Carta ao leitor
O juiz está de olho

André Dusek/AE

O TSE em sessão: não aos abusos

Não será por omissão do juiz que o jogo eleitoral que se avizinha perderá sua legitimidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado repetidas provas de seu comprometimento com a lisura na disputa presidencial. Em especial, o TSE vem marcando de perto o concorrente com mais força, recursos e ousadia para tentar burlar a legislação eleitoral em vigor, o presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, por 6 votos a 1, os ministros do TSE consideraram ilegal o aumento de salário concedido pelo governo federal a cerca de 160.000 servidores públicos.

O tribunal baseou sua decisão em uma lei de 1997 cujo texto veda aumentos a funcionários quando são concedidos depois de março de um ano de eleições gerais. A razão é de simples entendimento e foi explicada de modo cristalino pelo TSE: os aumentos assim dados visam à "obtenção da simpatia de grande parcela de eleitores formada pelos servidores públicos". Em outras palavras, trata-se da compra de consciências, que, no entender do tribunal, equivale à tentativa de compra de votos. Os aumentos terão de ser anulados ou Lula corre o risco de ver sua candidatura tisnada por um processo de impugnação.

Toda disputa precisa de regras claras e igualdade de chances para os dois lados. O presidente Lula tem usado e abusado dos recursos de propaganda e de transporte da Presidência da República, o que lhe dá quase o dom da ubiqüidade: sua imagem aparece em diversos lugares ao mesmo tempo no decorrer de um único dia. Que o TSE se mexa para conter esse abuso é um sinal de progresso institucional que interessa a todos os eleitores.

Há duas semanas, para uma entrevista publicada nas páginas amarelas, o jornalista Policarpo Junior, da sucursal de VEJA em Brasília, perguntou ao ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, o que mais o preocupava nas eleições deste ano. A resposta de Mello: "A preservação de um campo que viabilize uma disputa em igualdade de condições entre todos os candidatos, embora seja difícil imaginar esse cenário com um candidato à reeleição permanecendo na cadeira da Presidência. Isso é uma vantagem incrível". Pois que ele continue cuidando de preservar essa igualdade de condições. Será merecedor do aplauso de todos os brasileiros.