Conselho Federal de Medicina estabelece normas para vasectomia

Por Solange Spigliatti

São Paulo - O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu normas éticas para a cirurgia de esterilização masculina, conhecida como vasectomia. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a resolução 1.901, o médico que se propuser a realizar a cirurgia terá de estar habilitado para reverter o processo. O CFM fixou essa norma ao levar em conta o número de homens que se arrependem de ter realizado o procedimento e procuram ajuda para desfazer a cirurgia.

Algumas regras já implementadas pela lei 9.263/96 - que trata do planejamento familiar - são reforçadas na resolução, como a garantia de tempo suficiente para que as pessoas tenham certeza sobre a decisão de realizar o procedimento. Segundo a norma, não poderá ser inferior a 60 dias o tempo entre a decisão e a esterilização. O desejo do paciente deverá estar registrado no prontuário, assim como cada passo do procedimento cirúrgico.

Solange Spigliatti