Todos vão pagar

O economista fala pela primeira vez do seu plano,
que muda para valer o sistema de Previdência no país

Ricardo Galuppo

	"Pela nossa idéia, cada pessoa que contribui ao longo da vida deve ter uma conta individual"
Foto: Antonio Milena

A mais importante e necessária de todas as reformas pretendidas pelo governo, a da Previdência, desperta paixões contra e a favor desde que começou a ser discutida. O resultado foi, até agora, uma emenda constitucional desfigurada no Congresso em maio deste ano. Da forma como está, a emenda não muda coisa alguma. Atenção: aquela não foi a verdadeira reforma. A mexida para valer será dada por um projeto que o economista André Lara Resende, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi incumbido de fazer há mais de um ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto, que o economista prefere chamar de "um conjunto de propostas", regulamentará a emenda da Previdência e mudará toda a lógica do sistema de contribuições e de aposentadorias. Quase nada do trabalho de Lara Resende, que comanda um grupo de economistas estudiosos do problema, havia vazado até agora. Na semana passada, no escritório particular que mantém em São Paulo, onde se refugia para dar os retoques finais no documento, Lara Resende recebeu VEJA e concordou pela primeira vez em falar sobre o projeto.

Veja — O senhor coordena há um ano um grupo de trabalho encarregado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de formular uma proposta para a questão da Previdência Social. Que diagnóstico é possível fazer do problema?

Lara Resende — O caso da Previdência no Brasil não difere em muito do de outros países do mundo, mas é muito dramático. Nossa economia amadureceu ao mesmo tempo que houve uma queda rápida da taxa de crescimento demográfico e aumento da expectativa de vida. Isso, além de uma generosidade excessiva por parte de quem administrava a Previdência, gerou uma situação que começou a produzir déficits enormes.

Veja — Como assim?

Lara Resende — A Previdência no Brasil, como na maioria dos países, é organizada pelo sistema de repartição. O trabalhador da ativa contribui para pagar os aposentados de hoje. Pela lógica, quando esse trabalhador se aposentar, outros estarão contribuindo para pagar seus benefícios. O sistema de repartição é sempre superavitário no início, pois há mais gente contribuindo do que recebendo. No Brasil não foi diferente. Durante anos, houve no país um enorme otimismo em relação à Previdência. A economia crescia e a população também. A arrecadação era superior às despesas, o que estimulou uma apropriação demagógica do superávit. Se o sistema é superavitário, por que não destinar o dinheiro a essa ou àquela finalidade?

Veja — Existe uma solução para um sistema que, em 1997, gerou um déficit de 3 bilhões de reais?

Lara Resende — O sistema previdenciário vem se deteriorando em crise e em déficits há alguns anos. Se forem feitas projeções de médio e de longo prazo, ele é absolutamente inviável, rigorosamente inviável. O déficit de 3 bilhões de reais em 1997 foi apenas o da parte do sistema que recolhe contribuições e paga benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada. Há o regime dos servidores públicos, em que a despesa foi de cerca de 20 bilhões de reais e a arrecadação de aproximadamente 10% disso. O déficit do lado privado do sistema é crescente e explosivo no médio prazo. O do setor público é maior e já explodiu. Os dois, por razões distintas, são completamente insustentáveis. É preciso reorganizar o sistema.

Veja — O que seu grupo de trabalho propõe?

Lara Resende — Nossos estudos se destinam a apresentar sugestões para um problema que terá de ser analisado e votado pelo Congresso. Nossas idéias dizem respeito a uma parte do sistema de seguridade social, a que garante o pagamento de uma aposentadoria, de um seguro social, às pessoas que atingem a idade de parar de trabalhar. Não abordamos o problema da saúde nem da assistência social, que também integram o sistema de seguridade social.

Veja — O modelo chileno, no qual o trabalhador contribui hoje para sua própria aposentadoria amanhã, seria uma alternativa?

Lara Resende — O mundo inteiro procura, hoje, um modelo adequado para a previdência. O exemplo chileno combinou o conceito de capitalização, em que o trabalhador forma um fundo para sua própria aposentadoria, com a criação de empresas privadas criadas especialmente para administrar os recursos.

Veja — Essa solução se aplica ao Brasil?

