VEJA 40 anos | O BRASIL QUE QUEREMOS SER

CONCLUSÃO DO PAINEL
Reforma da previdência • Leis trabalhistas • Banco Central independente • Lei de responsabilidade fiscal • Gastos públicos
O uso do petróleo • Exploração do pré-sal • Agências reguladoras • Gestão hospitalar • Privatizar a infraestrutura

O espaço para a produção de propostas e comentários no projeto de VEJA 40 anos foi encerrado. Agradecemos a sua colaboração.

Reforma da Previdência

O custo da Previdência é um dos principais motivos pelos quais o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais e tem uma carga tributária de 36% da riqueza produzida pelo país. Ele consome 12% do PIB. Se a despesa previdenciária brasileira fosse de 6%, o país economizaria 180 bilhões de reais ao ano. Com esse dinheiro, as pessoas e empresas pagariam 17% a menos de impostos, com melhoria de qualidade de vida para todos.

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Economia (Universidade Positivo - Curitiba)

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As melhores propostas serão
reunidas numa edição especial.

As propostas não referentes aos temas apresentados até então serão postadas quando aberto o painel de cada assunto.

Hoje, o que o art. 124 da Lei 8213/91 não proibir, é permitido, porém brechas há para que a viúva negra possa aparecer recebendo acumulação de benefícios (pensão e aposentadoria). Invertamos, pois, a regra. Só casos especialíssimos para a acumulação de benefício, tais como: direito adquirido (até dia 24/07/1991), benefício assistencial acumulado com o de assistência médica, seguro-desemprego com pensão por morte ou auxílio-acidente.
A competência jurisdicional envolvendo a Previdência Social nem sempre atende a lógica. O mais revoltante é saber que a única causa que leva à Justiça Federal é o fato de o INSS ser autarquia federal. É preciso que se entenda que a seguridade social se deve à ulterior relação de trabalho. Passamos para a Justiça do Trabalho. Até porque o hipossuficiente dessa relação jurídica é o contribuinte. Logo, acidente de trabalho deveria ir à Justiça do Trabalho.
Milhares de pessoas ganharam em todas as instâncias da justiça o direito de receber salários, pensões e aposentadorias atrasadas e não recebem o que devem. O governo está ensinando calote para o povo ao tratar como se os precatórios (existe assunção de dívida, diz que vai pagar e não paga. Estamos criando o próximo precatório) não existissem, passando por cima de uma viuvinha que deixou de receber para fazer o viaduto para as pessoas passarem. Logo, da mesma forma que ocorre com a empresa que vira crédito fiscal, deve haver o abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Física, no todo ou em parte, na época da declaração, a quem paga pedágio e a quem tem direito em decisão transitada em julgado a receber o pagamento de precatório. Isso tudo vai refletir no futuro do Brasil.

Reformar a Previdência - 3ª parte

Leia mais | Enviado por Evandro Paiva (05/10/2009)

A partir de agora, toda empregadora teria que se adequar ao Programa Empresa Cidadã, inclusive construindo creche em seu anexo, até para facilitar na hora da fiscalização. Vantagem seria sentida com relação à prorrogação do salário-maternidade. O prazo de duração deveria ser 60 dias para a mãe se recompor do aborto não-criminoso e providenciar a imediata adoção. Se abortar e tão logo não adotar? Entendo que se estaria negando a dignidade da pessoa humana, logo seria enquadrada essa atitude como aborto criminoso.
O serviço público deveria fazer periodicamente perícia médica, assim como faz (ou deveria fazer) quem tem plano de saúde. Que tal de 3 em 3 meses? E não se limitar a apenas avaliar seu servidor no estágio probatório. 
Auxílio-reclusão deveria também ser estendido para o segurado preso pela Justiça Estadual. Onde estaria o princípio da Equidade que não é aplicado?
O bendito fator previdenciário tem que ser extirpado da Previdência Social, porque utiliza critérios assimétricos (expectativa de vida) na hora de puxar o valor do benefício previdenciário pra baixo.
Quem presta serviço militar está sujeito a condições nocivas à saúde e à integridade física, por que não figurá-lo na hipótese de aposentadoria especial?Já que com 70 anos há a figura da aposentadoria compulsória, ou seja, ninguém deve trabalhar nesse país varonil, nada mais justo que alterar a regra estabelecida para calcular o coeficiente da renda mensal no recebimento da aposentadoria por idade: 70%, acrescentada de 6% para cada grupo de 12 contribuições mensais prévias. Até porque, do jeito que a lei se mostra, o segurado teria que alcançar 360 contribuições para chegar a 100% do salário-de-benefício. Nunca, em termos concretos.

CONTINUA...

Reformar a Previdência - 2ª parte

Leia mais | Enviado por Evandro Paiva (05/10/2009)

Entra governo e sai governo, cada um quer reformar a Previdência da forma que lhe convier. O nome disso? Insegurança jurídica brutal em nosso país. Enquanto a reforma não sai e o governo só se propõe a ditar insignificantes ajustes, o Judiciário está tratando de fazer a usa parte, modificando até as bases principiológicas da Previdência Social. Por isso, proponho o seguinte:
Consolidar as leis que regem a Seguridade Social: tem tanta lei, tanta mini-reforma, que o legislador tem que sair cotejando pra modificar uma "coisinha" ou outra do vasto ordenamento jurídico.
Já que a Seguridade Social é voltada precipuamente aos carentes, aos pobres, ao Zé da esquina e à Maria do Bairro, ultimamente vem se decidindo contra o contribuinte, ou seja, consideram-se os 80% maiores (que flexibilização foi essa? Por que não se leva em conta o todo?) salários-de-contribuição no cálculo da renda mensal e o que é mais grave: para fins de cálculo da correção monetária. Além disso, do jeito como se está entendendo sobre a preservação do valor real do benefício, no espaço de 20 anos, todo mundo vai ganhar um salário mínimo, porque o governo se achou do direito de descontar de todo mundo.
Como norma de proteção ao estagiário, incluí-lo no rol do art. 11 da Lei 8213/91, ou seja tratá-lo como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social. Vantagem: dentre outras, contagem do tempo de contribuição.
Equiparação constitucional deve ser seguida pelas leis infra-constitucionais: se a CF pode, por que não equiparar a situação do segurado empregado no recebimento dos benefícios previdenciários com a do segurado avulso?
CONTINUA...

Reformar a Previdência - 1ª parte

Leia mais | Enviado por Evandro Paiva (05/10/2009)

• Conheça todas as propostas (42)

Uma reforma
para pior

O governo Lula não apenas abriu mão de fazer qualquer tipo de reforma da Previdência como agora decidiu ceder à pressão dos sindicalistas, o que irá corroer o já precário equilíbrio nas contas do INSS. No dia 25 agosto, ministros e dirigentes das centrais sindicais chegaram a um acordo sobre uma proposta que vai aumentar os vencimentos dos aposentados que recebem pelo INSS a partir de 2010, ano de eleição.

A bilionária saga do pré-sal
Petrobras precisa superar o desafio de extrair o petróleo do pré-sal de maneira economicamente viável

Referências
• Mercado de trabalho brasileiro já viu o pior da crise
• Talento de exportação
• Um novo tipo de empresário
• Mestres brilhantes
• Obscurantismo na universidade