Carta ao leitor
A CPI e a chantagem

Claudio Versiani

CPI do caso Collor, em 1992: uma arma institucional ameaçada de desmoralização

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) não são uma invenção brasileira mas foram aqui instrumentos de aprimoramento institucional. Na década passada, o trabalho de CPIs ajudou a apear do governo um presidente acusado de corrupção, Fernando Collor, e a limpar o Congresso de deputados federais dedicados a assaltar o Erário, uma facção que ficou conhecida como "os anões do Orçamento". Infelizmente, as CPIs muitas vezes se prestam apenas ao teatro de parlamentares que as utilizam para defender os próprios interesses como se advogassem pela causa pública. Recentemente a CPI do Banestado se transformou em arma de chantagem. Membros daquela CPI tiveram acesso a 400.000 operações de câmbio registradas no Banco Central. Eles foram acusados de utilizar essas informações, a imensa maioria referente a operações absolutamente legais, para montar dossiês contra adversários políticos.

Uma reportagem de VEJA desta semana relata outro assombroso caso de degeneração de uma CPI. O trabalho jornalístico feito pelo repórter Policarpo Junior, respaldado em mais de cinco horas de gravações, mostra que deputados fluminenses vinham negociando a venda de indulgências a um dos principais acusados da CPI da Loterj, formada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar as relações entre Waldomiro Diniz e o empresário da jogatina Carlos Augusto Ramos, conhecido como "Carlinhos Cachoeira", dono de máquinas de apostas lotéricas on-line. Em 2002, quando Waldomiro Diniz presidia a empresa de loterias estaduais do Rio de Janeiro, a Loterj, pediu a Cachoeira dinheiro para campanhas eleitorais e para ele próprio. A revelação do escândalo, oito meses atrás, levou à demissão de Diniz do cargo que ocupava no Palácio do Planalto, respondendo diretamente a José Dirceu, ministro da Casa Civil. A reportagem mostra que os deputados tentaram arrancar 1 milhão de dólares para não incluir o nome de Cachoeira no relatório final da investigação e, mais tarde, outros 4 milhões para retirar o pedido de prisão preventiva contra ele. O episódio é ainda mais vergonhoso pelo uso de uma CPI não apenas para fins políticos escusos mas para obtenção de ganho financeiro direto.