendo à frente o pobre barbudo, fizeram a Inconfidência Mineira.

Na semana passada, os mauricinhos da Federação das Indústrias de São Paulo, preocupados com a derrama de Krause e Haddad, foram até Brasília conversar com o chefe deles, Itamar Franco. Falaram do bem do Brasil, em geral, e do aperto dos impostos em particular, sem perder a oportunidade de pedir a compreensão do presidente para os sonegadores da Fiesp, que querem uma moratória de dois anos. Não se sabe o que ltamar achou, mas seu ministro Krause foi claro. "Estou mais interessado nos que pagam do que nos que não pagam", descartou Krause. Ele dispõe de dados segundo os quais os empresários brasileiros sonegam metade dos impostos que deveriam entregar ao Fisco.

Vida ou morte - Tanto se debateu o ajuste fiscal nos últimos meses que a idéia acabou pegando. Não há virtualmente um único brasileiro de boa vontade que não o entenda como uma questão de vida ou morte para a organização do estado. O governo federal carrega um déficit de aproximadamente 12 bilhões de dólares, ou 3% do PIB, e está acossado por uma dívida interna de 66 bilhões de dólares, que cresce com o fermento das altas taxas de juros. Debilitado, o Tesouro Federal ainda perde proteínas porque a Receita caiu sob o ataque de duas feras vorazes, a sonegação e a recessão. Esse é o pano de fundo para a derrama. Na superfície, há razões mais espantosas.

Em sua infelicidade burocrática, o Brasil está enredado numa malha de 58 impostos, taxas e emolumentos, burlados religiosamente pelos contribuintes. É tamanha a confusão que as empresas organizadas precisam ocupar 60% do seu pessoal administrativo unicamente com a papelada do Fisco. Acredita-se que a Receita, com esse número colossal de tributos, poderia se apropriar de 44% de tudo que o Brasil produz a cada ano se todos recolhessem exatamente o que manda a lei. A arrecadação real está em apenas 22% do PIB.

O diagnóstico favorável à reforma fiscal também se baseia na injustiça do sistema tributário brasileiro. No Brasil, ricos e pobres são igualmente taxados pelos impostos indiretos quando vão ao supermercado. Como não se pode fugir do imposto que vem embutido na caixa de fósforos ou na lata de óleo de soja, o governo apóia a arrecadação majoritariamente sobre esses tributos, que respondem por mais de 60% da receita global. Na Europa, apenas 25% da arrecadação, em média, se deve aos impostos indiretos, nos Estados Unidos, só 16% e, no Japão, 12%. É uma iniqüidade que pune o trabalhador brasileiro já massacrado por salários de fome.

Por baixo do pano - Na sua catequese para convencer o país de que o ajuste fiscal é necessário, os ministros Haddad e Krause também acertaram ao apontar outra injustiça óbvia: no Brasil poucos pagam muito e muitos nada pagam. O desafio real, a grande reforma, é aumentar o número dos que podem e deveriam contribuir, mas conseguem escapar da pata do leão. Enquanto o trabalhador de carteira assinada submete-se aos descontos no contracheque e a empresa organizada sacrifica-se para ficar em dia com a Receita, o batalhão dos sonegadores age com desembaraço cada vez maior.

O dono de um grande shopping center de São Paulo admitiu há dias a um interlocutor que os comerciantes a quem aluga lojas declaram apenas 20% do que vendem. "Dão mais 10% para os fiscais e fecham a conta em 30% do que deveriam pagar", admitiu o empresário. Um dos resultados dessa atitude de frouxidão fiscal é criar uma concorrência selvagem entre as empresas que fraudam e as que pagam os tributos. Ganha o prêmio, normalmente, o fraudador

Outro motivo para fazer uma reforma fiscal é uma tendência à descentralização que se implantou no Brasil desde o ocaso dos governos militares. Como reação ao poder excessivo dos governantes fardados na era das grandes obras federais, procurou-se descentralizar a arrecadação, entregando mais dinheiro a estados e municípios. Em 1984, fim do período militar, a União repassava 21% do imposto de renda e do IPI aos estados e municípios. Hoje, manda 44%, o dobro. A idéia é boa, mas esqueceu-se de descentralizar também os gastos. A União ficou com menos dinheiro, mas não repassou funcionários para governadores e prefeitos, não partilhou com eles as suas dívidas e continua ridiculamente amarrada à distribuição de merenda escolar, guarda-chuvas e bicicletas para agentes sanitários, e a canalizar córregos pelos confins do país.

