Falando fora dos autos

Claudio Alves/divulgação

Ministros do STF e o presidente, Marco Aurélio Mello (à dir.)

Pobre democracia aquela em que os poderes da República se subordinam bovinamente aos interesses e ditames do Executivo. Em nome desse princípio universal, no entanto, as mais altas instâncias do Poder Judiciário brasileiro estão produzindo páginas deploráveis do direito. O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que ocupa pelo rodízio que rege a vitaliciedade dos escolhidos para aquela corte, quebrou até mesmo a liturgia do cargo. Juízes falam nos autos. Os melhores passam toda a carreira sem que se conheça, fora dos despachos e sentenças, uma única de suas idéias. Mello fala pelos corredores. "É inimaginável que se cogite flexibilizar o direito do trabalho", disse ele numa de suas freqüentes entrevistas a jornalistas. Mello sustentou sua afirmação com uma análise socioeconômica, por sinal equivocada, do Brasil. "O mercado de trabalho é desequilibrado e há a necessidade da criação de 1,6 milhão de postos de trabalho para os jovens." Ora, mesmo os especialistas no assunto que são contra a flexibilização das leis trabalhistas reconhecem que sua adoção aumentaria a oferta de emprego no país.

O mais desalentador não é o despreparo do ministro em assuntos econômicos – não se espera dele um refinamento maior na matéria –, mas sua desatenção para com a harmonia entre os poderes. Caso o Congresso, contrariando o presidente do STF, considere imaginável e mesmo oportuno flexibilizar a legislação trabalhista, caberá a Mello zelar pelo cumprimento do novo ordenamento jurídico. Ele não é um comentador de leis, mas um guardião delas. Colocado na mais alta corte do país por indicação de seu primo, Fernando Collor, presidente afastado do cargo em 1992, há algum tempo Marco Aurélio Mello tem provocado polêmica devido a algumas de suas afirmações ou mesmo decisões judiciais. No fim do mês passado, pressionado pelos outros ministros, Mello foi obrigado a voltar atrás no seu voto favorável à concessão de habeas-corpus a dois oficiais da Aeronáutica presos quando decolavam do aeroporto do Recife com um cargueiro da FAB cheio de fardos de cocaína no porão.