Edição 1864 . 28 de julho de 2004

Índice
Brasil
Internacional
Geral
Guia
Artes e Espetáculos
Lya Luft
Sérgio Abranches
Diogo Mainardi
Tales Alvarenga
André Petry
Roberto Pompeu de Toledo
Carta ao leitor
Entrevista
Cartas
Radar
Holofote
Contexto
Veja essa
Gente
VEJA Recomenda
Os livros mais vendidos
 
 

Brasil
Sobra pouco dinheiro porque
o governo fica com quase tudo

A sociedade ganhou um round da luta contra
o excesso de impostos. Agora é preciso brigar
para reduzir o tamanho do Estado


Lucila Soares

 
Montagem com fotos de Pedro Rubens


NESTA REPORTAGEM
Quadro: O custo invisível
Gráfico: Onde o Leão é manso
Gráfico: De país rico, só os impostos

Os brasileiros já se mobilizaram contra uma ditadura, conquistaram a democracia e até impuseram o impeachment a um presidente acusado de corrupção. A sociedade brasileira, tida como pacífica e cordial, não é, portanto, totalmente estranha à rebeldia. Na semana passada, essa característica fez-se sentir, mesmo que sem passeatas, protestos nem manifestações públicas. De modo silencioso mas inequívoco, a sociedade brasileira deu um basta na habitual desfaçatez com que sucessivos governos lançam mão de aumentos de tributos quando precisam de recursos para cobrir despesas. Qualquer despesa. A situação era muito parecida com centenas de outras ocorridas anteriormente. A Justiça decidiu que os aposentados têm direito a ser compensados por um reajuste inferior ao devido em 1994, na transição para o Plano Real. A conta, gigantesca, foi apresentada pelo governo às empresas, sob a forma de um aumento de 20% para 20,6% na contribuição previdenciária. São 12,5 bilhões de reais, correspondentes ao acumulado de dez anos mais a elevação permanente de despesas da Previdência em 2,5 bilhões de reais por ano daqui para a frente. A facada do governo vinha sendo tradicionalmente bem-sucedida. Desta vez, não foi. Houve resistência geral contra a tentativa de repassar às empresas o custo aumentado da Previdência – e essa resistência uniu a opinião pública, os mercados, os analistas da imprensa, a oposição e muitos dos aliados do Planalto. Este se viu obrigado a recuar.

Quando se olha tudo o que é preciso mudar para acabar com a voracidade e a ineficiência do Estado brasileiro, foi uma pequena vitória. Analisado mais a fundo, o episódio encerra um triunfo notável de toda a sociedade brasileira. Deu-se no Brasil mais um passo para consolidar a democracia ao defender a saúde de seu pilar material, a economia de mercado. Pela primeira vez ficou claro para todo mundo que o país não aceita mais entregar riqueza para o leviatã estatal que já devora quase 40% de tudo o que se produz – sem a esperada contrapartida de cumprir as funções de prover o país de serviços básicos como educação, saúde e segurança. Parte do resultado do descalabro está estampada no quadro ao lado, que ilustra o estudo feito com exclusividade para VEJA pela Monteiro, Neves e Fleury Advogados, um dos escritórios mais conceituados de São Paulo na área tributária.

A soma da voracidade fiscal com a ineficiência demonstrada pelo Estado tem um efeito deletério sobre a economia e a sociedade brasileira. A carga tributária excessiva e mal distribuída reduz a capacidade de consumo e de poupança, o que tem contribuído para a estagnação econômica. Ao examinar a influência desses gravames sobre a classe média, tem-se uma idéia de como o problema é sério no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a classe média é responsável por 67% da arrecadação de imposto de renda, por 70% dos impostos sobre o patrimônio (IPTU, por exemplo) e por mais da metade dos tributos sobre o consumo, aqueles que são pagos em toda e qualquer compra. Paga ainda mais para ter acesso a serviços que deveriam ser supridos pelo Estado. Diz o advogado Eduardo Fleury: "A classe média arca com uma carga fiscal muito alta, porque paga imposto sobre renda, sobre consumo e tem de contratar serviços para suprir a ausência ou a precariedade do serviço público. Acaba pagando duas vezes". O resultado é uma situação de injustiça tributária sem igual no mundo. Os brasileiros pagam impostos no mesmo volume que os moradores das nações ricas mas recebem do Estado serviços africanos. Na semana passada, a sociedade brasileira fez saber aos donos do poder que chegou a hora de mudar esse absurdo.

