O Planalto diz não

Governo nega aumento aos grevistas e sugere
aos insatisfeitos que procurem outro emprego

Alexandre Secco

Ichiro Guerra/Folha Imagem

Manifestação diante do Palácio do Planalto: o reajuste não vai sair

A folha de pessoal sempre foi um item do Orçamento público tratado com descuido em todos os níveis de governo. Pela necessidade que os governantes demonstram de ficar com boa imagem perante o funcionalismo, a despesa com o salário do servidor público sempre cresceu ao sabor de greves ou da proximidade das eleições. É uma tradição brasileira, da mesma forma que o empreguismo. Na semana passada, lá estavam outra vez os funcionários na luta por aumento. Em Brasília, na quarta-feira, cerca de 10.000 manifestantes empunhando cartazes e bandeiras pleiteavam 64% de reajuste em frente do Palácio do Planalto, completando a segunda semana de greve do funcionalismo federal. A resposta do governo surpreendeu pelo ineditismo. Foi firme. Em nota oficial, anunciou que não concederá aumento, descontará os dias parados, não negociará com os grevistas e, para quem continuar insatisfeito, tem a oferecer as soluções concentradas no Programa de Demissão Voluntária. "O governo decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço público em busca de outra atividade", diz a nota.

Existem funcionários ganhando mal e o direito à reivindicação é sagrado em qualquer democracia. A novidade em torno dos protestos realizados em Brasília na semana passada não estava nesse ponto. O aspecto novo foi a clareza com que o governo analisou a impossibilidade contábil de conceder aumentos e a maneira simples e racional de explicar isso ao resto da sociedade, que afinal seria chamada para pagar se os grevistas tivessem sucesso no movimento que deflagraram. O governo federal gasta atualmente 53,6 bilhões de reais por ano com a folha de salários. Se o reajuste de 64% fosse concedido, a despesa saltaria para 87,7 bilhões de reais por ano. A diferença, 34,1 bilhões de reais, equivale a todo o dinheiro previsto no Orçamento de 2000 para novos investimentos. Como o Orçamento é resultado da arrecadação de impostos da sociedade, não há o que inventar. O Estado não gera riqueza nem renda. Ou o governo arruma dinheiro novo ou corta despesas. A primeira opção está descartada. Para arrumar dinheiro novo, é preciso aumentar os impostos. A carga tributária brasileira, na casa dos 30% do produto interno bruto, já é exagerada para o padrão de riqueza vigente no país. Equivale mais ou menos à taxa na Alemanha, uma nação de cidadãos abastados que podem entregar parte maior de sua renda ao governo sem ser depenados no processo. Todas as simulações mostram que, se o Brasil decidisse aumentar os impostos ainda mais, cresceria junto a sonegação. Cortar despesas, a segunda alternativa, também é difícil, já que o Orçamento para este ano é dos mais enxutos da História. Houve um tempo em que era possível cortar as "gorduras" da planilha orçamentária. Desta vez, porém, não existem quase gorduras visíveis. Assim, o governo preferiu negar o reajuste exigido pelos servidores e explicar ao país por que razões tomara essa atitude. "Na hipótese do corte das despesas ou na da elevação dos impostos, quem paga a conta é sempre a sociedade. O governo não pode fabricar dinheiro", lembra o ministro Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conclusão: nada de aumento.

Há uma insatisfação generalizada com o salário por parte do funcionalismo e um renovado impulso ao protesto em todo o país. Na semana passada, em São Paulo, sob o incentivo de militantes de organizações políticas, os professores fizeram uma passeata até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo Mário Covas, na tentativa de arrancar do governador um reajuste de 54,7%. Covas, que dias antes fora agredido com um pau de bandeira por um professor numa manifestação de rua, teve a mesma reação do presidente Fernando Henrique Cardoso. Nem sequer aceitou receber os grevistas para negociar. No Rio de Janeiro, cruzaram os braços os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, em Brasília, os da Previdência Social. A cada semana se assiste à repetição desses episódios por todo o Brasil, às vezes com algum toque de pastelão, como a ovada que um estudante petista aplicou dias atrás no rosto do ministro José Serra, da Saúde, durante encontro do PSDB na cidade de Sorocaba, interior paulista. Por mais que se alegue que essas manifestações são orquestradas por agremiações de esquerda em período que antecede as eleições municipais, ninguém reúne 10.000 ou 20.000 pessoas se não houver também algum tipo de insatisfação para motivar essas multidões ao protesto. Um professor de ensino fundamental ganha 1350 reais por mês, por uma jornada de quarenta horas, mesmo em São Paulo, onde os salários são os mais altos do país. Um soldado da PM fluminense, que arrisca a vida no confronto com traficantes, tem soldo em torno de 670 reais. É pouco quando se examinam as necessidades de cada um. Pode não ser pouco em comparação com o que ganham os outros trabalhadores na iniciativa privada.