Lara Resende — Não. A idéia chegou a ser estudada, mas logo foi descartada. Os problemas brasileiros são mais complexos porque, além de resolver um problema futuro, que é o de garantir a aposentadoria para quem tem o direito de recebê-la, temos de resolver um problema presente, que é o déficit. A solução para o problema de hoje não pode criar um problema dez, vinte, trinta anos à frente. Nossa sugestão é um sistema que seja, em primeiro lugar, transparente. Um dos problemas da Previdência brasileira é que ela é uma caixa-preta. Pela nossa idéia, cada pessoa que contribui ao longo da vida deve ter uma conta individual. Ela permitirá que o indivíduo saiba com quanto já contribuiu e, com base nisso, qual será o valor de sua aposentadoria.

Veja — O senhor pode explicar melhor?

Lara Resende — Estamos propondo um sistema em que o trabalhador terá clareza quanto aos direitos que terá ao se aposentar com base na contribuição que ele faz hoje. Isso dará a ele percepção de sua situação e estimulará que ele aja como fiscal do sistema. A pessoa receberá um extrato, igual a um documento bancário, que mostrará a ela o valor de suas contribuições individuais ao longo da vida. O valor que receberá quando se aposentar será calculado com base no saldo dessas contribuições. O sistema que estamos propondo poderá ser implantado no dia seguinte à sua aprovação. Não será necessário um tempo de adaptação entre o modelo antigo e o novo.

Veja — Haverá algum aumento no valor da contribuição de quem trabalha hoje?

Lara Resende — No caso da contribuição individual do trabalhador do setor privado, não haverá. Neste setor, ela fica entre 8% e 11% dos rendimentos até o teto de 1081 reais. Quem ganha mais não contribui sobre o valor excedente. Uma outra parte da contribuição, de 20% sobre o salário, é paga pela empresa. É ela que paga, mas é lógico que esses 20% fazem parte do salário. Uma das idéias é incorporar ao salário a parte paga pela empresa. Todo o bolo, ou seja, a contribuição pessoal do empregado mais a parte paga pelo empregador, será destinado a uma conta nominal que o trabalhador terá aberta na Previdência.

Veja — Que benefício isso deverá gerar?

Lara Resende — Isso aumentará a visibilidade sobre o sistema. Algumas empresas hoje em dia descontam dos salários o valor da contribuição e não o recolhem à Previdência. Nem tampouco recolhem sua parte. Como as contas passarão a ser individuais, cada trabalhador saberá se a empresa onde trabalha está ou não entregando o dinheiro à Previdência. Se não estiver, ele terá uma aposentadoria menor mais tarde. Nesse caso, ele mesmo, conferindo seu extrato, saberá se o dinheiro está sendo recolhido. No final da carreira, o trabalhador terá o benefício correspondente às contribuições que fez.

Veja — E no caso do servidor público?

Lara Resende — É mais complicado. A Constituição dá ao funcionário público o direito de se aposentar com o último salário. Portanto, ele tem um benefício definido. A proposta é que esse direito, o de se aposentar com o último salário, seja mantido. Com base nele, será calculada a alíquota de contribuição. O sistema garantiria automaticamente, a todos, uma aposentadoria de no máximo 1.200 reais por mês. Para ter isso, o servidor pagaria uma contribuição em torno de 10%, 11% de seu salário. Se ele tiver uma renda superior a essa e quiser se aposentar com o salário integral, tudo bem. Seu direito constitucional será assegurado. Só que, nesse caso, ele terá de contribuir com um valor maior.

Veja — Alguma outra providência será tomada em relação às contribuições do servidor público?

Lara Resende — A Constituição diz que o funcionário público tem o direito ao último salário da ativa. Mas no último salário que ele recebeu há o desconto da contribuição da Previdência. O último vencimento líquido, portanto, é o salário menos a contribuição. Atualmente, ele recebe como aposentado mais do que recebia quando trabalhava. Em qualquer lugar do mundo, o salário da previdência é menor do que o do trabalhador da ativa. Uma das idéias é passar a calcular o valor da aposentadoria pelo salário líquido final, não pelo salário bruto.

Veja — Isso valeria inclusive para os casos considerados especiais, como o dos juízes, dos professores universitários e de outras categorias?

Lara Resende — A idéia é de que o princípio seja o mesmo para todos.

Veja — Há outras fontes de desequilíbrio na Previdência?

