Em foco: Sérgio Abranches
Reformar o quê?

"Não ajudaria mais mudar o padrão de comportamento na formação do governo
e sua coalizão e trocar a adesão fisiológica
pelo compromisso político público?"

A reforma política sobre a qual tanto se fala, e sai dia entra dia o governo diz querer votar, teria realmente impacto relevante na melhoria da governança no Brasil?

Ilustração Ale Setti

Os três temas que, aparentemente, formariam consenso seriam: financiamento público de campanhas, votação em lista partidária fechada e proibição de mudança de partido. Todos parecem fazer sentido. Mas fazem mesmo? É simples assim? Não haveria efeitos colaterais negativos? Eu estou no time dos incrédulos.

O argumento a favor do financiamento público é que ele eliminaria a influência do poder econômico nas campanhas, tornaria mais igualitárias as chances de eleição e reduziria a corrupção.

Para mim, a versão real do financiamento público pode ser a seguinte: vai aumentar o gasto público, à custa do meu, do seu, do nosso dinheirinho, levado à pesada conta dos impostos. Quem tem acesso a fundos privados encontrará caminhos para continuar a se beneficiar deles. Aumentará o número de candidatos, pois muitos vão querer participar da partilha dos fundos públicos. As disparidades de poder econômico persistirão e ficarão ainda menos transparentes. A parcela das campanhas financiada por baixo dos panos vai crescer.

Por que o meu dinheiro deve ser taxado para financiar campanha dos outros, inclusive daqueles que eu não gostaria de ver eleitos? Por que não criar mecanismos mais transparentes e confiáveis de levantamento de fundos voluntários para financiar campanhas, sem passar pelo Tesouro compulsório de nossas rendas?

O argumento a favor da lista partidária é que o voto é dado aos partidos e, portanto, os fortaleceria. Partido forte seria um requisito indispensável à democracia e à governabilidade. Parece fazer todo sentido, não?

Para mim, a versão real da adoção da lista fechada pode ser a seguinte: sairão fortalecidos os chefes partidários, não os partidos. A lista fechada permitirá que os barões partidários controlem todas as vagas para cargos proporcionais, vetando rivais e impedindo a renovação. Em vez de mais democracia e partidos mais fortes, mais oligarquia e partidos mais fisiológicos. Basta examinar o comportamento de qualquer partido brasileiro, inclusive o PT de agora. É só ler os programas: eles não indicam o que seria o governo do partido. São genéricos, cabem em qualquer posição. A exceção é o PT, cujo programa não caberia na posição governista atual. Pede-se fidelidade a que mesmo?

O argumento a favor da proibição de troca-troca partidário é que o mandato é do partido pelo qual o político foi eleito, não pessoal. É preciso ter fidelidade partidária, para que tenhamos partidos fortes e mais democracia.

Para mim, a versão real da medida pode ser: menos fidelidade partidária, mais chantagem e mais instabilidade. Todo governo – e o atual mais que os anteriores – estimula o troca-troca, para conseguir formar uma coalizão majoritária, cooptando parlamentares adesistas, filiados a partidos de oposição, para partidos aliados. Não sendo permitida a troca de legenda, o governo do dia manterá o processo de cooptação. Mas, desta vez, formando facções adesistas em partidos oposicionistas. E se os partidos fecharem questão e ameaçarem de expulsão os parlamentares? Das duas, uma: ou a lei permite que troquem de partido nesses casos, logo fica tudo como dantes; ou eles perdem o mandato e o governo, a maioria. Em ambos os casos, os partidos terão maior poder de chantagem sobre o governo. Presidente minoritário é sinônimo de paralisia decisória, instabilidade e crise. E lá se vai barranco abaixo a governança democrática sólida que se queria implantar.

Nas melhores democracias multipartidárias, a maioria se forma por contrato, e não por cooptação. Um contrato que estabelece o programa de governo e a pauta legislativa que os partidos se comprometem, formalmente, a apoiar. Aqui, o governo chama de programa de governo a peça de marketing que usa como recurso de campanha presidencial e depois quer fidelidade para votações que não foram discutidas nem contratadas. Quem sabe mudando o padrão de comportamento na formação do governo e sua coalizão, trocando a adesão fisiológica pelo compromisso político público, ajudaria mais?

Vamos falar sério. O problema não é de lei. É de comportamento. Com as leis que temos, se houvesse a estrutura de incentivos e desincentivos sociais apropriada, mudava-se o comportamento. A política é a cara da sociedade, mesmo que esta queira manter a ilusão de que é melhor do que a política que engendra. Afinal, onde se locupleta um, locupletam-se todos.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)