"Pacto Federativo" - ''Nenhuma reforma fiscal pode funcionar no Brasil se não for precedida de um pacto federativo, para distribuir novamente as competências, as receitas e os encargos", diz o ex-ministro Mailson da Nóbrega. "O Brasil está sem condição de gerência. Enquanto isso não for resolvido, os pobres é que pagarão a conta do desequilíbrio". Segundo o raciocínio do ex-ministro, a União deu o pulo-do-gato ao perder receita. Tentou ir buscar uma compensação nos impostos indiretos, terrivelmente aumentados. E são esses impostos que pegam os pobres pela proa.

Por todas essas razões, o Brasil precisa de uma reforma fiscal, mas será ela o ajuste proposto pelos ministros Paulo Haddad e Gustavo Krause? Certamente, não. "O risco é que o ajuste fiscal seja encarado como mais uma panacéia para todos os males", diz o deputado tucano José Serra, que vê vários pontos positivos na proposta do governo, mas acha difícil apostar num resultado rápido e feliz, mesmo porque o projeto tem defeitos e a Câmara, limitações. Em sua proposta, o governo sugere a criação e a extinção de vários impostos, o que não se pode fazer sem alterações constitucionais. Assim, o grande ajuste fiscal de que o Brasil precisa poderia muito bem esperar pela revisão da Carta, marcada para outubro do ano que vem, quando as mudanças na Constituição serão feitas com relativa facilidade, bastando que a metade mais um dos parlamentares vote a favor.

A mudança constitucional proposta para já pelo governo Itamar Franco é um sonho de verão. Exige 78 alterações na Constituição, cada uma delas a ser aprovada por três quintos dos parlamentares, duas vezes na Câmara e outras duas no Senado. Um inferno de Java. É melhor reconhecer logo: não dá para fazer agora.

Questões de fundo prejudicam também a proposta de Itamar Franco. A mais grave chama-se recessão. Aumentar os impostos quando os contribuintes estão financeiramente desidratados pela estagnação econômica pode ser um erro perigoso. "Não se faz ajuste fiscal em período recessivo", diz o economista Michal Gartenkraut, secretário-geral do Ministério do Planejamento na gestão Sarney, hoje com uma consultoria em São Paulo. Conforme um cálculo do deputado Antônio Delfim Netto, as empresas estão usando apenas 70% de sua capacidade produtiva, para uma média de 85% em períodos de atividade normal. Se houvesse uma retomada do desenvolvimento, mesmo sem euforia, só isso produziria 60 bilhões de dólares a mais na economia brasileira - e, em decorrência, a arrecadação de impostos voltaria ao normal. "Basta retomar o nível histórico de atividade para que o governo arrecade 12 bilhões de dólares a mais", argumenta Delfim. "Nosso problema não é aumentar os impostos e sim aumentar a produção". Que não haja engano: o ajuste de Krause e Haddad foi planejado só para aumentar impostos - em 16 bilhões de dólares ou 4% do PIB.

Por ser o método mais confortável de arranjar dinheiro, a elevação dos tributos é tão popular entre os governantes. Mas há um risco. A simples elevação de alíquotas pode provocar mais sonegação ainda, se as pessoas se julgarem exploradas por uma tributação injusta. De um lado, o contribuinte observa a desenvoltura dos esquemas de assalto ao estado, como o que foi montado pela dobradinha Fernando Collor e PC Farias. De outro, sente que o governo está levando uma parte excessiva de seu salário ou lucro - tudo para ser mal-usado. No Brasil, para cada quatro maços de cigarros que paga, o consumidor só fuma um. Os outros são do Fisco. Cada carro custa o preço de dois. O estômago da Receita digere 1 quilo de feijão para cada 5 que são vendidos. O contribuinte já começou a perceber que há exagero na facada oficial.

Covardia - Há uma relação interessante sobre o peso da carga fiscal. Numa reação paradoxal das vítimas, a arrecadação de impostos cai sempre que se elevam as alíquotas a partir de certo limite. Isso aconteceu com a cerveja, um produto de que o Fisco tentou abusar. De cada sete cervejas que bebe, o americano paga uma de imposto. Os brasileiros estavam na relação uma a uma até o ano passado. Agora, o consumidor paga duas garrafas e meia para ficar apenas com uma. A indústria de bebidas está acusando queda de 20% na venda de cervejas neste ano em relação a 1991 e acha que o aumento de impostos tem muito a ver com isso.

