O governo Lula não apenas abriu mão de fazer qualquer tipo de reforma da Previdência como agora decidiu ceder à pressão dos sindicalistas, o que irá corroer o já precário equilíbrio nas contas do INSS – se é que é possível falar de equilíbrio num sistema cujo déficit supera 40 bilhões de reais ao ano. Na terça-feira (25 de agosto), ministros e dirigentes das centrais sindicais chegaram a um acordo sobre uma proposta que vai aumentar os vencimentos dos aposentados que recebem pelo INSS (ou seja, os provenientes da iniciativa privada) a partir de 2010, ano de eleição. O projeto vai agora ao Congresso.

Em primeiro lugar, a proposta distorce o fator previdenciário, mecanismo engendrado pelo governo anterior para incentivar os trabalhadores a postergarem a aposentadoria. A criação desse dispositivo foi necessária porque o Brasil é um dos poucos países onde não existe idade mínima (no caso do INSS) para se aposentar. Basta comprovar o tempo mínimo de contribuição. Com isso, havia no país uma multidão crescente de aposentados cinqüentões, com expectativa de vida muitas vezes superiores a 80 anos e que, portanto, receberiam o benéfico por até três décadas. Sistema previdenciário nenhum permanece viável nessas condições. Não é rara uma situação em que, para algumas pessoas, o tempo de recebimento da aposentadoria seja superior ao tempo de contribuição.

Pois bem, pelo o acordo agora selado será reduzido o tempo necessário para que um trabalhador possa se credenciar ao benefício integral. Hoje, com o fator previdenciário, um homem que tenha 57 anos de idade e 38 de contribuição pode se aposentar, mas terá direito a receber 85% do valor do benefício integral. Pela proposta, esse mesmo homem passará a levar o benefício por completo. É a chamada regra do 85/95. Sempre que a soma da idade do homem e do seu tempo de contribuição atingir 95, ele tem direito a receber 100% do benefício. No caso das mulheres, o valor é menor: a soma precisa ser 85. Daí 85/95. Em termos práticos, a medida reduzirá a idade média dos aposentados no país, que já é uma das menores no planeta, e aprofundará o buraco na previdência.

A proposta traz ainda outros aspectos que pesarão nas contas do INSS. Os aposentados que recebem mais de um salário mínimo terão uma reajuste acima da inflação no próximo ano (ano de eleição, repita-se). Além disso, será reformulada a maneira de calcular o valor do benefício. Em vez de levar em conta a média de 80% dos maiores salários, serão computados 70% dos melhores salários. Assim, mais salários ruins serão descartados, elevando a média dos vencimentos e, conseqüentemente, aumentado o valor do benefício a ser recebido.

Pode parecer justo elevar o ganho dos aposentados, mas não é. Os benefícios têm subido, em média, acima dos salários pagos ao pessoal da ativa na iniciativa privada, o que é um contra-senso. Não existe idade mínima para a aposentadoria, como já foi dito, ao contrário de todos os países minimamente sensatos. O sistema previdenciário é deficitário há mais de uma década, tomando recursos públicos que deveriam ser utilizados em projetos que aumentassem o potencial de crescimento do país, como por exemplo os investimentos em educação e em infra-estrutura. Caso o déficit previdenciário não existisse, a carga tributária poderia cair dos atuais 37% para 35% do PIB, estimulando o consumo e os projetos do setor privado. Mas nada disso foi levado em conta na reunião da terça-feira passada entre os ministros de Lula e os sindicalistas, cujo horizonte não vai além de 2010.

Foto: Agência Brasil.

A General Motors apresentou nesta semana o Volt (foto), carro elétrico capaz de rodar o equivalente a 100 quilômetros por litro de gasolina. As baterias dele poderão ser carregadas em tomadas domésticas comuns. Quando a energia das baterias começa a acabar, é acionado um motor a gasolina que as recarrega. O modelo deverá começar a ser vendido nos Estados Unidos em 2011. De acordo com as estimativas da GM, quem guiar um Volt gastará em média 2,75 dólares (ou pouco mais do que 5 reais) para percorrer 100 milhas (160 quilômetros). Outro elétrico que deverá chegar em breve ao mercado é o Leaf, da Nissan, cujas vendas devem ser iniciadas no final de 2010. O modelo da marca japonesa promete ser ainda mais econômico: fará o equivalente a quase 150 quilômetros por litro de gasolina.

Esses são apenas dois exemplos da corrida mundial para descobrir máquinas mais eficientes e que reduzam a nossa voracidade por combustíveis fósseis. Afirmar que já se vislumbra o fim da era do petróleo é sem dúvida um exagero, mas parece evidente que a dependência do homem em relação ao petróleo tenderá a cair nos próximos anos, conforme novas e mais baratas tecnologias alternativas sejam desenvolvidas.

No Brasil, enquanto isso, o governo estuda há mais de um ano como explorar as reservas petrolíferas descobertas no chamado pré-sal, isto é, os depósitos situados sob a camada de sal existente no fundo do mar, a uma profundidade de 7 000 metros abaixo da linha d’água. A promessa é que o projeto seja apresentado na próxima semana, se não houver novos atrasos. Aí terá que ser aprovado no Congresso. Só então finalmente começarão a ser feitos os investimentos destinados à exploração dessas jazidas. Se tudo correr bem, somente daqui a dez anos os primeiros poços estarão produzindo a pleno vapor.

