Reforma não é brincadeira

"A crise da Previdência é uma questão séria, que trata de uma necessidade essencial e do direito inalienável a uma sobrevida digna, esgotada a capacidade de trabalho"

Ilustração: Pepe Casals

Os governadores têm ou não influência sobre as bancadas de seus Estados na Câmara e no Senado? Fernando Henrique, com apoio dos governadores, pode aprovar a contribuição dos inativos?

Os governadores têm influência. Alguns mais que outros. Os do PT não têm esse tipo de influência por causa da natureza ideológica do partido. Não adianta os governadores concordarem com a necessidade da medida. O partido é contra. O mesmo não é verdade para governadores de partidos como PFL, PMDB e PSDB. Eles têm controle sobre recursos de natureza política e fiscal, que os fazem peças muito influentes, se quiserem.

Qualquer político experiente no exercício da governança tem canais de contato com os partidos mais próximos ao seu, em termos de valores e prática política, mesmo que sejam rivais ou estejam na oposição local. O fato de que a coalizão governista federal não se reproduz em muitos Estados não tem tanta importância. PFL, PMDB e PSDB são rivais, mas "contíguos". Até o criticado "troca-troca" de políticos entre eles facilita a cooperação em certos temas. Claro, são divididos em muitas facções, algumas delas inimigas do grupo do governador. Por isso eles não conseguem 100% do voto das bancadas de seus Estados. Mas têm influência significativa sobre um número considerável de parlamentares, que se estende para além do grupo que lhes dá apoio direto.

Governadores podem prejudicar ou favorecer parlamentares de muitas formas, em seus redutos. Não falo só do uso de recursos ou empregos públicos. A política tem outros instrumentos, até mais importantes. Fazer cessar a perseguição política contra aliados de um parlamentar, criar condições para "coabitação" mais confortável entre políticos de partidos ou grupos distintos, dar sinais de que o parlamentar tem prestígio no governo. Tudo isso é papel de alto valor no mercado político.

O presidente Fernando Henrique está certo em negociar uma ação com os governadores no Congresso. É o caminho mais produtivo, principalmente quando sua popularidade está em baixa e sua capacidade de persuadir a maioria parlamentar anda debilitada. Mais ainda, porque se trata de uma medida antipática, injusta e controvertida.

A estratégia do presidente aumenta as chances de aprovação da emenda, mas não melhora a qualidade substantiva dela. Cobrar dos inativos pelo usufruto de um direito que já lhes foi concedido é injusto, ainda que possa ser necessário. Seu governo não tem sido feliz no encaminhamento de soluções para a crise estrutural e terminal do regime previdenciário, seja no INSS, seja para os funcionários públicos. Tem carecido de ousadia, criatividade e visão. Optou por ajustes em um regime falido, em vez de uma mudança real, que reconstitua um direito essencial dos cidadãos: a cobertura previdenciária. Há privilégio demais, distorção demais, abuso demais. Mas o ajuste é politicamente mais difícil e socialmente mais injusto que a mudança profunda.

O governo tem feito escolhas ruins desde o início do processo, quando o então ministro optou por apresentar ao Congresso uma solução parcial, insuficiente, medíocre e que acabou derrotada. Agora, a articulação política com os governadores aumenta as chances de aprovação das últimas peças desse ajuste, ainda que não elimine os riscos de nova derrota. Mas o governo continua devendo à sociedade uma proposta séria e duradoura para recriar a expectativa de uma cobertura previdenciária digna, justa e sem privilégios. O modelo chileno não é a única opção. A Suécia encontrou caminho distinto, adotado pela Itália com adaptações. França e Alemanha estão estudando outras vertentes. A crise da Previdência não é uma invenção perversa do neoliberalismo. É a decorrência inevitável da nova realidade demográfica e de limitações fiscais inarredáveis.

É uma questão séria, que trata de uma necessidade essencial e do direito inalienável a uma sobrevida digna, esgotada a capacidade de trabalho. A Previdência brasileira não oferece isso. Tem de mudar. E não dá para brincar nem procrastinar.

Sérgio Abranches é cientista político