Com algumas contas, descobre-se que a simples organização do estado daria mais resultados em matéria de arrecadação do que a criação de novos impostos. E todos sairiam ganhando. Do início do período Collor até agora, a União perdeu 17 bilhões de dólares por tolices variadas, segundo cálculo do deputado Francisco Dornelles, ex-ministro da Fazenda. Perdeu o prazo para revalidar o Finsocial, desindexou os impostos da inflação, mexeu de maneira desastrada nos limites de isenção do imposto de renda. "Isso não é sonegação nem evasão", diz Dornelles. "É falta de administração".

O governo também perde dinheiro por covardia. Administrações estaduais e municipais lhe devem 58 bilhões de dólares, não pagam e não são pressionadas para valer. Essa dívida poderia ser facilmente saldada, já que a Constituição permite à União que deixe de repassar impostos aos caloteiros. "Se cortasse os créditos a estados perdulários, o governo estaria jogando a favor da sociedade", diz o tributarista Ives Gandra. Outro motivo pelo qual o governo vem perdendo dinheiro: sua tropa de fiscais está se desmanchando. Eram 12 000 há duas décadas e hoje não passam de 5 700.

Boas intenções - Não se ouviu falar dessas coisas no anúncio do projeto de ajuste de Krause e Haddad. Os ministros chegaram a mencionar a redução de gastos, mas tipicamente não passaram de declarações gerais de boas intenções. Continua-se a dar dinheiro para saneamento básico, construção de estradas vicinais ou distribuição de cestas básicas, coisas que nem são da alçada do governo federal. Na semana passada, o ministro da Educação, o mineiro Murílio Hingel, resolveu investir num projeto incrível. Mandou comprar 40 000 vagas na rede da Companhia Nacional de Escolas de Comunidade, que está com 300 000 vagas ociosas - e tem um time de senadores e deputados no seu conselho, um mineiro na vice-presidência e outro na presidência. Será isto o governo mineiro e congressual de Itamar Franco? "A União não quer perder o controle de nada. É uma questão de poder político", diz o economista Carlos Longo, professor da Universidade de São Paulo.

Se cobrasse as dívidas dos caloteiros, contornasse a sonegação e as disputas por impostos nos tribunais, evitasse os gastos desnecessários e outras manifestações de desorganização, Itamar arranjaria mais dinheiro para seu governo. Prefere evitar atritos e arrancar o dinheiro dos que produzem. Poderá se desiludir. Entre os impostos que está criando, o governo põe mais fé no imposto provisório sobre movimentações financeiras, IPMF, com uma incidência de 0,25% sobre as operações bancárias. Espera tomar 7,2 bilhões de dólares com esse tributo. Conforme cálculo do deputado José Serra, a arrecadação não passaria de 4,5 bilhões na melhor das hipóteses. Na pior, menos de 1 bilhão. Será o fim do sonho da reforma fácil.

Os piratas do Fisco

Num ambiente de impunidade, os sonegadores embolsam metade da receita tributária do país

À sua moda informal, o Brasil virou um paraíso fiscal tão atraente quanto as ilhotas Cayman. Há uma diferença material. No Brasil, quem não quer pagar imposto nem precisa contratar um testa-de-ferro ou abrir uma sociedade por cotas ao portador. Basta não pagar. A possibilidade de que um fiscal aparecer e multar é remotíssima. Se o fiscal aparecer e multar, haverá um demorado processo administrativo, ao fim do qual cabe recurso a um demorado processo judicial. O que apavora os delinqüentes do Fisco em outros países - a cadeia - não existe no Brasil.

Pelo menos é uma hipótese tão remota que não assusta ninguém. O deputado estadual Ledevino Piccinini, do Rio Grande do Sul, e seu irmão Alceu, donos da empresa de bebidas 7 Campos Ltda., estão sendo processados por estelionato. Usaram selos falsos de IPI na 7 Campos Ltda. A empresa também está sendo processada por sonegação de imposto de renda e do ICMS. "Não tenho nada a ver com o que acontece na fábrica", diz o deputado, com a tranqüilidade de quem nada teme.

