PREVIDÊNCIA
Me inclui fora dessa!

Magistrados reagem à reforma
previdenciária e pedem um regime
só para eles, bem longe da "vala comum"

Malu Gaspar

Luiz Carlos Murauskas/Folha Imagem

Magistrados se reúnem em São Paulo: quem vai trabalhar por 2 400 reais?

Em profundidade: A Reforma da Previdência

Na semana passada, o país assistiu a uma mobilização raríssima. Como acontece normalmente nas assembléias sindicais de trabalhadores comuns, a cúpula do Poder Judiciário mobilizou-se para levantar sua voz de norte a sul do território nacional – mas não pediu justiça. O Judiciário pediu, ao contrário, que não seja incluído na reforma da Previdência, a ser aplicada aos demais brasileiros. Em Brasília, o ministro Maurício Corrêa, 69 anos, presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, liderou uma reunião com 100 magistrados dos mais altos tribunais brasileiros para repudiar a reforma. Em 22 Estados, 3.500 membros do Judiciário e do Ministério Público promoveram atos públicos e reuniões para protestar contra ela e, mostrando sua disposição para a luta, até ameaçam decretar uma greve geral nas próximas semanas. Em todos os encontros, magistrados, procuradores e desembargadores comportaram-se segundo a velhíssima regra que se observa desde os primórdios da humanidade: todo mundo é a favor da justiça e da igualdade, desde que aplicadas aos outros. A categoria dos servidores do Judiciário admite que seja feita a reforma previdenciária, até acha que o déficit do sistema é insustentável, concorda que é preciso reformá-lo, mas pede, digamos assim, que fique fora dessa.

A reivindicação de um tratamento privilegiado é fácil de entender. Enquanto um aposentado do setor privado ganha cerca de 380 reais por mês, os servidores do Judiciário federal recebem em média 8.000 reais na aposentadoria. Como o projeto de reforma do governo Lula propõe um teto de 2.400 reais para todos os aposentados, os membros do Judiciário, que atualmente se aposentam com salários integrais, não querem nem ouvir falar em mudança das regras da Previdência. O sistema previdenciário brasileiro acusa um déficit de 80 bilhões de reais neste ano. A parte mais substancial desse déficit, 56 bilhões, decorre do pagamento de aposentadorias aos servidores públicos, que vão para a inatividade com os mesmos salários que usufruíam na ativa, ao contrário de todos os aposentados do setor privado.

Roberto Castro/AE

Maurício Corrêa, chefe do STF: 29 000 reais por mês e no rumo de obter sua terceira aposentadoria

Trata-se de um privilégio injusto pela diferença de tratamento entre os trabalhadores brasileiros, beneficiando-se apenas a parte dos que usam crachá de repartição pública. E quem paga pelo privilégio dos funcionários públicos são justamente aqueles a quem o sistema destina as piores remunerações. A questão mais grave, porém, não é de justiça, embora ela esteja muito em falta quando se trata de dividir o dinheiro da Previdência Social. O mais grave é que o sistema previdenciário se tornou insustentável com o poderoso déficit que cava a cada ano nas contas do governo. Esse item tornou-se o mais importante entre os que debilitam as finanças públicas, impedem maior aplicação de recursos nas políticas sociais e travam a retomada do desenvolvimento.

Na reunião do STF, o ministro Maurício Corrêa foi elegantemente aclamado pelos presidentes de associações de juízes como líder da categoria, responsável por defender seus direitos. No fim do encontro, divulgou-se uma pauta de reivindicações. Entre outros itens, os homens da toga são contra a taxação dos inativos, o que era previsível, e querem a criação de um regime próprio de previdência social, um regime só deles – e muito mais camarada que o sistema a ser aplicado aos mortais comuns. "O Poder Judiciário é uma carreira de Estado e, assim sendo, não pode ser inserido, segundo os moldes pretendidos pelo governo, na vala comum", discursou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. De fato, os magistrados exercem uma carreira que só existe no âmbito do Estado, mas, apenas por uma questão de justiça, é recomendável lembrar que há outras carreiras exclusivas da esfera pública, como a dos diplomatas, a dos policiais, a dos fiscais de renda – que, pelo menos até agora, ainda não apareceram em público pedindo que não fiquem na "vala comum".

A verdade é que os membros do Judiciário estão a anos-luz da vala comum. Estão entre os servidores públicos mais bem pagos do país. Hoje, a média dos salários no Judiciário é de 6.600 reais, levemente inferior à do Legislativo, de 6.800, e muito superior à do Executivo, de 3.700, isso para evitar comparações com a média salarial iníqua da maioria dos trabalhadores brasileiros. A média dos ganhos do Judiciário é elevada devido aos mais altos salários, recebidos justamente pelos que, na semana passada, se mobilizaram contra a reforma. Um exemplo é o próprio ministro Maurício Corrêa. Além do salário do STF, de pouco mais de 17.000 reais, ele ainda recebe uma aposentadoria como ex-procurador e outra como ex-parlamentar. No fim, embolsa 29.000 reais todos os meses. Não há nenhuma ilegalidade nos ganhos do ministro. Está tudo dentro da lei. E pela lei atual, em maio do ano que vem, quando completar 70 anos, o ministro se aposentará no STF recebendo os mesmos 17.000 reais da ativa, depois de ter trabalhado menos de dez anos no tribunal.