Lara Resende — No setor privado, uma das fontes de desequilíbrio é a que permite o cálculo do valor da aposentadoria pelos últimos 36 meses de contribuição. O dono da empresa diz para o empregado: "Eu te contrato pelo mínimo e pago uma certa quantia por fora. No final da carreira, você aumenta o valor da contribuição e recebe a aposentadoria pelo valor máximo". O sistema que estamos propondo corrigirá essa distorção. A pessoa terá o valor da aposentadoria calculado sobre o que contribuiu ao longo da vida e não apenas sobre as contribuições dos últimos 36 meses.

Veja — Pode haver resistência a essa idéia?

Lara Resende — O que estamos propondo é simples. Ninguém estará mexendo no sistema que já existe, nem nos direitos e nem mesmo nos privilégios adquiridos. Não tem como dizer ao aposentado de agora que o valor do que ele recebe será reduzido. O que passou, passou. A idéia é mudar daqui por diante. A opinião pública é tudo. O princípio que estamos propondo, a meu ver, é razoável. Se ele for entendido, se as pessoas não ficarem perdidas numa floresta de detalhes, não haverá resistências.

Veja — A proposta deve passar pelo Congresso ou o senhor espera alguma resistência?

Lara Resende — Não estamos apresentando um projeto, apenas formulando um conjunto de sugestões para a regulamentação da Previdência Social. Elas, a meu ver, não entram em atrito com o que já foi aprovado pelo Congresso em matéria de reforma da Previdência. Apenas regulamentam. A sociedade entenderá o princípio das mudanças, pois ele é simples. Creio que as sugestões poderão ser aproveitadas na proposta de lei que será encaminhada ao Congresso para regulamentar as mudanças na Previdência. Não creio que haverá obstáculos.

Veja — E nos Estados e nos municípios? A Constituição permite que cada um deles tenha seu próprio sistema de previdência. Como fica?

Lara Resende — Os Estados e municípios reproduzem problemas muito semelhantes aos da União, às vezes em situações mais dramáticas. Uma de nossas idéias, evidentemente, é que esse sistema também possa ser reproduzido nos Estados e nos municípios.

Veja — O que o senhor e seus colegas estão sugerindo é resolver o problema pelo lado do aumento da arrecadação, não da redução das despesas atuais. Isso é suficiente para fechar as contas da Previdência?

Lara Resende — Haveria uma redução significativa do déficit. No caso das aposentadorias do setor privado, a situação tenderá ao equilíbrio, com a eliminação do déficit nos primeiros anos de implantação de um projeto que leve em conta essas sugestões. No caso do setor público, reduz de forma expressiva, dos cerca de 18 bilhões de reais atuais para algo em torno de 7 bilhões de reais a 8 bilhões de reais.

Veja — O que dá ao senhor a certeza de que o sistema dará certo a longo prazo?

Lara Resende — As sugestões partem do princípio de que o trabalhador terá razões para permanecer por mais tempo na ativa, pois ficará desestimulado a se aposentar aos 50 anos, ou até menos, como acontece no sistema atual. Se uma pessoa quiser aposentar-se aos 50, pode. Mas o saldo da conta dela será o resultado de um período menor de contribuições. E o valor de seu benefício será calculado com base numa expectativa de vida maior. Portanto, ele terá de trabalhar mais caso queira receber o teto da aposentadoria, que é de 1.200 reais. Não é um valor baixo. Nos Estados Unidos, o teto da Previdência oficial é de 1.400 dólares.

Veja — Ninguém ganhará mais do que isso?

Lara Resende — Poderá ganhar, no setor público, se contribuir com mais de 10% de seu salário. No setor privado, se ele quiser mais do que isso, terá de contribuir para um fundo de pensão. Mas isso é, por definição, tarefa da Previdência complementar. Que também deve ser, no futuro, objeto de uma reforma profunda.

Veja — É sua próxima missão?

Lara Resende — Deve ser, deve ser.

Veja — O que é mais emocionante, mudar a Previdência ou pilotar um Porsche em Le Mans?

Lara Resende — Pilotei algumas vezes no Brasil e no exterior e já venci corridas importantes, em dupla com o Nelson Piquet. Algumas vezes minha imagem como piloto foi mostrada na televisão. Muito mais gente me reconhece nas ruas por essas aparições nas corridas do que por minhas entrevistas como economista. E minha exposição nessa função é muito maior. Isso me deixa impressionado, mas não quero me mostrar como piloto. Quanto às emoções, elas são muito diferentes.