Saturação - Os brasileiros, teoricamente, sonegam 1 cruzeiro para cada cruzeiro que pagam de imposto. Deve-se descontar desse potencial de arrecadação coisas como subsídios, taxas que envelheceram e foram esquecidas e impostos ilegais, que são contestados na Justiça com êxito. Também não seria possível arrancar de uma economia combalida por três anos de recessão metade da riqueza que ela fabrica. Segundo um levantamento da Receita Federal, de cada 100 empresas visitadas pelos seus fiscais 97 são autuadas por irregularidades. Por essa amostragem se conclui que apenas 3% das empresas sairiam limpas se houvesse uma devassa geral no país. "A sonegação está tremenda, espantosa, e é necessário combatê-la", diz o ministro Gustavo Krause, da Fazenda.

Os dados do Fisco apenas confirmam aquilo que todo mundo já sabe - a sonegação não é uma exceção. É a regra entre os contribuintes brasileiros, profissionais liberais e empresas. Costumam pagar corretamente os impostos, além das pessoas sérias que existem em qualquer atividade, as multinacionais, as empresas de capital aberto e companhias tão grandes e complexas que não podem se dar ao luxo de ter uma contabilidade paralela. O problema é que esses pagam pelos outros.

No ameno clima fiscal brasileiro, respiram as pulgas sonegadoras que todo mundo sabe quais são: o dentista que emite um recibo a cada setenta obturações, o padeiro que não dá nota fiscal e o dono da fabriqueta que nunca pagou IPI e não registra os funcionários. Quando se vai ao arquivo dos tribunais encontra-se a marca dos sonegadores de porte muito maior. Ao lado das pulgas da economia informal, que são um problema para os fiscais de todo o planeta, tiveram problema com o Fisco empresas como o Banco Econômico; a Philips e a corretora Boavista, da família Paula Machado, tradicional nas rodas sociais do Rio de Janeiro. As três empresas são conhecidas e muito respeitadas, mas responderam a investigações por sonegação.

Tíquetes - Há dois meses, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro descobriu que o Banco Econômico estava recebendo uma avalanche de tíquetes refeição. Cobrou ICMS do banco, imposto que se paga pela operação dos tíquetes. Um diretor do Econômico disse aos fiscais que, como a sua empresa não era um restaurante, não pagaria o imposto. Num primeiro aperto, a secretaria ameaçou comunicar o fato ao Banco Central. O Econômico recuou. Disse à secretaria que recebia os tíquetes por um restaurante interno, para os funcionários. Os fiscais fizeram um segundo aperto. Pediram as notas fiscais de compra de alimentos, que o banco não tinha

Prensado, na semana passada o Econômico comprometeu-se a pagar uma multa de mais de 500 milhões de cruzeiros. "É um caso insignificante", diz o presidente do conselho de administração do banco, o ex-ministro da Secretaria de Desenvolvimento Regional Ângelo Calmon de Sá. A suspeita dos fiscais do Rio é de que alguém do banco estivesse fazendo um outro truque. Estaria recebendo os tíquetes como pagamento de duplicatas, sem recolher o imposto sobre operações financeiras, o IOF.

A Philips, maior fabricante de televisores do país, foi condenada em março deste ano a pagar uma multa de 1,3 milhão de dólares ao Fisco, sob a acusação de ter sonegado imposto de renda em 1989. Os fiscais encontraram na contabilidade da companhia uma dezena de notas frias, emitidas por empresas de São Paulo e do Rio. O valor das notas foi lançado como despesa e serviu para abatimento no imposto devido pela Philips. A multinacional, presidida no Brasil por Frans Sluiter, acabou pagando a multa. Procurada por VEJA, a Philips preferiu não comentar seu problema com o Fisco, respondendo apenas que "sempre seguiu todas as normas fiscais vigentes".

Em 1986, o banqueiro Lineu de Paula Machado Filho, conhecido na alta sociedade carioca como "Lineuzinho", vendeu títulos do Tesouro Nacional ao pai, Lineu de Paula Machado, por um valor abaixo do mercado. Segundo a Receita Federal, Lineuzinho fez a operação para diminuir os lucros da Boa Vista S.A., uma corretora que pertence à família (dona do Banco Boavista), a fim de reduzir o seu imposto de renda. Foi flagrado pela fiscalização, o processo está correndo há seis anos e no último mês de março estabeleceu-se uma multa equivalente a 60 000 dólares. Lineuzinho recorreu da sentença administrativa e ganhou, em outubro, uma liminar da Justiça comum, que suspendeu a multa. "Na época, todo mundo fazia isso no mercado", diz Lineuzinho.

