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| Luiza Ruberti |
Das antigas monarquias, nas quais o rei detinha direitos sobre todas as coisas, os Estados modernos herdaram um mecanismo essencial de regulação de conflitos entre os grupos dominantes: o poder de outorgar privilégios e funções da administração estatal a indivíduos ou grupos privados.
No Brasil, houve dois períodos do século XX em que as nomeações e a outorga de privilégios públicos se revestiram de um papel-chave na política nacional. Durante o Estado Novo (1937-1945), Vargas entregou, pelo país adentro, cartórios — ofícios públicos hereditários — aos protegidos das oligarquias estaduais. Com isso, o ditador aproximou-se de políticos regionais hostis ao desenvolvimento da administração federal. Nasceu daí a expressão "Estado cartorial", cunhada por Hélio Jaguaribe e designando cargos e serviços públicos usados para garantir empregos a determinadas pessoas e grupos.
O segundo momento de fisiologismo institucional ocorreu na última ditadura (1964-1985). Nessa época não tão distante assim, quando a economia estatizada — autoritariamente implementada por políticos e economistas que agora só juram pela privatização — atingiu dimensões inéditas, abriram-se novas possibilidades de conchavos no topo do poder. Coronéis e generais preteridos nos postos de comando, políticos governistas enjeitados nas minguadas eleições ganharam cargos diletantes e salários palpitantes nas diretorias das estatais que brotavam e inchavam pelo país afora.
Com a redemocratização, essa forma espúria de fazer política, própria das ditaduras, continuou a ter trânsito. Aliás, a bem da verdade, é preciso reconhecer que o fisiologismo se entranhou em toda a extensão do sistema político brasileiro. Embora noviço no poder, o governo FHC, montado na aliança com o PFL, cujos líderes são fregueses de cargos públicos há mais de três décadas, aprendeu logo a praticar o método arrevesado de fazer política. Como mostrou o repórter Lúcio Vaz, da Folha de S.Paulo, a nomeação de líderes estaduais tucanos e políticos aliados, ou seus parentes, nas presidências da Telesp (SP), Telerj (RJ), Telemig (MG), Telepar (PR), Telesc (SC), Telpe (PE), Teleceará (CE), Telern (RN) e Telergipe (SE) ajudou a pavimentar a aprovação da emenda da reeleição no Congresso.
Desse modo, a partilha de cargos graduados das estatais guardava uma função importante no problema que constitui a quadratura do círculo da política brasileira desde a Independência: o acerto entre o governo central e as lideranças regionais. Que fará a Presidência sem a braçada de cargos nas teles e nas estatais agora privatizadas? Como a Coroa governará sem poder emprestar jóias antes depositadas no Tesouro Régio e hoje vendidas às empresas estrangeiras? Só há uma resposta: modernizando o sistema político, enquadrando no sistema partidário e eleitoral os interesses poderosos que se equacionavam à sua margem. A contrapartida do processo de privatização brasileiro tem de ser o advento de um Estado eficaz acoplado a uma democracia efetiva. Essa é a lição que vem da crise da Ásia. Ali, a ditadura de Pequim tira o sono de muitos chineses, dos militantes dos direitos humanos e dos banqueiros do Ocidente. Ainda na Ásia, a falta de democracia dos Tigres combinou-se à bancarrota política do Japão, vítima de um quadro partidário manipulado por um "centrão" no poder há meio século. Lá, como na Rússia, e aqui e acolá na América Latina, o ensinamento é o mesmo: a falência do sistema político prenuncia a falência do sistema econômico.
Luiz Felipe de Alencastro é historiador
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