J. R. Guzzo

Trem fantasma

"O lado escuro dessa maneira de governar é o incentivo
permanente à oferta de propostas que batem de frente
com a democracia. É o que há de melhor, como receita
para promover a incerteza"

Os governos brasileiros, como se pode comprovar facilmente pela comparação entre o que dizem e o que fazem, acumularam ao longo dos anos uma vasta experiência em não cumprir compromissos. É triste, claro, mas, quando se olha com um pouco mais de frieza para a questão, não é tão triste como parece, e frequentemente chega até a ser bom. O motivo é simples: boa parte do que se promete é tão ruim, mas tão ruim, que acaba sendo uma alegria, no fundo, quando se descobre que o vendedor não vai entregar a mercadoria que vendeu. O atual governo é um excelente exemplo disso. Se tivesse feito tudo, ou a maior parte, do que já anunciou que queria fazer nestes últimos sete anos, o país estaria hoje navegando em pleno nevoeiro, com mar bravo e fazendo água na proa, na popa e a meia-nau. Ainda bem que não fez; por uma combinação de incompetência, preguiça e ruindade na hora de executar, pouco saiu do papel. É o que se espera que aconteça mais uma vez, agora com esse incomparável "Programa Nacional de Direitos Humanos", ou PNDH-3, na linguagem de bula de remédio com o qual foi batizado, que o governo criou por decreto no fim de dezembro e do qual já começou a correr.

Começou a correr, é lógico, onde costuma se assustar mais depressa – ao ver que as Forças Armadas não gostaram da parte reservada a elas no PNDH-3, onde se previa a criação de uma "Comissão Nacional da Verdade" para apurar crimes cometidos por servidores dos órgãos de repressão durante a ditadura militar. Não houve nenhuma grande surpresa nisso, pois para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto, tanto faz se vai ou não vai haver apuração; a única coisa que lhe importa, na vida real, é saber se a decisão final é ou não é do seu interesse. Pode até errar de cálculo e acabar optando por algo que em vez de ajudar o prejudica, mas a ideia-chave é se dar bem em tudo. No caso, achou que se daria melhor anulando o que havia acabado de assinar sobre a comissão; ela reencarnou, conforme amplamente divulgado, com a nova e prodigiosa missão de examinar violações de direitos humanos ocorridas no Brasil desde 1946 até 1988, de qualquer natureza e de qualquer autoria. Como o presidente da República pode esperar que alguém leve a sério uma coisa dessas? Não pode, mas também não está preocupado com isso. O que ele queria era se livrar do incômodo que estava causando aos militares. Aparentemente, conseguiu. (Quem sabe agora, finalmente, se consiga descobrir quem matou Dana de Teffé. É um caso claro de violação de direitos humanos; além disso, conforme sustenta há anos o cronista Carlos Heitor Cony, é fato bem sabido que enquanto não se descobrir quem matou Dana de Teffé, ou pelo menos onde estão os seus ossos, o Brasil não vai tomar jeito.)

O mais interessante, no episódio todo, é a tranquilidade com que o presidente vai levando adiante a sua balada. O decreto que assinou é coisa de sanatório? Sua desculpa é que assinou sem ler; são previstas nesse trem fantasma mais de 500 decisões, que para ser executadas exigiriam uma nova Constituição ou um golpe de estado, mas ele diz que não leu nada. Isso ou aquilo deu problema? É só mudar o que foi escrito e anunciar que o caso está "superado"; agir assim, no entender do presidente, é uma forma superior de esperteza política. Na verdade, há um método nisso tudo. Lula é indiferente ao projeto de revolução ao qual se dedicam tantos de seus subordinados – que sonham em desenhar para o Brasil um regime "popular" baseado em "mecanismos de democracia direta", no qual ficam dispensados de inconvenientes como eleições, votações no Congresso ou decisões contrárias da Justiça. O presidente deixa que se entretenham com isso; sabe quanto é bom, para todos eles, poderem viver o papel de revolucionários com risco zero, sem ter de fugir da polícia e no conforto de cargos em comissão, com carro oficial e cartão de crédito corporativo. Em compensação, sempre que manda para o lixo alguma de suas ideias, espera que lhe digam "sim, senhor". É o que acaba de ouvir, mais uma vez.

O lado escuro dessa maneira de governar é o incentivo permanente à oferta de propostas que batem de frente com a democracia. Elas podem não ir adiante, mas estão sendo escritas por funcionários do governo, recebem apoio oficial e acabam, como no caso desse PNDH-3, incluídas num decreto que o presidente assina e que, agora, terá de ser combatido ponto por ponto para não se transformar em realidade. É o que há de melhor, como receita para promover a incerteza.