Será que em 2020 o mundo ainda será tão dependente de petróleo como é hoje? Será que o pré-sal é de fato um “bilhete premiado”, como diz o governo? Mais importante: será que explorar o pré-sal é uma atividade desprovida de riscos, como também diz o governo, e por isso é necessário mexer no atual modelo de contratos de concessão? 

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O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) acaba de lançar um site bastante informativo sobre o pré-sal. Ali é possível conhecer como essas reservas foram formadas, qual a localização delas no Brasil e também quais são os modelos de contratos de contratos de exploração petrolífera que são empregados em outros países.

Números divulgados na terça-feira (28 de julho) pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as contas públicas tiveram o pior primeiro semestre desde o início do governo Lula, em 2002. O superávit primário foi inferior a 19 bilhões de reais, numa queda de 70% em relação ao registrado em igual período do ano passado. Esse dado é preocupante, porque se deve a esse superávit a tarefa essencial de fazer com que a dívida pública siga em trajetória de queda.

O governo diz que os números ruins se devem à crise internacional e à retração na atividade econômica, que teriam diminuído a arrecadação tributária. Afirma ainda a equipe econômica que os números fiscais brasileiros permanecem sólidos e são os melhores entre os países do chamado G20 – grupo dos principais países desenvolvidos e emergentes. Esses dois argumentos são parcialmente verdadeiros, mas também parcialmente falsos.

1.A crise, de fato, afetou a arrecadação, mas nem tanto assim. A receita líquida do governo federal registrou, no semestre, um recuo modesto de 1,8%. A queda no superávit fiscal se explica, na verdade, pelo aumento vigoroso dos gastos públicos, que tiveram um salto real (isto é, acima da inflação) de 17%. A conta que mais pesou foi a do funcionalismo, com uma alta de 21% -- uma despesa que somou 72 bilhões de reais no semestre, ou seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Os investimentos em infra-estrutura, enquanto isso, seguiram tímidos, apesar do PAC (o programa de aceleração do crescimento) e totalizaram 12 bilhões de reais. Em resumo: o governo gasta bastante e de maneira crescente com aquilo que pouco agregará ao aumento da produtividade do país (funcionalismo) e investe pouco em obras que poderiam eliminar gargalos e fazer deslanchar o PIB brasileiro.

2.Apesar da deterioração fiscal, o Brasil deverá sim ter um desempenho superior ao dos demais países do G20 neste ano. Mas, ao analisarmos o passado, as contas do governo brasileiro tiveram por anos e anos seguidos resultados vergonhosos, com déficits públicos recorrentes e dívida pública em alta constante. Esse processo levou a um aumento contínuo da carga tributária. Impediu também uma queda mais rápida na taxa básica de juros (isso porque quanto maior a necessidade de financiamento do governo, maior tendem a ser os juros exigidos por aqueles que o financiam).

A má qualidade dos gastos públicos, a carga tributária pesada e os juros elevados são três dos fatores que ajudam a entender o baixo crescimento potencial do país, inferior ao da média dos demais países em desenvolvimento. Por isso, boa parte das propostas econômicas discutidas no seminário de 40 anos de VEJA, em setembro passado, trataram do aprimoramento da administração fiscal.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no entanto, as críticas feitas aos gastos do governo são um “discurso surrado”, como afirmou na terça-feira. Pode ser. Mas tão surradas quanto são as desculpas do governo.

Foto: Exame.

No próximo mês, o governo deverá apresentar a sua proposta para a exploração das jazidas de petróleo do pré-sal. O projeto é tocado por uma comissão comandada pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e pelo ministro Edison Lobão, das Minas e Energia (foto acima). O debate, até aqui, ocorreu a portas fechadas. Ao governo parece não interessar a opinião de ninguém, exceto a sua própria. Sabe-se pouco sobre qual será o modelo de exploração que será sugerido. Dilma e Lobão vazam uma idéia ou outra, dia sim dia não, sem dar detalhes específicos sobre como funcionará o novo sistema. Mas já está claro que o governo seguirá adiante na sua determinação de mexer nas regras do jogo – e isso não é nada bom.

Se vingarem as vontades de Dilma e Lobão, será jogada no lixo a Lei do Petróleo de 1997. Foi essa a lei deu fim ao monopólio da Petrobras e abriu o setor petrolífero à concorrência, dando novo vigor aos investimentos na Bacia de Campos, por exemplo. Mas agora o governo quer que a Petrobras seja a soberana na exploração do pré-sal, assim como era no passado. Foi isso que disse a ministra Dilma numa reunião com empresários em Washington, na terça-feira (dia 21 de julho). Para Dilma, isso seria necessário para que o país deixe de importar máquinas do exterior (como se fosse possível produzir tudo aqui) e para que investidores internacionais não lucrem com o pré-sal (como se o país dispusesse de todo o capital necessário aos investimentos). Disse a ministra: “O que está sendo discutida é como apropriar a renda petrolífera. As reservas brasileiras, em sua maioria, vão se transformar em riqueza para o povo brasileiro”. Pena que “o povo brasileiro” tenha sido tão pouco ouvido.

