Governo
O grande salto para trás

Depois de tentar oficializar a cultura e coibir
a liberdade de imprensa, o governo investe
no aparelhamento das agências reguladoras
e anuncia uma reforma universitária que
agride o bom senso, a economia de mercado
e o mérito acadêmico

 

Marcia Foletto/Ag. O Globo

UNIVERSIDADE EM REFORMA O governo quer implantar o sistema de cotas no ensino superior: pelo projeto, as universidades públicas têm de reservar 50% de suas vagas a alunos vindos de escolas públicas, negros e indígenas

NESTA REPORTAGEM Quadro: Uma visão soviética NESTA EDIÇÃO O risco da involução EXCLUSIVO ON-LINE VEJA Educação: reportagens sobre o tema

O presidente Lula fará um favor a seu governo e um bem ao país se der ao projeto de reforma universitária produzido pelo MEC o mesmo destino que deu ao texto original de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), a lata de lixo. O documento de reforma do ensino superior tem 35 páginas, 100 artigos e nenhuma luz. A peça constitui talvez o mais frontal ataque à sociedade aberta já tentado por um órgão de governo no Brasil. O documento combina agressões ao bom senso, ao mérito acadêmico, à economia de mercado e à ordem jurídica, com um desprezo solene pela busca do conhecimento e da propriedade privada. "O conceito de meritocracia, base da produção acadêmica, é massacrado pela proposta petista de reforma", diz Claudio de Moura Castro, especialista em educação superior e articulista de VEJA.

Bastaria isso para que o projeto fosse rapidamente esquecido. Mas o fato de ele ter sido pensado, produzido e oferecido à sociedade é alarmante e torna obrigatória a sua dissecação mais detalhada. Especialmente agora, um momento em que outras ações de menor calibre, mas igualmente obscurantistas, têm brotado aqui e ali nos escalões intermediários do governo petista. Entre elas a ojeriza ao idioma inglês na cúpula da diplomacia e a nomeação de fiscais ideológicos do PT para as agências reguladoras da economia – justamente as instâncias que exigem alto preparo técnico e isenção acima de tudo.

 

Beto Barata/AE

PF E MICROCRÉDITO: ISSO DEU CERTO Ao autorizar empréstimos com desconto em folha de pagamento para trabalhadores, o governo ajudou a reduzir os juros e aqueceu a economia; a ação da Polícia Federal (abaixo) foi outro sucesso do governo: as megaoperações prenderam mais de 250 pessoas em 2004

Alexandre Campbell/Folha Imagem

Isoladamente essas ações seriam estrelas sem brilho. Juntas, elas formam uma constelação de péssimo desenho que não combina com a orientação geral dada por Lula a sua administração. Desde que o PT, em junho de 2002, rasgou os empoeirados códices leninistas que orientavam sua atuação e deu publicidade à sua Carta ao Povo Brasileiro, o partido tem sido uma força civilizatória no país. Aderiu à condução responsável da economia e aprofundou-a, deu os primeiros passos para conter os destruidores déficits da Previdência que ameaçavam quebrar os cofres públicos. Combateu como nenhum outro governo a corrupção oficial com megaoperações da Polícia Federal. Enfim, acenou ao mundo seu compromisso de continuar trabalhando na criação de uma nação pacífica, soberana, moderna e democrática.

Essa tem sido a locomotiva do governo Lula. Por isso, destoam tanto as tentativas de oficializar a cultura pela criação da Ancinav e a abortada idéia de coibir a liberdade de imprensa. Somam-se a elas agora a reforma universitária de orientação soviética e a total falta de entendimento do papel das agências reguladoras. Diz Luiz Schymura, ex-presidente da Anatel: "O governo faz uma política macroeconômica sólida, mas na área regulatória emite sinais contraditórios que assustam os investidores. Isso é um tiro no pé". São ações que não têm força para tirar o comboio dos trilhos, mas acabam sendo iniciativas desgastantes, que demandam energia, criam tensões inúteis e por meses a fio levam o país a discutir se quer mesmo voltar ao passado. O projeto da Ancinav encontrou o seu lugar na lata de lixo quase cinco meses depois de ter sido ventilado pela primeira vez. O de censura à imprensa morreu no Congresso, por acordo dos líderes partidários, sem nem mesmo ter tido seus, digamos, méritos apreciados.

