VEJA 40 anos | O BRASIL QUE QUEREMOS SER

CONCLUSÃO DO PAINEL
Reforma da previdência • Leis trabalhistas • Banco Central independente • Lei de responsabilidade fiscal • Gastos públicos
O uso do petróleo • Exploração do pré-sal • Agências reguladoras • Gestão hospitalar • Privatizar a infraestrutura

O espaço para a produção de propostas e comentários no projeto de VEJA 40 anos foi encerrado. Agradecemos a sua colaboração.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi o instrumento mais eficiente criado para o controle dos gastos públicos e freio aos políticos descomprometidos com o Brasil. Entendo que sua aplicação deva ser estendido ao governo Federal e sua aplicação seja fiscalizada por meios eficazes de controle de forma a não permitir que os maus politicos, comuns no Brasil,  sejam tentados a descaracteriza-la ou burlar sua aplicação e eficacia.
Uma sugestão, é que os politicos, sejam do executivo ou legislativo, que não observarem a Lei, percam seus mandatos através de processo sumário, cujo tribunal seja especifico só para apreciar esse ilicito e o fundamento para a perca do mandato seja simplesmente o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não permitindo qualquer outra alegação, somente a prova do cumprimento da Lei, como defesa. A fiscalização poderia ficar cargo de entidades civis em conjunto com MP não se permitindo a militancia politica ou ideologica nestas entidades e garantida total transparencia dessas entidades para não induzir a perseguições ou outro interesse que não seja o da nação brasileira.

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enviado por Décio Dôres de Alencar (15/05/2009)

• voltar

Você pode ajudar a construir um Brasil melhor. Envie sua proposta sobre o tema desta página.

Nome:

E-mail:

Assunto:

Sua proposta:

Caracteres: 1800

As melhores propostas serão
reunidas numa edição especial.

As propostas não referentes aos temas apresentados até então serão postadas quando aberto o painel de cada assunto.