Além de favorecer a Petrobras em detrimento de outros investidores, inclusive nacionais, o governo pretende afundar o atual sistema tributário e de cobrança de royalties, que hoje favorece os municípios e estados em que estão as reservas, como prevê a Lei do Petróleo. Pela proposta Dilma-Lobão, o governo federal embolsaria todos os dividendos. O governador do Rio, Sergio Cabral, um dos grandes aliados de Lula, já demonstrou que não gostou nenhum pouco dessa idéia. É em seu estado que estão as maiores reservas, que lhe dão uma polpuda receita em royalties.

Felizmente vivemos numa democracia, e o governo não dispõe de autonomia para alterar leis ao sabor de suas vontades. O projeto terá que passar pela Câmara (aquela casa cujos representantes viajam a Paris a convite de lobistas) e pelo Senado (aquela casa presidida por José Sarney, responsável por inúmeras indicações nas empresas estatais da área de energia e padrinho político de Lobão, que aliás é senador licenciado). Na melhor das hipóteses, o Congresso imporá limites às ambições do governo. Mas mesmo que o Congresso se dobre ao governo corre-se o risco de se criar uma batalha judicial, porque advogados acreditam que alterar a lei seria inconstitucional.

O certo, por ora, é que o governo decidiu suspender o leilão de novas áreas de exploração, até que se decida sobre qual será o modelo que será usado. Até lá ficam adiados os investimentos que já poderiam estar se transformando em “riqueza para o povo brasileiro”.

Foto: Agência Brasil.

Nos cinco anos que antecederam a crise financeira internacional, o planeta foi inundado por bilhões de dólares que estavam à procura de boa oportunidades de investimentos. Seria uma oportunidade rara para que o Brasil atraísse capital externo para investir no setor de infraestrutura, em áreas como portos e transportes, reduzindo os gargalos que emperram o crescimento econômico. Mas o governo Lula, por motivos meramente ideológicos, relutou em fazer privatizações e mesmo incentivar as parcerias público-privadas. Isso porque boa parte de sua equipe ainda defende um modelo de desenvolvimento ultrapassado, calcado no investimento público. Ficamos nos piores do mundo: o governo não investe porque não tem dinheiro, mas também não deixa que os investimentos sejam feitos pela iniciativa privada.

Apenas em seu segundo mandato, Lula começou a deslanchar algumas privatizações, mas de maneira tímida. Houve licitações para a construção de hidrelétricas (que, espera-se, fiquem prontas antes de um novo apagão) e a concessão da administração de trechos de algumas rodovias federais, entre elas a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. É pouco. Muito pouco. Basta lembrarmos da cenas constrangedoras, vistas constantemente nos jornais e na televisão, de caminhões carregados de soja tento de enfrentar estradas precárias no Mato Grosso do Sul, por exemplo. Entre a fazenda e o porto, onde o grão será embarcado, esvai-se a produtividade e a rentabilidade do agronegócio brasileiro.

De acordo com estimativas de alguns economistas, se não houvesse gargalos logísticos, com os portos ineficientes e as ferrovias antiquadas, o país poderia crescer até 1 ponto percentual acima do ritmo atual – isto é, em vez de crescer 4% ao ano em média, por exemplo, o país poderia avançar até 5%. Em uma perspectiva de longo prazo, trata-se de uma diferença enorme. A soja é um bom exemplo. Um quadro comparativo publicado numa reportagem especial de VEJA mostra como os produtores brasileiros são mais eficientes do que os americanos, mas a rentabilidade é corroída pelos custos da logística. A matéria, de agosto de 2007 (e perfeitamente atual), trata de problemas semelhantes nos setores de energia, portos, aviação, rodovias e ferrovias.

Na semana passada, o país comemorou os 15 anos do real – e a vitória contra a inflação. A guerra contra a infraestrutura do atraso ainda é uma ainda a ser vencida.

A baixa qualidade do atendimento médico na rede pública não é novidade para ninguém. Diariamente aparecem notícias de pessoas que não conseguiram atendimento, de vítimas de erros médicos grotescos ou de doentes que foram alojados nos corredores de um hospital, porque não havia leitos disponíveis. A conclusão óbvia, em face dessa bagunça vergonhosa e de tamanho desrespeito aos enfermos (o acesso à saúde é um direito universal no Brasil, assegurado na Constituição, não nos esqueçamos), é que faltam recursos. É isso, ao menos, o que dizem constantemente ex-ministros, médicos e (pretensos) especialistas. Mas essa conclusão precipitada – e aparentemente óbvia – é na verdade simplista e enganadora.

Há pouco mais de um ano, VEJA publicou uma reportagem de capa que demole esse mito. Um quadro comparativo que ilustra a matéria mostra que o Brasil despende com saúde, proporcionalmente, mais que países como o Chile e a Costa Rica, mas apresenta indicadores bem piores. Os dados constam de um estudo recente do Banco Mundial. Um de seus autores, Bernard Couttolenc, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, diz que a baixa eficiência na administração hospitalar na rede pública é uma das principais causas dos resultados ruins no país. A principal explicação do especialista para os números ruins do país: a baixa eficiência do setor público. Nada a ver, portanto, com a suposta “falta de recursos para a saúde”. Um dado é particularmente revelador: a taxa média de ocupação dos leitos hospitalares da rede pública no país é de 38% (isto é, aproximadamente 6 em cada 10 camas estão desocupadas). Por que há “falta de leitos”, então? Porque a grande maioria dos hospitais foi inaugurada por motivos eleitorais, são verdadeiros elefantes brancos, que não servem para quase nada e que não tratam de doenças complexas. Os hospitais públicos que vivem cheios são aqueles de referência, sobretudo os ligados a universidades, capacitados para dar um atendimento eficaz e de qualidade mesmo em casos mais delicados.  

