O escândalo não
está nas algemas

Ninguém grita quando um pobre é
humilhado, preso – e fica em cana

Alexandre Oltramari

Na semana passada, o ex-presidente do Congresso Nacional Jader Fontenelle Barbalho foi capturado pela Polícia Federal, teve os pulsos algemados e passou onze horas atrás das grades. O caso produziu uma barulhenta polêmica jurídica. "A prisão preventiva é um ato excepcional", protestou o juiz aposentado Luiz Flávio Gomes, membro da comissão que preparou a proposta de reforma do Código de Processo Penal. "Não podemos concordar com um ato de mera exposição pública", reagiu, em nota oficial, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ficou estarrecido ao ver pela televisão a imagem do ex-senador algemado. "Não se pode utilizar um instrumento como a algema para humilhar", lamentou. "Se uma pessoa como ele, que foi governador, ministro de Estado e presidente do Senado, sofre o que sofreu, o que nós teremos quanto ao homem comum?", acrescentou o presidente do Supremo.

João Cerqueira/AE

O ex-banqueiro Magalhães Pinto: o prende-e-solta de sempre

Há um consenso de que algemar e prender Jader Barbalho foram atitudes excessivas e desnecessárias. O verdadeiro escândalo, porém, não está aí – está na realidade brasileira. O tratamento dado ao ex-senador foi o mesmo que recebe, diariamente, o tal "homem comum", esse que parece preocupar tanto o ministro Marco Aurélio, ainda que sua voz só se levante em perplexidade quando a vítima é um rico e famoso. Existem 234.000 pessoas atrás das grades no país, das quais 155.500 já foram condenadas. Há, portanto, outros 78.500 detidos sem julgamento – muitos por meio da prisão preventiva, o instrumento jurídico que levou o ex-senador à cadeia. Só em Brasília, a polícia tem 9.600 mandados de prisão para cumprir. A maior parte diz respeito a sentenciados. Há, no entanto, 3.200 mandados de prisão preventiva, ou seja, contra gente que ainda não recebeu condenação. Como se vê, nos presídios ou nas ruas, o uso da prisão preventiva não é exceção. É uma regra que, aplicada à farta contra "homens comuns", infelizmente não costuma provocar a saudável e nobre grita dos senhores da lei.

O recurso à prisão preventiva se deve à origem latina do sistema jurídico brasileiro, de tradição romana, com forte influência da Igreja Católica. "Quem comete um crime comete um pecado. Portanto, deve ser preso, ficar na cela, se arrepender e só depois voltar ao convívio social", explica Maurício Zanoide de Moraes, doutor em processo penal e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. No direito anglo-saxão, adotado em países como Austrália, Estados Unidos e Inglaterra, costuma-se usar a prisão preventiva apenas em casos de crimes de sangue. Para os outros delitos, o juiz em geral adota o pagamento de fiança. Às vezes ela alcança a casa da dezena de milhões de dólares, principalmente quando se trata de crimes financeiros – o que cairia como uma luva no caso de Jader Barbalho, acusado de envolvimento num desfalque na extinta Sudam que ultrapassou o bilhão de reais. Se o sistema está errado, produzindo prisões desnecessárias, então há de se convir que está errado para todos, e não só para os suspeitos que carregam sobrenome famoso.

O que dizer do pedreiro Ernani Martins da Silva, de 26 anos? Há mais de um mês, foi flagrado fumando um cigarro de maconha no fim da tarde, ao sair do serviço, em Brasília. Silva – que não é nenhum Fontenelle Barbalho – foi vítima da seqüência de praxe: algemado e preso. Está na cadeia até hoje. É prisão preventiva. Não foi julgado. Não tem advogado. Pior: seu crime – fumar maconha – é alvo atualmente de um debate para que deixe de ser punido exclusivamente com prisão. Silva está sendo vítima de um exagero, tal como o ex-senador o f em Brasília. Silva – que não é nenhum Fontenelle Barbalho – foi vítima da seqüência de praxe: algemado e preso. Está na cadeia até hoje. É prisão preventiva. Não foi julgado. Não tem advogado. Pior: seu crime – fumar maconha – é alvo atualmente de um debate para que deixe de ser punido exclusivamente com prisão. Silva está sendo vítima de um exagero, tal como o ex-senador o foi. Mas onde está a revolta? Onde está a nota da OAB contra a prisão arbitrária e desnecessária, contra a humilhação de ser algemado sofrida pelo pedreiro? Onde está a voz do ministro Marco Aurélio, cujo gabinete fica a menos de 10 quilômetros de onde Silva está detido? São situações assim que geram na sociedade a correta sensação de que pobre é preso e por lá fica. Rico, se preso, nunca permanece na cadeia. E por quê?

É simples: rico tem dinheiro de sobra para contratar bons advogados e, dispondo de serviços jurídicos qualificados, consegue aproveitar em seu favor todas as brechas fornecidas pela lei. Isso explica, em parte, o prende-e-solta a que se assiste quando o réu é importante, como aconteceu com o ex-banqueiro Marcos Magalhães Pinto, que, já condenado, mas só em primeira instância, ficou detido por quatro dias. É comum um juiz dar uma interpretação à lei e mandar prender um réu preventivamente. Outro juiz faz leitura diferente da mesma lei e manda soltá-lo. Ocorre que esse jogo de interpretações distintas, tão comum quando se trata de decodificar a lei, só é posto em movimento se existe algum advogado a provocá-lo. Isso faz com que, felizmente, a eventual arbitrariedade cometida contra um rico seja corrigida logo ali, como se deu com Jader Barbalho. Mas, infelizmente, quando se trata de um pobre, como Ernani da Silva, a arbitrariedade tende a se perpetuar. Desprotegido, ele não tem advogado e – oh, guardiães da lei e da Justiça! – ninguém reclama.