O que as iniciativas obscurantistas recentes dos petistas têm em comum é sua burrice na acepção mais brasileira da palavra, que não é apenas ignorância – é também teimosia, cegueira ideológica, preguiça, casmurrice e empacamento. As iniciativas refletem uma espécie de autismo nacionalista. Mas também, em um tom mais generoso, expressam desejo legítimo de reverenciar o homem comum que, como o presidente Lula, pode ser capaz de fazer coisas incomuns e extraordinárias. Maravilhoso no mundo ideal. Um desastre no Brasil deste começo do século XXI, em que a economia e a sociedade estão cada vez mais expostas aos rigores do mundo globalizado, cujos benefícios, para ser desfrutados, exigem preparo acadêmico sólido, conhecimento de idiomas e cultura.

A proposta de reforma universitária é a mais assustadora pelo delírio, pela intenção de elevar as massas ao estágio superior do pensamento apenas pela boa vontade, como em um passe de mágica. Por seu motor totalitário, a reforma só funcionaria em um regime forte como a antiga União Soviética. Para ser implantada ela exigiria a ação coesa de um governo plenipotenciário, disposto até mesmo a desprezar a Constituição. Como se sabe, um governo forte o bastante para dar aos cidadãos tudo de que eles precisam é, sempre também, um governo forte o bastante para tirar deles tudo o que eles possuem. Diz o filósofo Roberto Romano, da Unicamp: "Com raríssimas e maravilhosas exceções, como o Ministério da Ciência e Tecnologia, o governo não tem apreço pela universidade, pela ciência nem pela cultura. Hoje as universidades federais são elementos de troca entre o poder central e as oligarquias regionais. Valem mais pela influência política do que pelo conhecimento que produzem".

 

Adriano Machado/OBritoNews

VITÓRIA CONTRA O CORPORATIVISMO O ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, que demitiu toda a diretoria da Embrapa na semana passada: militantes serão substituídos por técnicos

O Brasil tem um sério, complexo e verdadeiro problema no campo do ensino superior. Em proporção a sua população, é um dos países emergentes com menos gente cursando faculdades. A reforma nada faz para minorar esse problema. Ao contrário, em nome de combater questões que só existem nos escaninhos da mente esquerdizante dos autores do projeto, a reforma, se vier a ser implantada, vai restringir ainda mais o acesso dos brasileiros – pobres, ricos ou remediados – à universidade. O Brasil tem cerca de 3,5 milhões de pessoas matriculadas em cursos superiores. Isso equivale a 1,9% da população. Na Argentina esse número é de 4,6%, no Chile, de 4,3%, e na Coréia do Sul, de 7,4%. Para alcançar o padrão mínimo de seus concorrentes diretos no mundo globalizado, o Brasil precisaria criar cerca de 8 milhões de vagas adicionais nas universidades públicas e privadas.

E o que propõe a reforma? Mudanças que, ao inibir a iniciativa privada, eliminarão milhares de vagas. O projeto asfixia as instituições particulares, submetendo-as ao "controle da sociedade" – que já se tornou o eufemismo preferido do petismo para expressar sua desconfiança para com a atividade empresarial e com o capitalismo. Ou seja, em vez de incentivar a criação de mais vagas nas universidades e cuidar para que elas sejam de boa qualidade, com inspeção rigorosa e incentivos ao mérito e punições severas às arapucas, o projeto simplesmente dá vazão a sua ideologia antinegócios e procura afogar as instituições privadas em regras e proibições. Obviamente, o trabalho diuturno de fiscalizar e garantir a qualidade dos cursos superiores é árduo, incógnito e não tem nenhum charme revolucionário. Atraente mesmo é promover com alarde a intervenção branca nas instituições privadas de ensino superior em nome dos excluídos, entregando seu controle a "representantes da comunidade". Pelo projeto do MEC, os donos das universidades terão sua participação nos comitês que decidem a vida acadêmica e comercial da instituição reduzida a 20%. Os demais assentos, segundo a proposta, seriam destinados a "representantes da comunidade", estudantes, professores, funcionários. "Isso significa uma expropriação, pois tira dos empresários a condução de seus próprios negócios", diz o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza.