A reportagem relata também como aumento do custo da saúde é um dilema em todo o mundo. Esse processo, reflexo sobretudo da incorporação de novas tecnologias e do envelhecimento populacional, atinge as famílias (que a cada ano vêem uma maior parcela de seus rendimentos serem gastos com remédios e médicos), os hospitais (que precisam se renovar constantemente, em tecnologia e conhecimento) e os governos (que precisam fazer mais com os recursos disponíveis). Mas, no caso brasileiro, o problema é ainda maior, por causa justamente dos resultados pífios obtidos pelo setor público.

Uma forma bem-sucedida de aprimorar a eficiência dos hospitais públicos é conceder sua administração à iniciativa privada. Isso já vendo sendo feito, há alguns anos, em hospitais estaduais e municipais de São Paulo. Naqueles onde a gestão foi terceirizada, a taxa de ocupação dos leitos é maior, a taxa de mortalidade é mais baixa, o tempo médio de internação é inferior e os custos por paciente são menores (veja a comparação no quadro “O valor da eficiência”).    

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Recentemente, a revista Exame também publicou uma reportagem sobre a iniciativa de privatizar a administração de hospitais públicos. Os repórteres relatam a experiência do Hospital Israelita Albert Einstein, um centro de referência no país, na administração do hospital municipal M’Boi Mirim (foto acima), no Jardim Angela, bairro podre na periferia de São Paulo.

Foto: Germano Luders - Exame.

Assim como o Banco Central (que, graças à sua credibilidade e sua autonomia, pôde conter a inflação e derrubar os juros), as agências reguladoras precisam atuar de maneira técnica e independente. Num mundo ideal, deveriam trabalhar bem longe, muito longe de qualquer intromissão do governo. Afinal, elas possuem a missão de mediar os interesses dos investidores e dos consumidores, cuidando também de planejar os projetos de longo prazo do país. Mas quando caem no raio de ação das nomeações políticas, obviamente, ficam totalmente desfiguradas e afastam-se de seus objetivos originais. O episódio lamentável do caos nos aeroportos, meses atrás, deixou claro o risco de se usar uma agência reguladora (no caso, a Anac, Agência Nacional de Aviação Civil) para acomodar apadrinhados e interesses dos lobistas. Felizmente, depois da balbúrdia, os funcionários indicados por aliados palacianos foram afastados, e a Anac voltou às mãos de técnicos competentes. Em outras agências, no entanto, há, lamentavelmente, vários diretores indicados por critérios políticos, e não técnicos. Para ficar em um único e emblemático exemplo, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP, a agência que mais possui recursos e responsável por atividades essenciais, desde a prospecção petrolífera até a fiscalização dos postos de combustíveis) é o engenheiro Haroldo Lima, líder histórico e fundador do PC do B, o Partido Comunista do Brasil, uma das agremiações que compõem a base aliada ao governo Lula.  

A criação das agências reguladoras foi a forma encontrada pelos países desenvolvidos para dar impessoalidade, transparência e objetividade à fiscalização e à organização de setores vitais da economia, sobretudo ligados à infra-estrutura e logística, como transportes, telecomunicações e energia, que exigem planejamento e investimentos de longo prazo. São áreas que requerem recursos vultosos e cujo retorno demora a vir. Quando esse arcabouço regulatório é confiável, os empresários se sentem seguros para investir em novos projetos. Sabem que as leis serão cumpridas, e os contratos, respeitados. Cria-se assim um clima propício aos novos negócios. O Brasil, não é novidade, precisa atrair urgentemente investimentos para desafogar os inúmeros gargalos de infra-estrutura que atravancam o desenvolvimento. Politizar as agências reguladoras significa colocar um gargalo (gigantesco) a mais no caminho do crescimento brasileiro. As vítimas do caos aéreo que o digam.

Por algum motivo difícil de compreender à luz da racionalidade, o governo insiste em defender a necessidade de uma mudança na Lei do Petróleo. Argumenta que, com a descoberta das extensas reservas na camada do pré-sal, a exploração deixou de ser um negócio arriscado. Por isso, não faria mais sentido conceder áreas exploratórias para empresas privadas. O governo quer ter ele o controle pleno da extração no pré-sal e deseja constituir uma nova estatal, já apelidada de “Petro-Sal”, para cuidar do negócio. As empresas privadas atuariam apenas como mera prestadoras de serviço dessa nova estatal.

Corre-se o risco de solapar ao atual sistema baseado na concorrência, em que as áreas de exploração são disputadas em leilões públicos, criado depois do final do monopólio da Petrobras em 1997. Foi esse novo modelo que, com a abertura do mercado, fez a Petrobras se renovar, ganhando eficiência e ampliando a produção. A sonhada auto-suficiência petrolífera do país, conquistada recentemente, é em parte uma decorrência disso. Além do mais, de acordo com os especialistas, o sistema regulatório atual é similar ao que de melhor se faz no mundo. É difícil entender por que se quer mexer nisso.

