Reformas
A república dos juízes

Eles afrontam a lei e a sociedade ao ameaçar com uma greve nacional e já amargam uma primeira derrota: o projeto da reforma previdenciária foi aprovado sem nenhuma alteração

Alexandre Oltramari

Montagem sobre fotos de Luiz Antonio/Ailton de Freitas

"Com a reforma, o Judiciário será sucateado. A carreira não terá atrativo algum. Vai sobrar só o rebotalho, o restolho. Os melhores profissionais vão para a iniciativa privada." Marfan Martins Vieira, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) "A reforma é um duro golpe na carreira. Cria um desestímulo para os novos magistrados e enfraquece o Judiciário. Sem instituições fortes, a soberania se fragiliza." Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) "Se a pauta da magistratura for atendida, paramos o movimento. Nosso objetivo não é chantagear, é demonstrar que estamos preparados para defender a magistratura." Cláudio Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Em Profundidade: Reforma da Previdência

Primeiro, veio o espanto: os juízes brasileiros programam fazer a primeira greve nacional na história da magistratura, com o objetivo de enterrar a reforma da Previdência Social. Em defesa de seus privilégios, querem fechar as portas da Justiça em todo o território nacional a partir de 5 de agosto. Depois, veio a indignação. "Os membros do Judiciário fazem parte de uma carreira de Estado e, como tal, não podem fazer greve", reagiu o ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, seguido por um punhado de declarações semelhantes dos presidentes de tribunais superiores. Em seguida, veio o resultado: o Palácio do Planalto, que já cedera em vários pontos da reforma, suspendeu as negociações com o Judiciário, e a Câmara dos Deputados colocou o relatório da reforma em votação, sem contemplar uma única vírgula das novas reivindicações dos magistrados. Com centenas de servidores aos gritos e vaias, distribuindo empurrões e pontapés, cercados pela presença inédita de tropas de policiais militares nas dependências do Congresso, a votação deu-se num clima tenso e varou a madrugada. Ao final, o relatório foi aprovado na íntegra: trinta votos a favor e oito contra.

Nunca se viu um movimento de caráter sindical que, antes mesmo de sair do papel, conseguisse angariar tanto repúdio e, ao mesmo tempo, produzir resultados tão desastrosos. Pudera. Os juízes lançaram uma cartada radical e parecem não ter considerado seus efeitos negativos na esfera política, jurídica e social. Afinal, se a greve dos juízes é ilegal, quem estará capacitado para julgá-la? Os juízes do trabalho, cujos 2.500 profissionais na ativa também estão entre os que prometem parar a partir de 5 de agosto? Afinal, se os 21.500 juízes, promotores e desembargadores ameaçam cruzar os braços em flagrante desrespeito à lei, pode-se pretender que grupos de sem-terra ou sem-teto respeitem a lei e não invadam prédios e terras? "A greve é desnecessária, imatura e uma agressão à sociedade", declarou Roberto Busato, presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Imatura porque os juízes reivindicam privilégios na reforma previdenciária por exercerem uma carreira típica de Estado, mas na hora de paralisar os trabalhos querem ser tratados como se fossem trabalhadores comuns.

Divulgação

O juiz americano Peter Messitte, de Maryland: aposentadoria integral e dez dias de férias por ano

Antes mesmo de a Câmara dos Deputados concluir a votação do relatório da Previdência, dois dos principais líderes da futura greve dos magistrados já sentiam cheiro de derrota – e se empenhavam não em voltar atrás e refazer o curso, mas em encontrar uma forma de reanimar o movimento. O juiz Cláudio Baldino Maciel, que lidera a entidade dos 12.500 magistrados em atividade no país, e o promotor Marfan Martins Vieira, que comanda a associação com 90% dos membros do Ministério Público, pensaram, de início, em antecipar a data da greve. Logo mudaram de idéia, diante da constatação de que os futuros grevistas se encontram, neste momento, no gozo de férias forenses, das quais só voltarão no início de agosto. Resolveram, então, sair em busca da adesão à greve de outros servidores públicos, como forma de fugir do isolamento ao qual se confinaram. Seus alvos são os servidores do Poder Legislativo e, quem sabe, os integrantes da Polícia Rodoviária Federal. "Isso tiraria o tom corporativista da greve", explica o promotor Marfan Vieira.

Mesmo com a adesão de outros servidores, ficará difícil disfarçar o "tom corporativista". Em termos previdenciários, o Judiciário é o poder mais abastado do país, com uma média de aposentadorias de 8.027 reais – superior à média do Legislativo, do Executivo e, é claro, do INSS. Para agravar a situação, os juízes compõem a cúpula do Judiciário e, logicamente, ganham os melhores salários. Conclusão: o movimento pela greve está sendo deflagrado pela casta mais bem paga do poder que melhor paga a seus funcionários. É privilégio demais para conquistar simpatia social. O dado mais espantoso, no entanto, é que, desde a abertura da temporada mais quente da discussão previdenciária, os servidores públicos – magistrados aí incluídos – conseguiram manter belíssimos privilégios. Ao contrário do que previa a proposta original da reforma apresentada pelo governo, juízes e demais servidores seguirão tendo direito à aposentadoria integral e à paridade de reajustes salariais de ativos e inativos. Com isso, todo aumento salarial concedido a quem está na ativa será automaticamente estendido para a massa que já vestiu o pijama.

