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Governo Basta à mamataCódigo dará um banho de ética na elite burocrática federal
Na última pesquisa da International Transparency, uma ONG que elabora um ranking de corrupção de 85 países, o Brasil aparecia em 40º lugar. Para mudar esse quadro, o governo está preparando uma medida inédita que só merece aplausos — um código de conduta para os funcionários de alto escalão, um universo de cerca de 400 pessoas. Até o mês que vem, o presidente Fernando Henrique receberá a proposta, com quatro capítulos e 42 artigos, prescrevendo o que é uma conduta ética. Pelo código, situações hoje comuns vão deixar de existir. O engenheiro José Luís Alqueres, por exemplo, saiu da Eletrobrás, a estatal de energia elétrica, em janeiro de 1995 e, no mês seguinte, já era diretor do Bozano, Simonsen, responsável por investimentos do grupo no setor elétrico. O engenheiro Fernando Xavier fez algo parecido. Deixou a presidência da Telebrás em agosto e, em setembro, já era o principal executivo da Telefónica de España, empresa que controla a Telesp privatizada. Trocou um salário de 9.000 reais mensais no governo por uma bolada, estima o mercado, de 1,2 milhão de reais por ano. "Não vejo problema em alguém ser presidente de uma estatal e passar à iniciativa privada", diz Xavier. "Apenas mudei de patrão", completa.
Fernando Xavier e José Luís Alqueres não cometeram nenhuma ilegalidade. Na época em que trocaram de emprego não havia nada que os impedisse de fazê-lo. Mas, com o código, isso acaba. A migração deverá ser submetida a uma comissão de ética formada por gente de fora do governo, que analisará caso a caso. Além disso, os altos funcionários estão proibidos de receber mimos de mais de 200 reais e aceitar favores de empresas com as quais negociam no governo (veja quadro). Não há punição para quem desrespeitar as novas regras. "A idéia é um veto de caráter ético", diz o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, membro do Conselho de Reforma do Estado, que elaborou o código. "Um ex-ministro poderá aceitar um emprego privado sem o aval da comissão de ética, mas vai pegar mal."
Banco Central — Elaborado por um conselho de doze pessoas, entre ex-ministros, empresários, advogados e cientistas políticos, o novo código mira, especialmente, a área financeira. "É onde há maior risco de uso de informação privilegiada e tráfico de influência", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, presidente do conselho. A medida atinge em cheio o Banco Central. Pela nova regra, ex-presidentes e ex-diretores do BC terão de esperar um ano para desembarcar na área financeira privada e, durante a quarentena, seguirão recebendo seus salários. Dos vinte ex-presidentes do BC nas últimas três décadas, só quatro não trabalharam no mercado financeiro depois do mandato. "O código vai implantar regras para que a população possa controlar a ação do Estado", diz a ministra Cláudia Costin, da Administração. "E trará conforto para quem teme entrar na administração federal e se sujeitar a situações constrangedoras."
Esdras Paiva, de Brasília
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