Não deu certo

Sistema de cotas para negros, pardos
e alunos de escolas públicas desmoraliza
o vestibular da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro

Ronaldo França

Fotos Oscar Cabral

"Acho que isso não está resolvendo nada. Apenas dá um privilégio a algumas pessoas em detrimento do direito de outras. A lei vai contra a Constituição."

REPROVADO Nome: Nino Donato Oliva Idade: 17 anos Cor declarada: branca 2º grau: escola particular Vestibular: direito Pontuação: 81,5 pontos

O Brasil das ruas é, em grande parte, negro ou pardo. O Brasil das universidades é quase que integralmente branco. É um dos resultados mais visíveis – e vergonhosos – do apartheid social que ainda vitima os descendentes de escravos africanos. Para tentar reverter esse quadro de injustiça, foi estabelecido recentemente em algumas universidades do país o regime de cotas. Por esse sistema, fica reservado a estudantes negros e pardos um determinado número de vagas. Alunos provenientes de escolas públicas, teoricamente mais pobres do que os de escolas particulares, também foram contemplados com essa garantia. Uma das instituições que adotaram as cotas foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por força de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa fluminense. No vestibular deste ano, reservaram-se 40% das vagas para candidatos negros. Outra cota, de 50%, foi destinada aos da rede pública. A princípio, os dois critérios não deveriam somar-se. Mas, quando foram divulgados os resultados dos exames, confirmou-se a previsão feita pelos críticos do sistema: houve uma certa superposição de ambos, o que fez com que 57% dos aprovados no vestibular da Uerj entrassem pelo sistema de cotas. Em alguns cursos, como o de medicina, um dos mais disputados, esse número atingiu 76%. A superposição ocorreu porque, entre os aprovados provenientes de escolas públicas, não havia negros suficientes para atingir a cota de 40%. A fim de preenchê-la, a universidade foi buscar na lista de candidatos, por ordem de classificação, os negros que haviam ficado de fora. Desse modo, acabaram entrando na Uerj candidatos com notas bem aquém da linha de corte dos diferentes cursos. E, conseqüentemente, foram reprovados estudantes que, sem pertencer a nenhuma cota, obtiveram uma pontuação magnífica no vestibular. Até o fim da semana passada, três liminares já haviam sido concedidas pela Justiça, obrigando a universidade a aceitar a matrícula de alunos prejudicados.

"Sou totalmente a favor das cotas, porque o sistema dá oportunidade a quem sempre foi excluído. O vencedor do Big Brother talvez não fique tão feliz quanto eu quando soube da minha aprovação."

APROVADA Nome: Juliana Alves de Oliveira Idade: 20 anos Cor declarada: negra 2º grau: escola pública Vestibular: psicologia Pontuação: 54 pontos

É louvável que se procure minorar os estragos causados por séculos de racismo e discriminação. Mas as cotas do jeito que foram estipuladas no Rio não são a melhor forma de fazer isso. Na verdade, trata-se de um regime que cria uma nova forma de discriminação – a discriminação contra o mérito. Nos Estados Unidos, o primeiro país a colocar em prática políticas compensatórias para amenizar as desigualdades entre brancos e negros, o sistema de cotas foi julgado inconstitucional pela Suprema Corte. Não ontem, note-se, mas em 1978. O que existe em muitas instituições universitárias americanas são pontuações que, no processo de admissão (lá não há vestibular), visam a bonificar candidatos que fazem parte de minorias. Dessa forma, compensa-se quem se viu prejudicado pela origem étnica ou social, sem criar vagas cativas.

Fotos Reginaldo Teixeira

"Venho de uma família simples, estudei em escola particular com bolsa e em colégio público. Se tivesse me inscrito como pardo, estaria entre os primeiros lugares."

REPROVADO Nome: Wagner Alves Pimenta Idade: 16 anos Cor declarada: branca 2º grau: escola pública Vestibular: medicina Pontuação: 91 pontos

Há ainda um outro aspecto a ser discutido: os efeitos no padrão de ensino de uma universidade obrigada a ter uma grande quantidade de alunos que, pelo exclusivo critério escolar, não estariam aptos a freqüentá-la. Os defensores do sistema de cotas dizem que o problema poderia ser sanado com a criação, dentro da universidade, de cursos que suprissem as lacunas desses estudantes. É mais uma idéia fora do lugar, evidentemente. Na prática, significaria reservar uma parte da carga horária das faculdades para aulas de matérias de 2º grau. Como isso é impossível, já que forçosamente aumentaria a duração dos cursos, o resultado do sistema de cotas será, a médio prazo, a erosão na qualidade de ensino das instituições que o adotaram. Decorrem daí dois danos: ao próprio estudante, que não terá uma formação à altura para praticar a profissão que escolheu, e à sociedade, que terá de se haver com profissionais menos gabaritados. Tudo isso acarretará, por fim, mais discriminação. Corre-se o risco do surgimento das expressões "médico de cota" ou "advogado de cota", para designar profissionais de formação supostamente pouco confiável.

O imbróglio das cotas na Uerj teve mais um fermento. Para ser considerado negro ou pardo, bastava que o candidato se autodeclarasse como tal. Isso proporcionou uma série de abusos, que vieram à luz depois que saiu a lista dos aprovados. Um dos casos mais surpreendentes é o de Rachel Grynszpan, que passou no vestibular para o curso de medicina. Judia de origem polonesa, na hora de inscrever-se no vestibular da Uerj, ela resolveu incluir-se entre negros e pardos. Para tirar proveito do regime de cotas, vários candidatos brancos recorreram a longínquos antepassados negros. Ao mesmo tempo, muitos estudantes pardos, ao se declararem brancos, deixaram de usufruir do benefício que a lei lhes deu.

"Tenho a típica mistura brasileira no DNA: português, negro e índio. Fiquei na dúvida, mas optei por me declarar parda. Não sei se a cota é justa. Ela pode fazer o nível da universidade cair."

APROVADA Nome: Lorena Gomes Rocha Idade: 17 anos Cor declarada: parda 2º grau: escola pública Vestibular: relações públicas Pontuação: 50 pontos

A cota reservada a alunos de escolas públicas também causou distorções na lista de aprovados da Uerj. É uma bobagem imaginar que todos os estudantes de escola particular são privilegiados. A maior parte deles pertence a famílias de classe média baixa, que se esfalfam para manter seus filhos em estabelecimentos de ensino privados. Inúmeros candidatos que se enquadram nesse perfil foram prejudicados. "Só estudei em escola particular porque consegui uma bolsa. É inacreditável que tenha sido reprovado por isso", diz Wagner Alves Pimenta, que conseguiu fazer 91 pontos no vestibular da Uerj, uma marca excelente, e mesmo assim não entrou em medicina.

Os especialistas em educação realmente sérios são unânimes em afirmar que a única política compensatória efetiva é o investimento pesado na escola pública. É numa escola pública que proporcione formação sólida que negros, pardos e pobres poderão encontrar a base necessária para ascender profissional e socialmente. O abandono da escola pública perpetua a discriminação e dá margem a iniciativas demagógicas como a que colocou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro no noticiário. "Cotas ajudam apenas a mudar a cor na universidade, não a classe social. Os pobres continuarão excluídos", resumiu o ministro da Educação, Cristovam Buarque.

Com reportagem de Silvia Rogar