Carta ao leitor
Juízo ao escolher juízes

 

Valter Campanato/ABR

Sessão do Supremo: a mais alta corte do país não pode se transformar num "partido da toga"

Desde o início da República, a indicação de juízes para o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma atribuição do presidente brasileiro. A atual Constituição prevê poucas limitações ao seu arbítrio: exige pessoas "de notável saber jurídico e reputação ilibada", que tenham mais de 35 e menos de 65 anos. A seleção se completa com uma sabatina no Senado, que pode resultar na aprovação ou na rejeição do nomeado. O Brasil não é uma exceção a adotar esse processo. Os Estados Unidos também o fazem. Nas últimas semanas, contudo, o método de escolha dos ministros para o Supremo passou a ser pesadamente criticado. O senador Jefferson Peres chegou a apresentar um projeto de emenda constitucional para retirar do presidente a exclusividade da prerrogativa. As razões estariam no risco de aparelhamento político do STF. A luz vermelha se acendeu quando se soube que três políticos petistas – os deputados Sigmaringa Seixas e Luiz Eduardo Greenhalgh e o ex-ministro da Educação e ex-presidente do partido Tarso Genro – apareciam numa lista de candidatos às próximas vagas no Supremo.

É natural que o presidente da República indique para o STF juízes ou juristas que compartilhem de seus pontos de vista políticos. Mas o termo "político", aqui, deve ser entendido no sentido mais geral, ideológico. Coisa bem diferente é nomear políticos amigos, que em determinados momentos podem mostrar-se mais inclinados a julgar seguindo um cálculo de conveniências circunstanciais, partidárias ou pessoais, e não com base nos preceitos mais elementares da ordem constitucional, pela qual cabe ao Supremo zelar. Infelizmente, esse tipo de cálculo não é desconhecido dos brasileiros – a ponto de suscitar a impressão de que o STF foi se transformando numa espécie de "partido da toga", com ministros cada vez mais afeitos a maquinações da baixa política. A nomeação de Seixas, Greenhalgh e Genro, que têm laços tão estreitos com o PT, só exacerbaria essa impressão. A presidência Lula vai ficar marcada por uma extensa modificação nos quadros do STF. Ele já fez quatro indicações à mais alta corte brasileira. Pode totalizar sete. Há quase três dezenas de nomes de candidatos sobre a mesa de Lula neste momento. Muitos deles têm currículo impecável e longo histórico profissional no direito. É fundamental que o bom senso fale mais alto nas próximas escolhas do presidente.