Do jeito que a coisa vai, o povo brasileiro está cada vez mais impossibilitado de poupar. E sem poupança interna o país não sai do chão, porque fica sem músculos para investir e dependente do humor ciclotímico dos capitais estrangeiros. A taxa interna de poupança no Brasil é de apenas 18% do PIB. Para um país maduro e estável já é pouco. Para o Brasil é nada. Não existe na história econômica moderna nação que tenha conseguido crescer em bases sólidas por anos a fio com menos de 25% de poupança interna. Países agressivos nesse quesito, como a Coréia do Sul, chegaram a poupar 38% de toda a sua riqueza.

 
Claudio Rossi
A CONTA DO COMÉRCIO
Tudo o que se compra nos supermercados traz embutidos tributos que podem chegar à metade do preço final do produto, como é o caso da cerveja

A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE de 2003 não deixa dúvidas: em trinta anos, a sobra de caixa das famílias brasileiras reduziu-se em 75%. Contribuiu para isso a confluência do aumento da carga tributária com a falência dos serviços públicos, o que obrigou as famílias a pagar uma segunda vez por educação, segurança e saúde. A escalada da carga tributária brasileira tem sido inclemente desde a década de 80. E, embora ela não possa ser apontada como a única responsável pelo atoleiro econômico de um país que passou quase dez anos acuado por índices estratosféricos de inflação, é evidente sua influência negativa sobre o crescimento. Em 1994, a carga tributária era de 28,9% do PIB. No ano passado, ficou em 35% e, neste ano, deve chegar a 37%. Não seria nada de mais se parte dessa arrecadação financiasse o investimento naquelas áreas em que o Estado deve estar presente, o que não vem acontecendo. É uma carga compatível com a de países ricos, como Alemanha e Canadá, conhecidos pela excelência dos serviços públicos que oferecem a seus cidadãos. No Brasil, o Estado não cumpre seu papel, mas cobra caro assim mesmo.

A carga tributária vitima de forma igualmente perversa as empresas, que pagam impostos sobre tudo: o faturamento, o lucro, a folha de pagamento. O peso dos tributos sobre a atividade produtiva é praticamente o dobro da média mundial, com efeitos negativos de toda ordem. O mais evidente é a perda de competitividade externa, pecado mortal numa economia mundial cada vez mais globalizada. A taxação torna tudo mais caro no Brasil: mão-de-obra, matéria-prima, infra-estrutura, a operação de exportação. Fica inviável exportar e, como na economia global a tendência é reduzir as barreiras às importações, torna-se cada vez mais difícil vender para o mercado interno por causa da competição dos produtos estrangeiros. Juntem-se a isso a burocracia, a ineficiência e a falta de transparência do sistema tributário, e é evidente que poucos investidores decidirão colocar seu dinheiro aqui. O exemplo mais doloroso vem do ICMS, o principal imposto sobre consumo do país, que é regido por 27 legislações diferentes, uma para cada Estado. A Scania, uma das maiores montadoras de caminhões do Brasil, tem 25 funcionários destacados para cuidar da área fiscal no país. Na Suécia, onde fica a matriz, são apenas três pessoas. Detalhe: a operação sueca fatura sete vezes mais que a brasileira. "Às vezes a matriz não acredita quando descrevo o emaranhado fiscal brasileiro", diz Hans-Christer Holgersson, presidente da Scania na América Latina.