O Judiciário tem o hábito de guardar sua radiografia salarial como se fosse segredo de Estado. Sabe-se que, de 1995 até hoje, os gastos da União com o Judiciário federal cresceram 265%. A folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, que acumulam todas as vantagens concedidas aos profissionais da ativa, cresceu 230% no mesmo período. São dados fornecidos pelo governo federal. No Judiciário, porém, não se informa o salário exato de juízes ou desembargadores. Na semana passada, VEJA conversou com alguns magistrados presentes à assembléia presidida por Maurício Corrêa para conhecer seus vencimentos, mas ninguém está disposto a contar. "São tantos descontos que nem sei direito quanto ganho", diz Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na mobilização da semana passada, houve uma tentativa de minimizar o caráter sindical das manifestações, mas todas as discussões versaram sobre o que sempre se discute em assembléias sindicais: salário. Os togados repudiam, por exemplo, a criação de uma escala salarial, proposta pelo governo para os funcionários da ativa. Pelo projeto, o teto nacional passará a ser o salário de um ministro do STF, de 17.000 reais, o dobro do que ganha o presidente da República. Desembargadores, que ocupam o mais alto posto da Justiça nos Estados, ficarão com, no máximo, 12.800 reais. E os demais juízes estaduais terão um teto de 9.700. Além de reagirem à escala, cujo objetivo é evitar o crescimento desmesurado dos salários impondo-lhes um limite, os togados não querem perder a aposentadoria integral. "Quem vai assumir a magistratura sabendo que, no fim da carreira, vai receber 2.400 reais?", indaga o procurador Nedens Ulisses, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Lembre-se, por uma questão de justiça, que, na iniciativa privada, milhões de brasileiros optam por centenas de carreiras diferentes, várias tão importantes quanto a de um magistrado, e se aposentam, pelas regras atuais, com muito menos de 2.400 reais.

Os integrantes do Judiciário, realmente, exercem uma função típica de Estado, com peculiaridades exclusivas, e contam com privilégios exatamente por isso. Os juízes, por exemplo, têm garantia de estabilidade no emprego, que é vitalício, e jamais convivem com o fantasma do desemprego. A cada cinco anos de serviço, têm direito a três meses de folga, benefício que a maioria costuma optar por receber na forma de dinheiro. Quando completam vinte anos no batente, recebem um aumento salarial de 18%, mesmo que tenham feito uma carreira medíocre ou tido uma produtividade escandalosamente baixa. Também não podem ser transferidos de uma vara para outra, a menos que assim o desejem. Por fim, têm direito a sessenta dias de férias por ano, o dobro dos demais trabalhadores privados e mesmo dos demais servidores públicos. É um privilégio que o ministro Maurício Corrêa considerava descabido, mas isso quando era senador. Agora, como membro do STF, mudou de opinião. Deu-se conta de que as férias são merecidas devido ao "volume excepcional de trabalho".

A reforma da Previdência tem gerado uma tremenda polêmica, embora o grosso da sociedade seja a favor da mudança. Um dos segmentos que têm polemizado sobre a proposta do governo é o próprio PT, cuja clientela eleitoral inclui as categorias de funcionários públicos. Em Brasília, na Câmara dos Deputados, a bancada petista está dividida. Na terça-feira passada, os deputados do PT reuniram-se para ratificar um documento formal de apoio à proposta previdenciária do governo. Aprovaram, mas veio a público um racha considerável: foram 32 votos a favor e 22 contra.

A maior resistência, porém, está mesmo no funcionalismo, cujos servidores se aposentam com proventos mais altos e muito mais cedo que os trabalhadores da iniciativa privada, sem contar a segurança de jamais ser demitidos por incompetência. Parecem nunca se lembrar de que, embora formalmente tenham perdido a estabilidade no emprego, só são demitidos em casos absolutamente extremos, o que explica por que, em seus atos públicos, não se ouve protesto contra a altíssima taxa de desemprego no país. Em qualquer lugar do mundo, qualquer categoria de trabalhadores esperneia contra a perda de qualquer benefício, razão pela qual a vida em sociedade está povoada de diferentes corporações. É natural que seja assim, até por instinto de sobrevivência. A massa de funcionários públicos do país, quando reage contra a reforma da Previdência, encaixa-se nesse modelo. Pode-se compreender que queiram se proteger e preservar vantagens, embora seja financeiramente impossível atendê-los. No caso dos membros do Judiciário, a situação é um pouco mais grave. O conjunto de seus integrantes tem plena ciência de que o regime previdenciário é insustentável tal como está – e tudo o que lhes ocorre reivindicar é sua exclusão do abacaxi, pura e simplesmente. Esse tipo de comportamento explica, em parte, a gênese de um dos aspectos mais vergonhosos da paisagem social brasileira – a pesadíssima concentração de renda. De acordo com o último levantamento da ONU, a concentração de renda no Brasil só não é maior que a de três miseráveis países da África. É – data venia – a velha história: todos querem um país justo e solidário, desde que a justiça e a solidariedade se façam com o bolso dos outros.