Tais concessões, porém, não foram suficientes para os magistrados, o que motivou uma censura indireta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira passada. "Num país onde há 40 milhões passando fome e o salário mínimo é de 240 reais, tem gente que acha pouco se aposentar com 17.000, 19.000, 20.000 ou 30.000 reais", disse Lula, falando para uma platéia de pequenos agricultores em Concórdia, no interior de Santa Catarina. Os atuais juízes reivindicam que os futuros juízes também tenham direito à aposentadoria integral – o que, na prática, simplesmente cravaria uma estaca no coração da reforma previdenciária. Querem, ainda, derrubar qualquer redutor incidindo na parcela das pensões que exceder 1.058 reais. Ou seja: exigem pensões de 100%. Reivindicam, portanto, o seguinte: se morre o dono do cargo público, seu cônjuge receberá pelo resto da vida o salário pago com o dinheiro dos demais brasileiros, através dos impostos que recolhem. O governo acha inadequado pagar pensão integral, e quer aplicar redutores diferentes conforme o caso. Há, por exemplo, casais de juízes. Com uma pensão sem redutor, isso significa que, quando morre um cônjuge, o outro fica com seu salário integral mais uma pensão integral, dobrando seu salário justamente quando a despesa familiar diminui. Por fim, os juízes repudiam a criação do "subteto", que define uma hierarquia de salários. Nesse sistema, ministro do STF recebe 17.000 reais, desembargador fica com 12.700 reais, juiz titular ganha 12.100 reais e juiz substituto embolsa 11.500 reais.

Em vez dessa escala, os magistrados querem uma tabela igual à aplicada aos juízes federais, o que lhes daria aumento salarial de quase 20%. "O subteto cria um desestímulo para os novos magistrados nos Estados", diz o juiz Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. "É um duro golpe na carreira", completa. Desde que a reforma previdenciária entrou em cena, os magistrados têm falado com freqüência que a carreira perderá atrativos, espantará bons profissionais e enfraquecerá um poder fundamental da República. São objeções nobres e relevantes, mas, na prática, elas escondem um interesse de cunho meramente pecuniário. A criação do subteto pretende só acabar com a zorra salarial nos Estados. Há desembargadores recebendo entre 40.000 e 50.000 reais mensais. São casos excepcionais, mas ocorrem, por exemplo, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tido como meca dos salariaços da magistratura nacional. A remuneração dos mineiros equivale ao salário do jurista William Hubbs Rehnquist, 78 anos, presidente da Suprema Corte americana.

Foi um choque para a opinião pública ser informada de que os magistrados brasileiros, já recebendo bons salários e tendo uma penca de prerrogativas especiais, ainda fossem capazes de jogar tão pesado, inclusive ao arrepio da lei, para defender mais privilégios dentro de um sistema previdenciário à beira da falência. Ninguém esperava – nem Maurício Corrêa, o presidente do STF que começou toda a mobilização em favor do Judiciário na reforma da Previdência – que os magistrados pudessem chegar a tanto. Além da insensatez de uma greve, a biografia da categoria jamais apresentou passagens de tanta garra e unidade, o que retira um pouco do suposto caráter patriótico do movimento. Os magistrados nunca se empenharam com tamanho afinco para defender a qualidade das escolas de direito, que mal conseguem formar profissionais aptos a passar num concurso de juiz. Não se rebelaram contra a falta de acesso popular à Justiça. Nunca se rebelaram contra a degradante morosidade nos processos. Nunca pregaram a necessidade de reformar a estrutura arcaica do Judiciário, tanto do ponto de vista administrativo quanto da questão da eficiência dos procedimentos. Ao contrário, todas as vezes que se falou na reforma do Judiciário ou no controle externo desse Poder da República, os magistrados sempre acharam que havia alguém tramando contra eles.

"Lamento que em situações anteriores, em que o estado de direito foi revogado, os juízes não fizeram greve", provoca o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência, em referência às agressões jurídicas cometidas pela ditadura militar (1964-1985). É legítimo que os juízes defendam seus direitos, suas condições de trabalho, seus salários, motivos que movimentam todas as categorias. Mas, desta vez, além do imperdoável exagero da greve, o que se vê é apenas o grito do bolso. Os juízes do Acre fizeram greve recentemente. Queriam 45% de reajuste salarial, mas também pediam material de escritório e contratação de servidores concursados. A greve terminou em 10 de junho. Durou 36 dias. Até hoje, negocia-se um aumento de 11%, mas houve algumas das contratações pedidas e o fornecimento de material. "As condições de trabalho melhoraram", diz a juíza Maria Cezarinete Angelim. "Faltavam papel, caneta, cartucho de impressora, e isso agora tem." Os magistrados, agora, não incluíram em sua pauta de reivindicações nada que soasse minimamente simpático à sociedade.

Segundo pesquisas, a opinião pública apóia a reforma da Previdência. Isso porque entendeu que o sistema, tal como está, é um convite irrecusável à falência – coisa que os juízes parecem não ter compreendido. Além disso, a opinião pública vê o Judiciário com desconfiança, habituada que está aos processos demoradíssimos, ao excesso de burocracia, à absoluta falta de controle sobre a atividade de um juiz. Nos Estados Unidos, juízes prestam contas. Entregam relatórios semestrais, informando quantos casos aguardam julgamento há mais de seis meses, e precisam justificar ao Congresso, anualmente, os dias que eventualmente tenham ficado fora do tribunal em razão de algum compromisso profissional. Os juízes americanos, como no Brasil, têm suas regalias. A aposentadoria integral é uma delas. "Mas nem consigo imaginar um grupo de juízes fazendo uma manifestação política, e reivindicação salarial é uma questão política", disse a VEJA o juiz federal Peter Messitte, de Maryland, que tira dez dias de férias por ano. "Não existe na história americana nenhum caso semelhante." No Brasil, há que esperar para saber se a greve realmente será feita. Só em agosto os magistrados estarão de volta do descanso do recesso.