Em foco: Sérgio Abranches
Desgovernança

"O fracasso de Cancún debilita a OMC,
que pode deixar os países médios e os
mais pobres desprotegidos no processo
comercial, que já se globalizou"

O que o ataque ao Iraque, a reunião de Cancún, os pesadelos em Kosovo, as crises financeiras e cambiais do fim do século passado e os problemas da Argentina com o FMI têm em comum?

Quem respondeu sérios problemas de governança, em todos os níveis, acertou. O processo de globalização foi muito mais rápido no âmbito das finanças e do comércio do que no plano político e institucional. Mas não há caminho de volta nem para a globalização nem para as instituições de governança regional e global. O único caminho possível é avançar no processo de transformação da ordem mundial e institucionalizá-lo.

Ilustração Alê Setti

É claro que no passado bipolar havia problemas graves, tanto no bloco sob o controle hegemônico dos Estados Unidos quanto no dominado pela URSS. Parte dos conflitos que explodiram com a desintegração dos blocos, principalmente com o desmoronamento das instituições do lado soviético, entre elas o Pacto de Varsóvia, era controlada com repressão e brutalidade. Exemplos? A invasão de Praga pelos tanques do Pacto, o grande conluio autoritário que aprisionou a América Latina na cadeia de regimes militares repressivos, congelou o poder oligárquico do PRI no México, manteve ditaduras por toda a Ásia, como nas Coréias, na Indonésia e na China.

A ordem global em formação tem algumas vantagens e muitos riscos, parte deles criada pelo desmoronamento das instituições multilaterais. A principal vantagem é a integração pelas comunicações. Hoje, atrocidades como as que aconteciam sob a censura e o véu da impunidade hegemônica no século passado se tornam conhecidas em tempo real, pela opinião pública mundial. É o primeiro passo para o estabelecimento de limites e sanções à violação em larga escala dos direitos da humanidade. Mas aí está Kosovo para provar que a humanidade ainda é impotente diante desses eventos. O horror instantâneo, porém, já não nos pode ser sonegado. Nós nos horrorizamos em tempo real. A rede global de comunicações dá novos recursos aos movimentos coletivos de defesa dos direitos e da paz e compromete governantes.

Há falhas, claro. O reconhecimento, tardio, da censura e da pressão à imprensa nos EUA e na Inglaterra durante o ataque ao Iraque, por exemplo. Mas aí estão Christiane Amanpour e outros jornalistas como ela, no front da denúncia e da autocrítica, para criar anticorpos contra a onda antidemocrática dos últimos anos. Outra falha, contundente e grave, que na minha opinião tem mais a ver com a debilidade da governança global, é a ausência na mídia global da abrumadora tragédia africana. Um continente em regresso brutal, vítima de suas contradições internas e da negligência do resto da humanidade.

A análise das crises que atingiram o mercado financeiro global mostra um tríplice problema de governança como parte de suas causas e elemento decisivo da incapacidade de controlá-las, antes que produzissem grandes estragos econômicos e sociais. Problemas de governança corporativa, em empresas, bancos, fundos de investimento e bancos centrais. Problemas de governança política nos países. Problemas de governança global, evidenciados pela ineficácia e obsolescência de instituições como FMI, Banco de Compensações Internacionais (BIS) e Banco Mundial. E não só nos mercados emergentes. A crise nos EUA revelou graves falhas de governança empresarial e regulação. Pesquisa recente mostrou que, das 100 falências de hedge funds de 2000 para cá, mais da metade se deveram a essas falhas, que propiciaram fraudes e desvios. E eles eram também protagonistas do "espetáculo do crescimento" dos mercados emergentes e de sua debacle. Claramente, as soluções que as instituições são capazes de oferecer não são coetâneas dos problemas a que se dirigem.

A crise do Iraque desnudou a falência do Conselho de Segurança da ONU. O regresso africano e o horror em Kosovo mostram a decadência das Nações Unidas, como instrumento de ação coletiva global. No caso da África, as organizações multilaterais se revelam incapazes de desenvolver programas e construir alianças que permitam tirar o continente da trajetória de ruína social e econômica.

O fracasso de Cancún debilita a OMC, que pode deixar os países médios e os mais pobres desprotegidos no processo comercial, que já se globalizou.

Da enorme quantidade de reuniões de chefes de Estado, de encontros globais, de políticos, cientistas e intelectuais, não se vê uma sequer que pretenda criar um fórum sério, orientado para a ação e que tenha o objetivo de construir instituições de governança global contemporâneas e ajustadas às necessidades da nova ordem. Definitivamente, como disse Caetano, "alguma coisa está fora da ordem, fora na nova ordem mundial".

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)