Edição 1846 . 24 de março de 2004

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Justiça
Matança chinesa

A China só admitia 1 000 execuções por ano.
Sabe-se agora que passam de 10 000


Helena Fruet

 
Fotos AP
Festival de execuções públicas num estádio chinês: a família do condenado paga pela bala usada na execução

Em Profundidade: China

A China não apenas é campeã em sentenças de morte. Também costuma levar a cabo as execuções de prisioneiros em praças de esportes e em outros locais públicos. Nessas ocasiões, multidões são reunidas para apreciar o festival de horror e, não raro, vaiar os condenados em seus últimos momentos de vida. A única incerteza nessa matança era a quantidade total de presos executados a cada ano. O governo de Pequim admite oficialmente por volta de 1.000. A Anistia Internacional, ONG que luta contra a pena de morte, sustentava que o número deveria ser pelo menos o dobro. O mistério foi desfeito na semana passada por um deputado do Congresso do Povo, o parlamento da China – e a realidade revelou-se pior que a mais pessimista das estimativas. O sistema judicial chinês mata mais de 10.000 pessoas por ano, deixou escapar o deputado Chen Zhonglin numa conversa com um jornalista de um jornal local em língua inglesa. Entende-se agora por que o assunto era tratado como segredo de Estado. A montanha de cadáveres produzida pelos tribunais chineses é vinte vezes maior que a soma de todos as execuções em trinta outros países com pena de morte e quase dez vezes maior que o número oficial. Em 2002, o último dado disponível, o governo chinês assumiu somente 1.060 execuções.

Uma explicação para tal matança é o fato de que 25% dos crimes definidos no Código Penal chinês podem resultar em pena de morte. Isso inclui delitos considerados leves nos países democráticos. Pessoas são executadas por emitir cheques sem fundos, envenenar bois ou forjar documentos. Nas sociedades modernas, o adultério é considerado uma questão privada entre os cônjuges e só chega aos tribunais em caso de divórcio litigioso. Na China, a exemplo do que ocorre nos mais obscuros regimes islâmicos, o adúltero arrisca-se a enfrentar a mesma pena capital prevista para os homicidas. Para piorar, o sistema judicial chinês é um dos mais injustos do mundo. Qualquer suspeito pode ficar preso por até três meses sem acusação formal. Em um de seus relatórios sobre a China, a Anistia Internacional denuncia a chantagem e a tortura como meios de extrair "confissões" dos suspeitos.

Durante o período de investigação, o preso não tem acesso a advogados. Os julgamentos, muitas vezes coletivos, são feitos poucos dias depois do encerramento do inquérito, não dando tempo aos advogados de preparar a defesa. Não é surpresa que, nessas circunstâncias, 94% dos julgamentos terminem com a condenação do réu. A pena de morte é decretada em tribunais de primeira instância, sem que o condenado tenha o direito de recorrer às cortes superiores. O trabalho dos advogados acaba se limitando a um pedido formal de clemência, quase nunca aceito. Há casos de chineses julgados, condenados e executados em menos de duas semanas. Entre a condenação e a execução do prisioneiro podem decorrer menos de 24 horas. Nos Estados Unidos, que aparecem em terceiro lugar no ranking das execuções legais de prisioneiros, o cumprimento da sentença demora em média dez anos. É o tempo necessário para o condenado esgotar todos os recursos legais colocados a seu dispor pelo sistema judiciário.

 
Condenado levado para o local da execução: os juízes chineses condenam 94% dos réus, que não têm direito de apelar da sentença

Não apenas se executa em grande quantidade na China. Também se mata com humilhação. O governo costuma organizar rotineiramente festivais em que os condenados – principalmente os acusados de corrupção – são executados diante de multidões para que sirvam de exemplo. Como ocorria com os prisioneiros na Idade Média, eles são exibidos em caçamba de caminhões, algemados. Muitos levam pendurados no pescoço cartazes em que estão descritos os crimes pelos quais foram condenados. Nos estádios, os espectadores aplaudem cada vez que um policial dá o tiro fatal na nuca de um condenado. A cena é transmitida ao vivo pelas televisões locais. Em junho de 2002, numa reedição de suas campanhas contra o crime, que são sinônimo de fuzilamentos em massa, 64 acusados de tráfico de drogas foram executados em celebração ao Dia Internacional contra a Droga. Como é costume, o custo da bala usada na execução foi cobrado dos familiares do morto.

Não há limites éticos nas execuções chinesas. É praxe que os condenados assinem – ou sejam obrigados a assinar – um termo de doação voluntária de órgãos. A Anistia Internacional denunciou recentemente que os condenados passam por um exame médico antes da execução e que imediatamente depois do tiro fatal seus corpos são levados a hospitais para a remoção de órgãos como rins e córneas. Como o costume funerário chinês é a cremação, geralmente as famílias nem chegam a se inteirar da mutilação do corpo. Devido ao elevado número de executados, o transplante de órgãos tornou-se um lucrativo negócio para os hospitais chineses, que recebem pacientes de todo o mundo. Recentemente, dois chineses foram presos nos Estados Unidos acusados de tráfico internacional de órgãos. A investigação concluiu que os órgãos haviam sido retirados de presos executados e que o governo chinês autorizara a venda ao exterior.

 

 
 
 
 
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