Veja on-line

O ano zero da disciplina fiscal

Ed. Ferreira/Ag. Estado

Até Itamar Franco aderiu

O ano de 2001 poderá vir a ser lembrado como o marco zero, o início de uma era de racionalidade nos gastos públicos. Governantes de todos os níveis estão sendo obrigados a gastar apenas aquilo que têm em caixa. Alguns, como Itamar Franco, aderiram com relutância e um pouco tardiamente. Mas aderiram. O governador de Minas Gerais anunciou na semana passada cortes de pessoal e salários para adequar seu governo à nova higiene fiscal que está se tornando a norma nas novas administrações. Outros, como o paulista Mário Covas, há muitos anos aceitaram a disciplina de gastos como filosofia de governo.

Não se pode afirmar, infelizmente, que os senhores prefeitos e governadores estão mais rigorosos com as finanças públicas porque, de repente, se deixaram tomar por algum misterioso acesso de racionalidade. Nada disso. Foram obrigados a fazê-lo. Muitos prefeitos recém-empossados encontraram seus municípios de tal forma saqueados que estão tendo de praticar acrobacias para colocar ordem na casa, de modo que possam ter algum dinheiro para governar. Há ainda a contribuição coercitiva de uma dura Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune os faltosos até com cadeia.

Com isso, está surgindo no Brasil um modelo de administração no qual o encarregado do cofre só pode gastar aquilo que arrecada. A batalha não está ganha, é necessário dizer. Estamos apenas no início de um aprendizado. No Brasil, a disciplina fiscal nunca foi preocupação de ninguém, com poucas exceções. Hoje, o tema já encontra ressonância no debate nacional e na prática dos novos administradores. Mesmo os que estão reclamando não têm alternativa senão procurar soluções financeiras dentro de regras sadias. Eis um tema a que VEJA tem dedicado atenção constante e que não pretende abandonar. Afinal, uma batalha foi vencida, mas ainda existe uma guerra a ser travada até que o país inteiro se conscientize da importância do assunto.