O petróleo em baixo da terra é uma riqueza potencial. Não vale nada. Enquanto o governo protela uma decisão a respeito de como explorar essas jazidas, investimentos deixam de ser feitos e mais tempo o país levará para começar a se beneficiar dessa riqueza. A questão, aliás, deveria passar longe dos gabinetes do Planalto. Por lei, o assunto é de competência da  Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mais uma vez, ao minar a autonomia de uma agência reguladora e mudar as regras do jogo sem nenhuma necessidade, o governo parece agir motivado por razões meramente políticas e ideológicas. 
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Uma reportagem do colega Ronaldo França, da Sucursal da Veja no Rio, dá uma mostra dos desafios que precisarão ser enfrentados para explorar o petróleo em águas ultraprodundas, superiores a 7 000 metros abaixo do nível do mar. Essa empreitada está longe de ser tão simples e sem riscos como sugere o governo.

Por Benedito Sverberi

A possível existência de jazidas gigantescas de petróleo no litoral brasileiro enseja, desde o ano passado, intensa discussão nos bastidores do governo. A despeito das dificuldades ainda imensas para extrair esse líquido escuro e pegajoso da profundíssima camada pré-sal, não se pode descartar a possibilidade de que o país se beneficie com um vultoso fluxo de dólares por anos a fio. A grande dúvida é o que fazer com os recursos obtidos? Há quem defenda seu uso no financiamento de infra-estrutura, no saneamento de nosso sistema previdenciário, etc.

Se a exploração do pré-sal realmente se mostrar viável, é inegável que se trata de uma oportunidade única para o Brasil. É preciso, contudo, também ficar atento aos riscos de uma possível enxurrada de dólares, que poderia se traduzir numa valorização descontrolada do real. O temor é que o fortalecimento da divisa nacional torne muito baratos os produtos fabricados no exterior, com conseqüências desastrosas à indústria doméstica, o que poderia levar, em último caso, à desindustrialização. Trata-se de um fenômeno bastante conhecido na literatura econômica internacional como ‘doença holandesa’. O nome não é gratuito. Na década de sessenta, a Holanda enriqueceu com vendas externas do gás natural proveniente de suas reservas gigantescas. Por outro lado, o florim holandês ganhou força, suas exportações declinaram, ao passo que as importações evoluíram fortemente. Resultado: forte crise econômica. Pesa a favor do Brasil o fato de ser um país grande e com economia muito diversificada. Seria mais difícil uma desindustrialização em nosso caso.

Para evitar pressões cambiais e inflacionárias desestabilizadoras, a opção mais racional é o depósito dos lucros do petróleo em um fundo externo (o chamado Fundo Soberano), gastando-se apenas parte dos rendimentos. Desta maneira, haveria recursos suficientes para ajudar a sanar as carências do Brasil, nas mais diversas áreas; reduzir-se-ia ao máximo o risco de dilapidação do fundo e seria evitada uma valorização exagerada da moeda nacional. Cabe aqui uma ressalva: existem argumentos de que o próprio processo de industrialização da fase de montagem da estrutura para exploração do petróleo do pré-sal dinamizaria a indústria nacional, com o efeito contrário de aumento das importações. Em outras palavras, a tendência de expansão das compras externas poderia a equilibrar a balança do câmbio, mas isso só seria válido num primeiro momento da indústria do pré-sal.

Há de se ter enorme seriedade no que fazer com os rendimentos do fundo. É preciso ter em mente que a exploração do petróleo, apesar do caráter finito das jazidas do petróleo, pode gerar benefícios por seguidas gerações. Desta maneira, aqueles projetos que exercem impactos no longo prazo são candidatos naturais a receber estes recursos, com destaque para as inversões em educação, ciência e tecnologia, e infra-estrutura. São áreas que melhoram a produtividade da economia e aumentam o potencial de crescimento do PIB, além da ajudarem na redução da pobreza e da desigualdade.

Toda a sociedade tem de ficar de olho para impedir que o governo faça com estes recursos preciosos o que se tornou a tônica dos últimos anos no governo federal: a promoção de gastos crescentes com contratação de pessoal e custeio da máquina pública, cujos impactos econômicos têm natureza bastante limitada. Por fim, para evitar os danos gerados pela ganância daqueles que assumirem o poder nos anos vindouros, é importante que se preserve a independência operacional da gestão dos recursos, com o maior grau de transparência possível.

O PIB, o famoso produto interno bruto (a soma de todas as mercadorias produzidas e de todos os servidos oferecidos pelo país), pode ser imaginado como um bolo a ser repartido em três. Com uma fatia, ficam as famílias. A segunda cabe às empresas. A terceira é do governo (federal, estadual e municipal). Na última década, ininterruptamente, a fatia do governo tem ficado mais gorda a cada ano. Em outras palavras, o pedaço destinado às famílias e às empresas encolheu. Esse fenômeno ajuda a entender por que a economia brasileira cresceu tão pouco, na média, nos últimos anos. O setor público é, por definição, menos eficiente e menos produtivo que o privado. O governo não gera riqueza. Quanto maior o tamanho do setor público, menor tende a ser o crescimento de longo prazo de um país.

Sem que tenha um cabresto para os seus gastos (ver post anterior), o governo federal é o principal responsável pelo aumento da carga tributária brasileira, que já se aproxima de 40% do PIB – um nível só visto em nações européias. Daqui a 15 anos o governo drenará, na forma de impostos, metade de tudo aquilo que o país produz, caso se mantenha o atual ritmo de aumento dessa carga. Para se evitar que se chegue a uma situação dessas, que levaria à asfixia do setor privado, não há alternativa: o governo precisa conter a velocidade de aumento de seus gastos. No seminário que marcou os 40 anos de Veja, em setembro do ano passado, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu que se aprovasse uma lei que limitasse em 1% ao ano o aumento das despesas federais.