Esse fato, isoladamente, já teria conseqüências devastadoras sobre crescimento, renda e emprego. Mas a pior e a mais cruel perda de competitividade acontece internamente, e dá-se entre as empresas que pagam impostos e as que sonegam. Esse segundo grupo, reunido sob o selo geral de "economia informal", já responde por 40% da renda nacional, segundo estudo recente da consultoria McKinsey. Mais uma vez, a estrutura tributária tem sua responsabilidade nessa distorção. Não só porque a carga é alta, mas porque o sistema é tão complicado e ilógico que boa parte dos economistas costuma deixar de lado o economês para defini-lo, simplesmente, como "burro". "Se alguém quisesse desenhar um programa de impostos com o objetivo preciso de aumentar a informalidade, bastaria copiar o sistema tributário brasileiro", afirma José Alexandre Scheinkman, economista da Universidade Princeton. Por informalidade, entenda-se aqui sonegação.

A principal manifestação da burrice do sistema é tributar pesadamente a produção. É o contrário do que fazem os países desenvolvidos, que taxam prioritariamente a renda. No Brasil, as empresas respondem por 80% da arrecadação, o que funciona como um poderoso estímulo à informalidade e à sonegação. Isso prejudica o crescimento, porque reduz a produtividade, achata salários e precariza o mercado de trabalho, num círculo vicioso que termina com queda na arrecadação e mais carga em cima de quem ainda paga impostos. "Quem sonega tem uma vantagem muito grande. Mesmo a mais eficiente das empresas não consegue competir com as que deixam de pagar os impostos. Neste país, nem sempre vence o que tem mais méritos", constata o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do grupo Gerdau. São queixas mais que justificadas, e sobejamente conhecidas. Mas existe um dado novo na discussão que tomou conta do país na semana passada. A reação aconteceu contra a forma específica de fazer frente a uma despesa, quebrando uma lógica nacional centenária de desmandos.

 
Antonio Milena
A CONTA DA INDÚSTRIA
Na linha de montagem da indústria automobilística, há impostos em cascata. O resultado é a dificuldade em competir no mercado externo

O basta ao aumento da carga tributária dado pela sociedade brasileira na semana passada é histórico – e não apenas porque foi a primeira vez que os brasileiros venceram o Estado nesse campo. É histórico também porque as raízes da luta das sociedades contra Estados financeiramente opressores são tão ricas quanto a linha de combate delineada pela Revolução Francesa, que assentou no mundo ocidental as noções de direitos humanos e liberdades civis. Ao longo da história, a revolta contra o autoritarismo tributário do Estado foi o motor de avanços institucionais vitais para a criação das sociedades modernas. Essas revoltas, feitas com armas ou com votos, ajudaram a desenhar as relações entre cidadãos e seus governantes. Data de 1215, na Inglaterra, a primeira rebelião desse tipo. Liderada pelos barões de então, ela restringiu drasticamente a liberdade do rei para criar novos impostos. Apenas três exceções foram mantidas: pagar resgate se o rei fosse feito prisioneiro, financiar a preparação do herdeiro e pagar as bodas da princesa mais velha. Passaram-se mais de quatro séculos até a ocorrência de um novo avanço, também na Inglaterra. Em 1689, o rei perdeu definitivamente para o Parlamento o comando de receita e despesa, e consolidou-se a idéia de que a sociedade tem o direito de estabelecer limites à ação econômica do Estado. Nos Estados Unidos, o lema "não à taxação sem representação" é uma bandeira tradicional. Embalou os revolucionários americanos, que se revoltaram contra a ordem da Coroa inglesa de cobrar impostos sobre o chá e deram início à guerra da independência. É um país que nasceu sob a égide da justiça tributária.