Expropriar as instituições privadas é burro, mas rende aplausos e reverências no Fórum Social de Porto Alegre. Serão mais aplaudidos os que disserem coisas como "o problema da educação superior no Brasil só será resolvido com a mudança radical do modelo neoliberal importado dos Estados Unidos". Mas atacar as instituições privadas de ensino já é um consolo para os autores da proposta do MEC. Também o é proibi-las de ter sócios estrangeiros com mais de 30% de participação ou impedir a vinda para o Brasil de universidades estrangeiras. O pretexto é a preservação do "nosso pensamento", da cultura nacional. "Resolvemos incluir esse artigo porque o governo acredita que a universidade deve ter uma clara identidade nacional", disse a VEJA o ministro da Educação, Tarso Genro. O projeto do governo também proíbe que estrangeiros ocupem cargos de comando nas universidades brasileiras, quando nas melhores instituições do mundo o critério para a seleção de quadros é o currículo – e não a cor do passaporte. Na Coréia do Sul, por exemplo, o reitor da Kaist, uma das mais respeitadas faculdades do país, é um Prêmio Nobel americano. O próprio Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o prestigiado ITA brasileiro, teve por muitos anos departamentos dirigidos por professores estrangeiros – que o ajudaram a tornar-se referência internacional na área de engenharia. Vale lembrar ainda que a Universidade de São Paulo (USP), o melhor centro de ensino superior do país, foi criada com a contratação de um robusto time de luminares europeus. Aqui eles deixaram milhares de discípulos que hoje estão entre os mais destacados intelectuais brasileiros.

 

"INVOLUÇÃO CULTURAL" "Inimigo do regime" é humilhado durante a Revolução Cultural chinesa: caos econômico e padrão de vida medieval

Itália, Espanha, França, Alemanha e Argentina têm campi de universidades americanas de primeira linha como Yale, Harvard e Universidade de Chicago. Desafiam a imaginação as razões pelas quais italianos, espanhóis, franceses, alemães, argentinos, coreanos e outros povos não vêem na presença de instituições estrangeiras de ensino nenhum risco para sua cultura e seu pensamento. Já os autodenominados guardiães da cultura brasileira ficam temerosos. Será que haveria assim tanta interferência externa impura nas danças típicas, nos passes de capoeira e nos cantos afro-brasileiros? Provavelmente não é isso que preocupa os autores da reforma. O texto da proposta mostra que o medo deles é da civilização, da competição, da busca incessante pela inovação, pelo aumento da produtividade por meio da rigorosa aceitação do método científico e de suas exigências elitistas. Não elite econômica. Elite de pensamento, de inteligência e de dedicação profunda e obcecada, o que gera patentes e novos candidatos ao Prêmio Nobel.

Falta aos autores do projeto a compreensão do que seja o conhecimento e sua obtenção. O filósofo Roberto Romano acredita que muitos dos petistas envolvidos com o obscurantista projeto de reforma são pessoas cultas, que apreciam uma boa leitura e sabem o mal que estão propondo ao país. As pessoas dessa categoria, na análise de Romano, teriam, no entanto, pouca força política para fazer valer suas idéias. "Eles sabem pensar, têm cultura, mas estão desprovidos de poder. São obrigados a dizer sempre amém aos incultos", diz ele, referindo-se ao próprio ministro Tarso Genro.