Erro e Crime - Um mar separa os que sonegam por desconhecimento ou erro dos que sonegam para ver se cola, voltando atrás caso sejam pilhados, e por fim aqueles que sonegam com gosto, malícia e determinação - os sonegadores absolutos. Numa ponta se tem casos como o da construtora Norberto Odebrecht, metida em vários escândalos do governo Collor, que foi pilhada em 1988 com uma nota fiscal fria em sua contabilidade. A construtora pagou a multa, alegou que se tratava de um equívoco e é até possível que tenha sido. Perto da Odebrecht, um pouco mais para o meio, aparecem o Banco Econômico, a Philips e a corretora Boavista de Lineuzinho. No fim da linha, descobrem-se delitos fiscais que chegam a ponto de atravessar a linha do crime.

Dono da Audi, um grupo de empresas com negócios no setor químico, e um dos maiores criadores de cavalos árabes do país, o empresário paulista Nagib Audi está sendo denunciado pelo Ministério Público por prática de estelionato e uso de documentos públicos falsos para enganar o Fisco. Em 1988, a Química Industrial Paulista, a maior empresa de Nagib, foi autuada pelos fiscais da Receita por sonegar quase todos os impostos federais. A empresa reconheceu o erro e comprometeu-se a quitar sua dívida em 60 parcelas mensais. Acabou pagando tudo quase de uma vez. Em 1990, os fiscais da Receita retomaram à Química Industrial Paulista e descobriram que os recibos que comprovavam a quitação do débito, os Documentos de Arrecadação da Receita Federal, Darf, eram falsos. Ou seja, além de sonegar, a empresa havia aplicado um golpe de estelionato na Receita Federal.

Truques - Nagib Audi culpou o advogado Fernando Maron, seu braço direito no grupo, pelo estelionato. "Ele pegou os cheques para pagar a dívida, me apresentou os recibos falsos e ficou com o dinheiro", diz o empresário. O advogado não tem como se defender. Foi assassinado em julho de 1989, na véspera de um depoimento marcado na extinta Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Cacex, onde seria interrogado sobre outras irregularidades cometidas pela Química Industrial Paulista. O assassinato não foi esclarecido até hoje. Nagib acabou pagando uma dívida de 8 bilhões de cruzeiros, em valores de hoje, e foi absolvido do crime de sonegação pela Justiça Federal. O Ministério Público recorreu da sentença e quer que Nagib seja processado por estelionato. "É impossível que ele não soubesse da fraude. O dinheiro que o advogado teria usado para pagar a dívida da empresa apareceu 17 dias depois na conta pessoal de Nagib", diz o procurador da República Francisco Dias Teixeira.

O arsenal de truques para enganar o Fisco é imenso, mas o principal fosso de sumiço de imposto atende pelo nome de nota fiscal fria. Ela serve para burlar qualquer tipo de cobrança, dos impostos federais aos municipais. No Brasil, há um gordo mercado para fabriquetas de notas frias, empresas de fachada que vivem da venda de recibos para quem deseja enganar o Fisco. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, cerca de 10 000 dessas empresas abriram e fecharam no estado durante os últimos dez anos.

Por três anos, a partir de 1987, a Santa Bárbara Engenharia, a segunda empresa do país no ramo de construção de casas populares, sonegou todos os impostos - imposto de renda, Finsocial, ICMS etc. Usou e abusou de notas frias. Fez mais: segundo um processo que corre em Belo Horizonte, adulterou notas fiscais. Numa nota de compra de 300 sacos de cimento, colocou-se um zero a mais. A Santa Bárbara pertence ao grupo Cauê, um dos grandes fabricantes brasileiros de cimento. Sua dívida total com o Fisco é de 22,3 bilhões de cruzeiros. O grupo Cauê cometeu outros deslizes fiscais. Uma de suas empresas, a Dileta Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, sonegou imposto de renda, IOF, PIS e Finsocial. No capítulo da Dileta, que está em processo de liquidação, o grupo deve 239,9 bilhões de cruzeiros e está contestando a multa na Justiça.

