A CPMF, o "imposto
do cheque", que suga 0,38% de cada operação
bancária feita por pessoas e empresas, é uma
jabuticaba sul-americana. Somente a Argentina e a Colômbia
também a utilizam. No Brasil, ela incide, sem perdão,
sobre todas as etapas de produção. Por que ela
é tão rara no mundo? Porque se convencionou,
nos países com sistemas tributários lógicos,
que nenhum tributo deveria ter efeito cumulativo. Caso contrário
elevam-se os preços e produzem-se distorções
incontornáveis. Essas distorções são
especialmente graves em um país como o Brasil, em que
a carga tributária já responde pela metade do
preço da maioria dos produtos que consumimos. Como
mostra a ilustração nesta página, os
impostos representam 42% do preço de carros. Nos xampus
e aparelhos de DVD, esse porcentual já supera 50%.
Essa carga é típica de estados de bem-estar
social. Nos países em que escolas e hospitais caem
aos pedaços, torna-se um escárnio. Na prática,
os contribuintes brasileiros precisam trabalhar dobrado para
pagar os impostos e as contribuições embutidos
nos preços.
Sem atentar para
esse fardo, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana
passada, em 1º turno, a recriação do "imposto
do cheque", que tinha data para acabar, em dezembro. Mas o
governo quer empurrar sua validade para 2011. Para ser aprovada,
a prorrogação deve ainda passar por mais uma
rodada de votação na Câmara e por outras
duas no Senado – é preciso votar duas vezes em
cada Casa por se tratar de matéria constitucional.
Durante o esforço concentrado para manter a CPMF, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na semana passada,
que o tributo "não causa o malefício que se
diz" porque sua alíquota, de 0,38%, é muito
baixa. Não é bem assim. Por ser cumulativo,
paga-se muito mais do que isso. A CPMF representa 2,36% do
preço final de um automóvel, por exemplo. Isso
porque, da matéria-prima bruta até o consumidor,
existem seis etapas. Paga-se o tributo em cada uma delas,
sem que as empresas possam compensar o fardo na etapa seguinte.
A pedido de VEJA,
o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
fez outra simulação reveladora. Uma pessoa que
tem 4.000 reais por mês para gastar com a aquisição
de bens e serviços, por exemplo, entrega ao governo
76,80 reais via CPMF em transações simples,
como o pagamento de aluguel ou a compra de sabonete. Se aplicasse
esses recursos num fundo de renda fixa por quatro anos, período
pelo qual o governo deseja estender a CPMF, teria 4.500 reais.
Em dezoito anos, seriam quase 50.000. Em seus onze anos de
existência, a versão atual da CPMF, que deveria
durar apenas dois anos, já sugou dos brasileiros mais
de 250 bilhões de reais. Só no Ministério
da Saúde foram injetados cerca de 121 bilhões
de reais desse valor sem que hospitais tenham melhorado ou
epidemias, como a dengue, desaparecido (veja
reportagem). Nas mãos do governo, esse dinheiro
tende a se perder no ralo do desperdício e da corrupção.