O preço da gastança dos últimos anos fica evidente neste momento de crise e retração do crescimento econômico. Em vez de poupar recursos na fase de bonança, o governo torrou cada centavo arrecadado a mais. Agora a equipe econômica pena para manter as contas públicas equilibradas. Uma análise esclarecedora desse dilema foi feita pelo especialista em contas públicas Raul Velloso, em uma entrevista publicada nas páginas amarelas de Veja.

O governo precisa poupar mais, para que sobrem recursos para que as pessoas elevem o seu padrão de consumo e as empresas façam novos investimentos, retirando o país definitivamente da letargia econômica.

Quando o presidente Lula agenda uma de suas reuniões ministeriais não é fácil acomodar todos à mesa. São 36 ministros e secretários com status de ministro. Como comparação, nos Estados Unidos, os secretários de estado não passam de 15. Pastas de necessidade no mínimo questionável e que poderiam estar sob a estrutura de outro ministério, como a da Pesca ou do Turismo, acabam servindo, no fundo, para acomodar vaidades e interesses do clã palaciano e de seus aliados. O inchaço do gabinete presidencial, além de ser uma deformação provocada pelo instável arranjo de forças políticas do governo, escancara a própria obesidade do estado brasileiro. A eficiência é uma meta secundária. Insaciável, o governo não hesita em arrecadar a cada ano mais impostos, em vez de fazer como qualquer família sensata, isto é, viver dentro de suas possibilidades.

Nos estados e municípios, ao menos, o descontrole na gastança foi contida há uma década. Há sim exceções e a qualidade dos gastos deixa muito a desejar, mas, no conjunto, os governadores e prefeitos deixaram de trabalhar com as contas no vermelho. Mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor há nove anos. Sua aprovação foi um dos maiores avanços obtidos na economia brasileira. Sem ela, não se poderia ter vencido a inflação. Foi o desequilíbrio fiscal dos anos 80 que fez o governo imprimir mais e mais dinheiro e assim lançar o país na hiperinflação.

Em termos simples, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga um governante a gastar exatamente aquilo que ele arrecada. Parece óbvio. Mas nada mais distante do que ocorria de fato. O curioso é que o governo federal ficou de fora dessa lei. Ano após ano, o executivo federal fecha no vermelho. Gasta sempre mais do que arrecada. Isso impede uma queda mais acentuada da dívida pública, o que posterga a diminuição da taxa básica de juros e impossibilita uma diminuição na carga tributária.

Livre do cabresto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal infla seus gastos como melhor lhe satisfaça -- nomeando um batalhão de ministros ou contratando 200 mil novos servidores, como fez Lula nos seis anos de governo.
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Em artigo publicado na semana passada no jornal Valor Econômico (“Responsabilidade fiscal, muito por fazer”), os economistas José Roberto Afonso e Marcos Nóbrega tratam desse tema. Como dizem, a União é detentora da maior parte da dívida do setor público, e até hoje não conta com nenhum limite a seu endividamento.

Na última quarta-feira (29 de abril), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), reduziu a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 10,25% ao ano. Ainda que elevada na comparação com outros países, essa taxa nunca tinha sido tão baixa. E, pela primeira vez, o BC pode abaixar os juros em plena crise financeira mundial. Isso se deve ao amadurecimento na condução econômica do país, principalmente desde 1999, quando se introduziu o chamado tripé da estabilidade: câmbio flutuante, superávits fiscais primários e regime de metas de inflação. Tudo isso trouxe previsibilidade à economia, estimulando os investimentos e elevando o potencial de crescimento num clima favorável de inflação sob controle. A aprovação de uma lei que desse independência operacional ao BC ajudaria a tornar irreversíveis essas conquistas.

As economias avançadas, praticamente sem exceção, funcionam hoje num ambiente institucional e econômico de bancos centrais independentes. Isso significa que os diretores dessas instituições trabalham sem ingerência política e sem sofrer pressões para ceder a interesses dos governantes que os tenham nomeado. O banco central ganha credibilidade para executar a sua função primordial, que é manter a inflação dentro das metas estabelecidas. Os agentes do mercado (investidores, poupadores, empresários e especuladores) interpretam essa autonomia como um indicador de que será menor o risco de uma alta inflacionária e, por isso, aceitam comprar títulos do governo pagando juros mais baixos – afinal, quanto maior o risco inflacionário futuro, maiores os juros exigidos. A conclusão é que países que têm banco central independente possuem taxas de juros mais baixas. 

A concessão da independência forma e legal do BC brasileiro chegou a ser cogitada no início do governo Lula. O projeto era defendido por membros da equipe do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Mas aí se esbarrou na resistência majoritária do Partido dos Trabalhadores, Palocci caiu e ninguém mais do governo tocou no assunto. Mesmo nos partidos de oposição o projeto não conta com muitos admiradores. Está viva ainda a ilusão de que um BC deve ter uma atuação política, e não técnica. É ideia de gente que imagina que o BC pode abaixar os juros na base da boa vontade, sem dar muita bola para a inflação. 

