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Você pagou a conta

No acordo do FGTS, vai sobrar para os
trabalhadores a quitação da dívida de
40 bilhões de reais

Sérgio Ruiz Luz

Alan Marques/Folha Imagem

O presidente e os sindicalistas, na semana passada: acerto precisa ainda passar no Congresso

É sempre assim. Em nome de uma causa nobre, os governos especializaram-se em fazer estripulias financeiras e criar rombos nos cofres públicos. Na hora de pagar a conta, quem é chamado a cobrir o prejuízo? Você. Aconteceu novamente. Com a promessa de consertar a economia, a equipe econômica nas gestões de José Sarney e Fernando Collor mexeu na fórmula de cálculo do saldo existente no fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). O dinheiro deveria ter sido reajustado com base em um critério, mas foi corrigido por outro, de índices mais modestos. Como resultado, as pessoas perderam dinheiro nos planos Verão, de 1989, e Collor I, de 1990. Nas últimas semanas, governo, associações de empresários e centrais sindicais discutiram quem deveria arcar com esse rombo, calculado em 40 bilhões de reais. Adivinhe quem foi escolhido para arcar com o prejuízo. Você, claro.

Formalmente, a responsabilidade de pagar foi diluída entre governo, patrões e empregados. Na última quarta-feira, durante reunião conduzida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, anunciou-se a solução para repor o dinheiro. O Tesouro Nacional entrará com 6 bilhões de reais mais os recursos disponíveis do FGTS da ordem de 13,7 bilhões de reais. Os empresários vão ser obrigados a contribuir com 15,8 bilhões de reais. O dinheiro vai sair do aumento de 40% para 50% do valor das multas em caso de demissão e do acréscimo de 8% para 8,5% no valor dos depósitos mensais destinados ao fundo. O resto do dinheiro sairá de forma indireta do bolso dos trabalhadores. Isso porque as centrais sindicais envolvidas na negociação aceitaram dar um deságio que chega a 15% no dinheiro que têm a receber e concordaram em escalonar o pagamento da dívida até 2006. Com isso, o governo conseguiu um abatimento da ordem de 4,5 bilhões de reais. Fechou-se assim o acordo para cobrir o rombo do FGTS, que agora será levado ao Congresso Nacional.

Um dos principais méritos da solução encontrada foi eliminar um esqueleto que rondava o governo. Restam ainda outras dívidas grandes cobradas na Justiça (veja quadro). A solução recebeu muitos elogios, pois o diálogo entre governo, empresários e trabalhadores foi encarado como um sinal de amadurecimento da sociedade brasileira. O que muita gente pode não ter percebido é que, por trás da decisão aparentemente salomônica, esconde-se uma verdade cristalina e negativa. No primeiro momento, as pessoas terão a impressão de que governo, empresários e trabalhadores realmente vão dividir os custos do rombo no FGTS. Mas, no final, quem vai mesmo pagar a conta é só uma das três partes envolvidas na questão. "O governo não gera receita e o empresariado tende a repassar aos consumidores quaisquer custos que onerem a produção", afirma o ex-ministro Mailson da Nóbrega. "Por qualquer ângulo que se analise a questão, os trabalhadores é que vão ficar no prejuízo", completa.

O cidadão (você) tem três encarnações: ora é contribuinte quando paga seus impostos, às vezes é consumidor quando vai às compras e também é trabalhador quando está no serviço. As três encarnações foram convocadas a tapar o buraco. Repare: Brasília diz que vai colocar 6 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir parte do rombo do FGTS. Quem vai efetuar o desembolso? O contribuinte, não o governo. Os empresários vão colocar seus 15,8 bilhões. De onde virá esse dinheiro? Do consumidor, que irá pagar mais pelos produtos. Por fim, no papel de trabalhador, o cidadão brasileiro será mordido uma terceira vez. O custo de manter empregados ficará mais caro. Logo, os empresários contratarão menos. "As pessoas estão comemorando, mas esse dinheiro restituído vai sair muito caro", afirma André de Souza, assessor técnico da CUT para o conselho curador do FGTS. Tudo isso faz aumentar ainda mais o chamado "custo Brasil".

Diante disso, os empresários prevêem um cenário de demissões ou de aumento do mercado informal. Algumas contas feitas na semana passada falavam em aumento que chega a 3% na folha de pagamento das médias e grandes empresas. Pode-se até dar um desconto ao tom apocalíptico que tomou conta dos associados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo na semana passada. Mas é inegável que a sobrecarga tende a provocar alguns efeitos perniciosos. É bom lembrar que o Brasil concorre no mercado internacional com margens de lucros espremidas para não entregar terreno a concorrentes que possuam mão-de-obra mais barata. "Ninguém mais tem gorduras para queimar", resume Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos.

O rombo dos 40 bilhões de reais nas contas do FGTS começou a ser formado a partir do momento em que grupos de assalariados reivindicaram a reposição da inflação registrada antes dos planos Verão e Collor I. Nas duas ocasiões, o governo congelou o saldo do fundo. Alguns grupos acabaram se beneficiando da medida, como os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação na época e os governos estaduais e municipais que financiaram obras com dinheiro do FGTS. Todos pegaram dinheiro do fundo e puderam saldar as dívidas sem ter de reajustar o saldo devedor pela inflação passada. Os empresários que demitiram nesse período também tiraram proveito da situação. Pagaram a multa de 40% sobre um saldo que não recebeu o reajuste da inflação. Infelizmente, não há como cobrar hoje as pessoas ou os setores que se beneficiaram direta ou indiretamente do congelamento do saldo do fundo. "Têm razão os empresários, que reclamam do aumento do custo Brasil; têm razão os trabalhadores, que se sentem injustamente cobrados por essa conta", afirma o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. "Mas, como não chove dinheiro, precisávamos resolver de alguma forma a situação. Se alguém aparecer com uma proposta melhor, vou me ajoelhar diante da lógica."

Os esqueletos da economia Além do rombo do FGTS, há outros esqueletos no armário do governo. Alguns:
Cruzados bloqueados Processos pelo pagamento de diferenças de correção monetária reclamadas por depositantes de cadernetas de poupança em março de 1990, quando tiveram seus cruzados novos bloqueados pelo Plano Collor. Valor estimado da dívida: 30 bilhões de reais
Fundo de Compensação de Variações Salariais Nos tempos de inflação alta, os bancos eram obrigados pelo governo a fornecer empréstimos de até 25 anos a quem quisesse comprar casa própria. O fundo cobria a diferença entre o valor real do imóvel e o efetivamente pago pelo mutuário. Valor estimado da dívida: 18 bilhões de reais
Indenizações de empresas aéreas As companhias de aviação entraram na Justiça pelos prejuízos do congelamento de tarifas durante os planos econômicos. A TransBrasil obteve ganho de causa em 1997, e as outras empresas aguardam o mesmo tipo de ressarcimento. Valor estimado da dívida: 5 bilhões de reais
Cobrança de tributos O governo utilizou a taxa de juros básicos da economia para atualizar o valor de impostos e tributos. Um processo que corre no Supremo Tribunal Federal questiona a constitucionalidade dessa forma de indexação. Valor estimado da dívida: 4 bilhões de reais