Ao
provar que previsibilidade, estabilidade e respeito a contratos e regras são
essenciais para a redução dos custos das transações,
o economista inglês Ronald Harry Coase ganhou o Prêmio Nobel, em 1991.
Ele demonstrou que países com sistemas judiciais deficientes acabam com
a capacidade competitiva das empresas. Chamada a atuar na resolução
de conflitos, cabe à Justiça a tarefa de estabelecer o clima de
confiança necessário para atrair investimentos. O Brasil, diante
do crescimento pífio que vem apresentando e da notória superioridade
de seus competidores globais, tem como desafio livrar-se do peso de um Judiciário
desacreditado. Sua ineficiência e sua corrupção acabam por
inibir o desenvolvimento econômico do país. As lições
de Coase devem servir como uma bússola. A limpeza do Judiciário
é o norte geográfico em que o país deve mirar.
O nível de infiltração que a máfia do jogo alcançou
nos gabinetes da Justiça, país afora, tem como efeito direto a imprevisibilidade
das decisões. Quando o que decide uma sentença é a propina,
as leis têm sua credibilidade ferida de morte e a incerteza torna mais difícil
a vida dos investidores. É o caso dos investimentos que a Petrobras tem
na complicada Bolívia. Quando decidiu fazê-los, em 1995, tratou de
se defender dos riscos. Investiu cada centavo a partir de sua subsidiária
na Holanda. Desde 1994, Bolívia e Holanda têm um tratado bilateral
de investimento que oferece garantias extras aos investidores. Isso antes de surgir
o desvairado Evo Morales, que retomou, na marra, as refinarias brasileiras. Agora,
o caso deverá correr na Justiça de Nova York, onde as garantias
da empresa aumentam porque têm lastro não somente em leis locais,
mas em um acordo firmado entre duas nações.
Para o economista americano Douglass North, os países são mais bem-sucedidos
quando têm regras claras na economia, Justiça eficiente e instituições
políticas sólidas. Nesse ponto é preciso observar a enorme
contribuição que a desorganização do Judiciário
brasileiro oferece aos que querem manobrar as leis. Cria-se incerteza e abre-se
o terreno em que brota a corrupção. Entre os poderes, o Judiciário
é o encarregado de solucionar conflitos. Portanto, de manter a paz. E é
disso que os empresários precisam para fazer o país crescer. Isso
e menos impostos. Mais nada.