A atual diretoria, comandada por Henrique Meirelles (foto), conseguiu dirimir as suspeitas de que o governo petista teria uma política monetária populista. Conquistou credibilidade e assim conseguiu diminuir os juros de maneira responsável, preservando a inflação dentro das metas. A independência legal do BC, se viesse, traria espaço para juros ainda mais baixos – e mais próximos da normalidade.

Foto: Agência Brasil.

Em todo o mundo, os governos focam a política econômica nas questões da chamada macroeconomia, que trata de aspectos como taxa de juros, inflação, câmbio, tributação e despesas do setor público. São sem dúvida fatores importantíssimos, dos quais depende o bom andamento da atividade econômica. (A hiperinflação da década passada é uma demonstração de como barbeiragens na condução macroeconômica podem arruinar um país.) Mas, ainda que essencial, a estabilidade macroeconômica sozinha não aumenta a produtividade, que é, concordam quase todos os economistas, o fator determinante para o crescimento duradouro de um país.

E como então elevar a produtividade? Cada vez mais, os economistas dão ênfase a aspectos da chamada microeconomia para explicar por que alguns países evoluem e outros permanecem atados ao atraso. São fatores “micro” a qualidade do ensino, a eficiência da Justiça e a qualidade das leis, entre outros. Melhor nesses quesitos representa ampliar a produtividade, e assim crescer mais no futuro. A nova Lei de Falências, por exemplo, foi uma reforma microeconômica, destinada a aprimorar o “ambiente de negócios” (a facilidade com que se abre e administra uma empresa). Fazer a reforma trabalhista seria outro passo importante nessa direção.

O Brasil obteve avanços tímidos, nos últimos anos, no aprimoramento do ambiente de negócios e aparece muito mal no cotejo com outros países. Isso pode ser atestado no estudo Doing Business, produzido anualmente pelo Banco Mundial. Ali são analisados os ambientes de se fazer negócios em 181 países, comparando aspectos como a burocracia e o cumprimento de contratos. O Brasil fica entre os últimos em quase todos os itens, colocando-se ao lado de nações africanas. Parece óbvio que país nenhum vai muito longe maltratando seus empreendedores, que são os grandes responsáveis pela inovação, pelo aumento da produtividade e pela real criação de riqueza.  

A obsessão dos políticos com a macroeconomia significa ter um horizonte curto em mente, de olho nas próximas eleições. Olhar para além do calendário eleitoral e pensar no desenvolvimento sustentável são ações que requerem dar mais importância às reformas microeconômicas.

Qual o motivo de existirem tantos vendedores ambulantes nas grandes cidade brasileiras, vivendo em condições precárias e sem o resguardo de benefícios como a aposentadoria e assistência médica? Será que o crescimento econômico baixo é a única explicação? Não parece ser o caso. Afinal, os camelôs não abandonam as ruas nem mesmo em períodos de rápido avanço no PIB.

Na verdade, uma das principais razões do índice elevado de informalidade no país está no anacronismo das leis trabalhistas. Por dois motivos essenciais, um do ponto de vista do empregador e outro do empregado:

1.É DIFÍCIL SER LEGAL
Contratar funcionários de maneira legal, com registro em carteira e respeitando todas as obrigações tributárias, é caro demais. Isso restringe o crescimento de pequenas empresas formais, as quais poderiam abrir milhares de vagas. Cálculos feitos pelo economista José Pastore, professor da Faculdade e Economia e Administração (FEA), da USP, estimam que, em média, quando uma empresa contrata um funcionário com um salário de 1 000 reais ao mês ela desembolsa, de fato, 2 000 – os outros 1 000 reais são gastos para quitar os encargos trabalhistas e impostos. Nem todo negócio consegue florescer e se expandir pagando tudo isso de tributos.

2.SER INFORMAL VALE A PENA
Os negócios informais, como não pagam tributos, conseguem ter vantagem competitiva em relação aos formais. Imagine um carrinho de cachorro-quente que funcione ao lado de um bar. No bar, o preço cobrado pelo sanduíche inclui todos os encargos trabalhistas que seu dono precisa pagar para contratar os balconistas. Já o lanche do carrinho (informal) tem uma carga tributária menor.

Além disso, como é oneroso manter os funcionários na legalidade, as empresas acabam fazendo uma compensação: oferecem salários baixos para aqueles profissionais pouco qualificados. Em vez de pagar um salário de 2 000 reais, elas pagam 1 000 reais (afinal, precisam desembolsar outros 1 000 reais para honrar os encargos).

Para muitos trabalhadores, portanto, nem sempre vale a pena ser um empregado com carteira assinada. Ser camelô lhes rende mais do que exercer um emprego formal, mas que lhe pague muito pouco. O dono de um carrinho de cachorro-quente quase com certeza ganhará mais do que o balconista de um bar.

Esses são apenas alguns dos aspectos que justificam a modernização das leis trabalhistas. O país, sob a pretensão de proteger os direitos dos trabalhadores, acaba excluindo da formalidade milhares e milhares de pessoas. Na verdade, mais da metade dos brasileiros trabalha sem registro em carteira.

Obviamente, não se imaginaria que essa reforma ocorresse durante o governo de um partido que nasceu do sindicalismo e comprometido com interesses corporativos. Mas essa reforma deveria ser um dos projetos prioritários do próximo presidente. É desumano condenar tantos brasileiros à informalidade, além de restringir os ganhos de produtividade na economia que poderiam elevar o potencial de crescimento no Brasil.

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Mais informações e boas análises sobre a questão trabalhista podem ser encontradas no site do professor José Pastore e também na página do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).