A inclusão do regime de cotas nas universidades públicas prevista no projeto do MEC é igualmente uma jogada para a platéia. O governo quer reservar 50% das vagas nessas instituições a alunos vindos de escolas públicas, negros e indígenas. Da maneira como foi apresentada, a proposta pode até abrir espaço na universidade para pessoas que de outra maneira não conseguiriam cursar o ensino superior. A experiência mundial em iniciativas desse tipo, porém, mostra que o mais lógico – mas, de novo, o mais difícil, complexo, anônimo e politicamente neutro e, por isso, pouco atraente para a militância – é universalizar o ensino básico e secundário gratuito de modo a dar chances iguais a quem quer tentar a aventura intelectual de cursar uma universidade de alto nível. O debate sobre cotas é complexo e está apenas começando no Brasil e, nesse ponto, o projeto de reforma tem pelo menos o mérito de ter levantado a questão (veja quadro).

São bons augúrios o arquivamento do projeto da Ancinav e a vitória obtida, na semana passada, pelo ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, contra um grupo de militantes que estava desfigurando uma instituição de primeira linha como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Rodrigues demitiu toda a diretoria, que considerava sua missão a pesquisa voltada para a agricultura familiar, pequenos produtores e assentados da reforma agrária – e havia premiado pelo menos dez militantes petistas com a direção de centros de pesquisa. A presidência da Embrapa será assumida pelo físico e funcionário de carreira da empresa Silvio Crestana, que deve priorizar a biotecnologia e a pesquisa com transgênicos.

A Ancinav sobreviveu no noticiário e pairou como uma ameaça sobre a cultura brasileira durante quase cinco meses, mesmo contendo artigos claramente inconstitucionais. No primeiro projeto, o artigo 8 estabelecia, por exemplo, que "o poder público observará a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que a liberdade será a regra, constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do poder público". Ou seja, a liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição Federal, passava a depender do humor de um burocrata da Ancinav. "Qualquer setor da iniciativa privada deseja uma política de fomento à atividade, mas o que o governo queria fazer era algo diferente. Uma coisa é criar uma política para a indústria de salsichas. Outra é determinar que, a partir de agora, só serão fabricadas salsichas de frango", diz a advogada Ana Paula de Barcellos, professora de direito constitucional da Uerj.

 

Sérgio Dutti/AE

DO YOU SPEAK ENGLISH? Celso Amorim: o ministro das Relações Exteriores não odeia o inglês; o problema são os Estados Unidos

A história não avança como uma flecha disparada no céu azul, rumo ao progresso e aos mais elevados estágios da inteligência humana. Ao contrário, está cheia de idas e vindas, saltos e retrocessos, momentos de brilho sublime entremeados a dolorosas eras de trevas. A mais emblemática de todas essas involuções é a Revolução Cultural promovida na China comunista entre 1966 e 1976, que impôs padrões de vida medievais e transformou intelectuais e professores em inimigos do regime. Foi vedado aos chineses o uso de técnicas e máquinas de origem estrangeira. O resultado foi o caos socioeconômico, com perdas pesadas na indústria e na agricultura. Felizmente, no Brasil do PT as iniciativas dantescas raramente saem da esfera das más intenções. É uma esperança. Mas é também a mostra de que em países onde a burocracia governamental não funciona, os surtos de obscurantismo oficial também não vingam. Dá muito trabalho. Melhor mesmo é constituir uma comissão interministerial. Já existem duas centenas delas no governo Lula. Uma se dedica a estudar a Sardinella brasiliensis, ou sardinha-verdadeira, como efetivamente foi feito no Planalto. O grupo é integrado por representantes do Ministério da Defesa, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Pesca, dos Conselhos de Pesca e até de uma Pastoral da Pesca. Além de verdadeiras, as sardinhas devem ser pecadoras.

Com reportagem de Monica Weinberg e Sérgio Martins, de São Paulo,
Marcelo Carneiro, do Rio de Janeiro, e Otávio Cabral, de Brasília