No Brasil, a história é pontilhada por revoltas locais – Inconfidência Mineira, no século XVIII, a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, a Revolta dos Quebra-Quilos, na Paraíba, ou o movimento de Canudos, no sertão nordestino. Mas não existe uma grande tradição de luta contra o garrote tributário. Nem grandes triunfos. Por isso se devem identificar na vitória da semana passada, que impediu Brasília de taxar ainda mais as empresas, os sinais de uma conquista significativa. No movimento de independência, em 1822, o poder passou da elite portuguesa para a nativa sem que a justiça tributária estivesse entre as metas dos ex-colonos. A apatia nacional sobre o assunto foi embalada pela tradição paternalista do Estado – o que justificava seu tamanho – e pela pouca transparência na gestão. A conjugação dessas duas características permitiu, tradicionalmente, que sucessivos governos se endividassem sem limite e emitissem dinheiro sem controle, deixando de cobrar impostos às claras para fazer a cobrança mais cruel, sob a forma de inflação. Essa realidade começou a mudar com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, o primeiro freio efetivo aos desmandos do Estado.

Agora, a questão é mais complexa. A sociedade conhece – e aprova – a idéia de que não se pode gastar mais do que se arrecada. Portanto, como diz o deputado Delfim Netto, ex-czar da economia, "o governo precisa caber dentro do PIB". No Brasil, a carga tributária cresceu a um ritmo duas vezes mais forte que o PIB nos últimos anos. Como o combate à sonegação fiscal é pífio, essa situação só tem uma explicação: o Estado brasileiro ficou mais rico e as pessoas ficaram mais pobres.

O primeiro passo para reverter essa situação é compreender que a carga tributária é alta e está crescendo de maneira acelerada porque a despesa cresceu de maneira igualmente rápida depois da promulgação da Constituição de 1988. Uma ironia é que essa Carta era chamada carinhosamente pelos parlamentares que a produziram de "Constituição Cidadã". Muita gente acreditou por ingenuidade. Depois é que se foi ver o resultado. A Constituição de 1988 aumentou a despesa com funcionalismo público e Previdência e criou uma série de obrigações que deixaram o Estado sem margem nenhuma para investir. O governo só manda em 5% dos recursos que arrecada. Os outros 95% são despesas obrigatórias. Os gastos com funcionalismo e aposentadorias levam 56% da arrecadação. O pagamento de juros para rolar a dívida consome outros 28%.

"Para manter essa estrutura, só mesmo com uma carga tributária de país rico", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Por isso é fundamental rever o modelo. Completa Scheinkman: "O Brasil precisa, com urgência, decidir de quanto da riqueza nacional o Estado pode se apropriar sem prejudicar o desenvolvimento". Um estudo feito pelo economista Paulo Rabello de Castro, da SR Rating, mostra que o Brasil está na pior situação mundial quando se analisa a relação entre carga tributária e crescimento. Tem uma carga alta e aposta num modelo de Estado assistencialista, com baixa capacidade de investimento, o que provoca baixo crescimento e, portanto, queda na capacidade de arrecadar.

 
Celso Junior/AE
O RECUO DO GOVERNO
Os ministros Dirceu, Lando e Palocci anunciam que não haverá mais aumento da contribuição das empresas à Previdência: uma rara vitória da sociedade contra o Estado glutão