Nos quatro anos de minha experiência na editoria de economia da revista, percebi que as matérias que sempre mais me rendem cartas e emails, quase todos de leitores revoltados e indignados, são as que tratam da previdenciária. A mera menção à palavra “reforma” deixa as pessoas (principalmente os aposentados) tremendo de medo, imaginando que direitos seus serão usurpados da noite para o dia. As reações ao post anterior não foram muito diferentes. Foram previsíveis até - e é uma pena que seja assim.

Muitos leitores afirmam, por exemplo, que trabalharam anos a fio e hoje recebem benefícios que mal bastam para pagar as despesas essenciais. Será que esses aposentados não ganham pouco justamente porque o sistema previdenciário está falido?

Não há como negar que a previdência brasileira seja recheada de privilégios e distorções. O Brasil, por exemplo, é um dos pouquíssimos países em que não existe idade mínima para a aposentadoria (isso ao menos no caso do INSS). Imagine uma pessoa que comece a trabalhar aos 20 anos, aposente-se aos 50 e que viva até os 85 __ algo a cada dia mais comum no país. Essa pessoa terá passado mais tempo recebendo a aposentadoria do que salário. Em outras palavras, ela terá contribuído muito menos do que receberá depois de ter parado de trabalhar. Sistema nenhum do mundo agüenta a esse desequilíbrio. Por isso, em todos os países sensatos há uma idade mínima para que as pessoas se aposentem.

Enquanto esse dreno não for estancado, o Brasil estará sacrificando recursos que poderiam ser investidos no futuro do país. Essa reforma é impopular, não resta dúvida, mas nem por isso menos urgente.

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Para o leitor menos acostumado a lidar com  os conceitos econômicos, um ótimo trabalho para compreender os dilemas da previdência brasileira e como ela passou a ser, muita vezes, um instrumento de injustiça social está no livro A previdência injusta – Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasi (Geração Editorial), do jornalista e economista inglês Brian Nicholson. O autor mora no Brasil há mais de trinta anos e motivou-se a escrever esse seu primeiro livro justamente porque percebeu como o sistema previdenciário brasileiro favorece poucos privilegiados em detrimento de milhões – o que, diz Nicholson,  ajuda a entender por que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. Mais informações, acesse.

Poucos temas desfrutam de impopularidade similar ao da reforma da previdência. Sempre que o assunto surge em alguma discussão, aparece logo quem diga que qualquer mudança significaria retirar os direitos dos trabalhadores e dos aposentados. Bobagem. A previdência brasileira é injusta, privilegia poucos hoje em detrimento do bem-estar futuro de muitos e tem um custo desproporcional às possibilidades do país.  

De cada 100 reais produzidos anualmente pela economia brasileira, 12 são consumidos com aposentadorias e pensões. É um gasto excessivo, sobretudo porque o Brasil é um país jovem e com expectativa de vida baixa em relação às nações desenvolvidas. No Japão, o gasto com a previdência social não passa de 8% do PIB, e nos Estados Unidos ele equivale a 7%. Traduzindo esses dados para valores monetários, o Brasil despende, anualmente, algo como 360 bilhões de reais para bancar as aposentadorias e pensões do setor privado e também dos servidores públicos.

Além de ser um gasto enorme, só comparável, em termos relativos ao tamanho da economia, ao de países europeus, o sistema previdenciário brasileiro é extremamente deficitário, isto é, as receitas obtidas com as contribuições são insuficientes. O rombo atual é da ordem de 100 bilhões de reais. Ao ano. Daria para fazer muita coisa com esse dinheirão todo. Um exemplo. O custo do trecho sul do Rodoanel metropolitano de São Paulo, a maior obra viária em execução neste momento do país, é de estimados 5 bilhões de reais. Isso significa que seria possível construir vinte obras similares apenas, com os recursos de apenas um ano desse déficit.

Na avaliação do economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em finanças públicas do país, o crescente aumento dos gastos previdenciários é uma das causas que explicam o modesto crescimento econômico brasileiro na última década. Em primeiro lugar, porque recursos que poderiam ser investidos na infraestrutura (construindo estradas, portos e ferrovias) são drenados pelo ralo da previdência. O alto custo das aposentadorias também faz com que o brasileiro pague impostos demais, inibindo o consumo e os investimentos privados. 

São razões como essa que fazem a reforma da previdência essencial. Mas por que ela nunca sai do papel? Com a palavra Giambiagi, que deu entrevista a Veja sobre o tema, em outubro de 2006: “A questão tem sido maltratada no ambiente político porque há muitos anos deixamos de fazer política de verdade. Esse assunto não pode e não deve ser abordado como tema partidário ou ideológico, mas com números. Precisamos explicar para a população que, sem uma mudança de regras, será muito difícil, para não dizer impossível, ter daqui a vinte ou trinta anos o Brasil que todos almejamos. O Brasil está se suicidando lentamente”.

Giambiagi, a propósito,  é o autor de um ótimo livro sobre o assunto, Reforma da Previdência – O Encontro Marcado (Campus/Elsevier; 256 páginas). Nele, o economista indica saídas para que o país escape dessa armadilha. O brasileiro, em essência, terá que trabalhar mais tempo e contribuir mais, antes de se aposentar. Esse ajuste é inevitável, e quanto antes for feito mais depressa o país escapar desse suicídio em câmera lenta.