As empresas que fabricam e vendem notas fiscais para a roda da sonegação têm sempre um testa-de-ferro à frente. Mesmo quando são flagradas, é difícil prender o dono verdadeiro. Em Pernambuco, a Secretaria da Fazenda identificou uma empresa chamada Mercantil Minas de Prata como sendo a maior sonegadora do estado. Suas notas foram encontradas em dezenas de empresas, mas a Mercantil nunca pagou um cruzeiro de imposto. Sua sede, em Olinda, nunca abriu a porta. O mais impressionante: o dono da Mercantil é o biscateiro Wellington Francisco da Silva, 31 anos, que mora na periferia de Recife. Ele vive com cerca de 500 000 cruzeiros mensais, trabalhando como ajudante de pedreiro durante o dia e passando a noite na fila do Inamps, para vender a vaga no dia seguinte.

Em abril do ano passado, Wellington conheceu um sujeito num bar perto de sua casa. Em troca de algumas doses de pinga, assinou alguns papéis e emprestou seus documentos. "Não perguntei para que ele queria. Ficamos bebendo e conversando sobre futebol", conta o biscateiro. Sem saber que virou empresário, Wellington transformou-se no maior sonegador de Pernambuco. Só para o Fisco estadual, ele deve 52 bilhões de cruzeiros. Quem ganhou dinheiro usando o nome de Wellington foi o empresário Josué Gomes Correia, que foi descoberto recentemente e poderá ser processado por crime de estelionato.

No paraíso fiscal brasileiro, onde quer que se olhe há um enclave sonegador. Das 35 usinas de açúcar e álcool do Recife, dez estão sendo processadas pela Fazenda. Devem 42 milhões de dólares. A principal devedora é a usina Massauassu. Seu dono, o empresário Rui Berardo Carneiro da Cunha, deve 12,6 milhões de dólares em impostos, mora num apartamento em Boa Viagem, bairro de classe média alta do Recife, leva uma vida de lorde e recusa-se a falar sobre seus débitos.

Punição - Um dos recursos largamente usados em outros países é justamente a punição pública do sonegador de impostos, para induzir os demais a cumprir os deveres de contribuinte. Em março deste ano, a milionária americana Leona Helmsley, dona de uma rede de hotéis e do Empire State Building, que costumava dizer que só gentinha pagava imposto, foi condenada a quatro anos de prisão e a uma multa de 7 milhões de dólares. Razão: despejava na conta de suas empresas despesas pessoais.

Nos Estados Unidos, há sempre a prisão de alguns figurões às vésperas da entrega das declarações de renda. Acredita-se que muitos renitentes se animam a declarar - e corretamente - quando tomam conhecimento dessas prisões. No México, o ministro Pedro Aspe mandou para a cadeia mais de 200 empresários que desviaram dinheiro do Fisco. "No Brasil, as pessoas sonegam porque não temem punições. Quando arriscar for perigoso, vão pagar seus impostos", diz Roberto Quiroga, sócio de um dos maiores escritórios de advocacia tributária de São Paulo.

Sempre que se apertam os sonegadores algum dinheiro aparece. Em 1990, os fiscais do estado de São Paulo instalaram sensores eletrônicos nos frigoríficos. Os aparelhos contavam automaticamente o número de bois abatidos durante o mês.

Dos 90 frigoríficos que funcionavam em São Paulo, 38 preferiram mudar de estado, com todas as despesas que isso acarreta, a conviver com o sensor e pagar imposto. Apesar da emigração de 38 frigoríficos, e numa época de plena recessão, a arrecadação de imposto nesse setor cresceu com o arrocho eletrônico.

Bicho-Preguiça - O governo não precisaria de mais impostos se fosse buscar dinheiro nos territórios da sonegação. Um bom começo seria verificar, para valer, as declarações de bens dos empresários e compará-Ias com seu padrão de vida. Uma parte deles costuma lançar tudo - o carro, a casa de praia, gastos com mordomo e jardineiro - como despesas da empresa. Sabe-se que o dono de uma das redes de rádio e televisão do país passa seus momentos de descanso num casarão de praia que não está em seu nome, da mesma forma que outras mordomias que desfruta no aconchego doméstico.

Os ritos legais também parecem ter sido feitos para não punir ninguém. Depois que um sonegador é apanhado, seu processo pode percorrer seis instâncias. Segundo os fiscais, só a fase administrativa - anterior aos processos judiciais - pode demorar oito anos. O detalhe é que até recentemente um processo por sonegação fiscal prescrevia em quatro anos. Em 1992, a prescrição foi esticada para 12 anos. Talvez ainda seja pouco. Com um bom advogado o sonegador, encerrado o processo administrativo, ainda pode recorrer à Justiça comum, que tem a velocidade de um bicho-preguiça.