Ao voltar atrás na decisão de sobretaxar as empresas para pagar dívidas do governo com os aposentados, o presidente Lula deu um sinal positivo ao país. Essa atitude de Lula se equipara, talvez, à Carta ao Povo Brasileiro, o documento com que, ainda candidato, ele rompeu com o passado socialista e aceitou as premissas básicas das modernas economias de mercado. Preocupado com a repercussão negativa da decisão de aumentar os impostos, Lula convocou às pressas uma reunião na manhã da segunda-feira 19 com os ministros Antonio Palocci, José Dirceu, Guido Mantega, Luiz Dulci e Amir Lando. Por telefone, o deputado João Paulo, presidente da Câmara, foi consultado. Ele reforçou a certeza de que, se o governo decidisse manter o aumento do imposto por meio de medida provisória, sofreria uma sonora derrota no plenário. Na tarde seguinte, houve nova reunião. Os participantes concordaram que a saída tradicional dos governos para arcar com suas despesas desta vez não teria caminho livre. Surgira uma barreira institucional ao aumento de impostos. O anúncio, no mesmo dia, de que a arrecadação do governo batera novo recorde foi duplamente significativo. De um lado, ele trouxe constrangimento em pedir ainda mais recursos à sociedade. De outro, criou condições financeiras para utilizar parte do dinheiro arrecadado para pagar um pedaço da dívida para com os aposentados. Mas calcula-se que ainda fiquem a descoberto cerca de 12 bilhões de reais. Esse abacaxi terá de ser descascado. Será grande a tentação de usar novo aumento de impostos para fazer o serviço. Porém, pelo que se viu na semana passada, poderá ser ainda maior a disposição da sociedade brasileira para impedir que seja seguido esse caminho, fácil para o governo mas desastroso para o país.

 

Uma família com renda mensal de
5000 reais

paga por mês em tributos e contribuições diretos
1269

Em impostos embutidos em bens e serviços, como alimentação e telefone, vão mais
795

Os gastos com educação, saúde e segurança, que deveriam ser providos pelo Estado, custam mais
1220

CONCLUSÃO:
A soma do que a família paga de impostos mais os gastos para custear os serviços que o Estado sonega fica em
3284

Ou...

65,7%
da renda familiar

 

Repensar a Previdência é o grande desafio

A cada ano a Previdência fica com 1 de cada 3 reais arrecadados pelo governo. Mesmo assim, as contas não fecham. O déficit anual é de 5% do PIB ou todo o investimento feito pelo governo em educação. A projeção para este ano é de um rombo de 59,4 bilhões de reais

O drama da Previdência Social em todo o mundo é encontrar uma fórmula de financiamento que não transforme o sistema numa espécie de corrente, fadada a desmoronar como um castelo de cartas ao pagar as aposentadorias e pensões. Isso vale para o Brasil e para países desenvolvidos, como os Estados Unidos, por exemplo, que também enfrentam problemas com a saúde financeira da Previdência. Aqui, no entanto, há distorções especiais. O Brasil tem hoje 6,75% da população com 65 anos ou mais e gasta quase 12% do PIB por ano em aposentadorias e pensões. É o dobro do que despendem outros países com a mesma proporção de idosos. Um trabalho recente do economista José Márcio Camargo para a consultoria Tendências mostra que, embora o valor do que se paga aos aposentados e pensionistas, principalmente os do INSS, seja muitas vezes insatisfatório para quem recebe, o sistema é ainda bastante generoso para o padrão brasileiro. Os trabalhadores da ativa cedem 30% de seu salário (computadas as contribuições de patrões e empregados) para financiar a Previdência, que ainda assim produz um déficit de 5% do PIB. "É o mesmo porcentual que se aplica em educação, apesar de 30% da população brasileira ter 15 anos de idade ou menos", diz Camargo.

Um modelo previdenciário que costuma ser citado como exemplo é o chileno, que em pouco menos de trinta anos criou uma poderosa estrutura de fundos de pensão privados, viabilizando o aumento da taxa de poupança e de investimentos de longo prazo no país. Aqui, a adoção do mesmo modelo seria inviável pelo custo estratosférico da transição – estima-se que o passivo a ser herdado pelo governo ficaria em algo como 500 bilhões de dólares. Mas o sistema misto, com a Previdência oficial garantindo os proventos até um determinado limite e o fortalecimento dos fundos de previdência privada como complementação, pode ser a saída – aliás, já aprovada pelo Congresso e dependendo apenas de regulamentação. "Isso aumentaria a poupança interna e estimularia a criação de um mercado de capitais maior e de longo prazo", diz o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, consultor da Merrill Lynch.

 

Com reportagem de Chrystiane Silva e Otávio Cabral

 

 

 
 
 
topo voltar