Sergio Castro/AE

Em São Paulo, 20 000 servidores foram às ruas para pedir aumento

No serviço público federal também há distorções internas a considerar. Os servidores dos escalões inferiores, entre eles porteiros, ascensoristas, secretárias, escreventes ou motoristas, têm salários bem maiores que seus correspondentes nas empresas privadas. Além disso, levam a vantagem de se aposentar com o mesmo salário que percebiam no final da carreira. Enquanto isso, nos cargos de padrão mais sofisticado, como de fiscal da Receita ou técnico do Tesouro, os salários são inferiores aos pagos pelo setor privado. O resultado é que os profissionais mais capacitados não têm interesse em trabalhar para o governo. Na greve da semana passada, em Brasília, as lideranças do movimento eram justamente representantes das carreiras de cúpula. O movimento é liderado pela Associação dos Auditores da Receita Federal, categoria em que o salário chega a 8 500 reais.

Os grevistas argumentam que estão sem receber aumento há cinco anos. Não é verdade. Houve um reajuste geral em torno de 12% e aumentos diferenciados para 33 carreiras definidas como essenciais ao funcionamento da máquina do Estado. Em 1994 os gastos com a folha somavam 22,5 bilhões de reais. Mesmo sem novas contratações, os dispêndios subiram para 53,6 bilhões de reais neste ano, uma variação de 138%. Descontada a inflação de 70%, ainda sobra um índice positivo de 70%. Como os valores da folha do governo são muito elevados, qualquer reajuste tem um impacto colossal nas contas públicas. Segundo um cálculo do Ministério do Planejamento, cada 1% de aumento equivale a 536 milhões de reais. "É praticamente o que se gastará com a manutenção da malha rodoviária federal neste ano", diz a nota do governo.

João Wainer/Folha Imagem

Professores paulistas em greve: viraram alvo da erosão salarial

Há ainda o desafio da aposentadoria no setor público. Quase metade do dinheiro relativo à folha de pagamento é entregue aos servidores inativos. De acordo com a lei, as pessoas não apenas se aposentam com o mesmo salário da ativa como também terão o direito, até o fim da vida, de receber todos os reajustes dados aos que ainda trabalham. A aposentadoria média do setor público é de 2.300 reais, contra 299 reais no mundo privado – quase oito vezes mais. É por isso que 1 milhão de aposentados do serviço público federal consomem 30 bilhões de reais por ano, enquanto 19 milhões de inativos do setor privado ganham 60 bilhões de reais.

A assessoria do presidente Fernando Henrique Cardoso já o avisou de que a greve poderá deixar seqüelas políticas, detectáveis nas próximas pesquisas de popularidade. O governo, que defendeu um salário mínimo de 151 reais contra os 180 reais pretendidos pelo PT e pelo PFL, agora nega aumento a funcionários públicos. Com atitudes como essas, a União revela que está levando a sério o equilíbrio das contas públicas, sem o qual não se constrói um país que pare de pé, mas é inevitável que essa postura seja apresentada pelos partidos adversários como falta de sensibilidade social. Por esperteza, os governadores conseguem preservar-se um pouco mais nesse debate, embora o problema em alguns lugares seja muito maior do que em Brasília. O governo federal gasta 30% do Orçamento com o pagamento de salários. Existem lugares onde a folha ultrapassa 80% da receita.

Fácil de falar, difícil de fazer

Quando se discutia o novo salário mínimo, o senador Antonio Carlos Magalhães foi o maior defensor de um piso superior aos 151 reais, que acabou aprovado. À frente de uma ala do PFL e ao lado do PT, ACM queria um mínimo de 180 reais. Para fazer pressão, dois governadores do PFL anunciaram que o novo piso do funcionalismo de seus Estados seria de 180 reais. A decisão serviria para provar que aumento salarial é uma questão de vontade política. Deu tudo errado nos dois casos.
Na semana passada, o governador da Bahia, César Borges, admitiu que o impacto do novo piso de 180 reais será maior do que ele havia previsto inicialmente. Os primeiros cálculos apontavam para um aumento da ordem de 1% sobre a folha de pagamento – num total de 2 bilhões de reais por ano antes do novo piso. As projeções estavam erradas.
O gasto com o novo piso vai ficar seis vezes mais caro. Ninguém consegue explicar como um governo pode errar tão feio. Borges demitiu pelo erro o secretário da Administração, Sérgio Moysés. Por pouco, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, não fez o mesmo. Depois de anunciar o novo piso de 180 reais, Roseana mandou refazer duas vezes as contas que recebeu. Descobriu que a sangria seria maior do que ela esperava e não tocou mais no assunto. Vai que ninguém percebe...