Sérgio Abranches

Fala inédita

"A inédita fala presidencial no
Congresso foi de grande alcance
político, mas lhe faltou a dimensão
substantiva, indispensável para fixar
a agenda positiva e construir as
maiorias necessárias"

Ilustração Ale Setti

A mensagem lida pelo presidente Luiz Inácio na sessão de abertura oficial da nova legislatura do Congresso Nacional teve dupla importância política. Primeiro, elevou o nível do ritual de abertura da sessão legislativa, dando significado político a um ato que sempre foi muito burocrático. Segundo, pode ser o começo do esclarecimento, para o PT e a esquerda, da verdadeira agenda do governo, de cuja coalizão são a parte principal. Mas, embora entre para a história institucional do país, terá pouca durabilidade na opinião pública e política, porque não deu definições substantivas para as reformas. O discurso não explicitou as escolhas efetivas, de rumo e conteúdo, para as reformas.

O que faltou foi um tom mais propositivo, definindo a agenda positiva do governo, para coroar essa importante mudança institucional. Uma formulação mais explícita dos pontos substantivos das reformas propostas – e não apenas sua defesa genérica – daria ainda maior relevância ao ato presidencial e teria servido como base mais concreta para o compromisso político pedido pelo presidente Luiz Inácio ao Congresso.

A presença presidencial, inaugurada por Lula, deveria passar a ser parte permanente dos ritos democráticos de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Uma coisa é o chefe da Casa Civil ler uma mensagem do Executivo ao Legislativo sobre os planos do governo para a nação. Ainda que o ministro seja poderoso – vários que compareceram ao Congresso eram muito poderosos, como Golbery do Couto e Silva e Leitão de Abreu –, como é, de fato, o ministro José Dirceu, e ainda que leve ao Congresso uma mensagem explícita do presidente, não é a mesma coisa. O presidente, no presidencialismo de coalizão, exerce um papel de articulação político-parlamentar similar, mas não idêntico, ao do primeiro-ministro no parlamentarismo, além das funções presidenciais próprias do presidencialismo. Comparecer, pessoalmente, diante do Parlamento para defender suas propostas e propor parceria com o Congresso pode fazer toda a diferença.

Se tivesse apresentado uma proposta substantiva, não estaria trazendo ao Congresso apenas o diagnóstico da situação nacional e as intenções do governo, mas definindo politicamente a agenda para o país. Esta não se define em campanha, mas pela ação política do presidente, no comando do governo. Do jeito que foi, a inovação já se reveste de importância singular. Por isso, esse ato deveria inaugurar uma nova prática na democracia brasileira, com a substituição permanente do chefe da Casa Civil pelo presidente da República. Mudança que corresponde a passar do cumprimento burocrático e formal de uma determinação constitucional a um ato político de primeira grandeza, destinado a marcar, sempre, as relações entre Executivo e Legislativo.

Não menos importante, mas certamente menos transcendental, foi a declaração mais explícita e firme do presidente de que estabilidade da moeda, equilíbrio fiscal, responsabilidade monetária e redução do endividamento são objetivos permanentes. Afastou a idéia de que seriam somente uma concessão temporária aos mercados, para promover a transição para uma "nova política econômica", supostamente alheia a esses objetivos de política monetária e fiscal.

É o começo do esclarecimento presidencial sobre os propósitos reais e permanentes do governo. É, ao mesmo tempo, um passo importante no relacionamento com seu partido, o PT, e com a esquerda, indicando que a política macroeconômica do governo não é a que o partido postulou e defendeu por mais de uma década. A nova agenda ainda não está clara o bastante para delimitar uma ruptura com o passado recente. Mas está explícita o suficiente como herdeira e sucessora da Carta ao Povo Brasileiro, divulgada por Lula na campanha, e se aparta em definitivo do documento aprovado no Congresso de Olinda, A Ruptura Necessária, com o qual não é compatível.

O discurso de Lula terá impacto no Congresso e servirá para ajudar a pavimentar o longo e difícil caminho das reformas, propostas por um governo sem maioria ampla e já cercadas de controvérsias e expectativas contraditórias. O caminho será certamente mais longo e mais difícil do que o presidente e seu grupo previam quando eram apenas oposição. O governo já tem parte do mapa para esse trajeto, mas ainda não parece dispor do plano completo de viagem nem da garantia da boa chegada. A inédita fala presidencial, inaugurando nova forma de diálogo com o Congresso, foi de grande alcance político, mas lhe faltou a dimensão substantiva, indispensável para fixar a agenda positiva e construir as maiorias necessárias.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)