Claudio de Moura Castro

Capitalismo de
meia-tigela

"Algumas alas da esquerda, ainda 'de mal'
com a iniciativa privada, querem um freio
na expansão do ensino superior privado.
Imaginem a alegria dos empresários
já estabelecidos"

Ilustração Ale Setti

Em visita a um ministro da Educação, eu cobrava dele algumas providências. Filosoficamente, ele retrucava que me mostraria o que é vida de ministro. Que me sentasse quieto, ali mesmo, pois ia receber um deputado que representava os donos de uma faculdade particular. Ouvi suas reivindicações para que o MEC não deixasse abrir outra escola em sua cidade, pois ela faria concorrência à escola de seus clientes.

Os jornais reproduziram recentemente as declarações de um dono de faculdade, queixando-se da "abertura indiscriminada de cursos nos últimos anos (...) provocando uma turbulência na área de ensino superior (...). Ocorreram invasões econômicas de cursos vindos de fora. E ainda virão outros".

Há 250 anos, Adam Smith já sabia: capitalista gosta mesmo é de monopólio. Quanto menos concorrentes, melhor. Mas sabia também que o sistema de mercado produz eficiência quando os capitalistas não conseguem manter seus monopólios. É a competição que corrói o lucro excessivo e desencadeia as forças da eficiência e da qualidade, baixando os preços do serviço oferecido.

Empresário choraminga, defendendo suas reservas de mercado. Quem sabe cola? E no tapetão é sempre mais fácil. Burrice é o público ou o governo ser engambelado por tais argumentos, pois são a sentença de morte no regime de mercado.

Uma das razões para nosso relativo sucesso na economia é que o governo dá o alvará para abrir um restaurante de comida chinesa sem perguntar se já existe outro na rua. Abre quem quiser, quantos quiser. O mesmo com a indústria automobilística, salva das "carroças" pela nova concorrência. A eficiência é fruto do medo do competidor.

É bem verdade, o capitalismo selvagem é destrutivo e predatório. É preciso um marco regulatório para orientar as forças vitais para as melhorias do produto, em vez de destruir o meio ambiente ou iludir os consumidores. Os restaurantes têm exigências fitossanitárias e os automóveis, de segurança e poluição.

Na educação não é diferente. Há normas de credenciamento. Elas ainda têm muitas imperfeições, mas estão melhorando. Ao contrário do que se pensa, as regras ficaram mais rígidas, mais difíceis de ser burladas, e melhora a qualidade das comissões que examinam os novos pedidos. Aumentou o número de novos cursos porque nos últimos cinco anos o MEC deixou de bloquear o andamento dos pedidos. E o Provão mostra que não houve deterioração nos critérios de credenciamento, pois os cursos que o fazem pela primeira vez tendem a sair acima da média. Tal expansão desagrada aos que tinham confortável monopólio, sobretudo as universidades, desobrigadas por lei de consultar o MEC antes de abrir cursos.

Um dos grandes avanços foi o abandono da regra absurda de o curso privado ter de justificar ao MEC a existência de mercado. Como definir "saturação de mercado", considerando que se perdeu irreversivelmente a biunivocidade diploma-profissão – como, de resto, já havia ocorrido em todos os países avançados? A profissão de economista não emprega sequer 10% dos graduados. Mais da metade dos engenheiros fazem outra coisa (administração!). O curso de direito é um programa que também forma advogados. E por aí afora. Com a confusão metodológica gerada, travavam-se os processos no MEC, o que garantia vida mansa aos cursos já estabelecidos. Nas novas regras, basta demonstrar a qualidade exigida. Mercado é risco de cada um.

E agora, com um governo de esquerda, como ficamos? Vai prevalecer a lógica da economia de mercado, condenando as escolas já existentes a lutar pela sobrevivência, diante de novos concorrentes? Ou teremos a vitória dos anticapitalistas, que não percebem ser o ferrolho na abertura de novos cursos o maior favor que poderiam fazer aos nababos já estabelecidos? Na verdade, estamos diante de um paradoxo. Algumas alas da esquerda, ainda "de mal" com a iniciativa privada, pregam a aplicação de freios na expansão do ensino superior privado. Imaginem a alegria dos empresários já estabelecidos ao ver seus inimigos seculares defendendo ferozmente uma trava, garantindo a permanência de seus lucros excessivos.

Claudio de Moura Castro é economista
(claudiodmc@attglobal.net)