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Edição
1 655 -28/6/2000
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O Plano Nacional de Segurança Pública anunciado na semana passada coloca a pata pesada do governo federal sobre a questão da criminalidade. A novidade não está no conteúdo específico de algumas das 124 medidas divulgadas. É pouco proveitoso tentar adiantar se elas serão bem-sucedidas ou se serão insuficientes para conter a epidemia de crimes ou a ineficiência e brutalidade policial. A característica mais marcante do pacote está no fato de que, a partir de agora, o Planalto se apresenta à opinião pública como co-responsável pelo sucesso ou fracasso das políticas de combate à criminalidade nos grandes centros urbanos. Até então, o Brasil vinha assistindo ao avanço do crime – do simples assalto das esquinas ao tráfico internacional de drogas – em meio a um viscoso jogo de empurra, no qual as polícias civil, militar e federal atuavam sem nenhuma integração e coordenação. O crime agora é também assunto federal. "As estatísticas são alarmantes. Além disso, há uma dimensão humana pessoal que se abate sobre as vítimas da violência", disse o presidente Fernando Henrique Cardoso. Como 35 milhões de brasileiros, ele acompanhou pela televisão há duas semanas as cenas chocantes do seqüestro no ônibus da linha 174, no Rio de Janeiro. O episódio serviu para apressar a finalização do plano e garantir a destinação das verbas para financiar as medidas. Serão gastos 700 milhões de reais neste ano. Até 2002, a conta do combate ao banditismo chegará a 2,9 bilhões. Correr atrás de bandido e traficante sempre pareceu à burocracia federal uma tarefa menos nobre do que pontificar sobre os grandes dilemas da nacionalidade. Essa atitude morreu na semana passada. O governo finalmente acordou para o fato de que o crime se tornou um flagelo cujo combate é tão vital quanto foi atacar a hiperinflação com o Plano Real. Para domar a inflação, o país teve de acumular experiências sucessivas que foram do congelamento de preços do Plano Cruzado à aventura de uma só bala na agulha, representada pelo confisco da poupança do Plano Collor, até, finalmente, conseguir resultado duradouro com o Real. O plano antiviolência certamente se não é definitivo, que seja pelo menos uma demonstração por parte do governo de ter entendido que o copo da paciência dos brasileiros transbordou. Do ponto de vista da popularidade do presidente, a operação embute um risco. Se der certo, ajuda a reverter o baixo desempenho nas pesquisas. Se der errado, pode piorar ainda mais o feio retrato que vem se materializando nos números dos institutos de pesquisa. As medidas anunciadas de combate ao narcotráfico e ao crime organizado são menos radicais do que o problema que se dispõem a atacar. Claramente, a sociedade brasileira espera muito mais energia e empenho no controle dessas pragas. Foi a combinação dessas duas moléstias sociais que, em poucos anos, transformou um país pobre mas equilibrado como a vizinha Colômbia num inferno (veja a reportagem seguinte). Nenhuma política de segurança tem chance de vingar no país se sobram brechas para a atuação vigorosa do narcotráfico e das quadrilhas organizadas. Entre as medidas discutíveis do plano do governo contra o crime violento está a de proibir o registro de novas armas pelos próximos seis meses. Os críticos da medida sustentam que os bandidos não usam armas registradas. Os defensores da decisão argumentam que quase todas as armas encontradas em mãos de assassinos e seqüestradores foram roubadas de alguém que as registrara anteriormente. Portanto, impedir o registro acabaria, em última análise, limitando o número de armas em circulação no país. Para os especialistas, a forma geral do plano tem o ponto fraco de parecer uma colcha de retalhos e aspectos de improvisação. Mas a sensação generalizada é a de que algo tinha de ser feito. Alguém com poder de coordenação nacional teria cedo ou tarde de se levantar e assumir a responsabilidade de combater os bandidos. "Pela abrangência com que ataca de uma só vez tantos fatores diferentes, o pacote do governo é um marco na história republicana", diz Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
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