Em Pernambuco, na cidade do Cabo, na periferia do Recife, funciona a Sarabor, uma fábrica de artefatos de borracha. A Sarabor é uma notória sonegadora. No fórum da cidade há 33 processos de execução fiscal contra a empresa, e seu dono, Roberto Pinto, deve 800 000 dólares ao Fisco. Num outro país, a Sarabor teria ido a leilão há anos. No Brasil, ela sobrevive, sonegando, e seu dono até pretende vendê-Ia. "Entrego a fábrica por 13 milhões de dólares ao primeiro que aparecer", diz Roberto Pinto.

No primeiro semestre deste ano, a promotora de Santa Catarina Márcia Aguiar Arendt passou a economia do município de Brusque, no interior do estado, por uma peneira fina. Apenas nesse primeiro cerco, numa cidade pequena, surgiram 40 processos por sonegação de imposto. Na devassa, dois empresários da cidade foram parar na cadeia. Até o prefeito de Brusque, Ciro Rosa, foi denunciado pela promotora como sonegador de 9 bilhões de cruzeiros. "Eu não estou aqui para brincar", diz a promotora Se esse zelo se repetisse em outras partes do país, é bem provável que o contribuinte brasileiro pensasse duas vezes antes de dar um calote no Fisco.

A tropa do achaque

Com menos funcionários do que necessita, a Receita enfrenta ainda a corrupção entre os fiscais

Há uma equação ruim, no interior do sistema fiscal brasileiro, que simplifica muito a vida do sonegador. A Receita Federal foi enfraquecida durante o governo Sarney e quase recebeu o golpe de misericórdia na reforma administrativa do governo Collor. Os fiscais federais, que eram 12 000 na década de 70, estão reduzidos à metade. A elite da fiscalização federal, formada pelos 2 500 funcionários mais antigos, se aposentou com a reforma do ex-ministro João Santana. Os processos fiscais são demorados e a burocracia encarregada de empurrá-los ainda é diminuta. Há também o problema da corrupção. Segundo a opinião dos que lidam com fiscais, ela aumentou barbaramente nos últimos tempos. Para quem duvida, há um número citado informalmente pelas entidades de classe dos próprios fiscais. Hoje, para cada dois fiscais que trabalham em grandes cidades um aceitou, aceita ou é capaz de aceitar propinas.

Assim como o sonegador, o fiscal que aceita suborno ou achaca empresários parece estar abrigado das punições. Nos últimos dez anos, 52 fiscais federais foram afastados do serviço público por corrupção comprovada. Esse índice de punição é minúsculo perto do que se conta entre os empresários sobre subornos ou achaques. Em cadeia, nem se fala. Há cinco anos, o empresário carioca Nilton da Cruz Marques teve um de seus caminhões retido numa barreira da Receita Federal. Os fiscais pediram dinheiro para liberar o caminhão, Marques denunciou o achaque e um flagrante foi lavrado. Os seis fiscais denunciados respondem a processo no fórum da cidade de Resende, no Rio de Janeiro, mas continuam trabalhando normalmente. O empresário, em compensação, sofreu uma temporada de ameaças e se mudou para São Paulo, exilado. "Se a corrupção está solta, a culpa é das autoridades, que não gostam de levar as coisas adiante", diz Marques.

A corrupção está solta por várias razões. De uma parte, existe a simbiose entre o empresário desonesto e o fiscal corrupto. De outra, existe uma legislação tributária complicadíssima, que permite ao fiscal achar enganos, e criar problemas, em qualquer lugar. Um alto funcionário da Secretaria da Fazenda de São Paulo tem um raciocínio curioso a respeito da ética da fiscalização, provocada pela balbúrdia dos tributos. Segundo ele, a maioria dos fiscais pune exemplarmente o empresário que fraudou o Fisco por má-fé. Essa maioria é complacente com os erros ou o desmazelo no recolhimento de impostos e aceita presentes para resolver problemas.

Ou pede presentes. Em agosto, o empresário Lawrence Pih, presidente do Moinho Pacífico, de São Paulo, importou uma máquina da Itália. Estava tudo certo com a papelada, mas a máquina tinha uma peça alemã. O fiscal se agarrou a esse detalhe para infernizar a vida de Pih e acabou pedindo dinheiro para desembaraçar o equipamento. O empresário chamou um advogado, preparou um flagrante, mas na última hora o fiscal desistiu do achaque. "Eu o enfrentei e, se ele não desistisse, iria denunciá-lo", conta Pih.

Mustafa - Ao lado da corrupção e da destruição da Receita Federal, na década de 80 um outro nó, o do poder político, se agregou ao problema fiscal brasileiro. A Receita passou a ser dirigida por técnicos que prestavam atenção a seus padrinhos políticos e às vezes lhes pediam conselhos sobre como tratar um caso de sonegação ou até de contrabando. Em 1989, um jatinho que servia à campanha de Fernando Collor de Mello pousou em Brasília vindo de Manaus. Na cabine do avião estava a jornalista Belisa Ribeiro, encarregada de cuidar da imagem pública de Collor.

A barriga do jato estava carregada de mercadorias importadas, sem nota fiscal. A Polícia Federal prendeu a muamba, mas consultou o chefe da Receita Federal, Reinaldo Mustafa. Mustafa ligou para seu padrinho no Congresso, o deputado Benito Gama. Benito recomendou a Mustafa que cumprisse a lei. Há nesse caso um comportamento tortíssimo do chefe da Receita Federal. Ele agiu como se precisasse de conselhos para cumprir o seu dever.

A corrupção não seria tanta se houvesse fiscais vigiando fiscais e uma lei mais dura para os deslizes. Mas é muito difícil fiscalizar o fiscal. Em 1988, a Secretaria da Fazenda de São Paulo montou um setor para acompanhar processos contra fiscais (nenhum era punido desde 1979, apesar das denúncias). À frente do setor estava um advogado, auxiliado por um promotor. Os processos começaram a andar e fiscais foram despejados da secretaria. O promotor e o advogado enfrentaram um pedaço difícil. O advogado começou a receber ameaças por telefone e, por duas vezes, atiraram na janela do apartamento do promotor.

Sinais de riqueza - É possível fiscalizar os fiscais usando as mesmas técnicas que se pregam para apanhar quem sonega imposto. Uma boa sugestão é observar os seus sinais exteriores de riqueza. De 1986 a 1988, a Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro foi comandada por Bráulio Café, que hoje é um fiscal comum. Bráulio ficou célebre pelas multas fabulosas que aplicava. Multou as Casas Pernambucanas em 2,4 bilhões de dólares, dinheiro suficiente para comprar cinco empresas do porte da Acesita. Uma engarrafadora da Coca-Cola foi multada em 70 milhões de dólares. As duas multas acabaram canceladas pelo seu valor muito alto. Suspeita de alguns empresários: multava-se alto para negociar depois.

O ex-ministro Mailson da Nóbrega tentou remover Bráulio Café da Receita do Rio, e não conseguiu. O ex-ministro-chefe do Serviço Nacional de Informação, o SNl, general Ivan de Souza Mendes, também tentou. "Falam muita coisa de mim, mas nunca provaram nada", diz Bráulio. De fato, nada ficou provado contra ele. Bráulio Café ganha um salário de cerca de 30 milhões de cruzeiros, mas circula num automóvel Mercedes-Benz e mora num apartamento de 250 000 dólares numa rua do bairro de Ipanema.

O caminho mais fácil para apanhar o fiscal que achaca é o flagrante, mas neste caso é preciso ter coragem e ficha muito limpa. Em 1989, o empresário paulista Ângelo Andrea Matarazzo, presidente da Metalúrgica Matarazzo, recebeu de um fiscal uma multa e a proposta de trocá-Ia por uma propina mais módica. Matarazzo conseguiu que a polícia flagrasse o fiscal na hora da troca. "Não paguei e nunca vou pagar propina a fiscal. Sou intransigente com esse tipo de coisa", diz o empresário.

Semler - O problema da corrupção, assim como as outras questões fiscais brasileiras, não vai se resolver do dia para a noite. É preciso que os fiscais recebam salários melhores, para que não sofram tentações. A legislação precisa ser simplificada, para que a contabilidade das empresas não fique tão exposta. Mas é necessário também que o fiscal apanhado num caso de corrupção sofra uma punição exemplar, o que não acontece. Em 1990, o empresário paulista Ricardo Semler denunciou o achaque do fiscal Leonel Alvarenga de Campos Filho. Foi feito um flagrante, o fiscal passou três meses na cadeia e acabou condenado. Mas já está solto e promete vingança. "Um dia eu apresento provas contra o Ricardo Semler", diz Campos Filho.